TUCURUÍ (Nepotismo): MP ajuíza ações contra prefeitura por improbidade e nulidade de ato administrativo

TUCURUÍ: MP ajuíza ações contra prefeitura por improbidade e nulidade de ato administrativo

         

Os promotores de Justiça Francisca Suência de Sá, Amanda Lobato, Adriana Ferreira e Francisco Teixeira das promotorias de Justiça de Tucuruí e Novo Repartimento respectivamente ajuizaram a ação civil pública por atos de improbidade administrativa e ação civil pública declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e não fazer contra o prefeito Sancler Antônio Ferreira e os demais servidores públicos da prefeitura Elito Pantoja, Jane Rodrigues, Ronaldo Volosk, Ademildo Junior, Eva da Silva, Nilda da Silva, Charles Mousinho, Francisco Junior, Jean Ribeiro e Geraldo de Aguiar.

      

O prefeito Sancler Ferreira desde 2009 vem praticando nepotismo na prefeitura empregando familiares em cargos públicos para exercerem cargos de confiança, que por sua vez também empregam outros familiares para trabalhar no serviço público. Diversas entidades, sindicatos e associações contataram o Ministério Público para apurar e regularizar a situação diante do nepotismo praticado no serviço público em Tucuruí.

         

O MP já havia recomendado à prefeitura a imediata exoneração de servidores que se enquadrassem na prática de nepotismo. Entretanto, o prefeito só exonerou alguns servidores e tempo depois foram recontratados.

          

Na ação por improbidade administrativa, o MP pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito, perda da função pública do prefeito e servidores, proibição de contratar pelo Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente por três anos e a condenação dos requeridos a pagar os custos processuais.

           

Ação civil pública declaratória de nulidade de atos administrativos cumulada com obrigação de fazer e não fazer

         

O MP pede à 1 ª Vara Cível que seja concedida a liminar para declarar nulos os atos de nomeação de servidores da municipalidade que sejam nepotes e obrigar a prefeitura a exonerar imediatamente todo e qualquer servidor público e municipal que se encontre ocupando cargo de confiança ou comissionado que se enquadre no conceito de nepotismo, incluindo nepotismo cruzado. O MP estipula o prazo de 24 horas para o cumprimento da ação, tendo em vista que o MP já havia concedido em outras ocasiões prazos à prefeitura para efetuar as exonerações.

        

A multa para o descumprimento é de cinco mil reais por dia com relação a cada servidor não exonerado (contratato por meio que caracterize prática de nepotismo) e por cada servidor que venha ser contratado ou recontratado nessa situação.

  

Texto: Jessica Barra (Graduanda em jornalismo)

Revisão: Edson Gillet (Assessoria de imprensa)

Sociedade organizada impede sessão na Câmara Municipal e a votação de Projetos do Prefeito

A Sociedade Organizada impediu a sessão de hoje na Câmara Municipal em que seriam votados os projetos de Lei da Estrutura Administrativa em que se privilegiam os Marajás da PMT, o Plano Plurianual de Investimentos e Programas de Duração Continuada (PPA), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

   

Estas Leis iriam passar sem ser devidamente analisadas, o que é um absurdo e uma falta de responsabilidade dos vereadores já que estas Leis afetam diretamente a população de Tucuruí.

    

A Sociedade Organizada de Tucuruí em que estavam presentes o MAB e o SINSMUT, participaram da Ocupação do Legislativo para que estas Leis sejam discutidas com a sociedade antes de sua aprovação. O SINSMUT quer colocar no Orçamento o aumento do funcionalismo Municipal.

  

Na Lei que o Prefeito quer que seja aprovada a toque de caixa, tem R$ 31.000.000,00 trinta e um milhões que o prefeito pode fazer o que quiser sem ter que pedir autorização para a Câmara Municipal, isso em um ano eleitoral, nem precisa dizer mais nada. É por isso que tem vereador candidato que está mais feliz que zona em dia de pagamento no quartel.

   

Diante da pressão da sociedade ficou decidido que será feita uma Audiência Pública com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Vereadores e Sindicatos, associações e a Sociedade Organizada como um todo. A Audiência Pública está marcada para o dia 6 de novembro de 2013 no Centro de Convenções de Tucuruí.

   

Vereadores que fazem parte da base do Prefeito e votam tudo que o Prefeito quiser, até revogam a Lei da Gravidade se o prefeito mandar: Dioney, Freeway, Pé-de-Ferro, Deley, Cantão, Vieira, Marajá e Jairo. 

   

Hoje a bancada independente é composta pelos vereadores: Bena, Florisval, Peri, Dodô e Cleuton.

   

O interessante é que depois de toda a celeuma de cassação o Vereador Deley está novamente sob as ordens do Sancler, comenta-se que o prefeito prometeu apoiar a sua candidatura a Deputado Estadual, já o Vieira agora é o líder do prefeito na Câmara Municipal e tem a promessa de ser o vice-prefeito na chapa apoiada para sucessão do Sancler em 2016, seja o candidato do prefeito o Jairo, Júnior Souto ou outro qualquer.

