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quinta-feira, 7 de março de 2013

Audiência Pública sobre a criação do IPASET foi adiada para segunda-feira dia 11/03/2013

A Audiência Pública em que será discutida a criação do IPASET (Fundo de Previdência Municipal de Tucuruí) foi adiada para segunda-feira, dia 11/03/2013, no prédio da Câmara Municipal de Tucuruí, às 19h00min.
   
O SINTEP enviou um ofício para o Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí solicitando que a Câmara Municipal não aprove a criação do IPASET, sem que todas as dúvidas quanto à viabilidade econômica e fiscal, bem como às vantagens sociais sejam dirimidas. Abaixo a cópia do ofício. 
    
Opinião do Folha: Acreditamos que a criação do IPASET, mesmo que este fundo de previdência prejudique os servidores municipais e a população de Tucuruí como um todo é inevitável, e os motivos são evidentes: 
    
1 – A criação da Previdência Municipal vai reduzir a contribuição da Prefeitura passando dos 22% de contribuição para o INSS, para 12% para o IPASET, isso SE o prefeito realmente fizer o repasse da contribuição patronal e a contribuição dos servidores. Como é de conhecimento público a PMT tem como hábito descontar do salário dos servidores da Prefeitura e não repassar os descontos para quem de direito, faz isso com a Caixa Econômica Federal, SINSMUT e ASERT. 
    
2 – A Câmara Municipal de Tucuruí tem um histórico de subserviência total e irrestrita aos interesses dos prefeitos, fato este percebido pela população que não costuma reeleger vereadores. Seria ingenuidade supor que os vereadores fizessem uma exceção neste caso, colocando o interesse público acima do interesse do prefeito. Não duvide que o projeto do IPASET possa ser votado e aprovado em alguma seção secreta na CMT, antes mesmo da audiência na segunda, tudo é possível em Tucuruí. 
    
Conclusão: 
    
Mesmo que os representantes dos Servidores Municipais consigam alterar o projeto, aumentar a representatividade dos servidores no IPASET e criar garantias legais para o repasse e a proteção dos recursos do Fundo de Previdência Municipal, concluímos que pelos motivos descritos nos itens 1 e 2 acima, e lembrando ainda que a Lei municipal pode ser alterada de acordo com a conveniência do prefeito, e considerando também que as Leis municipais em Tucuruí são criadas e alteradas sem que seja dada qualquer publicidade, pelo contrário, algumas são consideradas segredo de Estado, e que Leis em Tucuruí, ainda mais municipais não garantem nada e não enseja segurança alguma, o “estupro” está para ser consumado, e não há nada que se possa fazer a respeito, a não ser lamentar mais uma vez pelo funcionalismo público e pela população de Tucuruí. 
     
Todos nós colhemos o que plantamos e respondemos pelos nossos atos. Ao reeleger o Prefeito Sancler, e eleger os atuais vereadores, tanto os funcionários municipais quanto a população de Tucuruí, assumiram os riscos e a responsabilidade pelos acontecimentos resultantes desta escolha, e pelos atuais e futuros atos do executivo e do legislativo. 
     
Fica para os funcionários Públicos Municipais e para a população de Tucuruí o alerta e o exemplo de que: O VOTO TRAZ CONSEQUÊNCIAS. 
     
Agora só resta a sociedade organizada em Tucuruí continuar a luta por justiça e por uma Tucuruí melhor, suportar as provações com coragem, dignidade e cabeça erguida, e torcer para que o tempo passe rápido. 
     
Não podemos culpar a Deus, ao destino ou a quem quer que seja pelo que está acontecendo e ainda vai acontecer com Tucuruí e seu povo, a culpa é toda nossa. 
     
Mas não devemos desistir e nos entristecer, devemos continuar a ter fé em Deus e na sua verdadeira e infalível justiça. O futuro a Deus pertence e ninguém conhece seus planos.
   
Vejam a cópia do ofício do SINTEP:


7 comentários:

  1. no passado dois elementos sairam ricos do antigo ipasep nao esqueçam e nada lhes aconteceu

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  2. Os servidores aposentados pelo INSS, mas que continuam trabalhando na PMT são obrigados a contribuir com o Fundo de Previdência? Não deveria ser opcional, já que o desconto da contribuição não traz nenhum benefício pro servidor?

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    1. Pelo que li no projeto, os descontos, dos ja aposentados, quando realmente deixarem de trabalhar, receberão devidamente corrigido os valores pagos em parcelas mensais juntamente com o valor correspondente á aposentadoria. Portando, digamos, será uma poupança.

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    2. Que é uma poupança não temos nenhuma dúvida, mas uma poupança para os prefeitos.
      O extinto FUNPREV a mais de doze anos atrás, tinha uma grande e gorda poupança, uns R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e meio) na época.
      Agora quem me disser para onde foi todo este dinheiro eu dou um doce.
      Quando o IPASET tiver uma boa poupança (Isto é, SE o Sancler fizer o recolhimento dos repasses, o que eu duvido), na primeira oportunidade ele ou seus sucessores extinguem a Previdência Municipal, usam o dinheiro para o que bem entendem e fica tudo por isso mesmo, pois em Tucuruí não existe Lei para prefeito.
      É isso que aconteceu no passado e é isso que vai acontecer no futuro.
      Os servidores municipais estão ferrados, o RESTO é só enrolação e papo furado.

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    3. Só para completar, é bom lembrar que a Câmara Municipal é o quintal do Prefeito e ele pode MANDAR e ORDENAR aos vereadores que alterarem a Lei municipal quando ele bem entender, e se ele quiser ninguém nem vai ficar sabendo, só quando for tarde demais.
      Mas isso não é ruim não, Deus sabe o que faz, quem não aprende pelo amor aprende pela dor, a população e os funcionários municipais estão aprendendo pela dor que o voto tem consequências.
      E isso é só o começo, podem esperar que ainda vem muito mais.

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  3. onde está o ministério público e a população de Tucuruí,vejam mais um desmando do pref. Sancler, quanto o prazo da obra de reforma do posto da cohab inicio 20/set/2012 término 20/mar/2013, que ridículo, que vergonha seu prefeito; população passem lá na cohab e vejam a realidade dos fatos.

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  4. Lembrem-se que os anos em que existiu o FUNPREV não são contados em termos de aposentadoria junto ao INSS, é como se o servidor não tivesse trabalhado... Ai vocês vão perceber as consequências da burrada que esse prefeito ******* e essa raça de ******** puxa-saco estão fazendo agora com os servidores..

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