MPE faz recomendação ao Prefeito sobre a demissão em massa de contratados na Prefeitura de Tucuruí

             

O MPE fez uma recomendação ao Prefeito Sancler Ferreira (PPS), sobre a demissão em maça dos contratados da Prefeitura que além de ferir a Lei Eleitoral, ainda prejudicou serviços públicos essenciais para a população de Tucuruí.

       

Resolve o MPE que o Prefeito mantenha o distrato (demissão), apenas dos servidores temporários ocorridos no mês de outubro de 2016 nas funções em que houve candidato aprovado e nomeado no último concurso da PMT. Neste caso o Prefeito deve pagar os salários atrasados e os dias trabalhados em outubro, além do 13º e férias proporcionais, o Prefeito deve fazer um cronograma destes pagamentos e enviar ao MPE no prazo de dez dias.

       

O prefeito deve também anular as demissões dos contratados que ocupam as funções para onde não houve candidato nomeado em concurso.

       

O MPE Adverte que no caso do não cumprimento da Recomendação dentro dos prazos legais, importará na Responsabilização Criminal, Civil, Administrativa e Eleitoral, tendo em vista indícios de crime do Art.301 do APD (Art.301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, entre outros).

       

APANIGUADOS

      

Soubemos ainda que alguns chefes demitiram contratados, mas deixaram vários parentes e até amantes nos cargos, o SINSMUT está tomando as medidas cabíveis quanto a isso.

      

ALERTA

      

Vamos repetir mais uma vez, é preciso muito cuidado com os abusos que esta administração ainda pode cometer até o dia 31 de dezembro, todo cuidado é pouco, os funcionários da Prefeitura, em especial devem ficar atentos, pois a Prefeitura é de todos nós, fiquem de olho no patrimônio público e nos comunique ou comunique ao MP ou ao SINSMUT qualquer irregularidade ou ação que possa causar prejuízo à Prefeitura e a população de Tucuruí. Vamos vigiar e defender o que é nosso, todos nós somos fiscais do patrimônio público, seja um bom cidadão, denuncie.

       
Vejam ma notícia no site do MPE
      

Vejam a Recomendação integral do MPE.

      

 

   

SINSMUT preocupado com o pagamento do décimo e salário de dezembro dos servidores da Prefeitura

A Direção do SINSMUT está preocupada com o pagamento do Décimo terceiro e do salário de dezembro dos funcionários da Prefeitura.

     

Dívidas:

     

FOLHA DE PAGAMENTO

    

A Folha de Pagamento da Prefeitura está em torno de R$ 12.000.000,00 (doze milhões) e a arrecadação é de em média R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões). Desta forma a folha de outubro a dezembro é de aproximadamente R$ 48.000.000,00 (Quarenta e oito milhões), contando com o décimo terceiro salário. Já a perspectiva da arrecadação é de em média R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões) até dezembro, no entanto a dívida da Prefeitura não se resume à Folha de Pagamento, a PMT tem de manter seus serviços para a população como, saúde, educação, água tratada, energia elétrica dos prédios, combustível, medicamento, etc.

    

Destes R$ 72 milhões a PMT dispõe de R$ 43.000.000,00 milhões para a folha de pagamento (60%), sete milhões a menos do que precisa para pagar as quatro folhas que falta até dezembro. Mas como a Prefeitura só paga a folha líquida e desvia os encargos e os descontos dos servidores, é possível pagar o salário líquido dos servidores, mas isso caso haja uma fiscalização e uma atuação enérgica do Sindicato e do Ministério Público, para que os recursos para o pagamento da Folha não sejam desviados para outras finalidades.

    

Não estamos contando ainda com o salário de setembro que muitos servidores ainda não receberam.

    

DÍVIDAS VINCULADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

     

Além da Folha de Pagamento a Prefeitura deve:

    

1 - ASERT - R$ 1.000.000,00 (um milhão) dos descontos dos servidores que o prefeito se apropriou e não repassou para a Associação.

