O Pres. Bena Navegantes deve explicações sobre uma suposta tentativa de fraude em licitações na CMT

O povo quer saber sobre a suposta tentativa de fraude em licitações na Câmara Municipal de Tucuruí. 

                    

Ver. Bena Navegantes
Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí

O Ministério Público Estadual em matéria no site do MPE/PA (Matéria reproduzida no final desta postagem) noticiou que as Promotoras de Justiça de Tucuruí Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira, expediu recomendação, no dia 16 de fevereiro, ao presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, com a finalidade de suspender todos os processos licitatórios em trâmite, em virtude de notícia de possível fraude. 

           

Segundo a matéria do MPPA, o que mais surpreendeu as promotoras de Justiça foi a falta de conhecimento da Comissão de Licitação e do Diretor do Departamento de Administração, Jhonnes de Almeida, que disse que não sabia nada sobre a licitação e que assinava sem ler, motivo pelo qual foi conduzido para Delegacia (foi feito um BO), em razão de indicio de crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). 

           

O Presidente da Câmara Municipal atendeu a recomendação do MPE e anulou as licitações de números 001/2017, 002/2017 e 003/2017, assim como anulou as Cartas Contratos de número 001/2017, 002/2017 e 004/2017, o que nos leva a crer que realmente havia irregularidades e tentativa de fraude nas referidas licitações Veja a matéria do Folha, Clique Aqui. 

         

Como podemos constatar através da matéria do MPE, a Comissão de Licitação e o Diretor do Departamento de Administração da Câmara Municipal de Tucuruí (segundo depoimento na Delegacia), não sabia nada sobre a licitação e assinava documentos sem ler. Ora, quem administra a Câmara Municipal é o presidente da Câmara, é ele quem toma todas as decisões sobre a administração da CMT, com isso, a não ser que ele também assine documentos sem Ler, o vereador Bena tinha conhecimento das licitações. 

      

A Equipe Folha e o povo querem saber do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Bena Navegantes: 

        

1 - O Presidente da CMT tinha conhecimento da licitação ou também assinou sem Ler? 

        

2 - Se a Comissão de Licitação e o Dir. do Depto. de Licitação da CMT não sabiam da licitação, QUEM fez a licitação? Ou será que a licitação se fez sozinha como num passe de mágica de uma varinha de condão? 

        

3 - Quais foram as providências tomadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí para apurar responsabilidades e punir os responsáveis pela suposta tentativa de fraude em licitações na CMT, que poderia, não fosse a intervenção do Ministério Público Estadual, ter causado um prejuízo de cerca de meio milhão aos cofres públicos? 

            

4 - Qual o nome do responsável, ou dos responsáveis? 

            

5 - Como se sente o vereador Presidente Bena Navegantes sobre este escândalo de tentativa de fraude em licitações, em apenas pouco mais de um mês da sua administração? 

         

Agora perguntamos aos outros doze vereadores: 

      

1 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar a suposta tentativa de fraude nas licitações da Câmara Municipal de Tucuruí?

          

2 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar as denúncias de fraude em diárias denunciadas pelo Ministério Público Estadual na gestão passada e tentar recuperar o dinheiro do povo? 

           

3 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar as denúncias de irregularidades no IPASET? 

         

4 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar os desvios de milhões dos cofres públicos do município em especial o desvio de R$ 38.000.000,00 Trinta e oito milhões, e vão tentar recuperar o dinheiro para os cofres da Prefeitura? 

             

5 - Os senhores acham que tem condições de fiscalizar o Prefeito e os atos da Administração Municipal se não conseguem (ou não querem) fiscalizar o Presidente da Câmara a administração da própria Câmara Municipal? O vereador que não consegue fiscalizar e por ordem na administração da própria Câmara Municipal (que é a sua casa), terá moral para fiscalizar e exigir ordem na Administração da Prefeitura? 

    

6 - Os senhores vereadores não se sentem constrangidos perante a população de Tucuruí, com este escândalo de tentativa de fraude nas licitações da CMT com menos de dois meses das suas legislaturas? Quais as providências e atitudes os senhores vão tomar quanto a este escândalo, os senhores solicitaram a apuração dos nomes dos responsáveis, ou não tem responsável e a licitação se fez sozinha por mágica?

             

Os fatos acima descritos são muito graves e merecem uma satisfação dos vereadores para com a população de Tucuruí, que é a verdadeira dona dos mandatos dos vereadores. Os vereadores devem explicações ao povo, mas expliquem com a verdade, sem enganação, sem meias verdades, sem jogar a culpa nos outros e sobre tudo, sem usar demagogia barata na crença de que o povo (e a Equipe Folha) tem beiço furado.

     

Temos mais perguntas para ao nobres vereadores, mas é outro assunto e fica para uma outra postagem. 

       

Abaixo a matéria do site do MPE-PA

       

TUCURUÍ: MPPA recomenda à Câmara Municipal a suspensão dos processos licitatórios em andamento

      

21/02/2017 às 12:27

      

      

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das promotoras de Justiça de Tucuruí Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira expediu recomendação, no dia 16 de fevereiro, ao presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, com a finalidade de suspender todos os processos licitatórios em trâmite, em virtude de notícia de possível fraude.

      

O instrumento jurídico foi expedido após trabalho realizado pela equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), Polo Sudeste III, composta pelos servidores do Ministério Público, Venusa Freire (contadora) e Fabrício Corrêa (engenheiro civil), nomeados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

      

Após reunião de trabalho com os promotores de Justiça do polo, os técnicos cumpriram deliberação para acompanhar nos portais da transparência das comarcas da região Sudeste III e no Diário Oficial do Estado o andamento dos processos licitatórios.

      

O trabalho surtiu efeito e em inspeção à Câmara Municipal realizada pelas promotoras Amanda Lobato e Adriana Ferreira e os técnicos do Gati foram encontradas diversas irregularidades, dentre as quais processos licitatório sem o devido procedimento, pareceres jurídicos sem assinatura, inexigibilidades questionáveis, prazos exíguos entre a publicação do edital e a sessão de abertura.

      

Durante a inspeção, o que mais surpreendeu as promotoras de Justiça foi a falta de conhecimento da Comissão de Licitação e do diretor do Departamento de Administração, Jhonnes de Almeida, que disse que não sabia nada sobre licitação e que assinava sem ler, motivo pelo qual foi conduzido para Delegacia em razão de indicio de crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

     

A recomendação foi entregue em reunião realizada no Ministério Público no mesmo dia 16 de fevereiro, com a presença das promotoras de Justiça, do presidente da Câmara e seus advogados, oportunidade em que tomaram ciência da recomendação, que determinou a suspensão de todos os processos de licitação em curso.

     

"Ainda foram alertados sobre a necessidade de rever a folha de pagamento de seus servidores em razão da existência de salários que ultrapassam o teto do prefeito municipal e a necessidade de realização de concurso publico, que são objetos do Plano de Atuação da Promotoria de Tucuruí Bienio2016/2017", ressaltaram as promotoras de Justiça.

     

O gestor da casa legislativa já sinalizou, por meio de documento encaminhado ao Ministério Público na segunda-feira (20), que irá cumprir a recomendação na sua totalidade. Veja esta matéria no site do MPE Clicando Aqui.

      

Texto: 2ª e 3ª Promotoria de Justiça de Tucuruí

Edição: Assessoria de Comunicação

Foto: jornaldetucurui.blogspot.com.br

        

Nova espécie de ave no Brasil, o Tucano tarja preta...

CMT - O Poder Legislativo é coisa séria vereadores...

