Unidade do MPF em Tucuruí completa um ano

             

Atuação tem se destacado em temas ambientais e na defesa dos direitos do cidadão.

           

Na última quarta-feira, 5 de março, o Ministério Público Federal (MPF) comemorou o primeiro aniversário da instalação da unidade da instituição no município de Tucuruí, no Pará. Desde então o MPF em Tucuruí já abriu 504 procedimentos, entre ações judiciais e investigações. O destaque têm sido para temas principalmente ligados à defesa da legislação ambiental e dos direitos do cidadão.

               

A unidade do MPF em Tucuruí abrange os municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí. Abarca também o município de Baião, neste caso restrito às demandas ligadas ao meio ambiente e às comunidades tradicionais.

          

Ao longo do primeiro ano da Procuradoria da República, houve o ajuizamento de ações de responsabilização por improbidade administrativa, o oferecimento de ações penais,  manifestações em processos em curso na Justiça Federal, visitas a comunidades indígenas e à Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho (município de Baião), realização de inspeções em hospitais etc.

                  

Além disso, assumem especial relevância as seguintes atuações:

          

Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc)

              

Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) – Em conjunto com o Ministério Público Estadual, o MPF está aplicando, no município de Novo Repartimento, o Projeto “Ministério Público pela Educação”, que tem o objetivo de melhorar a educação básica naquela localidade.

Diante da crise na educação constatada pela equipe do MPF em fevereiro deste ano, a Prefeita e o Secretário Municipal de Educação assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF, obrigando-se a transferir para a educação recursos que seriam gastos com publicidade oficial. Além disso, os gestores municipais comprometeram-se a inaugurar escola construída em 2011, e que não vinha sendo utilizada por conta de detalhes arquitetônicos, enquanto seus alunos estavam frequentando as aulas em local completamente inadequado.

A aplicação do MPEduc, ainda em curso, envolverá a realização de audiência pública e o estímulo à participação da sociedade local na cobrança por uma educação de qualidade.

         

Manutenção do Escritório Regional do Ibama

                       

Manutenção do Escritório Regional do Ibama - Nesse período, o MPF em Tucuruí conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) fosse obrigado a manter as atividades da unidade avançada do instituto no município de Tucuruí (decisão ainda provisória).

                  

Antes de entrar com ação na Justiça, o MPF tentou uma solução conciliatória para a questão. Foram encaminhadas à presidência do Ibama, em Brasília, e à superintendência regional do  Pará, recomendações para que a decisão da autarquia de desativar o escritório em Tucuruí só fosse tomada após a realização de estudos sobre os impactos socioambientais dessa desativação.

                 

O MPF também promoveu no município audiência pública em que órgãos públicos e organizações sociais reivindicaram não só a manutenção do escritório do Ibama, mas também sua reestruturação e modernização, para tornar a autarquia mais presente e eficiente na região. Como a autarquia não atendeu aos pedidos do MPF, de pesquisadores, organizações sociais e cidadãos em geral, o caso foi levado à Justiça.

            

Impactos ambientais sobre Terras Indígenas

                    

Impactos ambientais sobre Terras Indígenas - O MPF também abriu investigação para verificar os impactos provocados pela elevação da cota do reservatório da hidrelétrica de Tucuruí na Terra Indígena Parakanã, em Novo Repartimento. Com a finalização da construção da segunda etapa da hidrelétrica, em 2006, a cota do reservatório passou de 72 para 74 metros.

                 

O MPF também instaurou procedimento para apurar os impactos da pavimentação da Rodovia Transamazônica sobre os indígenas Awaeté Parakanã.

                   

Defeso

            

Monitoramento das ações de fiscalização no período do defeso - Outro inquérito civil público aberto pelo MPF teve o objetivo de monitorar e incentivar ações de fiscalização na bacia do rio Tocantins, no sudeste do Pará, durante o período do defeso, em que a pesca de várias espécies fica proibida. O MPF alertou que, em respeito à legislação, devem ser punidos não só quem pratica a pesca ilegal, mas também quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécies provenientes da pesca no período proibido.

            

Enem

               

Enem e acessibilidade - Na área da defesa dos diretos dos cidadãos, o MPF recomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e à coordenação municipal do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Tucuruí que nas próximas edições do exame sejam asseguradas melhores condições de acessibilidade aos candidatos portadores de necessidades especiais. A recomendação teve como base inspeção realizada pelo procurador da República e equipe de servidores do MPF durante a aplicação das provas do Enem em 2013.

