Prefeito de Tucuruí Sancler ferreira (PPS) se recusa a cumprir a Lei da Transparência Pública

Prefeito Sancler Ferreira (PPS)

          

O Prefeito Sancler Ferreira (PPS) se recusa a cumprir a Lei da Transparência ( LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011).

                  

Diz a Lei da Transparência, Art. 8º, § 2o que para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). 

                 

§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: 

                

I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; 

              

II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; 

            

III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; 

                

IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; 

               

V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; 

         

VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; 

        

No site da Prefeitura de Tucuruí só consta no momento a Folha de Pagamento da Prefeitura até o mês de Março de 2015, sendo que a folha de pagamento da PMT deveria ser atualizada todos os meses como é feito pelo Governo do Estado e pelas prefeituras que cumprem a Lei. 

          

Já as informações de diárias pagas pela PMT somente constam informações de junho de 2013, as informações de licitações somente o 2º quadrimestre de 2014 e as informação de contratos somente estão disponibilizadas até junho de 2013. 

     

Apesar das notificações do Ministério Público Estadual o prefeito se recusa a cumprir a Lei não disponibilizando informações atualizadas dos gastos públicos, sendo que o MP tem sido excessivamente tolerante com o descumprimento da Lei, o que dificulta e até mesmo impede a fiscalização da população de Tucuruí dos gastos públicos da prefeitura. 

       

Tendo em vista os inúmeros escândalos de corrupção envolvendo o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) e a sua administração, inclusive tendo o gestor seus bens bloqueados pela justiça, se torna necessária à fiscalização mais apurada dos gastos públicos pelos órgãos competentes, pela sociedade organizada e pelo cidadão tucuruiense. 

   

O Prefeito Sancler Ferreira não cumpre a Lei, ignora o Ministério Público Estadual e zomba da população impunemente. 

   

Esperamos que o Ministério Público tome as medidas cabíveis, cumpra e faça cumprir a Lei em Tucuruí dando fim á impunidade na TERRA SEM LEI. 

   

Governo do Estado libera veículos para a Prefeitura de Tucuruí com recursos do Governo Federal

                         

O Governo do Estado disponibiliou para Tucuruí três motos, uma camionete Ranger e uma lancha grande para serem utilizados na fiscalização ambiental. Os veículos foram adquiridos com recursos do Governo Federal (*Fundo da Amazônia).

      

Esperamos que a Prefeitura tenha condições de custear pelo menos o abastecimento e a manutenção destes veículos. Sem manutenção e sem ter funcionários municipais responsáveis e qualificados para conduzir e cuidar destes veículos, os mesmos em pouco tempo se transformarão em sucatas como a maioria da frota da PMT.

        

Fundo da Amazônia: O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.

        

Gestão

             

O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES - O banco nacional do Desenvolvimento, um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados. 

                

Os avanços da luta contra a corrupção no Brasil em 2015

O ano de 2015 foi um ano muito proveitoso e de muitos avanços na luta contra a corrupção no Brasil, foram inúmeros avanços que em sua maioria não foram percebidos por uma parte da população, e que não foram (de forma proposital) divulgados pela grande mídia já que não são do interesse dos políticos corruptos e seus financiadores. à grande mídia só interessa divulgar fatos negativos e reduzir a autoestima da população brasileira.

    

Vejamos alguns exemplos dos avanços na opinião do Juiz Márlon Reis:

    

As mudanças não foram tantas, nem tão profundas, ou nem na velocidade que gostaríamos, mas Márlon Reis nos brinda com um sumario dos avanços de 2015, importante para a contabilidade cidadã. Vejam este texto do Juiz Márlon Reis:

     

Juiz Márlon Reis

Um rápido diário de bordo de 2015, para quem acha que não foi um ano bom

    

Por Márlon Reis <juizmarlon@gmail.com>

    

- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as doações de empresas a candidatos, pondo fim à aceitação oficial do abuso do poder econômico, que agora pode ser combatido, estimulando a candidatura de maior número líderes autênticos;

    

- Ainda o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações ocultas, permitindo que o eleitor saiba quem de fato está bancando a campanha de cada candidato;

    

- O Congresso Nacional, pressionado pela sociedade, sepultou a proposta abjeta denominada "Distritão";

    

- O Senado Federal rejeitou a proposta de manutenção das doações empresariais;

    

- Foi limitado a seis o número de partidos que podem ter os tempos de propaganda no rádio e na televisão somados nas coligações em cargos majoritários, enfraquecendo as chamadas "legendas de aluguel";

    

- o TSE manteve o entendimento de que prefeitos ordenadores de despesa ficam inelegíveis já após a rejeição das contas pelos tribunais de contas, afastando a necessidade de pronunciamento das Câmaras de Vereadores;

     

- Doações a candidatos terão que ser declaradas oficialmente na internet em até 72 horas após o recebimento, propiciando um grau de transparência às contas de campanha sem precedentes na nossa história;

    

- Centenas de organizações sociais e milhares de voluntários se mobilizaram para impedir a aprovação de uma "Reforma Política às avessas" pelo Congresso Nacional... e tiveram êxito;

    

- MCCE, OAB, CNBB e diversas outras organizações sociais anunciaram para 2016 a realização de uma Campanha Nacional contra o Caixa 2.

    

Então, você ainda acha que 2015 foi um péssimo ano?

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Opinião do Folha 

    

O ano de 2015 foi muito positivo com relação á luta contra a corrupção. Denuncias, investigações e punições por corrupção de políticos e empresários poderosos não são um indício de aumento da corrupção e sim uma demonstração de que as instituições, a transparência pública, a liberdade de informação e de expressão estão funcionando como deveriam. 

