Informações levantadas durante fiscalização do MPE nos barcos que atendem a educação na região do lago Tucuruí – PA.

Informações levantadas durante fiscalização do MPE nos barcos que atendem a educação na região do lago Tucuruí – PA.

    

Data: 22/04/2012

   

1. Nome da embarcação: Coração de Mãe

Documento: Sim 

Ano de construção:

Tipo: Passageiro/ carga

Capacidade: 20 passageiros

Nome do proprietario: José Fontes Barbosa

Habilitado: Sim - Auxiliar de convés

Auxiliar: Joana da Silva Barbosa

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 16

Proteção no motor:

Kits de primeiros socorros:

Extintor:

Banheiro: não tem água

Quantidades de alunos transportados: manha: tarde

Escola atendida: Dom Humberto

Área: Cajazeiras

    

2. Nome da embarcação: Confiança

Documento: Sim 

Ano de construção:

Tipo: Pesca/ pesqueiro

Capacidade: 

Nome do proprietario: Benedito Vicente Moreira Peixoto

Habilitado:  não

Auxiliar: Jhon Leno Moreira Peixoto

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 13

Proteção no motor:

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: Sem condições de utilizar

Reservatório: Não

Banheiro:

 quantidades de alunos transportados: manha: 10 tarde: 8

Escola atendida: Presidente Prudente

Área: Caripé

   

3. Nome da embarcação: comandante daniele

Documento: não apresentou

Ano de construção:

Tipo:

Capacidade: 20

Nome do proprietario: Mario Caldas Souza

Habilitado: Não

Auxiliar: Manoel Fagner Caldas De Souza

Habilitado: Sim, auxiliar de convés. Validade: 02/07/2014

Monitor: Não tem

Coletes: 12, condição: Razoável

Proteção no motor:

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: Em condições de uso, validade: 2016

Reservatório: Não

Banheiro:

 Quantidades de alunos transportados: manha: 10 tarde: 12

Escola atendida: Manoel Mendes

Área: água fria

   

4. Nome da embarcação: Dois Irmãos

Documento: Não

Ano de construção:

Tipo:

Capacidade: 20

Nome do proprietario: Elielson Mártires Borges

Habilitado: Não

Auxiliar: João Gomes De Souza

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 18

Proteção no motor:

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: em condições de uso, validade: 2013

Reservatório: Não

Banheiro: Não tem descarga

 quantidades de alunos transportados: manha: 6 tarde: 9

Escola atendida: Ouro Verde

Área:

    

5. Nome da embarcação: Jesus É O Caminho

Documento: Sim, mas com nome de outra embarcação: caminho Ii De Tucuruí

Ano de construção:

Tipo: Pesca

Capacidade: 20

Nome do proprietario: Laudilene Campos De Carvalho

Habilitado: Não

Auxiliar: Moises Costa Dos Santos e Sandra Maria Batista Carvalho

Habilitado: não

Monitor: Não tem

Coletes: 20

Proteção no motor:

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: em condições de uso, validade: 2013

Reservatório água: Não

Banheiro: Não tem descarga

 quantidades de alunos transportados: manha: 5 tarde: 15

Escola atendida: Manoel Mendes

Área: água fria

    

6. Nome da embarcação: Amigo Jesus

Documento: Não apresentou

Ano de construção:

Tipo: Pesca

Capacidade:

Nome do proprietario: Ronildo Vieira Valente (ausente, representado pelo pai: Rodoval Rodrigues Valente

Habilitado: Não

Auxiliar: Romario Vieira Valente

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 18, para atletas e outros estão regulares

Proteção no motor:

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: Pequeno, validade: 2013

Reservatório água: Não

Banheiro: Não tem descarga

 quantidades de alunos transportados: manha: tarde:

Escola atendida: Santo Antonio

Área:

   

