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quinta-feira, 16 de março de 2017

O Pres. Bena Navegantes deve explicações sobre uma suposta tentativa de fraude em licitações na CMT

O povo quer saber sobre a suposta tentativa de fraude em licitações na Câmara Municipal de Tucuruí. 
                    
Ver. Bena Navegantes
Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí
O Ministério Público Estadual em matéria no site do MPE/PA (Matéria reproduzida no final desta postagem) noticiou que as Promotoras de Justiça de Tucuruí Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira, expediu recomendação, no dia 16 de fevereiro, ao presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, com a finalidade de suspender todos os processos licitatórios em trâmite, em virtude de notícia de possível fraude. 
           
Segundo a matéria do MPPA, o que mais surpreendeu as promotoras de Justiça foi a falta de conhecimento da Comissão de Licitação e do Diretor do Departamento de Administração, Jhonnes de Almeida, que disse que não sabia nada sobre a licitação e que assinava sem ler, motivo pelo qual foi conduzido para Delegacia (foi feito um BO), em razão de indicio de crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). 
           
O Presidente da Câmara Municipal atendeu a recomendação do MPE e anulou as licitações de números 001/2017, 002/2017 e 003/2017, assim como anulou as Cartas Contratos de número 001/2017, 002/2017 e 004/2017, o que nos leva a crer que realmente havia irregularidades e tentativa de fraude nas referidas licitações Veja a matéria do Folha, Clique Aqui
         
Como podemos constatar através da matéria do MPE, a Comissão de Licitação e o Diretor do Departamento de Administração da Câmara Municipal de Tucuruí (segundo depoimento na Delegacia), não sabia nada sobre a licitação e assinava documentos sem ler. Ora, quem administra a Câmara Municipal é o presidente da Câmara, é ele quem toma todas as decisões sobre a administração da CMT, com isso, a não ser que ele também assine documentos sem Ler, o vereador Bena tinha conhecimento das licitações. 
      
A Equipe Folha e o povo querem saber do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Bena Navegantes: 
        
1 - O Presidente da CMT tinha conhecimento da licitação ou também assinou sem Ler? 
        
2 - Se a Comissão de Licitação e o Dir. do Depto. de Licitação da CMT não sabiam da licitação, QUEM fez a licitação? Ou será que a licitação se fez sozinha como num passe de mágica de uma varinha de condão? 
        
3 - Quais foram as providências tomadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí para apurar responsabilidades e punir os responsáveis pela suposta tentativa de fraude em licitações na CMT, que poderia, não fosse a intervenção do Ministério Público Estadual, ter causado um prejuízo de cerca de meio milhão aos cofres públicos? 
            
4 - Qual o nome do responsável, ou dos responsáveis? 
            
5 - Como se sente o vereador Presidente Bena Navegantes sobre este escândalo de tentativa de fraude em licitações, em apenas pouco mais de um mês da sua administração? 
         
Agora perguntamos aos outros doze vereadores: 
      
1 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar a suposta tentativa de fraude nas licitações da Câmara Municipal de Tucuruí?
          
2 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar as denúncias de fraude em diárias denunciadas pelo Ministério Público Estadual na gestão passada e tentar recuperar o dinheiro do povo? 
           
3 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar as denúncias de irregularidades no IPASET? 
         
4 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar os desvios de milhões dos cofres públicos do município em especial o desvio de R$ 38.000.000,00 Trinta e oito milhões, e vão tentar recuperar o dinheiro para os cofres da Prefeitura? 
             
5 - Os senhores acham que tem condições de fiscalizar o Prefeito e os atos da Administração Municipal se não conseguem (ou não querem) fiscalizar o Presidente da Câmara a administração da própria Câmara Municipal? O vereador que não consegue fiscalizar e por ordem na administração da própria Câmara Municipal (que é a sua casa), terá moral para fiscalizar e exigir ordem na Administração da Prefeitura? 
    
6 - Os senhores vereadores não se sentem constrangidos perante a população de Tucuruí, com este escândalo de tentativa de fraude nas licitações da CMT com menos de dois meses das suas legislaturas? Quais as providências e atitudes os senhores vão tomar quanto a este escândalo, os senhores solicitaram a apuração dos nomes dos responsáveis, ou não tem responsável e a licitação se fez sozinha por mágica?
             
Os fatos acima descritos são muito graves e merecem uma satisfação dos vereadores para com a população de Tucuruí, que é a verdadeira dona dos mandatos dos vereadores. Os vereadores devem explicações ao povo, mas expliquem com a verdade, sem enganação, sem meias verdades, sem jogar a culpa nos outros e sobre tudo, sem usar demagogia barata na crença de que o povo (e a Equipe Folha) tem beiço furado.
     
Temos mais perguntas para ao nobres vereadores, mas é outro assunto e fica para uma outra postagem. 
       
Abaixo a matéria do site do MPE-PA
       
      
21/02/2017 às 12:27
      
      
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das promotoras de Justiça de Tucuruí Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira expediu recomendação, no dia 16 de fevereiro, ao presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, com a finalidade de suspender todos os processos licitatórios em trâmite, em virtude de notícia de possível fraude.
      
O instrumento jurídico foi expedido após trabalho realizado pela equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), Polo Sudeste III, composta pelos servidores do Ministério Público, Venusa Freire (contadora) e Fabrício Corrêa (engenheiro civil), nomeados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
      
Após reunião de trabalho com os promotores de Justiça do polo, os técnicos cumpriram deliberação para acompanhar nos portais da transparência das comarcas da região Sudeste III e no Diário Oficial do Estado o andamento dos processos licitatórios.
      
O trabalho surtiu efeito e em inspeção à Câmara Municipal realizada pelas promotoras Amanda Lobato e Adriana Ferreira e os técnicos do Gati foram encontradas diversas irregularidades, dentre as quais processos licitatório sem o devido procedimento, pareceres jurídicos sem assinatura, inexigibilidades questionáveis, prazos exíguos entre a publicação do edital e a sessão de abertura.
      
Durante a inspeção, o que mais surpreendeu as promotoras de Justiça foi a falta de conhecimento da Comissão de Licitação e do diretor do Departamento de Administração, Jhonnes de Almeida, que disse que não sabia nada sobre licitação e que assinava sem ler, motivo pelo qual foi conduzido para Delegacia em razão de indicio de crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
     
A recomendação foi entregue em reunião realizada no Ministério Público no mesmo dia 16 de fevereiro, com a presença das promotoras de Justiça, do presidente da Câmara e seus advogados, oportunidade em que tomaram ciência da recomendação, que determinou a suspensão de todos os processos de licitação em curso.
     
"Ainda foram alertados sobre a necessidade de rever a folha de pagamento de seus servidores em razão da existência de salários que ultrapassam o teto do prefeito municipal e a necessidade de realização de concurso publico, que são objetos do Plano de Atuação da Promotoria de Tucuruí Bienio2016/2017", ressaltaram as promotoras de Justiça.
     
O gestor da casa legislativa já sinalizou, por meio de documento encaminhado ao Ministério Público na segunda-feira (20), que irá cumprir a recomendação na sua totalidade. Veja esta matéria no site do MPE Clicando Aqui.
      
Texto: 2ª e 3ª Promotoria de Justiça de Tucuruí
Edição: Assessoria de Comunicação
Foto: jornaldetucurui.blogspot.com.br
        

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