A Audiência Pública em que será discutida a criação do IPASET (Fundo de Previdência Municipal de Tucuruí) foi adiada para segunda-feira, dia 11/03/2013, no prédio da Câmara Municipal de Tucuruí, às 19h00min.
O SINTEP enviou um ofício para o Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí solicitando que a Câmara Municipal não aprove a criação do IPASET, sem que todas as dúvidas quanto à viabilidade econômica e fiscal, bem como às vantagens sociais sejam dirimidas. Abaixo a cópia do ofício.
Opinião do Folha: Acreditamos que a criação do IPASET, mesmo que este fundo de previdência prejudique os servidores municipais e a população de Tucuruí como um todo é inevitável, e os motivos são evidentes:
1 – A criação da Previdência Municipal vai reduzir a contribuição da Prefeitura passando dos 22% de contribuição para o INSS, para 12% para o IPASET, isso SE o prefeito realmente fizer o repasse da contribuição patronal e a contribuição dos servidores. Como é de conhecimento público a PMT tem como hábito descontar do salário dos servidores da Prefeitura e não repassar os descontos para quem de direito, faz isso com a Caixa Econômica Federal, SINSMUT e ASERT.
2 – A Câmara Municipal de Tucuruí tem um histórico de subserviência total e irrestrita aos interesses dos prefeitos, fato este percebido pela população que não costuma reeleger vereadores. Seria ingenuidade supor que os vereadores fizessem uma exceção neste caso, colocando o interesse público acima do interesse do prefeito. Não duvide que o projeto do IPASET possa ser votado e aprovado em alguma seção secreta na CMT, antes mesmo da audiência na segunda, tudo é possível em Tucuruí.
Conclusão:
Mesmo que os representantes dos Servidores Municipais consigam alterar o projeto, aumentar a representatividade dos servidores no IPASET e criar garantias legais para o repasse e a proteção dos recursos do Fundo de Previdência Municipal, concluímos que pelos motivos descritos nos itens 1 e 2 acima, e lembrando ainda que a Lei municipal pode ser alterada de acordo com a conveniência do prefeito, e considerando também que as Leis municipais em Tucuruí são criadas e alteradas sem que seja dada qualquer publicidade, pelo contrário, algumas são consideradas segredo de Estado, e que Leis em Tucuruí, ainda mais municipais não garantem nada e não enseja segurança alguma, o “estupro” está para ser consumado, e não há nada que se possa fazer a respeito, a não ser lamentar mais uma vez pelo funcionalismo público e pela população de Tucuruí.
Todos nós colhemos o que plantamos e respondemos pelos nossos atos. Ao reeleger o Prefeito Sancler, e eleger os atuais vereadores, tanto os funcionários municipais quanto a população de Tucuruí, assumiram os riscos e a responsabilidade pelos acontecimentos resultantes desta escolha, e pelos atuais e futuros atos do executivo e do legislativo.
Fica para os funcionários Públicos Municipais e para a população de Tucuruí o alerta e o exemplo de que: O VOTO TRAZ CONSEQUÊNCIAS.
Agora só resta a sociedade organizada em Tucuruí continuar a luta por justiça e por uma Tucuruí melhor, suportar as provações com coragem, dignidade e cabeça erguida, e torcer para que o tempo passe rápido.
Não podemos culpar a Deus, ao destino ou a quem quer que seja pelo que está acontecendo e ainda vai acontecer com Tucuruí e seu povo, a culpa é toda nossa.
Mas não devemos desistir e nos entristecer, devemos continuar a ter fé em Deus e na sua verdadeira e infalível justiça. O futuro a Deus pertence e ninguém conhece seus planos.
Vejam a cópia do ofício do SINTEP:
