TV Coxinha...

Renan diz que o Min. Marco Aurélio treme na base quando se trata de supersalários

Vejam a entrevista com o Presidente afastado do Senado Federal Renan Calheiros:

      

     

Entenda do caso.

       

Ainda quanto à polêmica destituição do Presidente do Senado Federal pelo Ministro Marco Aurélio do STF, Renan Calheiros (PMDB) em entrevista ironiza dizendo que o Ministro Marco Aurélio treme quando se fala em supersalário.

    

A destituição de Renan por apenas um Ministro do STF repercutiu muito mal devido ao momento político. Havia uma investigação contra Renan que patinava no STF há nove anos, a investigação de repente deslanchou e o STF declarou Renan réu em um processo, cinco dias depois o Ministro Marco Aurélio, atendeu em menos de 12 horas um pedido do Partido Rede Sustentabilidade para o afastamento de Renan.

    

O interessante é que coincidentemente tudo aconteceu após o Senado ter votado justamente a Lei que Criminaliza o Abuso de Poder por Delegados, Procuradores e Juízes. Outra coincidência é que Renan foi afastado ontem, sendo que a Lei de Abuso de Poder entraria em pauta hoje no Senado Federal.

    

O também Ministro do STF Gilmar Mendes disse em entrevista que marco Aurélio deveria sofrer impeachment, ou que estaria louco por tomar sozinho e sem consultar os seus pares, uma decisão de tamanha importância. (Veja a matéria).

    

"No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai." (Ministro Gilmar Mendes).

        

Mais coincidências

   

O afastamento de Renan também acontece logo depois que Temer e Renan começaram a se estranhar e justo neste momento em que a relação dos dois está estremecida, outra coincidência é que neste domingo uma manifestação amplamente divulgada pela mídia chapa branca e convocada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) que está a serviço do Governo Temer, pediu a saída do Renan, o interessante é que nesta manifestação encomendada ninguém pediu a saído do Temer (Patrão do MBL), apesar das denuncias e delações contra Temer e seus Ministros envolvidos até o pescoço nas investigações da Lava Jato, o que leva à crer que a manifestação foi direcionada para derrubar Renan Calheiros. Na manifestação "do Temer" também não teve tropa de choque, violência policial e bombas contra os manifestantes.

       

A manifestação convocada e organizada pelo MBL de Temer, foi citada como uma das justificativas para o afastamento do Presidente do Senado faltando nove dias para o término do seu mandato. Por mais uma coincidência, existe uma sequencia de fatos que se encaixam com a teoria de conspiração para a derrubada do Renan e para a submissão completa do Poder Legislativo a exemplo do Executivo, e mais uma vez o traíra está envolvido.

       

STF afasta Renan da Presidência do Senado Federal

           

O STF afastou o Presidente do Senado Federal Renan Calheiros (PMDB), o interessante é que faltava apenas dois meses (na prática até o fim deste mês devido ao recesso) para o fim do mandato de Renan, pouco tempo de mandato, mas o suficiente para que ele conduzisse a votação da Lei de Abuso de Poder.

     

Outra coincidência é que no caso do Cunha e apesar da gravidade das acusações, o STF demorou vários meses depois do pedido para o afastar da Presidência da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu após o impeachment de Dilma Rousseff, no caso do Renan o afastamento se deu em menos de 24 horas do pedido protocolado pelo Partido Rede Sustentabilidade, um verdadeiro recorde.

   

Calcanhar do Aquiles de Curitiba é o bolso!

Do Blog Conversa Afiada do jornalista Paulo Henrique Amorim
   

       

ABAETETUBA: Ministério Público recomenda anulação no aumento dos salários dos vereadores e prefeito

                

A Promotoria de Justiça de Abaetetuba expediu, na manhã desta quarta-feira (30), Recomendação dirigida ao presidente da Câmara Municipal, destinada a prover anulação do aumento dos salários dos vereadores e do prefeito, aprovada no dia 23 deste mês. O aumento do salário dos vereadores foi de R$ 8 mil para R$ 12 mil e do prefeito municipal, de R$ 12 mil para R$ 18 mil.

      

O documento do Ministério Público recomenda também a rejeição do projeto de lei apresentado na pauta da mesma sessão, voltada a acrescentar em 50% os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A recomendação foi entregue ao presidente da Câmara e lida durante a sessão ordinária.

           

Promovida pelos promotores de Justiça de Abaetetuba Frederico Augusto de Morais Freire, Regina Luíza Taveira da Silva e Erica Almeida de Sousa, a iniciativa atende o dever de respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública, diante de ofensa à impessoalidade e à moralidade.

              

O ato promovido por integrantes da Câmara Municipal foi feito após o conhecimento do resultado das eleições municipais, contexto de pleito em que um dos vereadores foi eleito prefeito municipal e outros mantiveram os seus cargos em virtude de reeleição.

            

“Queremos garantir respeito a vedação expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal, que julga inexistente de integral direito qualquer ato expedido nos 180 dias anteriores ao encerramento do mandato de Poder ou órgão, que implique em aumento de despesas com pessoal”, relatam os promotores de justiça.

    

De acordo com os promotores, a denúncia foi feita por alunos de instituições públicas de ensino médio e superior que ocupam a Câmara Municipal, tendo sido designada audiência em processo originado por ação de reintegração de posse promovida pela mesa diretora da Câmara, para o próximo dia 5 de dezembro, para justificação dos fatos, diante de negativa de concessão de liminar em decisão sentenciada pela justiça da 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba.

       

De acordo com os promotores, as condutas voltadas a ordenar, autorizar ou executar ato que envolva em aumento de despesas com pessoal na quadra de 180 dias anteriores ao fim do exercício de mandato de Poder ou órgão, constituem em tese crime contra as finanças públicas, previsto no art. 359-G, do Código Penal Brasileiro.

             

Pedidos

           

Diante dos fatos, o Ministério Público solicitou que no prazo de 7 dias, a Câmara conheça a recomendação e se pronuncie, revogando e rejeitando, respectivamente, os atos citados, comunicando à Promotoria de Justiça nas 24 horas seguintes a resolução alcançada.

O presidente da Câmara Municipal e vereadores devem expedir ato revogando a resolução ou outro ato legislativo aprovado na última sessão ordinária, ocorrida no dia 23 de novembro.

              

O não atendimento da recomendação importará em qualificação de dolo para apuração das responsabilidades administrativa, civil e criminal dos vereadores que se manifestarem contrários ao seu atendimento.

               

"A recomendação foi expedida nos autos de processo administrativo tombado para acompanhar a transição do governo municipal", finalizam os promotores de Justiça.

           

Texto: Michele Lobo (graduanda do curso de jornalismo), com informações da Promotoria de Justiça de Abaetetuba

Revisão: Edyr Falcão