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terça-feira 08 2014

Justiça Federal condena a PMT e a Caixa Econômica Federal a indenizar servidores municipais

A Prefeitura Municipal de Tucuruí descontava as parcelas do empréstimo consignado dos servidores da Prefeitura e não repassava estes valores à Caixa Econômica Federal. Por sua vez a direção da CEF em vez de cobrar o repasse da Prefeitura, incluía o nome dos servidores municipais no Serasa, causando sérios transtornos e constrangimentos aos servidores, que apesar de nada dever, ficava com o "nome sujo" na praça e impedidos de comprar a crédito e fazer empréstimos, além dos problemas causados pela inclusão dos seus nomes no cadastro de inadimplentes do SERASA.
          
Os servidores municipais procuraram o sindicato que através da sua assessoria jurídica abriu processos por Danos Morais contra a Caixa Econômica e contra a Prefeitura Municipal na Justiça Federal. Logo após a abertura do processo a Caixa Econômica Federal propôs um acordo e ofereceu R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) a título de indenização. Dos 14 primeiros que entraram com os processos, dez aceitaram a proposta e quatro não aceitaram.
        
Os quatro restantes continuaram com o processo, e com a decisão a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal foram condenadas e estão obrigadas a pagar entre cinco e oito mil reais aos servidores. A diferença entre as indenizações se dá pela quantidade de vezes em que a CEF colocou o nome do servidor no SERASA, quanto mais vezes maior a indenização.
          
Espero que a Direção da Caixa Econômica puna os responsáveis pela atitude criminosa de cobrar indevidamente uma dívida dos servidores municipais e por não tomarem as medidas cabíveis contra a Prefeitura Municipal que se apropriou indevidamente destes recursos.
          
Parabéns à Justiça Federal, esta funciona e nem tudo está perdido graças a Deus.