Deley na disputa pela vaga do Deputado cassado Gabriel Guerreiro (PV)

Do Blog da Franssinete.

                    

Mandato de Gabriel Guerreiro rende imbroglio

      

Se o deputado Gabriel Guerreiro(PV) não conseguir liminar do TSE suspendendo os efeitos da decisão do TRE-PA que cassou o seu mandato, a sua sucessão vai causar nova demanda judicial. Isto porque o primeiro suplente, sindicalista José Francisco de Jesus Pantoja Pereira, o Zé Francisco, foi eleito pelo PV, mas há muito tempo migrou para o PMN e o segundo suplente nem o diretório do PV requereram a vaga que, em tese, é sua. 

        

Deley Santos

A confusão é maior ainda porque tanto o segundo suplente, ex-deputado Deley Santos, quanto o terceiro, vereador de Belém Orlando Reis, foram de mala e cuia para o PSD e também ninguém tomou providências para cassar os direitos que teriam quanto à suplência. Assim, o quarto suplente, Mário Penteado, deve se certificar muito bem do terreno onde pisa, na expectativa de completar o mandato de deputado estadual, que pode se revelar nada mais que um sonho de verão. 

        

Como Zé Francisco é, de acordo com a lista nominal de votação, o 1º suplente do PV, tem direito líquido e certo de ser chamado a ocupar a vaga, se decretada a perda de mandato do titular. Quanto ao fato de ter ocorrido alteração nessa condição, tal questão só pode ser apreciada em processo contra o próprio 1º suplente, que continua nesse status até que sobrevenha decisão judicial em contrário. Este tem sido o entendimento do TSE em situações semelhantes.

      

Receita Federal adianta presente de natal a pessoas e empresas que fizeram doações ilegais de campanha em 2012, destas 24 são de Tucuruí.

        

A Receita Federal vai multar os doadores ilegais da campanha 2012, o processo está em andamento. A multa é de cem vezes o valor da doação. Um exemplo: Quem doou R$ 2.000,00 dois mil, terá que pagar R$ 200.000,00 duzentos mil.

    

Em Tucuruí caíram na malha fina e serão multadas 10 pessoas jurídicas (empresas), inclusive a empresa de um vereador, e foram multadas também 14 pessoas que doaram como pessoa física.

    

Fantasmas assombram a Prefeitura de Tucuruí...

    

Depois que o Ministério Público entrou com processos na justiça contra a Prefeitura e está fiscalizando a folha de pagamento da PMT, estão aparecendo e se apresentando centenas de funcionários fantasmas nas Secretarias da prefeitura, e dezenas de funcionários estão sendo chamados no DRH, inclusive através do Diário Oficial, pois muitos nem a Administração Municipal sabe onde se encontram, não tem endereço e nem mesmo telefone dos espertalhões. 

    

São os funcionários fantasmas que ganhavam (e muitos ainda ganham) sem trabalhar, muitos estão em Belém e em outros Estados, e agora estão sendo chamados para justificar os seus salários. Se a justiça fosse feita, teriam que devolver os salários que ganharam indevidamente, e quem autorizou seus pagamentos deveria ser processado. Quem assinou a Folha de Ponto dos fantasmas?

    

ISSO É UMA VERGONHA...

   

PMT terá que devolver R$ 77.115,52 ao Fundo Nacional de Saúde

Nem os Índios escapam da incompetência e das irregularidades na gestão dos Recursos Públicos em Tucuruí.

  

Segundo o MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUS, através da Auditoria Nº 12328, a Prefeitura de Tucuruí terá que devolver R$ 77.115,52 ao Fundo Nacional de Saúde por pagamentos indevidos com os recursos financeiros do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) repassados ao Município.

   

Leiam o Relatório:

  

"CONCLUSÃO

  

Tendo em vista que as justificativas apresentadas pelo Secretário de Estado de Saúde Pública do Pará não acrescentaram nenhum fato novo aos registrados no Relatório de Auditoria nº 12.328, mantêm-se os registros iniciais. 

É importante acrescentar que na análise da documentação das despesas realizadas com os recursos financeiros do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) repassados ao Município, foram identificados pagamentos indevidos no valor de R$ 77.115,52 (setenta e sete mil, cento e quinze reais e cinquenta e dois centavos), conforme Planilha de Ressarcimento anexa ao citado Relatório. O valor apurado deverá ser devolvido ao Fundo Nacional de Saúde, acrescido das devidas correções.

É o Relatório."

 

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A Auditoria Nº 8908 aponta diversas irregularidades na Saúde Pública em Tucuruí.

