Juíza instaura processo por Improbidade Administrativa contra o Prefeito de Tucuruí

O Deputado Parsifal em seu blog na matéria Bem-vindo ao clube, comenta os processos contra o prefeito de Tucuruí, inclusive a decisão da Juíza de instaurar processo por Improbidade Administrativa contra o prefeito Sancler Ferreira (PPS), que pode inclusive, entre outras penalidades perder o cargo.

Fica difícil a defesa do prefeito, como recorrer a um tribunal superior para que o prefeito não faça a prestação de contas? Uma situação destas seria um escândalo em nível nacional.

Leiam as sentenças da Juíza:

Sentença Ação Civil Pública

Sentença Improbidade Administrativa

Vejam um trecho da matéria do Parsifal:

"A juíza de Tucuruí, Rosa Fonseca, em despacho de 29.07.11, recebeu uma ação de improbidade administrativa, interposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), contra o prefeito Tucuruí, Sancler Ferreira (PPS).

Alega o MPE, através do promotor Isaac Belini, que “a prefeitura nunca disponibilizou a prestação de contas à Câmara de Tucuruí nem tão pouco encaminhou cópias do relatório resumido da Execução Orçamentária”, e isto seria definição para a condenação do prefeito à perda de mandato, suspensão dos direitos políticos e multa.

Liminarmente, o MPE requereu que fosse determinado ao gestor a entrega, à Câmara Municipal de Tucuruí, das prestações de contas da Prefeitura referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010.A juíza deferiu o pedido liminar, determinando ao prefeito que cumpra, em 10 dias, o requerido pela promotoria, e cominou pena pecuniária de R$ 500,00 por cada dia de atraso no cumprimento da determinação. O prazo tem como data inicial a citação do prefeito pelo oficial de Justiça.

Em tendo, a juíza, recebido a ação e instaurado o processo, significa que ela asseverou como verdadeiras as afirmações do MPE, devendo citar o prefeito para que proceda a sua defesa pela incontinência legal cometida, ou demonstre que são equivocadas as afirmações do MPE.

Tal incontinência, no momento acionada na área cível, poderá ter desdobramento penal, à cargo da Procuradoria de Justiça do Estado: em se tratando de matéria penal, o prefeito, enquanto mandato tiver, tem foro especial, que é o Tribunal de Justiça do Estado". 

Vejam a matéria completa.

Observação do Folha:  Difícil mesmo será o Oficial de Justiça encontrar o prefeito...

Comendo na mão

O alvo agora é o PMDB. Após a fracassada tentativa de expulsão do Roquevam do PC do B e o esvaziamento do PSB, o prefeito agora tenta desestabilizar a candidatura do ex-deputado Gualberto Neto. Para isso está atraindo os peemedebistas mais ambiciosos e "maleáveis" para o seu quintal.

Tivemos conhecimento de que o prefeito se reuniu por mais de duas horas com um membro influente do PMDB em Tucuruí. Este peemedebista tem parentes em cargo de confiança na PMT, e sonha com um cargo importante no Hospital Regional. Após a tal reunião o cidadão passou a questionar e a queimar a candidatura do Gualberto, passando inclusive por cima do Deputado Parsifal. 

O tal quer o cargo a qualquer custo, e a base do PMDB e a tal família 15, tão perseguida por esta administração e tão abandonada, que se dane. O rapaz quer enterrar de vez o PMDB e a liderança do Deputado em Tucuruí.

É o tal negócio: Farinha pouca, meu pirão primeiro.

PMDB, quem te viu e quem te vê. 


Já houve tempo em Tucuruí que o peemedebista tinha orgulho do seu partido.

Na lavoura abandonada e mal cuidada quem domina é a erva daninha e a juquira.

Nova enquete

A justiça determinou que o prefeito Sancler preste contas com a Câmara Municipal. 

O Folha quer saber a sua opinião: 


Qual vai ser a atitude do prefeito diante da ordem judicial?

Vote na enquete na barra lateral do blog, e responda a uma das seguintes perguntas:

1 - O prefeito vai cumprir a ordem da justiça?

2 - O prefeito vai preferir pagar a multa de R$ 500,00 por dia? 

3 - O prefeito não vai prestar contas e nem pagar multa, ele vai ganhar tempo e esconder as contas até o fim do mandato?

Esta enquete visa conhecer a opinião dos nossos visitantes sobre este assunto, e ao mesmo tempo avaliar o grau de confiança que a população tem na justiça.