7. Nome da embarcação: Boa Vista, com identificação escolar

Documento: Sim

Ano de construção: 2002

Tipo: Carga

Capacidade: 0 passageiros

Nome do proprietario: Luis Rodrigues

Habilitado: Não

Auxiliar: Miguel Cristo Rodrigues

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 20, para atletas e outros são apropriados para crianças

Proteção no motor:

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor:

Reservatório água: Não

Banheiro: Não tem descarga

 quantidades de alunos transportados: manha: 20 tarde: 20

Escola atendida: Santo Antonio

Área: Ararão

    

8. Nome da embarcação: Vitória Divina

Documento: Sim

Ano de construção:

Tipo:

Capacidade:

Nome do proprietario: Heleno Junior Dos Prazeres Teles

Habilitado: Sim, auxiliar de convés

Auxiliar: Deison Dos Prazeres Teles

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 24

Proteção no motor: Somente na lateral

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: apropriado, validade: 2013

Reservatório água: Não

Banheiro: Não tem descarga

Boia: Sim, uma

 quantidades de alunos transportados: manha: 11 tarde: 7

Escola atendida: Manoel Mendes

Área:

   

9. Nome da embarcação: Milagre Jesus, não tem identificação escolar

Documento: Não

Ano de construção:

Tipo:

Capacidade: o proprietário afirma que tem cap. Para 40 alunos

Nome do proprietario: José Paulo De Souza Rodrigues

Habilitado: Não

Auxiliar: Gilmar De Souza Rodrigues

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 12, para atleta e alguns são apropriados para as crianças

Proteção no motor: Não

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: Não

Reservatório água: Não

Banheiro: Não tem descarga

Boia: Não

 quantidades de alunos transportados: manha: 11 tarde: 7

Escola atendida: Emília Rodrigues

Área: Cajazeirinhas

Obs: recebe pelo aluguel r$ 3.000,00 do Sr. Sidicley, não tem contrato.

    

10. Nome da embarcação: Felicidade

Documento: Sim

Ano de construção: 1999

Tipo: Passageiro

Capacidade: 10

Nome do proprietario: Francisco Caldas

Habilitado: sim, auxiliar de convés

Auxiliar: Francisco Junior Rodrigues Caldas

Habilitado: Sim

Monitor: Não tem

Coletes: 12

Proteção no motor: Não

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: Vencido em novembro 2011

Reservatório água: Não

Banheiro: Não tem descarga

Boia:

 quantidades de alunos transportados: manha: 9 tarde: 10

Escola atendida: Manoel Mendes

Área: Água Fria

Obs: recebe pelo aluguel r$ 3.000,00 do Sr. Sidicley, não tem contrato.

    

11. Nome da embarcação: São Raimundo, sem identificação escolar

Documento: Sim

Ano de construção:

Tipo: passageiro

Capacidade: 10

Nome do proprietario: Jovelino Cantão Gonçalves

Habilitado: sim, auxiliar de convés

Auxiliar: José Maria De Souza Rodrigues

Habilitado:

Monitor: Não tem

Coletes: 22

Proteção no motor: Não

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: Não

Reservatório água: Não

Banheiro: Não tem descarga

Boia: Não

 quantidades de alunos transportados: manha: 10 tarde: 15

Escola atendida: Presidente Prudente

Área: Piquiá

    

12. Nome da embarcação: Irmãos Pereira, com identificação escolar (não consta na lista da semed)

Documento: Sim

Ano de construção:

Tipo: Passageiro

Capacidade: 20

Nome do proprietario: Cleonice Almeida Pereira

Habilitado:

Auxiliar: Josuel Almeida Pereira e Lucielen Dos Prazeres Gonçalves

Habilitado: Sim, auxiliar de convés

Monitor: Não tem

Coletes: 18

Proteção no motor: Não

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: Não

Reservatório água: Não

Banheiro: Só tem vaso, não tem descarga

Boia: Não

 quantidades de alunos transportados: manha: 12 tarde: 13

Escola atendida: Manoel Mendes

Área:

    