  

DADOS BÁSICOS

Finalidade: Art. da 4º Lei nº 8.142/90

Fase(s): 

Tipo Início Término

Analítica 20/06/2013 21/06/2013

Execução - In loco 24/06/2013 28/06/2013

Relatório 01/07/2013 05/07/2013

Unidade Analisada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCURUÍ

CPF/CNPJ: 05251632000141

Município: TUCURUI-PA

Demandante: Componente Federal do SNA Forma: Direta

Objeto: .Fora de bloco|Instrumento de gestão - Art 4º - Lei 8142/90 Abrangência: 2012/2013

II - IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES

CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA

Cargo: Secretário Municipal de Saúde

Exercício: Desde 02/01/2013

CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA

Cargo: Secretário Municipal de Saúde

Exercício: 03/01/2011 a 28/12/2012

   

"CONCLUSÃO

   

A Secretaria Municipal de Saúde de Tucuruí vem desenvolvendo as ações e serviços de saúde, sem ter os instrumentos básicos de planejamento do SUS, Planos de Saúde, Programações Anuais de Saúde, Relatórios Anuais de Gestão e Relatórios detalhados de prestação de contas, elaborados em conformidade com as diretrizes da legislação pertinente e, sem cumprir os prazos estabelecidos para suas formulações e encaminhamentos para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde e em audiência pública na Câmara de Vereadores. Até o período desta Auditoria o Relatório Anual de Gestão do exercício de 2012 não havia sido encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, para apreciação e aprovação. 

   

A Secretaria Municipal de Saúde não encaminhou ao Chefe do Poder Executivo, Relatório do Gestor de Saúde sobre a repercussão da execução da Lei Complementar nº 141/2012 e as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. Esses fatos já foram constatados no Relatório de Auditoria nº 12.252, realizada no período de 25 a 30/04/2011.

   

Com relação ao controle social, observou-se que a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, não atuam conjuntamente na formulação e no controle da execução da política de saúde. O Conselho Municipal de Saúde está cadastrado no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde - SIACS, porém as informações estão desatualizadas, constando ainda as informações da última recomposição em 24/03/2010.

    

O orçamento do Município destina recursos específicos para as despesas de custeio e apoio logístico ao Conselho Municipal de Saúde - CMS.

   

Os recursos financeiros da saúde não estão sendo movimentados por meio do CNPJ nº 11.193.159/0001-96, criado para o Fundo Municipal de Saúde, continuam no CNPJ da Prefeitura Municipal. No exercício de 2012 e 1º quadrimestre de 2013, não há Resolução de aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde.

O Município de Tucuruí dispõe de Plano de Cargos, Salários e Carreiras para os servidores.

Conclui-se que a Secretaria Municipal de Saúde de Tucuruí não está cumprindo na integralidade, o determinado no Artigo 4º da Lei Federal nº 8.142/90 e Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

É o Relatório. "

    

SISAUD/SUS Criado em:26/08/2013 Página: 15/15 Auditoria Nº 13464

    

Prefeito Sancler (PPS) terá 72 horas para explicar à justiça a criação do IPASET e realizar a prestação de contas dos quase R$ 6 milhões já recolhidos do salário dos Servidores Municipais

Matéria do Jornal de Tucuruí informa que a Justiça deu um prazo de 72 horas para que o Prefeito Sancler (PPS) explique as irregularidades apontadas na Ação Civil Pública, movida pelo SINSMUT na criação da Previdência Municipal (IPASET). Sancler terá ainda que apresentar a prestação de contas dos descontos nos salários dos servidores públicos à Previdência Municipal, que é calculado aproximadamente em quase R$ 6.000.000,00 seis milhões. Vejam a matéria completa no Jornal de Tucuruí. 
       
Soubemos ainda que a administração do IPASET pretende aplicar os recursos do FUNDO em ações e títulos públicos, o que é um risco para o fundo previdenciário. Em Minas Gerais várias Previdências Municipais foram denunciadas pelo TCM, e os prejuízos em aplicações financeiras fraudulentas foram enormes em decorrência da aquisição de títulos públicos a preço superior ao de mercado. Segundo informações do Banco Central, repassadas ao TCM, os gestores dos fundos compraram as ações a Preço Unitário (PU) incompatíveis com os praticados pelo mercado, tomando-se por base os preços de negociação divulgados pela Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais, lesando o patrimônio dos fundos.
   
Os auditores de Controle Externo apuraram que há indícios de que os títulos comprados pelo Instituto tenham passado por uma cadeia de aquisições e revenda em um mesmo dia (realizada entre operadoras do mercado financeiro) com o intuito de elevar seu PU, negociação proibida pelo BACEN. Da mesma forma, o relatório preliminar da Secretaria de Fiscalização, aponta que em Valparaíso o Igeprev adquiriu, em 2008, títulos bem acima do valor médio praticado pelo mercado, de acordo com PU da Anbima e Selic.
    
O Fundo comprou 10.710 títulos (dez mil setecentos e dez), negociados pelo valor unitário de R$ 933,78, representando o montante de R$ 10.000.748,75 sendo que o valor máximo que poderia ser praticado pelo gestor era de R$ 859,57. O prejuízo causado foi de R$ 794.653,48.
  
Desta forma todo cuidado é pouco, é preciso uma fiscalização rigorosa no IPASET, mesmo com o SINSMUT atento, não se sabe o que aconteceu com os quase seis milhões arrecadados pelo IPASET, pois a PMT e a Previdência Municipal (IPASET) não prestam nenhum esclarecimento sobre estes recursos.
  
MAIS UMA BOMBA
  
Em breve deve vir a público uma matéria sobre uma bomba (mais uma) que deve explodir nas mãos do Prefeito Sancler. Até o final desta semana acredito que a população de Tucuruí, principalmente os Servidores Municipais de Tucuruí terão uma grande surpresa. Aguardem...