Juíza determina ao Prefeito de Tucuruí que preste contas à Câmara Municipal no prazo de dez dias.

Fonte: Blog do Vereador Jones

A Juíza Drª. Rosa Maria Moreira da Fonseca, em 29/07/2010, determinou ao Prefeito Municipal de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS), que encaminhe à Câmara Municipal de Tucuruí/PA, no prazo máximo de dez dias, cópia integral das prestações de contas e documentação pertinente, referentes aos anos de 2009 e 2010, sob pena de multa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso. Vejam a matéria completa no Blog do Vereador Jones.

Vejam a íntegra do processo...

Águas da Prata - A multinacional Abengoa ameaça santuário ecológico

Águas da Prata é um pequeno município do estado de São Paulo, com apenas 7.200 habitantes e famoso até internacionalmente por suas águas medicinais milagrosas no tratamento dos rins, fígado, diabetes e stress. 

De natureza exuberante, tem um dos maiores índices de preservação de mata nativa do Brasil e suas águas, consideradas uma das melhores do mundo, são comparadas às de Vichi na França.

Tudo isso está correndo sério risco de desaparecer, pois a multinacional Abengoa arrendou uma fazenda para fazer cultivo industrial de cana-de-açúcar. É preciso impedir que isso aconteça considerando que:

- Águas da Prata possui inúmeras nascentes espalhadas por todo seu território, sendo onze (11) de água mineral medicinal, que são consumidas por toda a população e visitantes para tratamento de saúde.

- Essas nascentes são vazantes dos lençóis freáticos e dão a dimensão da importância dos aquíferos e do cuidado que merecem, principalmente em Águas da Prata. Eles são grandes depósitos subterrâneos de água alimentados pelas chuvas que se infiltram no subsolo. Por sua vez, alimentam mananciais de água na superfície e formam lagoas e rios, como o Ribeirão da Prata que serve à população e é a água que bebemos.

Especialistas alertam que a zona de recarga é a área mais vulnerável e precisa ter sua exploração supervisionada por programas ambientais que previnam a poluição da água subterrânea e também seu esgotamento.

- Outro cuidado necessário por parte de uma política governamental é evitar que fertilizantes químicos e pesticidas utilizados na agricultura dessa região contaminem os lençóis freáticos. Só para recordar: lençol freático é a parte superior de um depósito subterrâneo de água.

- Com o propósito de se avaliar o risco de contaminação a que está sujeito o lençol freático, suscitado pelo uso intensivo do herbicida tebuthiuron, largamente aplicado na cultura de cana-de-açúcar, foi selecionada uma área, considerada susceptível à lixiviação do produto, situada no interior da micro-bacia do córrego Espraiado, localizada entre os municípios de Ribeirão Preto e Serrana, estado de São Paulo, entre as coordenadas 21005' e 21020' de latitude sul e 47040' e 47050' de longitude W. ). 

Constatou-se que o herbicida tebuthiuron, em quatro pontos simulados, apresentou valores de profundidade acima de 43m e com máximo de 50m, com uma quantidade de produto permanecendo ainda no solo, equivalente a quase 10% do valor aplicado de 1.1kg lha, dados esses, considerados preocupantes, em se tratando de risco de contaminação do lençol freático.

Fonte:Biblioteca Digital da Unicamp

- Vale lembrar que a cidade de Águas da Prata tem lei que proíbe abrigar até mesmo cemitério e criação de gado em larga escala, para não contaminar os lençóis subterrâneos. Como admitir que venenos agrícolas venham a colocar em risco essa riqueza que é hoje de suma importância para o planeta?

Além dos motivos citados, as estradinhas do entorno da fazenda arrendada são estreitas e frágeis, não suportando o peso e tamanho dos caminhões de transporte de cana.

Essa mesma estrada é rota de peregrinos do Caminho da Fé que repetem no Brasil o que se faz em Santiago de Compostela, na Espanha (de onde vem a multinacional) e também dos esportistas que se dirigem ao Pico do Gavião, que é considerado um dos melhores lugares do mundo para a prática do Vôo Livre, com uma paisagem de tirar o fôlego tal é a beleza. 

Por tudo isso e pelo direito da cidade de proteger seu meio ambiente, sua vocação, sua qualidade de vida e a saúde de seus moradores, visitantes e turistas: FORA ABENGOA!