Tentativa de farsa em concurso na PMT. SINSMUT e SINTEP apresentaram ao MPE a relação REAL de vagas na Prefeitura de Tucuruí.

       
Os Sindicatos dos Servidores Municipais de Tucuruí SINSMUT e SINTEP protocolaram ontem no MPE, a relação de cargos ocupados por contratados sem concurso público na Prefeitura de Tucuruí. 

      

O Prefeito Sancler com a intenção de manter milhares de contratados em troca de votos e apoio político disponibilizou apenas 416 vagas, sendo que 2570 contratados sem concurso público ocupam cargos na PMT (isso sem contar com as centenas de comissionados e cargos de confiança).

     

O que não dá para entender é como com tantas provas óbvias e inquestionáveis de contratação ilegal de servidores na Prefeitura de Tucuruí, com a intenção de trocar emprego na prefeitura por votos para o Prefeito e aliados, a Justiça do Pará faz a defesa do prefeito e insiste que não há provas, não há crime e não há dolo.

      

Abaixo a cópia do protocolo no MPE, a relação de vagas ocupadas por contratados, à relação de contratados por secretaria e a relação de vagas que o Prefeito enviou à justiça, no intuito de transformar em uma verdadeira farsa o Concurso Público da Prefeitura de Tucuruí, mantendo assim o seu curral eleitoral e milhares de votos de cabresto ao arrepio da Lei e da Constituição Federal.

      

Relação REAL de vagas na Prefeitura de Tucuruí.

      

    

Abaixo o relatório do SINSMUT e SINTEP que foi protocolado no MPE, relacionando as vagas ocupadas por contratados na Prefeitura de Tucuruí. Todo ano em janeiro o Prefeito Sancler Ferreira demite todos os contratados e recontrata em fevereiro, ludibriando há anos a justiça e o MP.

     

No total são 2570 cargos ocupados por contratados sem concurso público e pagos com dinheiro público, para atender aos interesses pessoais e políticos do Prefeito de Tucuruí.

      

        

Relação de cargos ocupados pelos contratados que compõe os votos de cabresto do Prefeito Sancler, sendo que a Prefeitura a quase oito anos não faz concurso público, mantendo lotado o curral eleitoral do prefeito Sancler Ferreira.

        

   

   

   

 

   

 

 

   

     

Relação de vagas que o Prefeito enviou à Justiça:

      

    

    

    

ISSO É UMA VERGONHA!!!

   

Centro de Perícia Científica “Renato Chaves”, Núcleo Avançado de Tucuruí, uma bomba prestes a explodir.

Dia 23 de setembro de 2013. Aniversário de uma Instituição que deveria ser séria. CPC”RC”/ NAT Centro de Perícia Científica “Renato Chaves”. Núcleo Avançado de Tucuruí. 

    

Esta Instituição é considerada o melhor Centro de Perícia do Brasil em Belém, mas o Núcleo aqui em Tucuruí é uma vergonha, com dois anos de funcionamento este Núcleo se tornou uma ”bomba” que a qualquer momento vai estourar por diversos motivos, um deles é a falta de profissionais capacitados, comprometidos e responsáveis por seus serviços, as pessoas que procuram aquela Instituição vão com a certeza de que seus problemas serão resolvidos, mas aí é que vem o engano, a falta de comprometimento profissional é uma das principais deficiências do Núcleo, do auxiliar de remoção ao diretor todos não tiveram um bom treinamento, quando chega mais de um cadáver não são identificados, os sacos cadavéricos existem etiquetas para identificação, mas não são feitas as devidas anotações, esses desleixos acontece com frequência, com isso algumas famílias provavelmente receberam cadáveres que não eram seus entes queridos.

Os irmãos assassinados em Goianésia? Eram trigêmeos? Quem são seus parentes? Mas, e quando se trata de pessoas vivas, no caso de Exames In Vivo? Material colhido para realizar Exame Sexológico Forense sempre foi “prejudicado”, mal armazenado criou fungos e não foi realizado nenhum exame, os Sexológico Forense quase todos são “prejudicados” por falta de armazenamento, são colhidos material para exame “CA” e “CV” imediatamente são colocados em swabs, só que o armazenamento não é feito adequadamente, material para manter fragrante colhido sexta-feira, só na segunda é que são armazenados ficam jogados em cima da maca e com isso quando são encaminhados nunca é feito um exame, os laboratórios ficam impossibilitado de realizar os exames, com isso muitos inocentes devem estar preso assim como muitos culpados devem está soltos. 