             

Portais da Transparência

              

Portais da Transparência - Também foi instaurado inquérito civil público para verificar o efetivo cumprimento da lei complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência Pública) pelos municípios de Tucuruí, Novo Repartimento, Pacajá, Jacundá, Breu Branco, Goianésia do Pará e Tailândia. O MPF avaliará se os Portais da Transparência atualmente existentes atendem às exigências legais. Se não atenderem, a lei prevê que o município deixará de receber recursos (transferência voluntárias), o que poderá acarretar a responsabilização dos gestores municipais.

              

Faculdades Irregulares

                

Faculdades irregulares – Na linha do que tem sido feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em Belém, o MPF em Tucuruí tem apurado a existência de faculdades irregulares nos municípios acima mencionados, recomendando a imediata cessação das atividades de ensino superior daquelas instituições que não são reconhecidas pelo MEC.

                

Unidade do MPF em Tucuruí

Tucuruí foi o sétimo município paraense a contar com uma unidade do MPF. As demais unidades estão localizadas em Belém, Marabá, Santarém, Altamira, Redenção e Paragominas.

                        

Ministério Público Federal no Pará

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Aumentam ações contra empresas que prejudicam vida pessoal de funcionário

Por Marília Almeida - iG São Paulo

   

Decisões favoráveis do Tribunal Superior do Trabalho incentivam a busca de indenizações por danos contra a dignidade do trabalhador.

   

Duas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicadas em junho e outubro do ano passado, incentivaram decisões relacionadas à ações que buscam indenização por dano existencial na Justiça, um tipo de dano moral que ocorre quando a empresa fere a dignidade do trabalhador ou o trabalho tem impacto negativo sobre seu projeto de vida. 

     

Como consequência, o empregado deixa de se relacionar e de conviver com familiares e amigos, seja por meio de atividades recreativas, afetivas, culturais, sociais e de descanso.

      

O trabalhador pode também ser impedido de executar e prosseguir seus projetos de vida, que levam à realização profissional e pessoal, define a professora de direito do trabalho Janete Aparecida Almenara. 

   

Jornadas excessivas, negar direito à férias e não dar espaço a qualificação profissional pode render indenizações.

       

O TST condenou o Walmart a pagar indenização por dano moral e existencial no valor de R$ 8,5 mil a um empregado que fez horas extras além do permitido por lei. O funcionário trabalhava 13 horas por dia durante todo o tempo no qual foi registrado na empresa. O TST também negou recurso à uma associação de Mato Grosso do Sul e manteve a indenização por dano existencial de R$ 25 mil a uma economista que ficou nove anos sem férias. 

     

Sul agrega mais ações judiciais

    

Levantamento feito pelo iG no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, aponta 80 decisões sobre o tema apenas em 2013, e 15 este ano. Além das decisões recentes do TST, foi publicada na região uma das primeiras decisões favoráveis sobre o tema no Brasil, pelo desembargador Jose Felipe Ledur, há cerca de dois anos,

         

Em outros tribunais, as decisões sobre o assunto ainda não ganharam relevância. No Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, em Minas Gerais, já são cinco processos que citam a indenização por dano existencial, duas decisões publicadas no segundo semestre de 2013 e três este ano. Uma delas cita o dano existencial como tema principal. 

          

E também: "Salário emocional" no trabalho é mais importante que recompensa financeira

          

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, em São Paulo, existe apenas um processo sobre o tema após a publicação das decisões do TST, que não fez distinção entre dano moral e existencial ao prever a indenização. No Rio, existem duas decisões: uma que trata sobre venda obrigatória de férias e a outra que cita a decisão do TST ao conceder indenização por jornada de trabalho excessiva.

          

Em grande parte das decisões mais antigas, entre 2010 a 2012, o dano existencial foi apenas citado nos processos judiciais como um tipo de dano moral decorrente de terrorismo psicológico, realizado por superiores no local de trabalho.

           

Tema não tem consenso nos tribunais

         

Marcelo Kroeff, advogado de Porto Alegre cujo escritório ganhou a ação contra o Walmart julgada pelo TST, estima ter ganhado indenizações em cerca de 20% do total de ações que previam o dano existencial. 

