Tucuruí - Prefeitura finalmente obedece à Lei da Transparência - Consignados

                    

A Prefeitura de Tucuruí finalmente está cumprindo a Lei da Transparência e disponibiliza diversas informações em seu portal na Internet. O Folha lutou muito para que isso acontecesse e finalmente aconteceu, agora a população pode acompanhar em tempo real as receitas e despesas da Prefeitura de Tucuruí, inclusive hoje tem conhecimento de todas as licitações.

            

Folha de Pagamento

      

No caso da Folha de Pagamento dos servidores as informações sobre lotação, cargos e salários estão disponibilizados na rede.

      

Para acessar o nome e salário de todos os servidores municipais do mês de fevereiro é só seguir estes procedimentos:

      

1 - Clique no link http://www.pmt.pa.gov.br/

      

2 - Vai aparecer as últimas publicações com as licitações, feche esta janela.

     

3 - No menu tecle em: Transparência, vai aparecer um sub-menu, tecle em Gastos com Pessoal

     

4 - No menu que abrir escolha a opção: Gastos com servidores

       

5 - No novo menu tecle em: Renumeração

     

6 - Vai aparecer uma página com o ano (2017) e o mês atual, no caso escolha o mês de fevereiro (Março ainda não tem Folha de pagamento).

          

7 - Tecle em pesquisar e espere o arquivo carregar (pode demorar um pouquinho para abrir, tenha paciência... Pronto você já tem à disposição o nome e salário de todos os servidores da PMT. Os nomes estão em ordem alfabética.

        

Empréstimo Consignado

      

O SINSMUT está em negociação com a Prefeitura para que os servidores possam fazer o empréstimo Consignado em outro banco, já que a Caixa Econômica está se recusando a fazer o empréstimo, sendo assim, o SINSMUT vai entrar em contato com o Banco do Brasil, Banco do Estado e mais um banco ainda não definido, para que os bancos façam uma proposta de Empréstimo Consignado aos Servidores Municipais, de posse das propostas o SINSMUT vai escolher o banco que cobra a menor taxa e indicar ao Prefeito. 

      

Com esta providência em breve a questão dos Empréstimos Consignados dos Servidores Municipais estará resolvido. Com isso ganha a população de Tucuruí, ganham os comerciantes da cidade que terão mais dinheiro circulando em Tucuruí e ganha o Servidor Municipal.

         

Incoerência, oportunismo, ou jogo político Temerário?

Luz amarela acesa, vereadores de oposição
beneficiando o vice-prefeito???

Coisas que intrigam e acendem a luz amarela (sem trocadilho) na política tucuruiense atual:

               

Água tratada

      

Primeiramente os vereadores da oposição ao Prefeito insinuam que o mesmo deva quebrar a sua promessa de campanha, e cobrar a água tratada que ele prometeu que continuaria não sendo cobrada nas residências dos tucuruienses, mesmo sabendo que a Eletronorte, como compensação pelos transtornos e prejuízos causados ao município pela construção da Hidroelétrica, vai fornecer a água de graça, ou seja, os próprios vereadores em vez de cobrar do prefeito o cumprimento dos compromissos de campanha, incitam o prefeito a quebrar a palavra que deu à população que o elegeu por acreditar nestas promessas.
                       
Ou seja, de fato está o legislando se colocando CONTRA a população de Tucuruí, ao incitar o prefeito a faltar com a palavra e fazer uma cobrança que ele prometeu não fazer, assim onerando a população ainda mais em um momento de crise.

           

Incoerência

        

Mas ao mesmo tempo, os mesmos vereadores de oposição entraram com um Projeto de Lei para que o vice-prefeito assuma a PMT antes de 15 dias quando o Prefeito Jones se ausentar de Tucuruí, revogando a Lei atual, alegam os vereadores oposicionistas que o motivo de terem entrado com este projeto seria uma promessa de campanha do Prefeito... 

                  

Quer dizer que o Prefeito só deve cumprir as promessas de campanha, caso as mesmas sejam convenientes e de interesse dos vereadores mesmo que seja contra os interesses do povo??? Lembrando que o atual Presidente vereador Bena Navegantes na legislatura anterior, votou duas vezes para que o vice-prefeito não assumisse antes de 15 dias de ausência do prefeito, isso é claro quando o Prefeito era o Sancler.

            

Parece que o Presidente de repente mudou de ideia, no Governo Sancler o Vice-prefeito não podia assumir, mas agora quando o vice-prefeito é do Jones pode??? O que mudou? Qual o relacionamento que o Vice-prefeito tem com os vereadores de oposição para que os mesmos tenham esta preocupação e esta urgência para que ele assuma? Que vantagens os vereadores esperam quando o vice assumir, o que teria sido prometido à oposição, já que eles não fazem nada sem interesse? 

               

Se o Prefeito Jones fez a promessa em campanha pela alteração da Lei permitindo que o vice-prefeito assuma imediatamente quando da ausência do Prefeito, é o prefeito quem deve enviar este projeto para a Câmara Municipal e não os vereadores, ainda mais vereadores de oposição. Qual o interesse que está por trás de tudo isso? Porque os vereadores da situação não tiveram conhecimento deste projeto antes do mesmo ter sido apresentado (de surpresa) em sessão na CMT?

