Resolução do TSE dispõe sobre a propaganda e condutas lícitas e ilícitas nas eleições municipais 2012

Novo prédio do TSE em Brasília

Vejam a resolução Nº 23.370 do TSE que dispõe sobre a propaganda política e o que é permitido ou proibido nestas eleições municipais. 

Vejam a Resolução do TSE.

Do Blog da Franssinete

   

Agora vai

    

A Resolução 151 do CNJ, que determina a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e magistrados de todo o Judiciário na Internet, foi publicada hoje no Diário de Justiça.  

As novas regras valem para todos os tribunais brasileiros, com exceção do STF, que deverão publicar, além da remuneração base,  vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas no mês, e identificar o nome e a unidade na qual o servidor ou o magistrado efetivamente presta seus serviços. Os tribunais têm até o dia 20 para se adequar.

   

Se o próprio poder judiciário deve ter a transparência nos gastos com os seus integrantes, que dirá os poderes legislativo e executivo.

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Opinião do Folha: O cerco se fecha em torno dos corruptos. Com a divulgação dos salários do funcionalismo público e com a Lei da Transparência, o cidadão poderá fiscalizar com mais transparência e eficácia os gastos públicos. 

Mais um avanço no combate a corrupção.

   

Pastor da Igreja Universal foge com a ata do PRB em Tucuruí

Pr. Demétrio foge com a ata do PRB.

Logo após a capitulação de um pastor da Assembléia de Deus em Tucuruí em face do poder político e econômico do Prefeito Sancler entregando o PSC, agora foi a vez do pastor da Igreja Universal, a entregar o PRB, e promover uma demonstração deprimente da subserviência de alguns líderes religiosos ao poder econômico do alcaide.

    

O  Pr. Demétrio, da Igreja Universal do Reino de Deus, teria fugido com a Ata do partido para beneficiar o prefeito, e prejudicar seu adversário.  Como um delinquente qualquer o "pastor" simplesmente fugiu com a ata do partido, no caso o PRB para impedir que o Adriano fosse vice do candidato dos partidos independentes. Leia a matéria completa no Blog do Prof. Augusto.

     

Curtinhas 05/07/12

Cacique do PRB e pastor da Igreja Universal (A Igreja do Bispo Macedo), cede e entrega o partido de bandeja ao Prefeito Sancler.

   

O PRB cedeu as propostas do Sancler e saiu da coligação dos partidos independentes. O pastor da Igreja Universal não resistiu à inve$tida e as propostas de vantagens do prefeito (novidade). 
Com a saída do PRB o Adriano não pode ser mais o vice e coube ao PC do B indicar o vice. Roquevam é o vice da coligação dos partidos independentes. 

Mas ao que parece Sancler leva apenas a legenda, pois a quase totalidade dos membros do partido a exemplo do PSC e revoltados, não aderiram à candidatura a reeleição do prefeito e vão apoiar a coligação independente.

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Começou a propaganda eleitoral do prefeito Sancler na televisão. 

    

Há dois dias o prefeito começou a sua campanha eleitoral pela televisão. O programa usa a propaganda institucional da prefeitura para promover a administração do prefeito Sancler Ferreira. Onde está a justiça eleitoral? Nem bem começou a campanha e já está esculhambado. Nenhuma novidade, era de se esperar.

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Candidato do PMDB perde prazo e terá sua candidatura impugnada. 

   

O candidato do PMDB Souza da ASERT perdeu o prazo e não se desincompatibilisou (se afastou) da ASERT dentro do prazo legal. A ASERT recebe verbas da PMT e portanto seus diretores teriam que se afastar quatro meses antes das eleições.

   

Formulário específico recebe denúncias eleitorais

A partir desta semana as denúncias sobre irregularidades eleitorais ocorridas no Pará estão sendo recebidas por meio de um formulário específico na internet e não mais por e-mail.

  

O formulário pode ser acessado no endereço http://www.prpa.mpf.gov.br/ e tem todas as opções necessárias para que o internauta descreva em detalhes as irregularidades, inclusive com a possibilidade de anexar fotos, vídeos e outras provas.

  

Até o lançamento do formulário, as denúncias eram feitas por e-mail, mas, sem as orientações básicas, muitas vezes o internauta deixava de registrar dados importantes para a investigação do problema denunciado.

  

“Tornar mais fácil a apresentação dessas denúncias por meio de um formulário que explica didaticamente quais informações são importantes é uma forma de estimular ainda mais a participação cidadã nas eleições”, ressalta o Procurador Regional Eleitoral, Igor Nery Figueiredo. 

  

Além de mais didática para o denunciante, a nova ferramenta é um salto de qualidade para a atuação do Ministério Público Eleitoral. Quando as denúncias eram feitas por e-mail, era preciso a checagem de cada mensagem para que fosse verificado qual promotor eleitoral iria analisar o caso. Agora as denúncias são enviadas automaticamente ao membro do MP Eleitoral responsável – basta que o denunciante.