       

Isso porque o tipo de dano moral não está previsto com clareza na legislação, e depende da interpretação de determinadas normas jurídicas. Há também um temor de que a Justiça fique sobrecarregada, na visão do advogado. Mas são necessárias, para ganhar uma ação, provas robustas, bem como que a prática seja registrada por longos períodos.

          

Entre dez decisões publicadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no ano passado, apenas quatro foram favoráveis à indenização por dano existencial. "Muitos juízes acreditam que apenas o pagamento de horas extras seria suficiente para ressarcir o trabalhador", diz Kroeff.

                

“A empresa negligencia o ser humano além do trabalhador" (Janete Aparecida Almenara, professora de direito do trabalho)

               

O problema, explica o advogado, é que o dano, em algumas situações, não é apenas material. Há desde casos de separação, filhos com problemas, alcoolismo e até depressão por conta de uma jornada de trabalho exaustiva. 

    

Tese nova no Brasil, o dano existencial já é considerado uma doutrina em outros países. Na visão da professora Janete, o tema deve ganhar em breve jurisprudência também no País. "O dano começa a ser reconhecido. Tão logo haja maior conscientização dos trabalhadores, as ações vão aumentar."

   

Na sua visão, o objetivo não é punir a empresa mas, sim, alertá-la. "Ela não pode negligenciar o ser humano que existe além do trabalhador. Mesmo que o funcionário aceite vender suas férias, por exemplo, a empresa não deve aceitar".

   

A indenização, na visão de Kroeff, deve ter caráter pedagógico. "O valor deve fazer com que a empresa pense duas vezes antes de continuar com a prática". Entre as ações do escritório, são pedidos de R$ 10 mil a R$ 60 mil como indenização pelo dano existencial. 

   

Cenário do mercado de trabalho é propício

     

Em um momento no qual a tecnologia colabora para jornadas de trabalho mais extensas, com ligações e conexões a qualquer hora, o tema do dano existencial é pertinente. Além disso, há cada vez mais uma pressão por resultados nas organizações por parte de acionistas, que acabam resultando em redução do quadro de funcionários, maior carga de trabalho e sobreposição de funções.

    

Marcelo Kroeff cita que as ações judiciais se concentram hoje em alguns setores, como o varejo. "Algumas empresas têm o costume de pedir horas extras por longos períodos. Às vezes o funcionário ganha pouco mais de dois salários mínimos e é registrado como chefe do setor para que a jornada extensa possa ser exigida", conta.

     

Para Sueli Aznar, consultora de recursos humanos da Right Management, a discussão pode chegar até a esfera dos executivos. "O executivo precisa viajar muito e pode receber ligações em horários impróprios. Como resultado, fica impedido de fazer coisas que para ele são relevantes e que não consegue resgatar, ao contrário do dano moral, mais passageiro".

    

O fato de o funcionário aceitar as condições por longo período de tempo não inviabiliza o pedido de indenização. "Ele é colocado como condição ao trabalho, e há entre funcionário e empresa uma relação de poder", explica Sueli. "O funcionário pode se sentir constrangido por sair no horário quando não está acostumado a sair".

    

Para Kroeff, sem ações civis públicas para coibir as práticas, promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que já resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta no caso do Walmart, haveria mais ações judiciais sobre o tema.

           

Colocando os pingos nos "is"

       

Um comentário da matéria "Jaqueira Campeã 2014", ensejou uma resposta que a nosso ver merece ser publicada como matéria. 

          

A população precisa se conscientizar de que os políticos são nossos empregados e exercem uma "profissão" que lhes rende ótimos salários, não só para eles mas, via de regra para toda a sua família e amigos, isso além de milhares de empregos públicos em troca de votos, e não é só isso, além deste emprego lhes render status e blindagem na justiça, muitas vezes os torna ricos e milionários em curto espaço de tempo. É impossível um trabalhador comum, por mais inteligente e qualificado que seja conseguir um emprego deste. 
                
E ainda o povo (Patrão) tem que agradecer e dar parabéns? Agradecer o quê? Parabéns por uma festa de dois milhões enquanto o povo morre na porta dos hospitais, postos de saúde e nas mãos dos bandidos? 
Parabéns pela violência nas ruas e pela compra de votos em troca de emprego na prefeitura? 
Parabéns ao prefeito por oito anos sem concurso na prefeitura? 
Parabéns ao prefeito por empregar sua família, e empregar os amigos e os cabos eleitorais sem concurso público?