13. Nome da embarcação: Irmãos Valente, sem identificação escolar

Documento: apresentou somente um termo de responsabilidade em nome de Manoel Graciano Valente

Ano de construção:

Tipo: Passageiro

Capacidade:

Nome do proprietario: Maria Nunes Valente (fezinha)

Habilitado: Sim, auxiliar de convés

Auxiliar: Nicson De Farias Batista e José Maria Neves Meireles

Habilitado: Sim, auxiliar de convés (somente o nicson)

Monitor: Não tem

Coletes: 12

Proteção no motor: Não

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: sim, validade: dezembro 2012

Reservatório água: Não

Banheiro: Sim, mas não tem água

Boia: Sim, uma

 quantidades de alunos transportados: manha: 20 tarde: 8

Escola atendida: Ouro Verde

Área:

   

14. Nome da embarcação: Galiléia De Cametá, com identificação escolar

Documento: Sim, em nome de proprietário anterior: niltom baia rodrigues

Ano de construção: 1986 (o documento apresentado contém esta data de inscrição)

Tipo: Passageiro

Capacidade: 10

Nome do proprietario: Edipaulo Valente Souza

Habilitado: Sim, auxiliar de convés

Auxiliar: Edicleiton Valente Souza

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 12

Proteção no motor: Sim

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: sim, porém vencido em 2010

Reservatório água: Não

Banheiro: sim, tem água

Boia: Sim, uma

 quantidades de alunos transportados: manha: 20 tarde: 20

Escola atendida: Ouro Verde

Área:

   

15. Nome da embarcação: Rainha Da Paz, com identificação escolar

Documento: Não apresentou

Ano de construção:

Tipo:

Capacidade:

Nome do proprietario: Pedro Paulo Almeida Souza

Habilitado: Não

Auxiliar: Odailson

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 12

Proteção no motor: Somente na lateral

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: ok, validade: 2013

Banheiro: Sim, não tem água

Boia: Sim, uma

Escada: Não

 quantidades de alunos transportados: manha: 18 tarde: 12

Escola atendida: Ouro Verde

    

16. Nome da embarcação: Coração De Jesus

Documento: Não apresentou

Ano de construção:

Tipo:

Capacidade:

Nome do Proprietario: Manoel Valente

Habilitado: Não

Condutor: Jackson Gonçalves Lopes, não tem auxiliar

Habilitado: Sim, auxiliar de convés

Monitor: Não tem

Coletes: 20

Proteção no motor: Somente na lateral

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: Ok, validade: 2013

Banheiro: Sim, não tem água

Boia: Sim, duas

Não tem água potável

 quantidades de alunos transportados: manha: 14 tarde: 16

Escola atendida: Manoel Evandro Silva. Área: Mururé

   

17. Nome da embarcação: Amiga, com identificação escolar

Documento: apresentou documentação em nome: Florisvaldo Americo Viana

Ano de construção:  1991

Tipo: Passageiro

Capacidade: 20

Nome do proprietario: Sidicley

Habilitado:

Condutor: José Renato Cunha Silva

Habilitado: sim, marinheiro auxiliar de máquinas

Auxiliar: Osmar Rodrigues Valente

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 22

Proteção no motor: Não

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: Dois, validade: 2013

Banheiro: Sim, não tem  descarga

Boia:

Escada: Não

 quantidades de alunos transportados: Manha: 18 tarde: 25

Escola atendida: Manoel Mendes

   

18. Nome da embarcação: Dádiva De Deus, com identificação escolar

Documento: apresentou documentação em nome: Manoel Do Carmo M. R. Da Rocha, com embarcação em outro nome: Estrela Do Brasil De Tucuruí

Ano de construção: 1991

Tipo:

Capacidade:

Nome do proprietario: sidicley

Habilitado:

Condutor:  Jucivaldo Araujo Vieira

Habilitado: Não

Auxiliar: Josiel Araujo Vieira

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 12

Proteção no motor: Sim

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: Sim, validade: 2013

Banheiro: Sim, não tem descarga

Boia: Sim, duas

Escada: Não

 quantidades de alunos transportados: manha: 17 tarde: 20

Escola atendida: Ouro Verde

   

