Gestores terão que publicar gastos com saúde

Os novos gestores municipais, que tomaram posse no dia 1º de janeiro, terão que ser mais cuidadosos com os gastos na saúde pública. Desde ontem, 17, está valendo nova determinação do Ministério da Saúde que obriga os estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios a publicar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). 

   

O objetivo, segundo o ministério, é dar mais transparência ao cidadão da aplicação dos recursos da saúde, permitindo que seja verificado se o gestor está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde. 

   

A nova medida, publicada no Diário oficial da União por meio da Portaria 53, amplia as ferramentas de controle e transparência para permitir que o cidadão acompanhe a aplicação de recursos na área da saúde. O Sistema de Informações faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle.

   

Os gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas com ações e serviços públicos de saúde. 

   

Segundo a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na saúde o valor empenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas) no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados e o Distrito Federal precisam investir 12% de suareceita, enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%. 

   

SIOPS

   

Hoje, o Siops já existe e funciona nesses moldes, mas os gestores não são obrigados a publicar suas receitas e despesas. A partir de agora, o gestor que não alimentar o sistema pode ter condicionamento das transferências constitucionais – como repasses do Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados – e suspensão das transferências voluntárias dos recursos da União – como celebração de convênios e contratos de repasses.

   

A partir das novas atribuições, o Siops precisará passar por um processo de remodelagem e adaptação. A portaria também estabelece orientações para os gestores públicos quanto à declaração e homologação dos dados indicados no sistema, inclusive sobre os prazos para a efetivação dos registros. 

   

Os dados são organizados e disponibilizados na internet, no endereço http://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios. Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa à aplicação do valor mínimo no SUS. (Diário do Pará)

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Nota do Folha - Estamos céticos quanto à eficiência deste decreto no Pará, especialmente em Tucuruí. Pensem bem, se o prefeito não obedece a própria Constituição Federal e outras Leis, vai obedecer a um simples Decreto?
    

Desviômetro, saiba em tempo real quanto os políticos estão roubando de você a cada segundo

    

Na matéria Desviômetro do Blog do Parsifal, o deputado comenta que Paulo Ivan Vega criou o desviômetro baseado em estudos da FIESP. Leia a matéria completa aqui. 

   

O desviômetro mostra o quanto estes canalhas traidores da pátria roubam dos brasileiros a cada segundo e o que daria para fazer com tanto dinheiro público que está sendo roubado, afanado, desviado e surrupiado no Brasil a cada segundo.

   

Se você pensa que não tem nada a ver com isso está muito enganado. Pessoas morrem em filas de hospitais, crianças são abandonadas e muitas viram marginais, graças à corrupção de funcionários públicos (polícia, fiscais etc.) as drogas e armas entram no país, florestas são devastadas, o meio ambiente está sendo destruído, enfim, a corrupção é a maldição do Brasil.

   

Países menos corruptos mesmo quando devastados por catástrofes naturais conseguem se reerguer e superar as adversidades, já os países como o Brasil, devastados pela corrupção tem enorme dificuldade de se desenvolver, é como uma pessoa forte e bem alimentada, mas que tivesse uma hemorragia constante que a deixa debilitada, enferma e indefesa.

    

Todos nós somos responsáveis pelo câncer da corrupção no Brasil, começando pelos idiotas que vendem o voto por mixaria, promessa de emprego ou até uma garrafa de cachaça e passando pelos que toleram a corrupção e até acha bonito ser roubado.

  

Clique aqui e Veja o desviômetro que conta a roubalheira no Brasil.

    

ASERT entra com processo na justiça contra calote da Prefeitura de Tucuruí

A Associação dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí entrou na justiça para receber uma dívida de mais de um milhão da Prefeitura (Processo 0000101-33.2013.8.14.0061 - Execução de Título Extrajudicial - valor da causa R$ 1.302.606,52 e processo 0001388-24.2009.8.14.0061 valor da causa R$ 231.437,49). 

   

Devido ao calote milionário e sem ter mais como continuar com suas atividades prestando atendimento médico e hospitalar aos seus filiados, a ASERT não teve alternativa a não ser recorrer à justiça para tentar receber mais de um milhão do Prefeito Sancler Ferreira (PPS).

   

Como é de conhecimento público o Prefeito Sancler se apropriou indevidamente dos descontos dos funcionários da prefeitura e não repassou para a Associação, com isso prejudicando a entidade e milhares de pessoas que dependem da ASERT para fazer compras no comércio e para assistência médica e odontológica.

  

Tendo sucateado e falido a saúde pública do município, Sancler Ferreira (PPS) se volta contra a ASERT, mesmo a entidade não utilizando um centavo sequer de dinheiro público. Incompetente na gestão da saúde pública, Sancler não admite que na cidade exista exemplos de boa gestão na saúde, o que inevitavelmente provoca comparações com a sua incompetente gestão.