       

Durante as Sessões da Câmara Municipal de Tucuruí acontece de tudo, gracinhas, galhofa, zombaria, piadinhas, deturpação dos pronunciamentos de vereadores, demagogia e tem até Vereador com torcida organizada em plenário... 

                   

Acontecem tantos absurdos durante as sessões, que nem o Presidente cumpre e faz cumprir o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal, permitindo até manifestação de torcida organizada de vereador durante as sessões em plenário.

             

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
             
TÍTULO IV

DAS SESSÕES DA CÂMARA

CAPÍTULO I

DAS SESSÕES EM GERAL

               

Art. 112 – As Sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais, assegurado o acesso às mesmas do público em geral.

              

 Redação dada pela Resolução nº 006/2005-05-24, de 24/05/05

      

§ 1º - As sessões solenes realizar-se-ão sem acesso do público.

§ 2º - Para assegurar-se a publicidade ás sessões da Câmara, publicarse-

á a pauta e o resumo dos seus trabalhos na portaria da Câmara.

§ 3º - Qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara, na parte

do recinto reservado ao público, exceto as sessões solenes, desde que:

I – apresente-se convenientemente trajado;

II – não porte arma;

III – conserve-se em silêncio durante os trabalhos;

IV – não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário;

V – atenda às determinações do Presidente.

§ 4º - O Presidente determinará a retirada do assistente que se conduza

de forma a perturbar os trabalhos e evacuará o recinto sempre que julgar

necessário.

Decepção - Câmara Municipal de Tucuruí, poucos motivos para sorrir e muitos para chorar...

Hoje eu fui pela primeira vez a uma sessão na Câmara Municipal de Tucuruí nesta nova legislatura, fui esperançoso de encontrar uma Câmara Municipal renovada e sem os vícios das legislaturas passadas, no entanto tive poucas alegrias e muitas decepções.

            

Se eu fosse pessimista ou tivesse menos fé em Deus, eu acreditaria que não tem jeito mesmo para a Câmara Municipal em Tucuruí. Mas eu vou continuar acreditando que um dia esta realidade vai mudar, mesmo que eu me decepcione sei que nada dura para sempre nem mesmo os vícios do legislativo em Tucuruí.

          

A minha alegria foi perceber que existe alguns (poucos na verdade) vereadores que parecem querer acertar e isso já é uma evolução, antes TODOS queriam somente "se dar bem" a qualquer preço. No entanto minha alegria durou pouco diante dos absurdos e das mentiras que presenciei na sessão de hoje. 

         

O assunto dominante, como não poderia deixar de ser, foi a problemática da água em Tucuruí, um problema que já poderia ter sido solucionado há muitos anos, caso houvesse vontade política e interesse dos prefeitos e dos vereadores que passaram pela prefeitura e câmara municipal pelos últimos dez anos. 

           

Vejam um trecho de uma matéria de 2012 quando a Eletronorte entregou a Estação de Tratamento de água para a Prefeitura e população de Tucuruí, faltando apenas à parte da Prefeitura canalizando a água tratada, de boa qualidade e abundante para a população de Tucuruí,e assim resolvendo o problema da água na cidade.

            

Leiam um trecho da matéria:

                  

Tucuruí: Diretoria da Eletrobras e Eletronorte entregam obras

          

Placa de inauguração da Estação de Tratamento de Água na Vila Residencial

Inaugurada e entregue para a PMT em 2012.

          

Construídas pelo PIRTUC, e a tempos esperada.

            

"A comitiva da Eletrobras Eletronorte esteve em Tucuruí, sudeste paraense, nesta segunda-feira (12), para realizar uma vasta agenda de visitas às obras asseguradas através dos recursos destinados pelo Plano de Inserção Regional dos Municípios à Montante da UHE Tucuruí (PIRTUC). Estiveram presentes o diretor presidente da estatal, Josias Matos de Araújo, o diretor de Produção e Comercialização, Wady Charone Junior, o diretor de Planejamento e Engenharia, Adhemar Palocci, o superintendente de Meio Ambiente, Antônio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra e o superintendente de Geração Hidráulica, Antônio Augusto Bechara Pardauil.