19. Nome da embarcação: Branquinha, com identificação escolar

Documento: Não apresentou

Ano de construção: 

Tipo:

Capacidade: 20

Nome do proprietario: Raimundo Mendes Dos Prazeres

Habilitado: Não apresentou

Condutor: O proprietário

Auxiliar: Alessandro Da Cruz Abreu

Habilitado: Não

Monitor: Não tem

Coletes: 18

Proteção no motor: Somente na lateral

Kits de primeiros socorros: Não

Extintor: sim, validade: 2013

Banheiro: Sim, não tem descarga

Boia:

Escada: Não

 quantidades de alunos transportados: manha: 12 tarde: 7

Escola atendida: Manoel Mendes

Obs 1.

Obs: os proprietários afirmam que a despesa do combustível é descontada do valor do aluguel, toda despesa de manutenção é por conta deles e o valor do aluguel é r$ 3.000,00 do Sr. Sidicley , através de cheque em nome dele.

   

Obs 2.: não foi verificada a situação do barco Laissa, pois não compareceu no local.

Segundo informações dos proprietários dos barcos, o barco chamado rei davi (segundo a relação da Semed) agora chama-se comandante Daniele; o barco Comandante Josuel, agora passa a se chamar Irmãos Pereira, e o barco Eduarda, chama-se Irmãos Valente.

  

MPE fiscaliza os barcos que fazem o Transporte Escolar nas ilhas do lago de Tucuruí

Promotora DRª. Priscila Tereza de Araújo Costa e representantes do Conselho do FUNDEB (que denunciaram as irregularidades ao MP) estiveram ontem domingo no lago da Hidroelétrica de Tucuruí.

   

Na oportunidade o MP fez uma vistoria nos barcos que fazem o transporte fluvial dos alunos da rede municipal de ensino e que moram nas ilhas do lago.

   

No total de 21 barcos foram apresentados 20, sendo que um, estaria em Tucuruí???

   

Também foram apresentadas as lanchas doadas pelo Governo Federal, sendo que do total de sete lanchas, uma (já?) está quebrada.

   

Vários barcos estavam com falta de equipamentos e com documentação irregular, sendo que alguns pilotos também estão com problemas de documentação.

A Empresa S. A. De Freitas que participou SOZINHA da licitação, sublocou os barcos, no entanto não fez contratos de sublocação. Os barcos foram alugados por R$ 4.300,00 quatro mil e trezentos reais cada um.

O Total da licitação é de R$ 3.115.350,00 três milhões, cento e quinze mil e trezentos e cinqüenta reais em 34 meses (Só se fala em milhões na PMT).

   

O total dos aluguéis dos barcos é de 90.300,00 noventa mil e trezentos reais por mês.

   

O interessante ainda é que o Governo Federal mandou as lanchas para fazer o transporte escolar no lago, no entanto apesar das lanchas a PMT continua alugando o mesmo número de barcos.

   

Alguns funcionários da PMT também têm barcos alugados para a prefeitura, destacamos o Sr. Manoel de Jesus Serrão Cantão, ex-vereador de Tucuruí e Diretor Executivo do Gabinete do Prefeito, que foi admitido em 01/02/2009. Cantão tem um barco alugado para a PMT, e outro alugado de um parente.

   

Outra funcionária da PMT, a Srª. Maria Nunes Valente, a conhecida Fezinha, que é Assessora I da Prefeitura e foi admitida em 01/06/2010, tem também um barco alugado para a PMT, e outro do seu cunhado.

   

Amanhã publicaremos o relatório da vistoria.

   

Vejam as imagens:

Barcos durante a vistoria do MPE.

 

Lanchas doadas pelo Governo Federal

 

Fezinha apresentando a documentação do seu barco.

