Mulher

Acessibilidade a luta continua

Imagens da reunião entre a Associação Carajás e Ministério Público Estadual. 

   

A Associação Carajás luta para que os Portadores de Necessidades Especiais tenha acesso livre as repartições e logradouros públicos. 

   

A Lei já existe há muito tempo, mas como sempre acontece, é mais uma Lei que não é cumprida em Tucuruí. Existe um TAC firmado entre o MPE e a Viação Tucuruí e diversas ações na justiça contra a CMT e PMT, para que os Portadores de Necessidades Especiais tenha respeitado o seu direito de acessibilidade às repartições e logradouros públicos. 

   

Imagens:

   

Reunião da Associação Carajás e MPE

   

   

Escada da Câmara Municipal de Tucuruí

   

Escada do prédio da PMT.
    

Audiência Pública sobre a criação do IPASET foi adiada para segunda-feira dia 11/03/2013

A Audiência Pública em que será discutida a criação do IPASET (Fundo de Previdência Municipal de Tucuruí) foi adiada para segunda-feira, dia 11/03/2013, no prédio da Câmara Municipal de Tucuruí, às 19h00min.

   

O SINTEP enviou um ofício para o Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí solicitando que a Câmara Municipal não aprove a criação do IPASET, sem que todas as dúvidas quanto à viabilidade econômica e fiscal, bem como às vantagens sociais sejam dirimidas. Abaixo a cópia do ofício. 

    

Opinião do Folha: Acreditamos que a criação do IPASET, mesmo que este fundo de previdência prejudique os servidores municipais e a população de Tucuruí como um todo é inevitável, e os motivos são evidentes: 

    

1 – A criação da Previdência Municipal vai reduzir a contribuição da Prefeitura passando dos 22% de contribuição para o INSS, para 12% para o IPASET, isso SE o prefeito realmente fizer o repasse da contribuição patronal e a contribuição dos servidores. Como é de conhecimento público a PMT tem como hábito descontar do salário dos servidores da Prefeitura e não repassar os descontos para quem de direito, faz isso com a Caixa Econômica Federal, SINSMUT e ASERT. 

    

2 – A Câmara Municipal de Tucuruí tem um histórico de subserviência total e irrestrita aos interesses dos prefeitos, fato este percebido pela população que não costuma reeleger vereadores. Seria ingenuidade supor que os vereadores fizessem uma exceção neste caso, colocando o interesse público acima do interesse do prefeito. Não duvide que o projeto do IPASET possa ser votado e aprovado em alguma seção secreta na CMT, antes mesmo da audiência na segunda, tudo é possível em Tucuruí. 

    

Conclusão: 

    

Mesmo que os representantes dos Servidores Municipais consigam alterar o projeto, aumentar a representatividade dos servidores no IPASET e criar garantias legais para o repasse e a proteção dos recursos do Fundo de Previdência Municipal, concluímos que pelos motivos descritos nos itens 1 e 2 acima, e lembrando ainda que a Lei municipal pode ser alterada de acordo com a conveniência do prefeito, e considerando também que as Leis municipais em Tucuruí são criadas e alteradas sem que seja dada qualquer publicidade, pelo contrário, algumas são consideradas segredo de Estado, e que Leis em Tucuruí, ainda mais municipais não garantem nada e não enseja segurança alguma, o “estupro” está para ser consumado, e não há nada que se possa fazer a respeito, a não ser lamentar mais uma vez pelo funcionalismo público e pela população de Tucuruí. 

     

Todos nós colhemos o que plantamos e respondemos pelos nossos atos. Ao reeleger o Prefeito Sancler, e eleger os atuais vereadores, tanto os funcionários municipais quanto a população de Tucuruí, assumiram os riscos e a responsabilidade pelos acontecimentos resultantes desta escolha, e pelos atuais e futuros atos do executivo e do legislativo. 

     

Fica para os funcionários Públicos Municipais e para a população de Tucuruí o alerta e o exemplo de que: O VOTO TRAZ CONSEQUÊNCIAS. 

     

Agora só resta a sociedade organizada em Tucuruí continuar a luta por justiça e por uma Tucuruí melhor, suportar as provações com coragem, dignidade e cabeça erguida, e torcer para que o tempo passe rápido. 

     

Não podemos culpar a Deus, ao destino ou a quem quer que seja pelo que está acontecendo e ainda vai acontecer com Tucuruí e seu povo, a culpa é toda nossa. 