     

ETA - A programação teve início com o descerramento da placa e a entrega oficial da Estação de Tratamento de Água de Tucuruí (ETA) à Prefeitura de Tucuruí. O contrato foi assinado em março de 2010, a obra foi orçada no valor de mais de R$ 12 milhões recursos do governo federal através do PIRTUC.

        

Aa instalações da ETA, já estavam finalizadas desde novembro de 2012, aguardando apenas os serviços por parte da prefeitura, que já se estende há quase um ano, para a interligação da captação e bombeamento de água do Rio Tocantins até a Estação, para o seu tratamento e armazenamento nos dois reservatórios com capacidade cada um de 750 mil m³ de água, e após a finalização da interligação da canalização da Vila Permanente até a cidade, a água potável seguirá por meio de gravidade até a Estação de Distribuição de Água na BR 422 no bairro Santa Mônica, que teve suas obras finalizadas em 2004, com capacidade de 750 mil litros de água nos reservatórios apoiados e mais 350 mil litros na caixa d’água superior, com a finalização do processo de captação, tratamento e distribuição, que agora, está apenas no aguardo da finalização das obras por parte da prefeitura de Tucuruí, a população passará a receber em suas torneiras água tratada, com qualidade e abundância, para atender mais de 200 mil habitantes, 24 horas por dia." Leia a matéria completa.

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Como podem ver, desde 2012 (cinco anos) quando a Eletronorte entregou as obras da Estação de Tratamento de água para a Prefeitura de Tucuruí, a população deveria estar sendo atendida com água tratada de boa qualidade 24 horas por dia, senão tem é porque em Tucuruí só tem político incompetente, irresponsável e mentiroso.

                  

Portanto quando vem um vereador dizer que o problema da água em Tucuruí é difícil de resolver ele está MENTINDO na maior cara-de-pau, difícil não é dar água para o povo, difícil é encontrar um político em Tucuruí, disposto a defender a população de Tucuruí. 

       

Teatro, picadeiro, campo de futebol ou o Programa do Ratinho?

            

Hoje na Sessão da Câmara Municipal eu fiquei em dúvida se estava em um teatro, em um campo de futebol, em um picadeiro, ou no Programa do Ratinho, foi uma série de absurdos jamais vistos. 

              

Água de Graça 

                 

Para começar, parece que os Vereadores não entendem que a água de graça prometida pelos políticos há vinte anos, se refere à água para uso residencial e sem desperdício, ou seja, dez mil litros diários são suficientes para uma família, o excedente e o desperdício devem ser cobrados, já que a água na verdade não é de graça, esta água já é paga pela população de Tucuruí através dos impostos. Já os que usam a água para atividade econômica como comércio e prestadores de serviço (incluindo lava jatos) devem pagar.

                            

Compromisso de Campanha

              

Horrível e repugnante foi ouvir alguns vereadores dizendo que o Prefeito deveria quebrar a sua palavra dada em público na campanha eleitoral, onde ele diz que vai dar água de graça, esquecer a sua promessa e fazer o contrário do que prometeu em campanha??? 

Como um vereador tem coragem de dizer esta barbaridade de que o prefeito não deve cumprir com os seus compromissos de campanha? Será que eles pensam que o Prefeito deve quebrar a sua palavra como eles quebraram com milhares de pessoas prometendo emprego na prefeitura em troca de votos sabendo que não poderiam dar emprego para todos? E os eleitores que votaram no prefeito porque ele prometeu água de graça e de boa qualidade, ele vai devolver os votos destas pessoas? De que lado os vereadores estão dizendo que o prefeito deve esquecer seus compromissos de campanha e agir como um politico mentiroso e enganador? Acredito que o Prefeito Jones não é louco de fazer uma coisa dessas.