      

Exames de Comparação de DNA e Identificação esses é que são complicados nunca acertaram a dosagem de reagente/diluente para armazenamento, quando enviam material biológico para os laboratórios mal acondicionado são devolvidos, para conclusão dos laudos são colocados à palavra “prejudicado” ou material insuficiente para conclusão do laudo e tem muito mais... 

     

As irresponsabilidades começam com ausência do diretor no Núcleo, pessoas inabilitadas são quem embala os materiais biológicos para serem enviados para Belém colocando em risco a saúde dos profissionais, existem laudos de 2011,2012 que nunca foram concluídos e jamais serão concluídos por falta de resposta de Exames Complementares que nunca foram realizados por envio de material mal armazenado ou foi “prejudicado”, contaminado etc. 

    

Se alguém recebeu laudo com essa palavra “PREJUDICADO” é por que os laboratórios não conseguiram analisar o material enviado, diariamente o Fórum encaminha ofício cobrando resultado de laudos o diretor manda responder que ainda está aguardando resultado de Exames Complementares. 

     

Só tem um médico no CPC cinco saíram não aceitaram trabalhar lá por que não conseguiam finalizar seus laudos, familiares procuraram a justiça para obter ordem judicial para exumação de cadáveres, em breve é melhor trabalhar de coveiro de exumação de que trabalhar de coveiro de sepultamento aqui em Tucuruí não temos médico habilitado para acompanhar o processo de exumação com isso o custo do deslocamento desses médicos legista para Tucuruí será muito elevado. 

      

Tudo isso por negligência da direção do IML-Tucuruí. Armas enviadas para serem periciadas misteriosamente desaparecem e nunca foram encontradas. Como um Centro de Perícia que nunca resolveu seus problemas poderá resolver os seus.

     

Matéria enviada por um dos colaboradores do Folha.

     

Para justiça do Pará não é crime e nem mesmo falta grave prefeito contratar milhares de funcionários sem necessidade e sem concurso público apenas para atender aos seus interesses políticos.

      

O Ministério Público Estadual denunciou o prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira por Improbidade Administrativa devido à contratação pela Prefeitura de Tucuruí de milhares de funcionários sem concurso e sem necessidade do serviço público, no entanto na sentença Proferida pelo Excelentíssimo Juiz da Comarca no Processo nº 0005621-71.2013.814.0061, o Juiz não viu crime, falta grave ou dolo por parte do Prefeito Municipal pelas milhares de contratações desnecessárias e sem concurso, e nem considerou a cópia da Folha de Pagamento da Prefeitura e o TAC firmado entre a PMT e o MPE há quatro anos (e que não foi cumprido) como prova do ilícito, e extinguiu o processo.
                                  
Diante do fato, supomos que a única prova que poderia ser aceita pela justiça quanto ao dolo do Prefeito pelas contratações ilegais na PMT, seria uma confissão escrita de próprio punho e assinada pelo Prefeito e testemunhas, com reconhecimento em cartório. Como o prefeito Sancler ou nenhum outro prefeito paraense nestas circunstâncias vai confessar, esta decisão é um incentivo irresistível para o Prefeito de Tucuruí e demais prefeitos paraenses a continuarem com a farra de contratações sem concurso com a finalidade de angariar votos em troca de emprego na prefeitura. Liberou geral no Pará.

   

O Ministério Público Estadual do Pará recorreu da sentença, e assinou o recurso os Promotores de justiça Dr. Francisco Charles Pacheco Teixeira, Drª. Francisca Suênia Fernandes de Sá, Drª. Amanda Luciana Sales Lobato e Drª. Adriana Ferreira Passos.

