Nova rodada de negociações Sindicatos/PMT será na quinta-feira

   

Uma nova rodada de negociações entre SINSMUT, SINTEP e PMT será na quinta-feira da próxima semana.

     

Muitas pessoas tem nos procurado pessoalmente e por e-mail, querendo saber sobre a questão dos contratados que ganham menos que os efetivos e sobre o concurso público, que na verdade interessa a toda a população. 

    

A questão da equiparação salarial dos contratados não está na pauta de negociação da data-base e deve ficar para negociações posteriores. Ocorre que uma parte dos contratados ganha menos que os efetivos, mas outra parte ganha bem mais. No caso dos que ganham mais, são os contratados que recebem horas extras e gratificações e os efetivos que ganham menos (na mesma função) são os que recebem o salário normal "seco". 

    

Está sendo discutido na negociação e está em pauta, a questão do concurso público. É certo que haverá concurso na PMT, o Ademildo (que está à frente das negociações como representante da Administração Municipal), ficou de conversar com o Prefeito Sancler para saber se o concurso será feito este ano ou no ano que vem, e qual seria a data prevista. 

     

O Sindicato deverá propor ao Prefeito uma parceria para disponibilizar um cursinho para os contratados da PMT, para que eles tenham melhores chances de concorrer às vagas a serem disponibilizadas. Estes cursinhos também devem atender aos concursados que queiram tentar conquistar outras vagas e outros cargos na prefeitura. 

    

Veja que as negociações não se esgotam na data-base, elas serão constantes e continuadas, não dá para o SINSMUT negociar tudo de uma só vez, já que as questões e reivindicações dos servidores municipais são inúmeras e muitas são específicas de categorias profissionais. Não dá para recuperar vinte anos de omissão em apenas um mês. O SINSMUT vai focar agora na data-base, discutir no momento algumas questões mais urgentes de forma paralela e outras somente após a data-base. 

    

Algumas questões demandam tempo, por exemplo, para estudo de viabilidade econômica e funcional da PMT, a nova diretoria precisa de informações importantes e indispensáveis para que possa fazer propostas viáveis e com base. 

     

Tanto os sindicatos como a Administração Municipal tem que lidar com estas situações com os pés no chão e dentro da realidade, sem criar expectativas falsas para o funcionalismo, sem sensacionalismo, e sem oportunismos político eleitorais. 

     

Se as negociações forem levadas a sério (e acredito que estão sendo levadas a sério), todos ganham. Com boa vontade tudo é possível.

    

Hoje foi o primeiro dia de negociações de dada-base entre Prefeitura e Sindicatos

Momento de descontração durante a reunião entre sindicalistas e representantes da PMT.

   

Hoje foi feita mais uma rodada de negociações entre o SINSMUT, SINTEP e Prefeitura de Tucuruí.

    

Já foram acordados os seguintes itens, a partir dos quais teve início as rodadas de negociações:

   

1 - Os professores receberão o piso salarial.

2 - A reposição integral da inflação será paga aos servidores municipais.

    

Nas outras rodadas de negociações estão em pauta:

    

1 - Negociação sobre a possibilidade de aumento acima da inflação.

2 - Negociação sobre o piso salarial das outras categorias profissionais.

3 - Negociação sobre o pagamento de gratificações garantidas por lei, como insalubridade, periculosidade, gratificação de nível superior e outras.

4 - Negociação sobre o adiantamento de gratificação de férias e sobre os atrasos do vale transporte.

Quanto ao acordo de incorporação do ticket alimentação, a coisa é mais complicada, pois entre outras documentações, a antiga diretoria não entregou à nova direção do SINSMUT a cópia do acordo. Outra situação, a concessão do Ticket alimentação foi feita através de Lei Municipal, portanto para fazer qualquer alteração na concessão do ticket, tem que alterar a Lei, o que ainda não foi feito. 

Os servidores não imaginam o que esta diretoria tem trabalhado e lutado para consertar os erros e os absurdos cometidos pelas diretorias anteriores, é impressionante a capacidade deste pessoal para fazer asneiras. Mas com boa vontade e fé em Deus eles chegam lá.

      

A pauta de negociação é extensa e mais detalhes serão divulgados no site do SINSMUT que já está em construção.

     

Pela primeira vez na história SINSMUT, SINTEP e Prefeitura Municipal se reúnem em um clima cordial, respeitoso e as partes demonstram que estão dispostas a dialogar, sem brigas, sem confrontos e sem qualquer envolvimento político partidário. 