   

O surpreendente não foi a negociação do Deley o do Vieira com o Sancler, todo mundo já sabia que isso iria acontecer, o surpreendente mesmo é os dois acreditarem nas promessas do prefeito...

    

Por isso acreditamos que não foi só isso a negociação, deve ter muito mais, por exemplo: Não é à toa que tem uma multidão de Diretores, Chefes de Serviço e Assessores na Lei, boas notícias para os cabos eleitorais e parentes do Vieira e do Deley. 

    

Se você á cabo eleitoral dos oito vereadores do Prefeito, principalmente do Deley e Vieira (que estão com a bola toda com o Sancler) corre atrás, porque tem cargo para todos os cabos eleitorais mais importantes e mais chegados. 

   

Fica esperto que Camarão que dorme na praia a onda leva.

               

Vejam as caras dos vereadores do Sancler, estão chateados e com cara de cachorro que caiu da mudança por não poderem cumprir a ordem do patrão.

 

Plenária lotada de manifestantes na Câmara Municipal.

    

Sancler e a farra de cargos e salários na Prefeitura

Enquanto o desemprego em Tucuruí obriga milhares de pais de família a procurar emprego em outras cidades, enquanto o Prefeito protela o Concurso Público para empregar apadrinhados, enquanto a Prefeitura não paga suas dívidas e o dinheiro para de circular na cidade e enquanto o Prefeito diminui o já raquítico salário dos servidores municipais, um dos piores prefeitos da história de Tucuruí manda um projeto de Lei para a Câmara Municipal fazendo uma farra de cargos públicos privilegiando os marajás da Prefeitura.

        

Só para citar alguns exemplos a Prefeitura tem hoje 50 Diretores de Departamento, 90 Chefes de Setor e 50 Assessores de Gabinete 1.

        

É por isso que tem gente comentando no blog dizendo que a prefeitura tem salário alto, e tem mesmo, mas é só para os apadrinhados do Prefeito e vereadores.

        

Total do Orçamento da PMT para 2014: R$ 325.834.000. Quase trezentos e vinte e cinco milhões para um pequeno município, em tamanho um dos menores do Estado do Pará, mas com a 5ª arrecadação do Estado. Em Tucuruí não falta dinheiro, falta prefeito e vereador de verdade.

      

Vejam a lista de cargos ocupados pelos Marajás da Prefeitura.

         

     

               

Cães são mais inteligentes do que se pensa.

'São mais inteligentes do que se pensa', diz cientista que criou teste para cães.

     

Autor de livro que será lançado no Brasil em novembro, Brian Hare diz que cães usam humanos como 'ferramenta'

     

Cientista Brian Hare passou 18 anos estudando o comportamento canino

  

Com a experiência de 18 anos dedicados ao estudo do comportamento canino, o antropólogo americano Brian Hare garante a quem tem um cachorro: seu mascote é mais esperto do que você imagina.

   

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Segundo Hare, outros animais podem até ser mais inteligentes, mas nenhum consegue interpretar os gestos humanos e usar isso a seu favor da maneira que os cães fazem. "Quando você os compara com animais como chimpanzés ou lobos, os cães são mestres em solucionar problemas usando a ajuda dos humanos", disse o especialista em psicologia canina à BBC Brasil.

    

"Essencialmente, eles nos usam como ferramentas em diversos contextos."

     

Hare afirma que essa inteligência social mais apurada faz dos cães os mamíferos mais bem-sucedidos do planeta – depois dos humanos. Para aqueles que querem testar a inteligência de seus cães, Hare criou no início deste ano o site Dognition, que também fornece dados para estudos científicos.

        

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Os testes, em formato de jogos, têm duração de até 30 minutos e identificam habilidades como memória, empatia, raciocínio e comunicação. O objetivo não é descobrir o QI do cão, e sim seu tipo de comportamento. Em um dos testes (descrito abaixo), por exemplo, uma experiência simples com dois copos revela se o cão toma decisões baseadas na memória ou na empatia com o dono.

         

Sobrevivência do mais amigável

           

Além de permitir que os donos aprendam mais sobre seus cães, o site, que cobra pelos testes, é um imenso banco de dados para as pesquisas de Hare, que comanda o Centro de Cognição Canina na Universidade de Duke, na Carolina do Norte, onde é professor.

     

O cientista começou a estudar o comportamento dos animais na época da faculdade, com a ajuda do cão da família, Oreo. Ele comprovou, por meio de testes de memória e raciocínio, que Oreo tinha o tipo de inteligência social que permitia interpretar gestos humanos, ao contrário de chimpanzés ou lobos.

         

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De acordo com Hare, a inteligência social dos cães é resultado do convívio com humanos, iniciado quando seus ancestrais, os lobos, começaram a se aproximar de áreas habitadas.

           

O antropólogo diz que a seleção natural teria favorecido os lobos mais amigáveis, que souberam decifrar melhor as intenções dos humanos e perceberam as vantagens de se aproximar deles para sobreviver.

