Prefeito de Tucuruí tenta ludibriar a justiça e burlar a Lei na Internet

O Art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 48. ................................................................................... 

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: 

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;  


II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; 

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

Como todos podem ver na imagem abaixo, a PMT em seu Site não fornece as informações de acordo com a Lei. No site podemos ver, por exemplo, o pagamento de R$ 2.041,00 à Ana Célia Veras Mousinho (Parente do Charão), no Site diz que foi feito pagamento de despesas, despesas de quê? Referente a quê? É compra ou prestação de serviço? De que adianta uma informação desta? Sabe-se que a PMT pagou a esta senhora, mas pagou o que, de que forma? É BRINCADEIRA!!!

As informações sobre as despesas da PMT na Internet não atende às exigências da lei, é somente uma forma dolosa e intencional de burlar a Lei, ludibriar a justiça e impedir a fiscalização do cidadão. 

O prefeito e sua administração pelo que parece acredita que todos nós e as autoridades fiscalizadoras, somos todos idiotas e fáceis de enganar.

Vejam esta imagem do Site da PMT:

ISSO É UMA VERGONHA...

Cortina de fumaça

O Secretário de Saúde Municipal irá amanhã às 09:00 horas e por vontade própria, prestar contas da sua gestão. 


Não fosse o momento em que o prefeito está respondendo processo por Improbidade Administrativa, até que esta atitude seria louvável. 


Vamos dar o roteiro da peça que será protagonizada amanhã pelo secretário e ilustres vereadores.

O Secretário fará explanações de como a sua gestão tem sido eficiente e vai creditar ao prefeito os resultados pelo apoio que está recebendo e pela confiança que lhe foi depositada. 


Vai mostrar inúmeros números que comprovam a sua boa gestão, é claro que não vai entregar a prestação de contas da sua secretaria, não vai mostrar a folha de pagamento da saúde e nem as documentações das licitações, muito menos os gastos com diárias e horas extras dos "peixinhos". Também não vai estabelecer prazo para a saída da maternidade do HRT. Também não vai explicar por que os médicos estão saindo de Tucuruí para outros municípios como: Parauapebas, Goianésia e Pacajá.

Depois de um blá blá blá e de falar muito e não informar nada, os vereadores o encherão de elogios e agradecimentos pela honra e a satisfação que tiveram pelo comparecimento do secretário e pela consideração ao legislativo, farão inúmeros elogios ao prefeito. Então a peça será encerrada e após descerem as cortinas, a verdadeira missão do secretário estará cumprida, que é tirar o foco da população dos processos a que responde o prefeito, da recusa do prefeito em prestar contas e nas graves denuncias de irregularidades na prefeitura.

Logo depois, talvez durante a peça a imprensa chapa branca dará ampla cobertura ao "evento", e se tornará um caro palanque eleitoral do prefeito.
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Isso nos lembra de uma historinha que ouvimos: Na última sessão da Câmara Municipal, na porta da CMT o João Barbeiro disse a um grupo de pessoas que havia dois circos na cidade. 

Um curioso perguntou:  

- Dois circos? Onde estão?

O João disse:

- Um no cais e outro aqui.

Um baba ovos se sentindo ofendido perguntou agressivo:

- Você está chamando os vereadores de palhaços?

Disse o João Barbeiro:

- Claro que não, no circo do cais o povo vai ver os palhaços, aqui são os palhaços que vem ver os ARTISTAS...

Miguel em seu blog define a posição do PMDB com relação às alianças para as próximas eleições

O Miguel que além de blogueiro é presidente do diretório municipal do PMDB, colocou de forma bem clara a posição do partido quanto às próximas eleições municipais. Leia a matéria no blog do Miguel.

Acreditamos que os partidos têm o direito, digamos até o dever de conversar com todos os grupos políticos, política é a arte da negociação (no sentido positivo), e de alianças. Os partidos são criados com o objetivo de chegar e se manter no poder, se fosse para fazer assistencialismo seria ONG, se fosse para cuidar da saúde seria governo ou plano de saúde, se fosse para fazer bandalheira seria quadrilha e assim por diante...