      

2 - Viação Tucuruí - A Prefeitura deve à Viação Tucuruí só de Vale Transporte R$ 2.232.043,61 (Dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, quarenta e três reais, e sessenta e um centavos). Parte deste dinheiro foi descontado do servidor e foi apropriado pelo prefeito.

     

3 - Caixa Econômica, empréstimo consignado - A Prefeitura deve à Caixa Econômica Federal R$ 10.000.000,00 (Dez milhões) das parcelas dos Empréstimos Consignados, que foram descontadas dos servidores e que mais uma vez o prefeito se apropriou.

       

Só ai temos R$ 13.232.043,61 que somados aos R$ 48 milhões da folha de pagamento dá R$ 61.232.043,61, mais de sessenta e um milhões.

      

PREVIDÊNCIA

     

E olha que não estamos falando da dívida da Prefeitura com o IPASET, que calculamos (não temos certeza porque as finanças do IPASET são uma caixa preta) em uns R$ 100.000.000,00 (Cem milhões), isso calculado muito por baixo, o valor pode chegar facilmente ao dobro deste valor. 

        

Devemos lembrar que não estamos contando com a dívida da PMT com o INSS dos contratados

     

A Prefeitura está em estado de calamidade pública e pode piorar muito mais, caso o Prefeito tente usar os recursos da Prefeitura vinculados à Folha de Pagamento para pagar outras dívidas que não são poucas, até para evitar que algum credor desesperado entre atirando na Prefeitura.

     

SOLUÇÕES

    

O SINSMUT tem o dever de em conjunto com o MPE, procurar encontrar soluções e garantias para que os funcionários da Prefeitura recebam seus salários, enquanto isso os próprios servidores devem se preparar para o pior, controlando suas dívidas e evitando gastos desnecessários se precavendo de um possível atraso de pagamento dos seus salários. Muitos servidores compram com cartão de crédito e podem ter sérios problemas financeiros se o salário atrasar muito e tiver de pagar juros exorbitantes...

      

Atentado à bala no IPASET

        
Hoje o Vereador Jairo fez uma visita ao IPASET (Previdência dos servidores municipais), e enquanto o vereador conversava com o Diretor Financeiro Ademildo Medeiros, um homem adentrou a recepção do IPASET e sem dizer nada atirou dentro da sala e saiu sem levar nada, sem dizer nada e sem ferir ninguém, segundo algumas pessoas que assistiram à cena o homem se evadiu em uma moto pilotada por outro indivíduo.

     

Os servidores do IPASET estão muito assustados com o ocorrido e ninguém entende a motivação do atentado.

     

Opinião do Folha: Aparentemente o objetivo do atentado não foi roubo, assassinato, vingança ou vandalismo, parece mais com um aviso, se isso for verdade acreditamos que possa ter dinheiro envolvido.

     

Segundo informações a polícia montou barreiras pela cidade para tentar localizar o atirador, mas até o momento não temos conhecimento de que ninguém foi preso. Caso tenhamos alguma outra informação estaremos atualizando esta matéria posteriormente.

      

LBV - Dia do Ecumenismo

Dia do Ecumenismo

Data é celebrada, com Ato Ecumênico e oração, pelas pessoas que sofrem com câncer de mama

Em 21 de outubro, várias cidades e Estados brasileiros celebram oficialmente o Dia do Ecumenismo, que tem por finalidade promover o ideal de confraternização e de Paz na Humanidade entre todos os campos do conhecimento e do saber, bem como fazer com que o respeito seja a bandeira da harmonia e do entendimento.

A data, oficializada primeiramente pelo governo do Distrito Federal, é uma homenagem ao Templo da Boa Vontade (TBV), fundado em 21 de outubro de 1989, pelo jornalista, radialista e Diretor-Presidente da Legião da Boa Vontade (LBV), José de Paiva Netto. O monumento, situado em Brasília/DF, recebe pessoas de todas as tradições religiosas, espirituais e filosóficas, inclusive as não religiosas. Outras localidades igualmente comemoram a data, a exemplo dos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Espírito Santo, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso, além dos municípios de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, e de Maringá, no Paraná.