       

"Muitas das habilidades sociais que amamos nos nossos cães são resultado da domesticação. Mas isso não quer dizer, necessariamente, que os humanos decidiram criar cachorros. Há indícios de que provavelmente grupos de lobos nos escolheram e acidentalmente se autodomesticaram", afirma.

       

Crianças

         

Esse convívio aprimorou a capacidade dos cachorros de ler os sinais dos humanos e deduzir o que querem dizer, de maneira semelhante a de crianças pequenas. "De modo geral, crianças e cães são muito parecidos no modo como se comunicam, baseando-se na comunicação gestual", diz Hare.

       

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O cientista observa que, assim como as crianças, os cães aprendem palavras por meio de associações. Ele cita dois testes. Em um deles, os pais mostram um brinquedo vermelho e outro verde a uma criança. Pedem então o brinquedo "cromo", não o vermelho. Mesmo sem saber o significado da palavra, a maioria das crianças vai pegar o verde.

          

No outro teste, com um cão, um objeto estranho é colocado em meio a brinquedos com que o cachorro já está familiarizado. O dono então pede que o animal pegue um brinquedo usando uma palavra desconhecida. Segundo Hare, a maioria dos cães escolhe o objeto estranho.

          

Livro

         

Muitas das descobertas de Hare estão relatadas no livro The Genius of Dogs, escrito em parceria com sua mulher, Vanessa Woods. O livro será lançado no Brasil em 14 de novembro com o título Seu Cachorro é um Gênio.

         

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Hare diz que ainda há muito a aprender sobre os cães, e conta com os dados dos milhares de animais cadastrados no Dognition para avançar nas pesquisas.

            

Segundo o cientista, saber o tipo de inteligência de um cachorro ajuda a melhorar as formas de adestramento e a identificar animais com perfis adequados para determinadas tarefas, como detecção de bombas. Ao comparar os cães com outros animais, ele diz que a tarefa é difícil.

          

"Dizer qual animal é mais inteligente é um pouco como pensar em sua caixa de ferramentas, se seu martelo é uma ferramenta melhor que sua chave de fenda", afirma. "Cada ferramenta é destinada para uma tarefa diferente. Então é difícil dizer qual a melhor. Depende do tipo de tarefa."

               

Faça o teste com seu cão:

         

- Peça a um ajudante para segurar seu cão, de frente para você, a cerca de um metro e meio de distância

      

- Coloque dois copos no chão, de cabeça para baixo, um à sua esquerda e outro à direita

        

- Coloque comida embaixo de um dos copos

       

- Levante o copo com a comida escondida e mostre para o cão.

        

- Coloque o copo de volta, escondendo a comida

        

- Aponte para o copo que não tem comida

         

- Peça para seu ajudante soltar o cão

          

Se seu cão age mais por empatia, ele vai escolher o copo para o qual você está apontando Se ele toma suas decisões baseado na memória, vai escolher o copo com comida.

           

Diário do Pará volta a repercutir a Ação do MPE contra o Prefeito para a realização do Concurso Público

Vejam a matéria no Diário do Pará.

MPE quer abertura de concursos públicos em Tucuruí

Sexta-Feira, 18/10/2013, 17:38:50 - Atualizado em 18/10/2013, 20:17:01

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Ação foi impetrada na 1ª vara civil do município de Tucuruí (Foto: Wellington Hugles/Diário do Pará)

O Ministério Público do Estado do Pará, através dos promotores de Justiça de Tucuruí, Francisco Charles Pacheco Teixeira, Adriana Ferreira Campos e Amanda Lucinha Sales Lobato, impetraram Ação Civil Pública contra o prefeito Sancler Antônio Wanderley Ferreira. Há sete anos não ocorre concurso público no município.

De acordo com o promotores, a prefeitura deve ser investigada por ter em sua folha de pagamento um total de 6 mil funcionários - sendo 4 mil contratados. Essa quantidade de funcionários tem onerado os cofres públicos em mais de R$ 11 milhões. 

“A ausência de concurso público e a contratação ilegal de servidores temporários pela administração pública local vêm se arrastando neste município já há algum tempo, de modo que, por ter se tornado insustentável, se mostra necessária à interferência do Poder Judiciário para obrigar o município a cumprir suas obrigações constitucionais e legais”, explicam os promotores.

Na ação, o MP também solicita que a Justiça obrigue o prefeito a realizar concurso público no prazo de 120 dias para o preenchimento de vagas em toda a administração que estejam ociosas ou ocupadas pelos mais de 4 mil servidores temporários. Além disso, se a decisão for positiva, o descumprimento deverá gerar multa diária de R$ 10 mil.

O município de Tucuruí foi intimado no último dia 11 de outubro, e até esta sexta-feira (18) nenhuma defesa prévia foi protocolada no Fórum da cidade. O DOL tenta contato com prefeitura para maiores esclarecimentos.

A reportagem do DOL tentou entrar em contato com a prefeitura de Tucuruí, mas não obteve êxito. 

(DOL com informações de Wellington Hugles/Diário do Pará).