Acontece que na democracia não se chega ao poder sem fazer alianças visando obter maioria. Grupos e pessoas se unem mais ou menos com as mesmas idéias e tendências e formam um partido para chegar ao poder e por em prática o seu programa de governo. É para isso que os partidos existem.

O problema da tática do Sancler é que ele objetiva minar e dividir o partido, negociando no varejo e individualmente, cooptando membros dos diretórios, no intuito de promover motins, traições e dominar os partidos para impedir os adversários de concorrer com ele como candidatos a prefeito. 

É esta prática que abominamos e  a tática que os partidos sérios, através dos seus diretórios estaduais têm combatido em defesa da autonomia e da liberdade dos seus partidos e os interesses das suas bases e do partido como um todo.

STF decide, concursado aprovado e classificado tem que ser nomeado

Se o Estado não precisa do serviço não deve fazer o concurso, ou estará participando de uma indústria de concursos erigida com a intenção de tomar o dinheiro do cidadão que busca emprego. 

Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, a tese que eu sempre defendi: “a administração pública tem a obrigação de nomear os aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público.”. (Dep. Parsifal Pontes). Leia a matéria completa.

O trecho acima pinçado do Blog do Parsifal comenta a decisão do STF de que o Estado é obrigado a nomear os aprovados em concurso público. Lembramos a luta dos concursados da PMT, e agora a luta dos concursados do Estado. Além de não nomear os concursados o governo ainda contrata temporários para as vagas. Isso é um crime e o Ministério Público deveria tomar as devidas providências enquadrando os governantes que insistem nesta prática abominável e criminosa.

Em Tucuruí o prefeito não cumpriu o TAC com o MPE para fazer o concurso e regularizar a situação das centenas de contratados em situação irregular. A PMT para ludibriar o Ministério Público demitiu todos os contratados apresentou as demissões ao MPE e depois contratou todos de novo.

O engodo funcionou e até hoje esta prática criminosa de contratos ilegais permanece sem que seja tomada qualquer providência. Não sabemos ainda o motivo pelo qual o MPE ainda não executou o TAC e obrigou o prefeito a cumprir a Lei e fazer o concurso.

Prefeito de Tucuruí despacha em Belém

O prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira, desde o recesso administrativo da Prefeitura de Tucuruí no dia 1º de Julho e suas férias “merecidas”, que estende-se ate os dias atuais, estrategicamente criou um gabinete de despacho na capital, com isso evita de atender a população e os vereadores na cidade onde foi elito, bem como seus fornecedores, que na sua grande maioria suspenderam todos os serviços por falta de pagamentos.

Por outro lado o prefeito Sancler em seu novo local de trabalho, em Belém, evita que os oficiais de justiça da comarca de Tucuruí realizem seu serviço e o encontrem para ser intimado com isso terá de entregar a CMT a devida prestação de contas de mais de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões) e também pelo crime de improbidade administrativa.

O importante e que sabemos onde esta localizado seu gabinete na capital de Belém, esperamos que o nosso gestor municipal cumpra com o que determinou a juíza de Tucuruí, mas sabendo que ele nunca foi mesmo de respeitar a opinião de ninguém, sabemos que ficará mesmo e pagando os custos de R$ 500,00 dia por não receber a sua intimação e não prestar os devidos esclarecimentos. Com isso vindo ao município só nos fins de semana para as festas e shows como foi o de sábado (7) na 15º Expotuc, onde após sua apresentação ao povo que lotava arena do show recebeu em coro uma grande vaia.

Federal - Com todo este mal estar municipal, uma instituição federal, esta solicitando a reabertura do processo de cassação do prefeito Sancler por crime eleitoral, processo iniciado desde 2008 após sua eleição e que foi por duas vezes julgado no Pará e agora tramita na esfera federal, mais com maior motivação de alguns partidos que conseguiram analisar que a falta da prestação de contas pelo gestor Sancler Ferreira, transparece que em função de gastos com sua defesa neste processo, há a impossibilidades da prestação de contas a Câmara Municipal de Tucuruí. Podendo ser desengavetado a qualquer momento e entrar na pauta para julgamento na esfera federal. (Wellington Hugles)