    

O oposto disso, e ai sim deveríamos ficar preocupados, seria a censura, o engavetamento de processos e denuncias. A tal crise política não passa dos estertores e a da reação desesperada dos políticos ameaçados com cassações e processos, é como nos "Jogos Vorazes", cada um querendo salvar a sua pele de qualquer forma e a qualquer preço, mesmo que para isso tenham que sacrificar a democracia e o Estado de Direito tão duramente conquistados com muito trabalho, suor e sangue. 

               

Felizmente, com o acesso sem censura à informação pela internet e as redes sociais, a população não se deixa mais manipular pela grande mídia e pelos políticos corruptos que defendem exclusivamente seus interesses pessoais e de grupos. Os políticos corruptos se acostumaram a controlar a informação e a manipular as emoções das massas, que desta forma tomam decisões erradas e passionais direcionadas aos objetivos inconfessáveis dos bandidos, abdicando da razão e do raciocínio lógico.

               

A verdadeira crise é no sistema político corrupto, que está se sentindo ameaçado e que está sofrendo as investidas dos movimentos sociais, da mídia independente e livre, e dos novos juízes, promotores e policiais, com uma nova visão de país e de moral social e cívica.

             

Quer ver a realidade da tal "crise" financeira no Brasil? Quando um país está "quebrado", as instituições financeiras também quebram, pois aumenta a inadimplência, já que sem dinheiro a população não paga suas dívidas e muito menos taxas e juros bancários. 

           

Dois exemplos foram as crises dos EUA e da Grécia quando os governos tiveram que injetar trilhões para evitar a quebradeira dos bancos, mas enquanto isso no Brasil os bancos tem lucros históricos, como explicar isso? 

             

Existe realmente uma crise mundial, mas até que ponto esta crise é artificial? Vejam por exemplo o petróleo, coincidentemente quando os EUA se tornaram autossuficientes em petróleo através da tecnologia de extração do óleo do xisto (abundante nos EUA), e justamente quando o Brasil descobre petróleo no pré-sal, a OPEP resolve aumentar a produção reduzindo o preço do petróleo para tentar inviabilizar a extração do óleo de xisto nos EUA e a extração de petróleo do pré-sal no Brasil, ambas as formas de extrair óleo nos EUA e no Brasil tem um custo mais elevado que a extração do óleo no Oriente Médio.

                   

No Brasil tivemos muitos avanços em 2015 na luta contra a corrupção, mas a sociedade deve ficar atenta, deve agir e pensar de forma racional, não se deixando manipular por apelos emocionais, principalmente os apelos que tem como base o ódio e o preconceito seja ele de que espécie for. A emoção sempre foi uma péssima conselheira quando se trata de assuntos políticos e financeiros. 

     

Lembrem que os políticos corruptos geralmente são hábeis manipuladores dos fatos e das emoções do povo, principalmente quando tem o apoio dos grandes grupos de comunicação de massa.

                    

Deputado Arnaldo Jordy (PPS-Pa), prêmio Pinóquio cara-de-pau 2015

                       

O Deputado Arnaldo Jordy merece concorrer ao prêmio cara-de-pau 2015, como um dos políticos mais mentirosos do Estado do Pará. 

                 

Na propaganda na televisão do PPS no Pará, o Deputado Jordy Pinóquio, disse que um grande número de prefeitos no Pará estavam sendo processados por corrupção, menos os prefeitos do PPS que não estariam neste ''mar de lama''. 

                     

Cara-de-pau, como você explica a corrupção na prefeitura de Tucuruí seu Jordy, que é governado pelo prefeito do PPS? E ai, como fica?

                  

É este tipo de político hipócrita, lobo em pele de cordeiro, que não respeita o povo, e que falta com a verdade convenientemente e de forma proposital, que está acabando com o Brasil, esta é a verdadeira crise brasileira. 

               

O sujeito aponta o dedo para os prefeitos de outros partidos, e ao mesmo tempo finge ignorar a corrupção do seu partido, escondendo e encobrindo os corruptos do PPS.

                  

Só para refrescar a sua memória dissimulado Jordy...

                       

Justiça bloqueia bens de gestores em Tucuruí, avaliados em R$ 1,6 milhãoPrefeito, ex-secretária de educação e empresário tiveram bens bloqueados. Prefeitura diz que apresentará esclarecimentos no prazo determinado.

                         

Justiça afasta gestores de cidade paraense acusados de desviar R$ 38 milhões
                              

Associação Apoio Atividades Programa Parakanã recebe R$ 822.100,00 de um convênio de dois milhões para a proteção da reserva indígena Parakanã

              

Número Convênio: 793179 

                       
Objeto: Tem por objeto a implementação de medidas suplementares de proteção a Terra Indígena Parakanã em decorrência da pavimentação da BR-230/PA pelo DNIT, cujos estudos de impacto ambiental identificaram danos e ameaças as comunidades indígenas com alta probabilidade de ocorrerem antes, durante e apos a execução da obra. 
                                                                                                                        
Órgão Superior: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

Convenente: ASSOCIAÇÃO APOIO ATIVIDADES PROGRAMA PARAKANà

Valor Total: R$ 2.035.500,00 

Data da Última Liberação: 21/12/2015 

Valor da Última Liberação: R$ 822.100,00 

          

Esperamos que este dinheiro seja mesmo aplicado, e aplicado de forma eficiente para a proteção da reserva Parakanã.