Justiça do Pará ignora resolução do CNJ e não dá prioridade aos processos por Improbidade Administrativa

Atos de improbidade administrativa, ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança devem merecer prioridade de julgamento, a norma tem como fundamento resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetiva o cumprimento das Metas Prioritárias do conselho para 2011, em especial a Meta 2, e mobilizar a Justiça para não dar vida fácil a quem recorre ao enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.

  

“O CNJ entende que Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, explica Guerreiro Júnior.

  

Para atos de improbidade administrativa, ações e mandados de segurança os juízes devem informar à Corregedoria quais estão em trâmite, ou já tramitaram, independente de ter havido condenação ou o processo tenha transitado em julgado. “Faremos acompanhamento mensal desses processos e estudo comparativo com os dados informados”.

  

No entanto a Justiça do Pará não considera prioridade o processo por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público Estadual contra o Prefeito de Tucuruí, processo que aguarda há meses por decisão da justiça (vejam a imagem no fim da matéria).

  

Outro absurdo: em vários municípios do Pará o MPE tem obrigado os prefeitos a realizarem o concurso público, no entanto em Tucuruí o Prefeito empurra o concurso com a barriga e mantém ilegalmente milhares de funcionários contratados. Pasmem amigos do Folha, existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que foi assinado pelo Prefeito Sancler em 29 de maio de 2009, segundo o documento o prefeito teria que divulgar o Edital do Concurso em CENTO E VINTE DIAS (setembro de 2009) a partir da data da assinatura do TAC, caso contrário pagaria multa diária de R$ 20.000,00 vinte mil por dia.

  

Exatamente isso, a mais de dois anos o Ministério Público Estadual tem conhecimento e tolera a contratação de funcionários sem concurso público pela Prefeitura de Tucuruí, apesar da existência de um TAC em que o prefeito se obriga a fazer o concurso e apesar do prazo ter expirado a mais de dois anos. 


Enquanto isso, está em curso neste início de ano uma avalanche de contratações sem concurso, a maioria com claro objetivo político, e a farra continua correndo solta à custa do contribuinte.

  

Até quando Tucuruí continuará a ser uma terra sem Lei?

Contrariando a resolução do CNJ, a Justiça do Pará não dá prioridade aos processos por Improbidade Administrativa movidos contra os gestores públicos

Vejam o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) assinou com o Ministério Público Estadual a mais de dois anos e que até hoje não foi cumprido e nem executado pelo MPE.

Vejam na cláusula nona o prazo e o valor da multa.

Tucuruí entre os cinco municípios do Pará que podem ter surto de dengue

Cinco municípios do Pará podem ter surto de dengue

Diário do Pará.

Dados da dengue divulgados, nesta segunda-feira (13), pelo Ministério da Saúde apontam para eventuais agravantes dos casos de dengue para 2012. Há risco de 91 municípios brasileiros terem um surto da doença. Balanços regionais mostraram que em Tocantins e Pernambuco já é possível dizer que há surto de dengue. No Pará, Dom Elizeu, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, e mais um município que ainda não foi divulgado pelo Ministério, podem entrar nessa lista. 

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) confirmou os dados e afirmou que já está realizando ações para o combate da dengue, mas ainda não informou sobre medidas específicas para os municípios em alerta.

Segundo explicou Jarbas Barbosa - secretário de vigilância em saúde - à reportagem da Folha, a dengue 4, responsável pelo desenvolvimento de um quadro hemorrágico da doença, não é mais perigosa que as demais. A questão, disse ele à Folha, é que parte importante da população não teve contato anterior com o vírus (ou seja, não tem imunidade) e, ao ter contato com ele já tendo tido outro tipo de dengue, pode desenvolver uma forma mais grave da doença.

A classificação "em risco de surto" é dada para municípios que apresentaram índice de infestação da larva do Aedes aegypti, transmissor da doença, acima de 3,9 (ou seja, para cada 100 casas vasculhadas, mais de 3,9 delas tinham larvas do mosquito transmissor).

O Ministério da Saúde esclareceu que é normal que haja crescimento da lista de municípios em risco pelo fato do período atual ser mais propício ao desenvolvimento do mosquito. No site do MS, veja quais são os sintomas, perguntas sobre a doença e a forma de prevenção.

(DOL, com informações do site da Folha)

Dança das cadeiras

Impressionante a rotatividade dos promotores em Tucuruí,  nem bem um promotor toma conhecimento dos problemas e ilegalidades no município, é transferido.

Com isso as ilegalidades se perpetuam e Tucuruí continua sendo uma terra sem Lei. Contratações ilegais com objetivos políticos eleitorais continuam livremente, em contraste com outros municípios em que o concurso está sendo imposto pelo Ministério Público. 

O que é que está acontecendo em Tucuruí?

Quem sabe está na hora dos prefeitos das cidades no Pará, em que o MPE exigiu o concurso, questionarem porque em Tucuruí o tratamento  está sedo diferenciado, e a PMT não ter sido até o momento obrigada a  fazer o concurso e cumprir a Lei.

Contrastes

Vejam o contraste entre a beleza do Rio Tocantins, e o abandono da cidade...

O Rio Tocantins visto do Cais de Tucuruí

Cais de Tucuruí

Frente do Centro de Convenções no cais de Tucuruí

Esta é a imagem da porta de entrada fluvial da cidade de Tucuruí

Pinocler lidera carreata de protesto dos professores em Tucuruí

Nesta manhã os professores em greve fizeram mais uma carreata pelas ruas de Tucuruí. A carreata foi liderada pelo boneco Pinocler, uma caricatura bem-humorada e irreverente dos estudantes de Tucuruí que representa o Prefeito Sancler Ferreira (PPS).

  

A carreata foi animada com as marchinhas do Bloco Pinocler.

  

Como é de conhecimento público, a grande maioria dos municípios do Pará deu o abono para os professores de acordo com a lei que regulamenta o FUNDEB, menos Tucuruí, que além de não cumprir a Lei, se nega a dar transparência aos gastos da Secretaria de Educação Municipal, apesar da determinação da justiça para que a PMT cumpra a Lei e apresente suas contas à população.

  

TUCURUÍ, TERRA SEM LEI!!!

  

ISSO É UMA VERGONHA!!!