       

O tema das negociações dos sindicatos e PMT é exclusivamente o Servidor Municipal, como, aliás, sempre deveria ter sido. Todas as partes envolvidas nas negociações tem a consciência de que possíveis questões pessoais e políticas entre seus membros devem ser discutidas em local, ambiente e situações próprias e adequadas, estas questões externas não podem interferir na atividade sindical e na administração pública, afinal todos os envolvidos são pessoas adultas, inteligentes e acima de tudo profissionais.

   

O interesse do funcionalismo e o interesse público devem prevalecer acima de todos os outros.

       

A Equipe Folha deseja que este seja o início de uma nova era de entendimento entre Prefeitura e Sindicatos. Onde está escrito que prefeito e sindicalistas tem de ser inimigos? 

      

Por mais que os interesses sejam diversos e muitas vezes contrários, com diálogo, com boa vontade e todos desarmados, é perfeitamente possível o entendimento entre Prefeitura e Sindicatos.

   

Lei da transparência em Tucuruí, a ilegalidade escancarada que se esfrega na nossa cara

Vejam este trecho da matéria "Dia 27 de maio a Lei da Transparência passa a ter vigência em todos os município do Brasil." do Blog do Parsifal.

     

"Com a entrada dos municípios de até 50 mil habitantes a lei passa a abranger todos os municípios do Brasil, mas continuará uma quimera: as informações serão escassas e cabalísticas.

     

Bastaria ao Ministério Público acessar os portais para verificar que a lei não é cumprida. Mas os seus membros estão ocupados com outras coisas mais importantes talvez." Parsifal Pontes.

     

Pois é, bastaria o Ministério Público, por exemplo, acessar o site da Prefeitura de Tucuruí assim como tentar acessar o site da Câmara Municipal que está a meses fora do ar por falta de pagamento, para verificar a ilegalidade e o desrespeito à Lei da Transparência pelo poder público municipal.

    

Mas como disse o Deputado, o MPE deve ter algo mais importante com que se ocupar do que fazer cumprir a Lei.

    

Cacto mania - Nascimento e morte de uma flor de Selenicereus grandiflorus

Para quem é apaixonado por cactos, vejam o nascimento e morte de uma flor de Selenicereus grandiflorus. Um exemplo da beleza e da delicadeza da natureza (Rs rimou).

Será que a Prefeitura Tucuruí vai cumprir a Lei da Transparência, ou o Prefeito continuará acima e a margem da Lei?

     

Cidades paraenses terão que criar Portal

     

A partir do dia 27 de maio, mais de cinco mil prefeituras de todo do país, cuja população seja de até 50 mil habitantes, estarão obrigadas a manter na internet o Portal da Transparência, com informações de gastos e receitas de seus municípios, incluindo a folha de pagamento salarial. É o que determina a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. No Pará, são 104 municípios nesta categoria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

   

As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado. Os prefeitos poderão, inclusive, responder a processos por improbidade administrativa.

   

A Lei Complementar 131/2009 acrescentou dispositivos à Lei nº 101/2000, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Portal da Transparência é um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais.

   

O prazo para implantação do Portal da Transparência pelos municípios com até 50 mil habitantes encerra em 27 de maio de 2013. Os gestores públicos terão imediatamente que efetuar um planejamento para atender a Lei. A alegação que a prefeitura não possui mão de obra qualificada para atendê-la não será aceita, argumenta a Controladoria Geral da União (CGU).

   

TEMPO REAL

   

Não adiantará apenas instalar um portal ou link com as informações. É necessário que as prefeituras atualizem as informações em tempo real, lançando todos os atos praticados pelas unidades gestoras do município, inclusive recursos extra orçamentários. O site deve ser atualizado em, no máximo, até 24 horas do último lançamento contábil e também oferecer uma ferramenta de filtro que facilite a busca.

    

Para as cidades com 50 mil a 100 mil habitantes, o “Portal da Transparência” já é obrigatório desde maio de 2011. Sua implantação é um cumprimento à Lei Complementar 131/2009, de autoria do Senador João Capiberibe (PSB-AP).

    

A CGU participa de um Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com o objetivo de analisar o cumprimento da LC 131/09 pela União, Estados e municípios.

     

(Diário do Pará)

    

Nota do Folha: Não se animem muito, pois em Tucuruí o Prefeito não costuma cumprir as Leis que não lhe interessam, pois no Pará o gestor municipal está acima da Lei.
    
Cidades como Tucuruí com mais de 50.000 habitantes já deveria estar cumprindo a Lei a dois anos, no entanto em Tucuruí a Lei não é cumprida e a justiça não se manifesta em defesa da legalidade na Administração Municipal. 
  
Este é o Pará.