                 

Povo sem passado e sem memória, o paraíso dos políticos corruptos

             

Tem vereador que se melindra quando alguém fala dos desmandos e da corrupção em mandatos anteriores, como se os erros das administrações passadas não estivessem trazendo problemas e mazelas hoje em dia e trará no futuro. Os políticos não devem lembrar os erros dos prefeitos passados para justificar seus erros no presente, mas devem lembrar-se destes erros para evitar cometer estes mesmos erros no presente e no futuro. 

      

Não vi e ouvi nenhum vereador preocupado em recuperar as centenas de milhões (só em um processo a administração passada foi acusada de desviar R$ 38.000.000,00 Trinta e oito milhões) que foram desviados da Prefeitura e que estão fazendo falta hoje, eu só vi e ouvi demagogia e hipocrisia. 

               

Torcida organizada e intimidação 

                

Teve momentos em que eu pensei estar em um campo de futebol ou em um programa de auditório, já que teve vereador que levou até torcida organizada para a sessão, torcida inflamada que aplaudia, gritava palavras de ordem e faziam o maior barulho sempre que o vereador se pronunciava, e sempre as mesmas pessoas, não se sabe se eram fanáticos ou cabos eleitorais querendo emprego na Prefeitura em troca de apoio. 

                 

Mas o que me chamou mais a atenção foi a omissão do Presidente da Câmara Municipal ao deliberadamente ignorar as manifestações da "torcida organizada" do vereador, sendo que os servidores municipais e cidadãos de Tucuruí, já foram humilhados expulsos do plenário na legislatura passada (que o presidente fez parte) por se manifestarem durante a sessão, parece que o presidente só cumpre o regimento da CMT quando lhe convém e quando é do seu interesse. 

                    

A torcida organizada do vereador, a meu ver, tem como objetivo fazer com que o vereador "apareça" sendo aplaudido por seus discursos demagógicos e para intimidar os outros vereadores e o executivo fazendo parecer que o mesmo tem apoio popular, uma vergonha.

                

Vejam o que diz o Regimento Interno da CMT:

              

TÍTULO IV

DAS SESSÕES DA CÂMARA

CAPÍTULO I

DAS SESSÕES EM GERAL

              

Art. 112 – As Sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais, assegurado o acesso às mesmas do público em geral.

              

 Redação dada pela Resolução nº 006/2005-05-24, de 24/05/05

      

§ 1º - As sessões solenes realizar-se-ão sem acesso do público.

§ 2º - Para assegurar-se a publicidade ás sessões da Câmara, publicarse-

á a pauta e o resumo dos seus trabalhos na portaria da Câmara.

§ 3º - Qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara, na parte

do recinto reservado ao público, exceto as sessões solenes, desde que:

I – apresente-se convenientemente trajado;

II – não porte arma;

III – conserve-se em silêncio durante os trabalhos;

IV – não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em

Plenário;

V – atenda às determinações do Presidente.

§ 4º - O Presidente determinará a retirada do assistente que se conduza

de forma a perturbar os trabalhos e evacuará o recinto sempre que julgar

necessário

                     

Falta de consideração e demagogia para com os colegas vereadores

         

Outra coisa deprimente foi a demagogia e a falta de respeito e de consideração de alguns vereadores para com seus colegas, por exemplo, em algumas oportunidades alguns vereadores, distorceram de propósito as palavras do Vereador Gualberto para fazer discursos demagógicos e "jogar para a galera", tentando "aparecer" à custa do colega, por exemplo afirmando que o Gualberto teria dito que a culpa do problema da água em Tucuruí é da Câmara Municipal e ele não disse isso, apesar de que se tivesse dito seria a mais pura verdade, a Câmara Municipal sempre foi omissa com relação ao problema da água em Tucuruí e tentaram na administração passada privatizar a água em conluio com o ex-prefeito. 