   

Abaixo cópia da Folha de Pagamento da Prefeitura com os nomes de mais de 2500 contratados, e a cópia da lista enviada pelo prefeito a Justiça informando que a Prefeitura de Tucuruí só dispõe de 416 vagas para o concurso público, o que prova (menos para a Justiça do Pará) que as contratações foram sem a necessidade, e que estas contratações atenderam tão somente aos interesses pessoais e políticos do prefeito Sancler. 

   

É bom ressaltar que em Tucuruí não houve qualquer tipo de situação de emergência em mais de uma década, e que a Prefeitura está há quase oito anos sem fazer Concurso Público. Uma situação como esta não ajuda em nada no resgate de uma imagem positiva do Poder Judiciário Parense perante à opinião pública. 

   

Cópia da Folha de Pagamento

  

Cópia das 416 vagas na Prefeitura informadas à justiça - Pag 1, pag 2, pag 3

   

Cópia do Processo e da sentença

   

Cópia do Recurso do Ministério Público.

     

Nova lei obrigará empresa corruptora a devolver todo o dinheiro desviado

Decreto sobre nova legislação que institui a punição às pessoas jurídicas envolvidas em desvio de recursos prevê que multa mínima aplicada seja de valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito; norma prevê acordo de delação nas firmas envolvidas.

           

   

E mpresas envolvidas em corrupção vão ser multadas em pelo menos valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito. O piso mínimo da punição para quem desrespeitar a chamada Lei Anticorrupção, que entra em vigor na quarta-feira, estará previsto em decreto que vai definir a dosimetria para as penas às empresas corruptas, entre outros itens.

     

A Lei Anticorrupção ganhou esse apelido por prever, pela primeira vez no País, punição para pessoas jurídicas envolvidas em corrupção. O governo aposta em multas pesadas: até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da abertura de processo administrativo ou valores de até R$ 60 milhões, quando não for possível medir a vantagem obtida com o pagamento de propinas a agentes públicos ou fraudes em licitações.

    

Sancionada em agosto, na esteira dos protestos que pediam redução da tarifa de ônibus, mas também o fim da corrupção, entre outros, a Lei Anticorrupção precisa ser regulamentada por decreto em elaboração pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão espera mudanças no relacionamento das empresas com o poder público. A CGU quer estimular a criação de códigos e programas rígidos de conduta nas firmas que incentivem os funcionários a denunciarem atos de corrupção.

       

Em entrevista ao Estado, o ministro Jorge Hage destaca que a grande mudança é a punição às pessoas jurídicas, independentemente da responsabilização de seus dirigentes ou de agentes públicos, como ocorria até agora. A pena é sentida não só no bolso, mas na reputação das firmas: a lei prevê um cadastro de empresas corruptoras.

          

Hage antecipou que o decreto que será publicado nos próximos dias trará as regras para aplicação dos atenuantes e agravantes no cálculo da multa. "Vamos definir quanto cada componente reduz ou aumenta o valor", disse. O decreto definirá a fórmula de cálculo da vantagem obtida pela empresa corruptora e a dosimetria da multa. "Tudo indica que será um sistema parecido com o que está no Código Penal. Mas a presidente (Dilma Rousseff) é quem vai bater o martelo sobre a pena base", afirmou Hage.

         

Compliance. Um dos atenuantes previstos é a criação ou existência de programa de compliance (integridade), com normas e códigos internos que inibam a prática de atos ilícitos ou antiéticos e permitam investigação interna. O decreto vai definir critérios de avaliação do programa de compliance e do manual de boa conduta das firmas. A CGU quer aferir a eficiência na prática. As empresas terão de responder a um questionário e, periodicamente, um comitê verificará a aplicação do código de ética.

     

A lei também prevê a assinatura de um acordo de leniência, que pode garantir a redução das penas para as empresas que colaborarem com as investigações. Esse acordo era permitido em casos de defesa da concorrência - um exemplo é a formação de cartel, como o que envolve as empresas do setor metroferroviário Alstom e Siemens -, mas não para corrupção.