   

Sancler ao que parece, após destruir a Saúde Publica Municipal e a Saúde Pública Estadual (HRT), não vai descansar enquanto não destruir a Associação dos Servidores Municipais, dando o golpe de misericórdia na saúde pública em Tucuruí.

   

Caso algum filiado da ASERT devido à paralização da assistência médica aos seus filiados tenha seu quadro de saúde agravado ou venha a falecer, a ASERT terá o dever de processar civil e criminalmente o prefeito Sancler, exigindo a reparação dos danos físicos e morais dos seus filiados.

   

Infelizmente aparentemente não existe ninguém ou qualquer coisa humana capaz de impedir os abusos e as ilegalidades cometidas pelo prefeito de Tucuruí. Com o apoio e apadrinhado pelo Governador Jatene (PSDB), Sancler tem carta branca para fazer o que bem entende, mandar e desmandar como quiser, como se Tucuruí fosse um seu feudo onde ele é a Lei, onde as Leis Brasileiras não vigoram e por isso são solene e ostensivamente ignoradas.

  

Esta é a cidade de Tucuruí e este é o Estado do Pará.

   

Tucuruí - Graças ao prefeito Sancler (PPS), saúde pública em Tucuruí que já está falida, e tende a piorar muito mais.

   

Mais uma ameaça à saúde pública em Tucuruí.

   

Muita gente pensa que a perseguição do prefeito contra a Associação dos Servidores Públicos Municipais somente prejudica os funcionários da prefeitura. Pensam que o restante da população “não tem nada a ver com isso”, ledo engano, se a ASERT deixar de atender os funcionários municipais, TODA a população sofrerá as consequências, e o motivo é muito fácil de explicar:

   

A ASERT tem 2.300 (dois mil e trezentos filiados), a média de dependentes por filiado é de três dependentes, o que significa no total 9.200 nove mil e duzentas pessoas atendidas diretamente pela associação (isso equivale a quase 10% da população do município), sem contar com as consultas com ônus.

   

O que é consulta com ônus? Consulta com ônus significa que os filiados da ASERT podem conseguir consultas em seu nome com 50% de descontos em clínicas particulares para parentes não dependentes e até mesmo para os amigos e vizinhos, tudo pago pelo servidor sem gastar nem um centavo de dinheiro público, em hospitais particulares sem utilizar a saúde pública.

   

Se o Prefeito conseguir se vingar e acabar com a ASERT, todas estas pessoas (mais de nove mil pessoas, mais as que se utilizam das consultas com ônus) vão para a rede pública sobrecarregando ainda mais a saúde pública falida de Tucuruí.

   

Sancler Ferreira (PPS) está conseguindo concretizar uma façanha inédita em Tucuruí, falir a saúde pública completamente, nem a ASERT que é uma exceção à regra e que não utiliza dinheiro público, corre o risco de sucumbir à sanha destruidora e maléfica do prefeito. Enquanto ele não destruir toda e completamente a saúde pública em Tucuruí ele não terá paz, e não vai sossegar.

   

O pecado da ASERT é lembrar ao prefeito que é possível administrar bem e com competência a saúde pública. E o pecado de Tucuruí é que sua população não sabe votar e não consegue eleger vereadores competentes e sérios para defender os interesses da população.

   

Até quando a impunidade reinará absoluta em nossa querida Tucuruí?

   

PMT apropriação indébita - Direção da ASERT deverá se reunir com o MPE amanhã

     

A Direção da ASERT deverá se reunir amanhã com o Ministério Público Estadual para tratar dos atrasos nos repasses da Prefeitura Municipal à entidade.

    

Como é de conhecimento público a Prefeitura Municipal de Tucuruí descontou dos seus funcionários, os valores correspondentes ao convênio comercial e não repassou estes recursos para a entidade. Como também é de conhecimento público que o não repasse destes recursos constitui crime de apropriação indébita e crime de responsabilidade do Prefeito Municipal de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS).

   

O interessante é que a PMT já repassou parte do dinheiro do Carnaval, ou seja, indiretamente o prefeito municipal está financiando festas à custa do dinheiro desviado dos servidores municipais.

   

Enquanto a justiça não tomar alguma providência e enquanto o prefeito tiver a sensação de completa impunidade, e de que pode cometer qualquer crime contra a administração pública sem ser incomodado ou punido, os abusos continuarão e a ilegalidade reinará absoluta em Tucuruí.

   

Este é o exemplo que queremos para os nossos filhos e os jovens da nossa cidade?

   

Como ensinar os nossos filhos a obedecer e respeitar as Leis e agir como pessoas de bem, com estes exemplos deploráveis protagonizados pela maior autoridade do município?

   

Fica muito difícil, não é mesmo?

   

Agora é só vitória...
   
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