           

Tem gente tão tola e desinformada que ainda agradece o político quando ele faz alguma coisa como se isso fosse um favor. Na matéria em questão a direção e os brincantes da Jaqueira e demais escolas merecem os parabéns porque foram voluntários, não receberam salário para trabalhar no carnaval, muitos inclusive tiraram dinheiro do próprio bolso, e como tucuruienses pagaram todo o carnaval através da Prefeitura, quem pagou o carnaval foi o povo de Tucuruí e não o prefeito.

        

Mas vejam o comentário e a resposta:

1. 
   Anônimo3/06/2014 1:29 AM

   Parabens a jaqueira pelo bi campeonato e ao prefeito sancler que nao mede esforsos com a cutura em todos os eventos culturais de nossa cidade

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Anônimo3/06/2014 1:48 PM

Parabéns, a escola de samba jaqueira e a todos os brincantes, só tinha gente bonita, e ao prefeito Sancler, que está cada dia com sua popularidade em alta.

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Respostas

1. 
   Folha de Tucuruí3/06/2014 5:29 PM

   Bom temos que explicar com detalhes para ver se os assessores do prefeito conseguem entender.
        
   Um cidadão procura uma empresa e se oferece para o emprego dizendo que é o melhor para a função e prometendo que vai ser o melhor e o mais competente e honesto dos empregados. O dono da empresa acredita e dá a vaga para o cidadão.
    
   Além de pagar um ótimo salário, o patrão ainda paga comida, transporte, empregados, viagens, estadias nos melhores hotéis, polpudas diárias e ainda por cima dá emprego para toda a sua família incluindo mulher, irmão, cunhados e aderentes, ainda faz contratos milionários com os amigos do empregado e contrata milhares de pessoas indicadas pelo empregado para lhe beneficiar pessoalmente. Tudo isso só para que o empregado apenas faça o seu trabalho e cumpra com sua obrigação.
    
   Agora me digam: Neste caso, depois de tudo isso, o patrão ainda tem que agradecer quando o empregado faz pelo menos alguma coisa que ele é pago para fazer, como se o empregado estivesse fazendo algum favor?
        
   Pois bem, no caso, o patrão é o povo e o empregado é o Sancler, faça o que ele fizer, nunca em sua vida inteira ele poderá retribuir um milésimo do que o povo de Tucuruí fez, dando emprego a ele e a sua família os tirando da pobreza.
          
   Não tem que agradecer ao Sancler nada não, é ele quem deve ao povo de Tucuruí. O povo é quem tem que cobrar trabalho e o que ele prometeu e já poderia ter feito e não fez.
      
   E gostaria de dizer ainda que o folha não faz e nem aceita fazer promoção pessoal de nenhum político no Blog, incluindo o prefeito.
        
   Quem quiser fazer promoção pessoal de político espere até o horário eleitoral gratuito e a Justiça Eleitoral liberar os palanques.
2.                   

Jaqueira Campeã 2014

Unidos da Jaqueira Campeã do Carnaval de Tucuruí 2014. (Foto Jornal de Tucuruí).

      

Parabéns à escola Unidos da Jaqueira pela vitória no Carnaval 2014. A Jaqueira pode ser proporcionalmente, comparada no futebol ao Flamengo (Maior torcida do Brasil), em número de torcedores e simpatizantes em Tucuruí.

           

A escola é reconhecida pelo seu trabalho e pela garra da sua direção e dos seus brincantes.

       

Uma Curiosidade

     

A Escola Unidos de Tucuruí mantinha uma hegemonia de muitos anos no carnaval tucuruiense, o que "tirava a graça" e o suspense do Carnaval em Tucuruí, pois mesmo antes da apuração dos votos, todos já esperavam que a escola fosse a vencedora.

           

No entanto, por pura coincidência, após a mudança na direção da Liga Independente das Escolas de Samba de Tucuruí (LIESTUC) esta hegemonia terminou, e as Escolas de Samba de Tucuruí começaram novamente a se revesar no primeiro lugar.

        

Esperamos que o carnaval em Tucuruí continue assim, uma linda festa popular e democrática.

          

Filhos e netos lideram violência a idosos; mulheres são principais vítimas

Por Clarice Sá - iG São Paulo

        

Denúncias pelo Disque 100 subiram 65% em 2013. Negligência, violência psicológica e abuso financeiro são maiores queixas.

       

Filhos e netos são os principais agressores de idosos e as mulheres são as principais vítimas, de acordo com dados de 2013 do Disque 100, o serviço gratuito de denúncias por telefone da secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.

