Associação de Apoio a Atividades do Programa Parakanã recebeu repasse do Governo Federal para proteção das terras indígenas

A Associação de Apoio a Atividades do Programa Parakanã através de um convênio com o Governo Federal - Ministério da Justiça, recebeu no dia 18/03/2014 o repasse de 1.213.400,00 de um total de R$ 2.035.500,00 para a implementação de medidas suplementares de proteção a Terra Indígena Parakanã em decorrência da pavimentação da BR-230/PA pelo DNIT, cujos estudos de impacto ambiental identificaram danos e ameaças as comunidades indígenas com alta probabilidade de ocorrerem antes, durante e apos a execução da obra.

    

Construção de quadra no Colégio das Irmãs que era pra ser entregue hoje nem começou

A construção da Quadra coberta da Escola (E.M.E.F) Nossa Senhora da Conceição que foi licitada (Contrato Nº 098.2013.26.3.007) pela PMT, em que ganhou a Empresa A J Costa e CIA LTDA - ME no valor de R$ 179.876,26 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), convênio com o FNDE, que deveria ter sido iniciada em 13/12/2013 com o prazo de quatro meses para o seu término, até agora não foi nem mesmo iniciada, que dirá entregue.

        

No fim do prazo para a construção, absolutamente nada foi feito, resta saber se o valor foi pago e se não foi, mesmo assim porque a obra foi licitada, foi assinado o contrato, mas a obra não foi entregue.

       

O Ministério Público está investigando. Enquanto isso os alunos do Colégio das Irmãs se molham na chuva e torram no sol.

      

Sancler pode ter perdido um grande trunfo

           

A notícia surpreendeu a todos, o ex-prefeito de Tucuruí e atual Deputado Estadual Parsifal Pontes não é mais candidato nestas eleições.

         

Não sei se a notícia procede, pois o deputado pelo que eu saiba ainda não se manifestou publicamente, se é verdade, estranho o fato do Parsifal não ter comentado isso em seu blog. Mas mesmo que ele confirme, eu tenho dificuldade de acreditar em político, ainda mais em ano eleitoral. Não faz muito tempo o Governador Jatene disse que não seria candidato, afirmou e garantiu de pés juntos, e depois desdisse tudo que falou anteriormente e hoje é candidatíssimo.

           

Mas vamos supor que seja verdade e o Parsifal não mude de opinião e seja candidato, neste caso o Sancler perde um grande trunfo. Como todos devem saber a prestação de contas do Parsifal está solenemente engavetada na Câmara Municipal de Tucuruí esperando ordem "superior" para não ser aprovada pelos vereadores do prefeito.

         

Ora, a não aprovação das contas do Parsifal pela CMT provocaria sérios problemas para o Parsifal, caso o mesmo fosse candidato ou exercesse mandato eletivo, mas como um cidadão comum e sem mandato, a aprovação ou não das contas do deputado pela CMT não tem tanta importância assim, pois a decisão dos vereadores pode ser questionada na justiça sem maiores problemas ou consequências para o Parsifal.

            

É bom saber que o foro privilegiado com as novas posições do STF deixou de ser negócio para os políticos, que se beneficiam muito mais hoje se os processos seguirem os trâmites normais e os intermináveis recursos.

           

Pelos comentários o Parsifal vai ser (ou já é) o coordenador de campanha do Helder. Sejam quais forem as vantagens desta decisão para o Parsifal, se é que ela foi tomada, é uma boa notícia para o PMDB de Tucuruí, que agora pode ter a esperança da liberdade e a chance de voltar a ser um partido político de verdade, recuperando a sua credibilidade perante a população e perante a sua base em Tucuruí.

     

As perspectivas são boas, mas não é bom que os peemedebistas não se animem demasiadamente e fiquem atentos, já que o prefeito Sancler tem duas armas poderosíssimas para submeter e fazer o que quer com os partidos políticos em Tucuruí, armas que ele não tem pena ou receio de usar: As chaves do cofre da prefeitura e a caneta para assinar portarias.

              

Justiça Federal condena a PMT e a Caixa Econômica Federal a indenizar servidores municipais

A Prefeitura Municipal de Tucuruí descontava as parcelas do empréstimo consignado dos servidores da Prefeitura e não repassava estes valores à Caixa Econômica Federal. Por sua vez a direção da CEF em vez de cobrar o repasse da Prefeitura, incluía o nome dos servidores municipais no Serasa, causando sérios transtornos e constrangimentos aos servidores, que apesar de nada dever, ficava com o "nome sujo" na praça e impedidos de comprar a crédito e fazer empréstimos, além dos problemas causados pela inclusão dos seus nomes no cadastro de inadimplentes do SERASA.

          

Os servidores municipais procuraram o sindicato que através da sua assessoria jurídica abriu processos por Danos Morais contra a Caixa Econômica e contra a Prefeitura Municipal na Justiça Federal. Logo após a abertura do processo a Caixa Econômica Federal propôs um acordo e ofereceu R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) a título de indenização. Dos 14 primeiros que entraram com os processos, dez aceitaram a proposta e quatro não aceitaram.

        

Os quatro restantes continuaram com o processo, e com a decisão a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal foram condenadas e estão obrigadas a pagar entre cinco e oito mil reais aos servidores. A diferença entre as indenizações se dá pela quantidade de vezes em que a CEF colocou o nome do servidor no SERASA, quanto mais vezes maior a indenização.

          

Espero que a Direção da Caixa Econômica puna os responsáveis pela atitude criminosa de cobrar indevidamente uma dívida dos servidores municipais e por não tomarem as medidas cabíveis contra a Prefeitura Municipal que se apropriou indevidamente destes recursos.

          

Parabéns à Justiça Federal, esta funciona e nem tudo está perdido graças a Deus.

          

Projeto de eleição direta em escolas é aprovado em Belém

Desde a década de 80 já havia proposta para eleição direta nas escolas.

       

Por: Redação ORM News

        

Os deputados da Assembleia Legislatriva do Pará aprovaram nesta terça-feira (8) à unanimidade, o Projeto de Lei 04/2014 que institui e disciplina o processo de eleição direta para diretor e vice-diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino. O projeto elaborado pelo Executivo, foi fruto da negociação para o fim da greve coordenada pelo Sindicato dos Trabalhores da Educação Pública do Pará (Sintepp), no ano passado.

          

"A aprovação do projeto marca mais uma conquista da categoria (dos educadores). É uma lei positiva, pois quando o diretor é nomeado por indicação política, se transforma num cabo eleitoral com possibilidade de exercer uma administração autoritária, o que não contribui para a democracia. A eleição direta é a única possibilidade de afirmar o projeto político-pedagógico verdadeiramente educacional", destacou o deputado Edmilson Rodrigues, que acompanhou a negociação. A votação foi acompanhada por lideranças do Sintepp, das galerias da Alepa.

             

Segundo o deputado, esse avanço chega com quase três décadas de atraso, pois na década de 80 o Legislativo já havia aprovado projeto de lei que criava o Conselho Escolar e já autorizava a eleição direta para diretor de escola e, alternativamente, a constituição de lista tríplice referendada pelo conselho.

          

Nota do Folha - Ótima iniciativa, esta Lei deveria ser estendida aos Diretores das Escolas Municipais. 

A eleição dos Diretores de Escolas torna o ensino público mais democrático e com certeza mais eficiente. Sem politicagem certamente tudo melhora.