                     

A Água em Tucuruí já foi privatizada e não deu certo, foi privatizada em Novo Repartimento e não está dando certo, estão cobrando até de quem não usa a água como fizeram em Tucuruí no passado, já em Parauapebas a população tem água tratada de boa qualidade em 100% das residências e o serviço é prestado pela prefeitura.

             

Em minha opinião a exaltação e "nervosismo" de alguns vereadores se deve às promessas de emprego a centenas de pessoas na campanha eleitoral, e agora não tem como atender às cobranças, já que não se conformam com a cota de indicações de contratados na Prefeitura, que por sinal não é uma cota pequena. 

     

No final da administração passada a Prefeitura tinha 2.600 contratados, supondo que 600 foram indicações do Prefeito e Secretários (acho que não dá isso), sobram 2.000, sendo que na CMT tem 13 vereadores, cada um portanto teria pela lógica mais de 150 indicações. Não sei quantos são agora, mas se fala em 20 ou trinta indicações por vereador neste mandato, se a informação procede são 260 contratados se forem 20 por vereador e 390 se forem trinta, é muito, mas tem gente achando pouco e isso explicaria o nervosismo de muita gente em Tucuruí, tanto nervosismo, que a palavra CPI foi pronunciada duas vezes na Câmara, sendo que o atual prefeito está há apenas 74 dias no cargo... O que tem por trás disso?

                

Programa do Ratinho ou picadeiro?

                

Mais deprimente ainda foi ver vereador fazendo gracinha como se estivesse em um programa de auditório, em uma festa ou em uma roda de amigos ou em um boteco, em vez de uma sessão da Câmara Municipal e tratando de assuntos tão sérios e de interesse da população de Tucuruí. Se para o vereador os problemas de Tucuruí não são sérios e devem ser tratados na base da galhofa, para o povo é muito sério.

            

Alguém tem de explicar a alguns vereadores quais são as suas atribuições, seus deveres, obrigações e principalmente o que é decoro e respeito pela instituição que representa e para com o povo que os elegeram e comparecem nas sessões da CMT. 

                 

Lamentável o que se passou hoje na Câmara Municipal, mas apesar das decepções nós não vamos desistir de Tucuruí.

         

Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí toma medidas para adequar a CMT à Legislação Vigente

Câmara Municipal de Tucuruí

O Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, Vereador Bena Navegantes, tomou medidas para moralizar a administração da CMT e adequar a Câmara Municipal à legislação vigente. 

      

Licitações e contratos anulados 

    

Para começar anulou as licitações de números 001/2017, 002/2017 e 003/2017, assim como anulou as Cartas Contratos de número 001/2017, 002/2017 e 004/2017. 

     

Supersalários, contratos e licenças indevidas

       

1 - O Presidente determinou que fosse feito um recadastramento de todos os servidores da CMT e que o Portal da Transparência seja mantido atualizado, com isso a população pode acompanhar as despesas da CMT, inclusive ter conhecimento da Folha de Pagamento da Câmara todos os meses. 

       

2 - Determinou que todas as licenças por tempo determinado sejam sem remuneração, tinha servidor há anos residindo fora do município, trabalhando em outros órgãos públicos em outras cidades e recebendo salário da CMT. 

      

3 - Exonerou um servidor aposentado que continuava a trabalhar na CMT e chegava a receber várias vezes o salário do Prefeito Municipal.

     

4 - Determinou que em cumprimento à Lei, nenhum servidor da CMT pode receber mais que o Prefeito Municipal, já que por Lei o salário do Prefeito é o teto máximo do funcionalismo público municipal. 

      

5 - Tomou medidas para adequar as Licitações da CMT à Legislação vigente. 

      

6 - Deu carta branca para a Assessoria Jurídica da CMT para tomar as medidas que sejam necessárias para que a Administração da CMT trabalhe de acordo com a Lei. 

        

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