         

Secretaria de Direitos Humanos quer adotar expressão "pessoa idosa" em vez de "idoso"

           

O número de denúncias cresceu 65,7% em 2013. Foram 38.976, contra 23.523 em 2012. O aumento é atribuído à maior divulgação do serviço, iniciado em 2011, e ao aumento da conscientização da população a respeito da proteção ao idoso.

           

Entre 71.358 suspeitos de agressão mencionados nas denúncias, os filhos foram apontados como agressores em 36,6 mil vezes, ou 51,5% do total. Os netos estão entre os responsáveis por 5,9 mil casos, ou 8,25%. As vítimas são do sexo feminino em 28,3 mil, ou 64% dos casos. “É natural que filhos e netos sejam a maioria dos agressores porque são os que estão mais próximos. Infelizmente, a violência vem de quem tem oportunidade”, afirma a promotora Cláudia Maria Beré, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

        

A predominância dos casos em âmbito familiar reflete a dependência da renda dos idosos, avalia Neusa Müller, coordenadora geral dos direitos da pessoa idosa da SDH. “A população idosa sustenta muitas famílias. O País tem uma das maiores coberturas previdenciárias do mundo. Nas regiões menos favorecidas, isso gera conflito não só intrafamiliar, por ele ser o provedor, mas quando chega em idade e nível de maior dependência é vítima de violência financeira.”

       

A maior vitimização feminina reflete os dados populacionais. De acordo com o Censo de 2010, dos 20,6 milhões de habitantes com mais de 60 anos do País, 11,4 milhões são mulheres e 9,1 milhões, homens. A predominância levou a SDH a se articular por um projeto de lei para propor alteração na linguagem jurídica. A ideia é adotar a expressão “pessoa idosa” em vez do termo “idoso”, que dá nome hoje ao estatuto, ao conselho nacional e à lei de políticas para os maiores de 60 anos.

           

A mudança, segundo Neusa, serviria para “igualar procedimentos e dar visibilidade à mulher, não só ao homem”. Além disso, revela os efeitos da criminalidade sobre a população masculina e a falta de preocupação dos homens com a saúde. “Há mais mulheres e a tendência é que tenhamos muito mais. A mulher historicamente vem se cuidando mais e morrem muito mais adolescentes e jovens homens do que meninas, em decorrência da violência”, diz Neusa.

        

Principais casos

           

Uma mesma denúncia pode envolver vários casos de violência. A negligência aparece na maior parte deles. Foram, 29,4 mil registros ou 75% do total. A mais recorrente é falta de amparo e responsabilização, seguida de negligência em alimentação e limpeza, em higiene e em assistência à saúde. A promotora Cláudia Maria Beré chama a atenção para casos de autonegligência, que ainda tem números pequenos, com registros em crescimento ano a ano. É o que acontece com idosos que se isolam para evitar incômodo aos parentes e amigos.

            

Há casos em que familiares entram com representação no Ministério Público para poder oferecer ajuda. “Há idosos que querem morar sozinhos e conseguem enquanto têm independência. Só que às vezes por problemas de saúde, como Alzheimer, ou transtorno mental, já não podem se cuidar direito e muitas vezes afastam as pessoas”, detalha a promotora. Houve 197 denúncias de autonegligência em 2013, 151 em 2012 e 40 em 2011.

          

Cláudia Maria aponta ainda que os casos de negligência estão ligados à falta de disponibilidade das famílias para cuidar dos idosos e diz que há filhos que retribuem o abandono que sofreram na infância. Segundo ela, faltam serviços públicos que ofereçam cuidado e acompanhamento enquanto os familiares não podem estar presentes. 

         

No ranking de violência contra idosos figuram também, nesta ordem, a psicológica (citada 21.832 vezes, ou 56% dos casos), o abuso financeiro (16.796 vezes, 43% dos casos) e a violência física (10.803, 27,72%).

         

O abuso financeiro costuma acontecer quando o idoso se torna mais dependente dos familiares para resolver questões do dia a dia. Neusa, da SDH, alerta que além do abuso, que pode ser associado à violência física e psicológica em ambiente doméstico, a culpa por ter criado o autor das agressões prejudica ainda mais o quadro de saúde dos idosos. "Temos idosos que vão a óbito em decorrência de depressão e de desencanto pela vida por se saber vítima dos próprios filhos."