A ocasião será celebrada nesta sexta-feira (21/10), às 18 horas, Hora do Ângelus, na Nave do TBV, com uma prece especial dedicada às pessoas e famílias que lutam contra o câncer de mama.

Às 19 horas, ocorrerá um Ato Ecumênico em homenagem ao Dia do Ecumenismo e aos 27 anos do Templo da Boa Vontade, com a participação de autoridades, lideranças religiosas, representantes de diversas áreas do saber humano e de organizações da sociedade civil. Na sequência, ocorrerá o momento “Parabéns ao TBV!”.

Sessão Solene

O ponto alto das comemorações do aniversário do TBV será a sessão solene, neste sábado (22), às 17 horas, sob o comando de seu fundador, José de Paiva Netto. Para esse encontro, é esperada a presença de milhares de peregrinos de várias partes do Brasil e do exterior.

A entrada é franca. O Templo da Boa Vontade está localizado na Quadra 915 Sul, Brasília/DF. Informações: (61) 3114-1070 ou www.boavontade.com.

Ecumenismo para a Paz

Desde sua inauguração, o Templo da Boa Vontade mantém as portas abertas a todas as pessoas. O monumento que propicia a reflexão e conduz à paz recebe anualmente mais de um milhão de peregrinos, segundo dados da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) e é o mais visitado da capital brasileira. Em julho de 2008, foi aclamado uma das Sete Maravilhas de Brasília. Os ambientes tranquilos e a moderna arquitetura justificaram a escolha, feita por meio de votação popular.

Prefeitura de Tucuruí fará concurso público, dispensa de licitação já foi publicada no Diário Oficial.

Sancler Ferreira - Prefeito de Tucuruí

A Prefeitura de Tucuruí publicou no Diário Oficial de Estado a Dispensa de Licitação para Concurso Público. Mas somente para o cargo de Procurador Jurídico, o que nos leva a acreditar que tem coelho neste mato e que Sancler ainda tem muita carta na manga e se não for vigiado e detido, ainda vai aprontar muito até o fim do seu mandato.

     

Como é que a Prefeitura faltando pouco mas de dois meses para o fim do mandato do Prefeito, abre um Concurso Público a toque de caixa, com tanto afobamento e ainda por cima com dispensa de licitação em que o Prefeito escolhe livremente a empresa que fará o concurso sem licitação?

    

Outra coisa, por que a Prefeitura vai arcar com a despesa de um concurso público somente para Procurador Jurídico, sendo que tem tantos cargos para serem preenchidos com mais urgência, como por exemplo, médicos, enfermeiros, Agentes de Trânsito, Guarda Municipal, Agentes de Endemias, fiscais de Meio Ambiente e tantos outros?

      

Por que o Prefeito não incluiu o Procurador Jurídico no último Concurso? Por que só agora no fim do mandato em que perdeu as eleições?

      

Será que o Prefeito mais uma vez vai usar a própria Justiça como justificativa para suas artimanhas, para afrontar a Lei e para satisfazer seus interesses políticos e pessoais à custa da Prefeitura e do povo de Tucuruí, como fez com a exoneração dos contratados um dia após as eleições em afronta a Legislação Eleitoral?

      

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura é um cargo chave e estratégico na administração municipal, será que o Prefeito não quer colocar alguém de sua confiança na próxima administração para defender seus interesses, passar informações, sabotar a administração, ou sabe-se lá com que outras intenções?

             

A nosso ver este concurso "afobado", intempestivo, com uma empresa contratada sem licitação para o concurso de apenas um cargo estratégico na PMT, e no apagar das luzes da administração, é pra lá de suspeito é suspeitosíssimo e merece ser investigado cuidadosamente, principalmente pelo candidato eleito.

          

Já avisamos e voltamos a repetir: Sancler não está morto e ainda pode aprontar muito nesta Prefeitura até o dia 31 de dezembro, fiquem de olho...

                 

Diário Oficial

   19/10/2016