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| Foto ilustração do Folha de Tucuruí |
BREU BRANCO: MPPA oferece denúncia contra responsáveis por fraudes em licitações no Município
14/06/2016 às 17:09
O Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de Justiça de Breu Branco, Francisco Charles Pacheco Teixeira, ofereceu denúncia em desfavor de Jorge Barbosa do Santos, ex secretario de Obras e Urbanismo; João Alves de Sousa, empresário; Otto Nelson Pereira Silva, proprietário da empresa O.N.P Construções; Milton Dias da Silva, Engenheiro Civil; e Olandismá Soares de Sá, atual secretário de Administração do Município, pela prática de crimes previstos na lei de licitações, e também no Código Penal, como, peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, dentre outros, praticados em processos licitatórios que contém diversas irregularidades, como a utilização de empresas fantasmas para vencer licitações.
Da investigação
As investigações iniciaram a partir de documentos protocolados em diversos órgãos estatais, como a Policia Federal e Ministério Público Federal (MPF), tendo chegado posteriormente à promotoria de Breu Branco. A documentação anexada ao referido Procedimento Investigativo, demonstra que foi montado, dentro da Prefeitura Municipal, um esquema criminoso, que por consequência, vem gerando um prejuízo de milhões de reais ao erário, dinheiro este que deveria estar sendo aplicado, na saúde, e na educação, setores estes que tão precários no Município local.
O esquema funcionava da seguinte forma: empresas de "fachada" foram criadas para "concorrerem" a procedimentos licitatórios, onde, na verdade, as cartas já eram marcadas, e com isso, se tornaram vencedoras de diversos certames. Os contratos onde as fraudes ocorrem de forma mais aberta, são aqueles voltados à prestação de serviços de máquinas e veículos pesados, via de regra, ao argumento de que tais serviços seriam para recuperar e fazer a manutenção de estradas vicinais localizadas em Breu Branco, ocorrendo fraudes também na construção de algumas obras públicas, tais como postos de saúde, escolas, recuperação de pontes de madeira, dentre outros.
Os contratos encerravam cláusulas que, de forma expressa, deixam claro que as empresas contratadas prestarão os serviços de recuperação de estradas por meio de máquinas e veículos pesados, sendo que, na verdade, o que acabava ocorrendo, é que até mesmo a Prefeitura acabava por executar as obras, com máquinas e veículos próprios, e no fim, pagava-se o valor correspondente ao serviço às tais "empresas" contratadas.
As evidências foram se destacando, a partir de expedição de cartas precatórias enviadas a PJ de Breu Branco, através do MPF, e por meio da Procuradoria da República de Tucuruí, onde também tramitam procedimentos administrativos que investigam fraudes na Prefeitura de Breu Branco.
"Nas citadas cartas precatórias, constou-se que as empresas citadas, na verdade, são, com efeito, apenas de "fachada", não são proprietárias de nenhuma máquina ou veículo, não possuem qualquer funcionário, e mesmo assim, ganham e executam contratos milionários junto ao Poder Executivo legal" disse o Promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco.
O acusado Jorge Barbosa dos Santos, mostra-se como parte importante do esquema criminoso, tendo em vista que era ele, até pouco tempo, Secretário de Obras desta Unidade da Federação, sendo que era ele quem autorizava os pagamentos à empresas "laranjas" pelos "serviços" prestados.
Em resumo, comprova-se nos autos que as empresas, de fato, foram criadas para desviar dinheiro público, por meio dos cofres da Prefeitura Municipal de Breu Branco. As mesmas, foram criadas somente par atuar na atual gestão politica-administrativa no mandato do atual Prefeito; nenhuma das empresas não têm qualquer contrato com outro Município, e também não presta serviço para outra pessoa, seja ela física/natural ou jurídica, existem tão somente para para lavar dinheiro de maneira ilícita.
"Após a leitura retida dos autos, e avaliando todo o contexto fático e circunstancial probatório neles inserido- o conteúdo da Inicial e os documentos juntados, outro caminho não restará mesmo ao Poder Judiciário, senão a procedência da presente ação em todos os seus termos, para que surta então, os respectivos efeitos legais e jurídicos pertinentes à espécie" finalizou a respeito do caso o PJ Francisco Teixeira.
Das deliberações
Nesta segunda-feira (13) os denunciados envolvidos com Empresas Fantasmas que ganham licitações fraudulentas com contratos que superavam a monta de 10 milhões de reais, foram detidos pela manhã, pela Policia Militar e Oficial de Justiça local, após requerimento do Ministério Público e deferimento pela Justiça.
Texto: Ana Paula Lins (com informações da PJ de Breu Branco)
Revisão: Edyr Falcão
Fonte: Site do MPPA
Nota do Folha: Os mesmos esquemas acontecem em Tucuruí, só que com valores muito superiores (não são só 10 milhões, são 38 milhões, 60 milhões), a diferença é que em Tucuruí ninguém vai preso...