          

Outro ponto será a definição dos procedimentos e prazos para defesa das empresas. O governo fixará a forma de apresentação de testemunhas, critérios de celebração do acordo de leniência e procedimentos quando a corrupção ocorrer em âmbito internacional. Hage informou que caberá à empresa propor o acordo. Para isso, terá de denunciar as outras firmas envolvidas no processo e não poderá mais estar envolvida no ato lesivo. "Tem que colaborar plenamente com a investigação."

      

A CGU garantirá o sigilo das negociações para a assinatura do acordo. O nome da empresa será mantido em segredo até que o termo seja firmado. Se as negociações não chegarem ao acordo, os documentos serão devolvidos à empresa.

    

Nota do Folha: O combate à corrupção está evoluindo no Brasil, com esta Lei as empresas corruptoras serão penalizadas e terão que devolver o dinheiro que "ganharam" de forma desonesta. 

      

É bom que os empresários corruptos e salafrários se cuidem, pois os políticos têm foro privilegiado, mas vocês não. 

      

Segundo o SINSMUT e SINTEP existem mais de 1000 vagas para concurso na Prefeitura de Tucuruí, e não as 416 que o Prefeito de Tucuruí informou à justiça

    

O SINSMUT e o SINTEP fizeram um levantamento e comprovaram que em vez das 416 vagas disponibilizadas pela Prefeitura, na verdade estas vagas são mais de 1000.

    

O relatório será entregue à justiça no início da próxima semana. Tudo começou porque a o Prefeito se negou a fornecer a cópia da Folha de Pagamento ao SINSMUT. O Sindicato precisava da Folha de pagamento para avaliar a possibilidade de aumento de salário para os servidores municipais.

    

Com a negativa e o desrespeito à Lei da Transparência, o SINSMUT solicitou ao Ministério Público que solicitasse a Folha de Pagamento da Prefeitura.

    

Ao receber a Folha tanto o MPE quanto o SINSMUT ficaram surpresos e impressionados com as milhares de contratações sem concurso na Prefeitura (mais de 2500 contratados, fora as centenas de cargos de confiança).

     

A justiça determinou que a Prefeitura enviasse a quantidade de vagas disponíveis, e a PMT enviou uma lista com apenas 416 vagas, ora se havia 2580 contratados como só tem 416 vagas? Neste caso mais de duas mil contratações foram desnecessárias, o que é um desrespeito à Constituição Federal, e já seria motivo mais que suficiente para que o MPE denunciasse mais uma vez o Prefeito Sancler por Improbidade Administrativa, inclusive o Ministério Público Eleitoral poderia avaliar o quanto estas contratações contribuiram para a eleição do Prefeito e de seus aliados.

     

A má fé do Prefeito Sancler fica evidente, primeiro por contratar mais de 2500 funcionários sem concurso e sem a necessidade da maioria destas contratações, em segundo lugar por informar de forma leviana à justiça que só tem 416 vagas, um número muito inferior à real necessidade da Administração Municipal, com o claro objetivo de manter as contratações ilegais e desnecessárias, com torpes objetivos pessoais e eleitoreiros.

     

Diante desta situação criminosa e absurda, os dois Sindicatos fizeram um levantamento das vagas existentes e estarão entregando este levantamento à justiça no início da semana, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

     

Por outro lado os dois sindicatos estarão disponibilizando um cursinho com 50% de desconto para os servidores e seus familiares para que se preparem para o Concurso, e deixem de ser "escravizados" profissional e eleitoralmente pelo prefeito e SEUS vereadores.

    

O inchaço da Folha de Pagamento da Prefeitura prejudica sem necessidade os aumentos salariais dos Servidores Municipais, e prejudica também a toda a população, pois a Prefeitura fica sem recursos próprios para atender as necessidades do povo, apenas para manter votos de cabresto para o Prefeito e seus aliados.

    

Além disso, tanto os servidores municipais quanto a população em geral tem pessoas de sua família desempregados, e gostariam que seus entes queridos tivessem uma chance legítima de emprego na Prefeitura, sem ter que se humilhar para o Prefeito e seus vereadores para conseguir um emprego mesmo que ilegal na Prefeitura.

      

ISSO É UMA VERGONHA, CONCURSO DE MENTIRA NÃO!!!