Vejam o relatório da auditoria do SUS enviado a uma cidadã, em resposta a uma denuncia que a mesma fez a Ouvidoria do SUS:
PREZADO(A) SR(A) XXXXXXXX,
REFERENTE A SUA DEMANDA SOB O PROTOCOLO: 321440
Esclarecemos que o departamento de ouvidoria do sus tem como atribuições, dentre outras: receber solicitações, reclamações, denúncias, elogios, informações e sugestões encaminhadas pelos usuários do sus e levá-las ao conhecimento dos órgãos competentes sejam eles federais, estaduais ou municipais.
Por oportuno, informamos que por oportuno informamos que a seguinte resposta foi fornecida pela coordenação de planejamento e operacionalização a este departamento de ouvidoria: “de acordo com o despacho nº 273/2011 coplao/cgaud/denasus/sgep/ms, sobre denúncia sobre má utilização de verba, segue resposta da coordenação de planejamento e operacionalização: “o município de tucuri vem desenvolvendo as ações de saúde há pelo menos 06 anos, sem ter os instrumentos de gestão devidamente aprovados pelo controle social e homologados pelo gestor.
A assistência à saúde na atenção básica é deficitária, não havendo o correto atendimento à população pela estratégia saúde da família – esf, com descumprimento de carga horária pelas equipes, ressaltando-se que todas as unidades de saúde de família deixam de prestar atendimento nas sextas-feiras à tarde; ocorrência de equipes sem o profissional médico; estrutura física inadequada de postos de saúde da família – psf, excetuando-se o psf do getat e falta de material nos psf, sendo constatado, pela equipe de auditoria, a aquisição de material para curativo por usuário no psf pimental.
A assistência à saúde na atenção básica desvinculada à esf, realizada nos centros de saúde do getat, o qual fica aberto 24 horas todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, sem dispor de médico e enfermeiro durante todo o período.
A conservação da estrutura física do centro de saúde liller leão não é satisfatória e há falta de material comprometendo o atendimento odontológico nesta unidade de saúde, sendo que, todo o material utilizado neste centro é esterilizado no hospital regional. É igualmente inadequada a estrutura física do centro de saúde da terra prometida.
Há falta de medicamentos da atenção básica nas unidades básicas de saúde – ubs visitadas. No que se refere à assistência à saúde no âmbito hospitalar, a mesma, à exceção da clínica obstétrica, não vem sendo prestada pelo município e sim pelo estado, no hospital regional, localizado em tucuruí, para atender aos muicípios da região do lago de tucuruí.
Quanto às internações obstétricas, embora sob gestão municipal, estão ocorrendo nas instalações fíiscas pertecentes ao hospital regiona – hrt, situação esta que deveria ser provisória, apenas durante o período destinado à reforma do prédio do hospital municipal – hmt, a qual estava parada na ocasião da visita da equipe de auditoria.
Observe-se que esta situação compromete o atendimento obstétrico de média e alta complexidade do hrt, na medida em que suas próprias enfermarias obstétricas forma deslocadas para um espaço físico menos adequado, além do compartilhamento do centro cirúrgico e obstétrico.
O atendimento às urgências e emergências também está centralizado no hrt, visto que a infraestrutura, compreendendo tanto a estrutura física quanto materiais e equipamentos do pronto atendimento do hmt, não atende aos requisitos necessários a este atendimento, inclusive com a esterilização do material utilizado neste serviço, realizada no hrt.
Nas entrevistas com os usuários do sus, foi evidenciada a insatisfação cm os serviços de saúde prestados no município, justificada pelas situações acima descritas.
No que se refere à aplicação dos recursos financeiros (federal, estadual e municipal) fundamentando na análise da documentação de comprovação das despesas (notas de empenho, notas fiscais, ordens bancárias, extratos bancários), destinados à execução de ações e serviços de saúde, avaliação dos controles internos concluiu-se que a aplicação não está sendo feita de forma transparente, além de pagamentos a prestadores de serviços efetuados com atraso foram identificados créditos e, principalmente, débitos em contas-correntes que compõem o fundo municipal de saúde, cuja destinação não foi comprovada, bem como utilização desses recursos em desacordo à normativas ministeriais e pagamentos sem a documentação comprobatória das respectivas despesas.
Essa situação resultou em proposição de ressarcimento no montante de r$ 8.829.832,31 (oito milhões, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) ao fundo nacional de saúde (r$ 6.955.403,72); fundo estadual de saúde (r$ 902.479,30) e fundo municipal de saúde (r$ 971.949,29).
Observou-se, quanto aos controles internos, instrumentos eficazes de gestão, que a secretaria municipal de saúde de tucuruí não dispõe de um processo eficiente na gestão de estoques, capaz de proporcionar informações/respostas rápidas ao gerente, na busca de uma prestação de serviços de forma econômica e melhor atender a população.”.
Ouvidoria do sus
OUVIDORIA GERAL DO SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SETOR DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SAF) SUL
QUADRA 2 LOTES 05/06 ED. PREMIUM TORRE I
3º ANDAR SALA 305