Abaixo a cópia da Ata da reunião da 2ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, com representantes do FUNDEB, Secretaria de Educação e Procuradoria do Município, realizada no dia 19 de abril de 2012.

Tunel do Tempo - Flexa algemado.

Flexa Ribeiro algemado.

Flexa Ribeiro, preso em 2004 por fraudes em licitações, acaba de se tornar ouvidor do Senado.

Fonte: Revista Veja - 27/04/2011.

   

Amigos, talvez aqueles entre vocês com memória mais acurada se lembrarão da “Operação Pororoca” deflagrada pela Polícia Federal em 2004. Refrescando a memória: no dia 4 de novembro de 2004, a Polícia Federal prendeu, em operação realizada simultaneamente em 4 estados, 28 empresários e políticos acusados de montar uma quadrilha para fraudar licitações para obras públicas no Estado do Amapá.

    

As acusações contra a quadrilha incluíam a fraude em 17 obras construídas com 103 milhões de reais do governo federal, e a PF alegava que todas as respectivas licitações haviam sido fraudadas, inclusive a do porto de Santana. Um dos presos, o empresário Luiz Eduardo Pinheiro Corrêapreso, seria, segundo a PF, o chefe da quadrilha.

   

E sabem quem também foi preso, na condição de dono de uma das empresas que participavam das licitações supostamente fajutas, a Engelplan?

   

O então suplente de senador, e hoje senador pleno pelo PSDB do Pará Flexa Ribeiro.

    

Ele foi algemado, preso e passou 4 dias na cadeia.

    

O inquérito relativo à Operação sumiu no sorvedouro da Justiça.

    

Agora, Flexa Ribeiro acaba de ser designado ouvidor do Senado da República – encarregado, entre outras tarefas, de examinar acusações contra seus colegas – pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Fim da matéria da Revista Veja.
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A Absolvição, o arquivamento do inquérito.
   
Posteriormente e por unanimidade em 26/5/2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou o inquérito 2266, atendendo pedido do próprio MPF (Ministério Público Federal), autor das acusações iniciais.

   

O acusado solo desse inquérito, que tramita desde 2005 no Supremo em segredo de justiça, é o senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB).

   

Nele, o senador era acusado de formação de quadrilha/bando e fraude de em licitações. Por isso, Flexa chegou a ser preso pela Polícia Federal na chamada Operação Pororoca, deflagrada em Macapá (AP) no final de 2004.

   

Para Flexa Ribeiro, o pedido de arquivamento comprova que não havia irregularidades no processo nem seu envolvimento no caso como foi denunciado.
  
No entanto fica a imagem como recordação do episódio.
   

MPE esteve hoje no lago fiscalizando os barcos alugados para a PMT

O Ministério Público Estadual esteve hoje no Lago da Hidroelétrica (KM 11), fiscalizando a frota de barcos alugados pela Prefeitura de Tucuruí para o transporte escolar nas ilhas. 

    

Amanhã, após recebermos maiores detalhes do Raimundo, que esteve no local acompanhando a vistoria, vamos informar aos nossos amigos visitantes sobre o que ocorreu antes e durante a fiscalização. 

    

Onde está o dinheiro?

O Governo Federal através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) libera recursos para Tucuruí, através dos diversos programas federais:

-  PAR (Plano de Ações Articuladas);

-  PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola);

-  PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar);

-  PAC II PROINFÂNCIA CRECHES;

-  PAC II QUADRAS;

-  PTA (PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL)

-  Programa Nacional de Alimentação Escolar, dentre outros.

Somando os 2 últimos anos (2010 e 2011) e somente o mês de JANEIRO/2012 houve um investimento do Governo Federal de R$ 10.253.938,88. Isto mesmo, mais de dez milhões de reais. Diante de tais levantamentos, ficam as questões: Cadê a prestação de contas destes recursos? Está disponível para acesso, conforme determina a Lei da Transparência? (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). 

  

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Opinião do Folha: Estas perguntas  são ótimas.