     

Mas não devemos desistir e nos entristecer, devemos continuar a ter fé em Deus e na sua verdadeira e infalível justiça. O futuro a Deus pertence e ninguém conhece seus planos.

   
Vejam a cópia do ofício do SINTEP:

Associação Carajás de Portadores de Necessidades Especiais se reúne com o MPE

Representantes da Associação Carajás. Imagem do Blog da DRª Edileuza

   

Representantes da Associação Carajás de Portadores de Necessidades Especiais se reuniram com o Dr. Antônio Manoel Cardoso Dias, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Tucuruí, para tratar de soluções do problema de falta de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais nos prédios públicos e transporte público urbano em Tucuruí.

    

Também existe um TAC firmado entre o MPE e o Hospital Regional de Tucuruí que não foi cumprido, além de ações ingressadas contra a Prefeitura e Câmara Municipal de Tucuruí.

    

Na oportunidade o promotor se comprometeu a marcar uma reunião com os representantes da Associação Carajás para o dia 14 de março de 2013, às 10h00min na sede da Associação. 

    

Será juntada cópia do TAC firmado entre o MPE e o Hospital Regional para adaptação da enfermaria do hospital aos portadores de necessidades especiais. 

   

Serão convidados representantes da APAE, ADESVASP e Carajás.

   

Direito de Resposta

Inicialmente quero agradecer as pessoas que se manifestaram em minha defesa. 

  

Para me defender não preciso de anonimato, por isso o meu comentário está identificado. Estou em minha casa doente e só hoje fiquei sabendo dessas acusações contra a minha pessoa, feito por gente de que não tem a coragem de mostrar a cara. Sempre exerci a minha profissão com honra e dignidade. 

   

Faz tempo que não exerço a função de contador em Tucuruí, apenas de assessor. Realmente ajudei a escrever o projeto de lei de criação do Funprev fazendo as adaptações para o Município de Tucuruí e tive a coragem de ir debater com os servidores, antes do projeto ir ao Poder Legislativo.

   

Não tenho nenhuma participação nesse projeto de lei do IPASET, se tivesse, acreditem, estaria no debate como sempre fiz, pois nunca deixei de mostrar a cara nessas horas. A previdência é hoje um tema complexo que requer muito conhecimento e especialização e eu não os tenho. Lamento, profundamente, essas acusações levianas assacadas contra mim.

   

Francisco Feitosa Fernandes - Chico Contador.

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Equipe Folha: Esta resposta foi enviada como comentário, no entanto democraticamente mesmo que não solicitado, publicamos a resposta no mesmo espaço e dando a ela a mesma importância da matéria original.

      

Somente discordamos do termo: "acusações levianas". Em primeiro lugar creditar a autoria do projeto do IPASET ao autor do projeto do primeiro FUNPREV, autor este que continua prestando serviços como assessor da administração da Prefeitura de Tucuruí (suponho que na área contábil), não é acusação (já que fazer projeto de previdência municipal não é crime, ou é?) e muito menos leviana, e sim uma conclusão lógica, mas que em se tratando de conclusões não é infalível.

     

O projeto do FUNPREV, assim como o projeto do IPASET (semelhantes) em nossa opinião é nocivo e prejudicial (e o extinto FUNPREV prova isso) não só para o funcionalismo municipal, como também para toda a população, pois deve aumentar o endividamento do município e dificultar a aposentadoria dos servidores do município.

    

Quanto às matérias e comentários sobre a responsabilidade dos contadores com relação à má utilização do dinheiro público por parte dos gestores corruptos, a nossa opinião é a mesma. Queremos lembrar que não lhe acusamos de irregularidade ou crime algum, nosso comentário sobre este assunto foi genérico, e se o senhor não se enquadra e não faz parte da lista de maus contadores que fraudam a contabilidade pública para beneficiar maus gestores, ficamos felizes pelo senhor, e desejamos que o senhor continue a exercer a sua profissão com honra e dignidade como o senhor afirma que faz.

Quanto a mostrar a cara, sugiro ao senhor que olhe na barra lateral direita do Blog e veja que o Folha de Tucuruí é um Blog assinado, e que o responsável pelas publicações e pelo Blog assume a responsabilidade pelas matérias publicadas.

    

Sem mais comentários, desejamos que o senhor esteja melhor de saúde e se recupere rapidamente.

    

Equipe Folha.