           
Jogo Temerário
          

A traição do temer (com letra minúscula mesmo) é um alerta para todos os Prefeitos e Governadores, a tentação de chegar ao poder pela via mais fácil e rápida, trocando os votos por conchavos com o legislativo, em vez buscar conquistar o poder pelo voto direto em eleições livres e democráticas é muito grande, não digo que isto está acontecendo em Tucuruí, mas é no mínimo estranho a preocupação dos vereadores de oposição com o vice-prefeito e a pressa dos nobres Edis em mudar a Lei em seu benefício.

             

Mais estranho ainda é a moral seletiva dos vereadores de oposição, que incitam o prefeito a quebrar uma promessa eleitoral para prejudicar o povo, e ao mesmo tempo cobram do Prefeito o cumprimento imediato de outra promessa eleitoral que beneficia o vice-prefeito... Estranho isso.

              

Estranho ainda é a coincidência da mudança radical de opinião e posição do Presidente da Câmara Municipal, que na legislação passada quando o Prefeito era o Sancler Ferreira votou para que o vice não assumisse na ausência do prefeito, e agora nesta legislatura quando o Prefeito é o Jones Willian ele pensa exatamente o contrário... E se o Jairo tivesse ganhado a eleição, qual seria hoje a posição do Presidente? O que terá ocorrido com o vereador para uma mudança tão radical em tão pouco tempo???

         

Aleluia, o povo acordou e a coxinhada minguou!!

Fracasso total da manifestação coxinha em favor do golpe e do Juiz Imparcial de Curitiba, caiu a ficha do povo que não quer mais ser feito de idiota, servir de escada, inflar egos e não quer apoiar governo golpista.

              

Pode-se enganar alguns por algum tempo, mas não se pode enganar a todos o tempo todo, ainda mais que a realidade teima em se mostrar e o tempo é o maior inimigo da mentira.

          

Vejam o tamanho do fracasso coxinha.

             

               

O fracasso do protesto dos coxinhas já era esperado, no dia 18 deste mês uma manifestação em apoio ao Juiz Sérgio Moro reuniu uma multidão de 15 pessoas em Curitiba.

           

Protestinho de apoio ao Juiz Sérgio Moro no dia 18, reúne uma multidão de 15 pessoas em Curitiba.

       

Tchau querida!!!

Servidores da PMT são obrigados a fazer horas-extras mas a Prefeitura não paga

Em algumas Secretarias (Segundo informações de vários servidores), muitos funcionários da prefeitura estão trabalhando diariamente várias horas após o final do expediente normal, e alguns até mesmo em fins de semana e feriados, e não recebem as horas extras a que tem direito. No caso as horas-extras ficam no tal do "Banco de Horas" da Prefeitura...

              

Acontece que o Banco de Horas da Prefeitura é ilegal, já que por Lei o Banco de Horas deve ser autorizado por Convenção Coletiva com a participação do Sindicato e não somente por vontade do empregador e nem mesmo por decisão individual do servidor, pois o mesmo pode ser intimidado  e induzido a aceitar fazer as horas-extras.

          

Mas mesmo que o Banco de Horas seja autorizado em Convenção Coletiva, existem Regras Previstas em Lei que devem ser obedecidas, são elas:

            

1 - O servidor somente fará no máximo duas horas-extras por dia, caso faça mais de duas horas-extras em um dia em situações excepcionais, somente duas horas poderão ficar no Banco de Horas, o excedente de horas-extras feitas no dia devem ser pagas em dinheiro no pagamento do mês.

             

2 - A hora-extra somente poderá ficar acumulada um ano no Banco de Horas, findo este prazo se o servidor não tirar a folga correspondente, o empregador deverá pagar as horas-extras em dinheiro.

          

Tem casos em que o servidor que trabalha várias horas-extras além do permitido em Lei. A CLT estabelece que o máximo de horas-extras que um funcionário pode fazer por dia é de 2 horas. Assim é preciso atentar-se ao fato de que exceto em casos excepcionais, não se pode ultrapassar o limite de duas horas-extras diárias.
                        
O limite de 2 horas diárias é utilizado para evitar que um funcionário que trabalhe 6 horas por dia, por exemplo, possa fazer 4 horas-extras diárias.
                   
Em casos que ocorra um serviço inadiável ou que haja a possibilidade de prejuízo para o empregador (calamidade pública, por exemplo), entretanto, é possível que se ultrapasse a jornada de 2 horas-extras diárias, mas estas horas não podem ficar no Banco de Horas e devem ser pagas em dinheiro.
              
O que é uma Convenção  Coletiva? 

           
Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).

               
Vejam estes links sobre Banco de Horas:

             

Revista Exame:

A empresa pode mudar o jeito de pagar hora extra? - Exame - Abril.com

      

Tribunal Superior do trabalho: 

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

          

Com a palavra SINSMUT e SINTEP.