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terça-feira, 8 de abril de 2014

Justiça Federal condena a PMT e a Caixa Econômica Federal a indenizar servidores municipais

A Prefeitura Municipal de Tucuruí descontava as parcelas do empréstimo consignado dos servidores da Prefeitura e não repassava estes valores à Caixa Econômica Federal. Por sua vez a direção da CEF em vez de cobrar o repasse da Prefeitura, incluía o nome dos servidores municipais no Serasa, causando sérios transtornos e constrangimentos aos servidores, que apesar de nada dever, ficava com o "nome sujo" na praça e impedidos de comprar a crédito e fazer empréstimos, além dos problemas causados pela inclusão dos seus nomes no cadastro de inadimplentes do SERASA.
          
Os servidores municipais procuraram o sindicato que através da sua assessoria jurídica abriu processos por Danos Morais contra a Caixa Econômica e contra a Prefeitura Municipal na Justiça Federal. Logo após a abertura do processo a Caixa Econômica Federal propôs um acordo e ofereceu R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) a título de indenização. Dos 14 primeiros que entraram com os processos, dez aceitaram a proposta e quatro não aceitaram.
        
Os quatro restantes continuaram com o processo, e com a decisão a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal foram condenadas e estão obrigadas a pagar entre cinco e oito mil reais aos servidores. A diferença entre as indenizações se dá pela quantidade de vezes em que a CEF colocou o nome do servidor no SERASA, quanto mais vezes maior a indenização.
          
Espero que a Direção da Caixa Econômica puna os responsáveis pela atitude criminosa de cobrar indevidamente uma dívida dos servidores municipais e por não tomarem as medidas cabíveis contra a Prefeitura Municipal que se apropriou indevidamente destes recursos.
          
Parabéns à Justiça Federal, esta funciona e nem tudo está perdido graças a Deus.
          

4 comentários:

  1. Uma pergunta sinsmut/a caixa econonica federal/agora manda sms pros celulares dos funcionarios publicos no meu telefone tem 5 sms da caixa o que devo fazer

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  2. Equipe Folha4/09/2014 11:12 AM

    SMS também é cobrança indevida e cabe indenização. Conecta seu celular no computador e imprima a mensagem, depois vá até o sindicato para que as providencias sejam tomadas. Tome o cuidado de não apagar as mensagens do celular pois são provas.

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  3. Uma dúvida! Os valores que a CEF devera reembolsar é pra todos que já tiveram seus nomes incluídos no Serasa ou apenas para aqueles 4 que continuaram o processo!?

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    Respostas
    1. Nestes casos a que esta matéria se refere, a indenização é para todos que entraram com o processo na Justiça Federal e não fizeram acordo, até o momento foram quatro, os outros dez fizeram acordo.
      Os que fizeram acordo receberão R$ 3.500,00, os outros receberão de 5 a 8 mil dependendo de quantas vezes seu nome foi para o SERASA.
      Estas ações são individuais, o servidor deve procurar o SINSMUT com a prova de que a Caixa Econômica colocou seu nome no SERASA, como por exemplo a notificação do SERASA.
      Quanto mais vezes a Caixa colocou o nome do servidor no SERASA, maior é a indenização.
      Obs: No caso não é reembolso, é Indenização por Danos Morais.

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