Na Ação Civil Pública Obrigação de Fazer, a decisão judicial obriga o Prefeito Sancler Ferreira a nomear os concursados do último concurso público da Prefeitura Municipal de Tucuruí. A Prefeitura deverá nomear imediatamente no prazo de 60 dias no número de vagas disponibilizadas os aprovados em concurso público e deve chamar os aprovados, em substituição gradativa, em substituição aos contratados, já que atualmente 40% (aproximadamente 2.000 contratados) dos servidores municipais estão contratados de forma ilegal.
O não cumprimento da sentença enseja o Ministério Público a ingressar com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito, e o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil) por dia individualmente pelo Prefeito Municipal até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão).
Com base nesta sentença, a Comissão dos Concursados deve agir e fiscalizar o cumprimento da decisão judicial. Para ver a cópia da sentença, Clique Aqui.
Manifestação contra a corrupção na Prefeitura percorre as ruas de Tucuruí
Uma grande manifestação de movimentos sociais percorreu as ruas de Tucuruí e ocupou a Câmara Municipal, entre as reivindicações está o afastamento do Prefeito Sancler Ferreira (PPS), protagonista de inúmeros escândalos de corrupção na Prefeitura Municipal, o Prefeito inclusive está com os bens bloqueados e seu afastamento foi pedido à justiça pelo Ministério Público Estadual e Federal. É assim que o PPS governa.
O clima ficou tenso, alguns vereadores tentaram justificar o não afastamento do Prefeito alegando que não havia indícios ou provas de ilicitudes por parte do Prefeito do PPS (só eles não sabem da corrupção na PMT, coitadinhos), no que a alegação foi contestada pelos manifestantes diante das dezenas de processos de improbidade que o prefeito responde na Justiça e pelo bloqueio dos seus bens pela Justiça Federal.
O Vereador Dionei do PSDB (uma das grandes decepções desta legislatura) negou que o 13º da Saúde ainda não teria sido pago, a ignorância (verdadeira ou de má fé) do vereador é tamanha que o mesmo acredita que o 13º é devido pelo salário base e não pela remuneração do trabalhador. É uma vergonha tanta ignorância para um parlamentar, para ver o nível intelectual e "moral" dos vereadores de Tucuruí.
O Vereador Pé-de-Ferro (PRTB) disse que vota contra o afastamento do prefeito de qualquer jeito, o que revoltou os manifestantes que o acusou de ser um "pilantra". O vereador em um ataque de machismo histérico e demonstrando total descontrole e falta de preparo, partiu para agredir um dos manifestantes errando o murro, e se não fosse a turma do deixa-disso teria sido linchado pela população, que queria atirar o vereador pela janela da Câmara para ver se puxa saco sabe voar.
Felizmente nada de mais grave ocorreu, nós do Folha e somos radicalmente contra a violência, mesmo contra traidores e inimigos do povo, mas pelo menos agora o vereador babão vai pensar duas vezes antes de dar uma de João das candongas metido a besta. Houve mais ameaças de agressão por parte de outros vereadores, mas a população não se deixou intimidar. E isso é porque o Pé-de-Ferro se diz evangélico. Para muitos, quando se trata de poder e dinheiro, Deus e religião não significam nada, uma vergonha.
O SINSMUT está se organizando para a Greve dos Servidores Municipais que começa na próxima segunda-feira dia 04 de maio. O SINSMUT pretende fazer grandes manifestações pela cidade durante a greve dos funcionários da Prefeitura que não tem data para terminar.
Vejam os videos das manifestações na Câmara Municipal de Tucuruí.
Vídeo da manifestação do lado de fora da Câmara Municipal de Tucuruí.
O Prefeito Sancler Ferreira (PPS), insiste em fazer o reajuste dos servidores municipais abaixo da inflação, o que é ilegal e inaceitável (redução de salário é inconstitucional). O Prefeito ofereceu 6.23% enquanto a inflação em maio é de 8,42% segundo o INPC.
O SINSMUT deve agora convocar a Assembleia Geral para homologar a greve e fazer o comunicado à Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ministério Público Estadual e Federal.
A greve é por tempo indeterminado, o SINSMUT conta com o apoio dos servidores municipais e dos movimentos sociais de Tucuruí.
É claro que os escândalos de corrupção desenfreada e o consequente desvio de dinheiro público na Prefeitura de Tucuruí, e a contratação ilegal de funcionários municipais para beneficiar e calar os vereadores está inchando a folha de pagamento da PMT, e dificultando os reajustes nos salários dos funcionários da prefeitura.
Os funcionários da Prefeitura de Tucuruí não podem pagar pela corrupção e pela incompetência da administração municipal. A greve é o último recurso, mas acredito que não haja alternativa. É inaceitável que os apadrinhados do IPASET tenham um aumento de 80% e o "resto" do funcionalismo tenha um reajuste de 6,23% com uma inflação de 8,42%.
Foi cancelada a reunião da data-base desta sexta-feira porque o Prefeito não estava na cidade e não se reuniu com seus Secretários para discutir o valor do reajuste.
Para o SINSMUT dificilmente haverá acordo, pois o Prefeito fará de tudo para dar um reajuste abaixo da inflação, o que significa na prática uma redução de salário, o que é inaceitável além de ilegal. Desta forma a direção do SINSMUT e SINTEP trabalham hoje com a possibilidade quase certa de greve do Funcionalismo Municipal.
É bom lembrar que no mês passado (março), o prefeito Sancler (PPS) deu um aumento para os servidores do IPASET (aprovado pela Câmara), que chegou a 79,9%. Sancler é muito bom para dar aumento, quando o dinheiro sai dos bolsos dos funcionários da prefeitura, Leia a Matéria.
