A Dancinha dos OTÁRIOS

A Dancinha dos Otários
       

           
Banda Los Trouxas
             

           

LBV - Trabalho infantil

Ilustração do Folha

Erradicar o trabalho infantil

Paiva Netto

Volto ao assunto com o objetivo de contribuir para a erradicação desse preocupante quadro social. É preciso maior discernimento de todos nós dos malefícios que o trabalho infantil traz às novas gerações. As mulheres — que, por sinal, comemoram o seu dia em 8 de março, detentoras do sublime dom da maternidade — compreendem bem essa proteção especial que a sociedade deve às crianças.

Para a procuradora de Justiça dra. Maria José Pereira do Vale, o primeiro passo para o sucesso dessa empreitada é modificar a cultura que acha benéfico para os pequeninos o trabalho na fase infantojuvenil.

 

Conscientização familiar

Coordenadora colegiada do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a dra. Maria José, ao participar do programa Sociedade Solidária, da Boa Vontade TV (Oi TV — Canal 212 — e Net Brasil/Claro TV — Canal 196), apresentou providencial campanha promovida entre organizações da sociedade civil e o poder público, cujo slogan esclarece: “Criança que estuda pode escolher o seu futuro. A que trabalha não”.

Defendeu a procuradora: “Essa mudança de cultura que dá prevalência ao estudo requer uma conscientização dos pais. Eles têm de estar muito cientes de que o estudo é fundamental na vida dos filhos, que nessa fase têm de se ocupar com a escola, com as atividades e brincar. Brincar é um direito que está no nosso ordenamento jurídico, e a brincadeira influi, e muito, no crescimento da criança e estimula a criatividade. É muito importante também para a fase adulta”.

 

O que é trabalho infantil?

Quanto aos adolescentes, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, a dra. Maria José enfatizou que “eles podem trabalhar a partir dos 16 anos. Essa é a idade permitida por lei com registro em carteira, desde que não seja em hora extra, turno noturno e atividades que comprometam o desenvolvimento da sua moralidade”.

Existem, porém, casos em que o indivíduo ingressa no mercado de trabalho a partir dos 14 anos. A procuradora explicou: “Trata-se de um contrato de aprendizagem. Além do registro em carteira, ele propicia ao adolescente o estudo de uma ocupação, que o tornará, em dois anos, um profissional na área em que atua”.

Conforme ela ressaltou, nosso país é signatário da Convenção Internacional 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe as formas mais graves de trabalho infantil, entre as quais a exploração sexual e o trabalho nos lixões e no meio de substâncias entorpecentes. As penas para esses crimes são severas.

Você sabe que, em pleno terceiro milênio, o Brasil ainda possui 3,3 milhões de crianças envolvidas com o trabalho infantil? Os dados constam de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2014, divulgadas em 2015.

Se presenciar a exploração de crianças e adolescentes, ligue — de qualquer parte do território nacional brasileiro — para o Disque-denúncia da Procuradoria Regional do Trabalho da 2^a Região: 0800 11 1616.

Grato, dra. Maria José, pelas elucidativas informações. Na Legião da Boa Vontade, há décadas, oferecemos o programa Criança: Futuro no Presente!, que colabora para o protagonismo de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em situação de vulnerabilidade social, considerando a história de vida e as singularidades deles. É uma ação que proporciona reforço didático, desperta, pelo lúdico, competências e habilidades, promove os valores espirituais, éticos e ecumênicos e integra a família.

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com 

Seguradoras dificultam o pagamento do Seguro DPVAT

Se pode dificultar, para que facilitar?

As seguradoras estão dificultando o quanto podem o pagamento do Seguro DPVAT, se já era difícil para o cidadão comum no passado receber o Seguro DPVAT, agora o recebimento deste seguro está ficando quase impossível diante das exigências cada vez maiores por parte das seguradoras.

          

Para que o cidadão receba o seguro DPVAT, as seguradoras exigem uma enorme série de documentos e procedimentos, muitos deles complexos para o cidadão comum. O DPVAT é um seguro obrigatório de abrangência nacional que ampara motoristas, passageiros e pedestres que foram vítimas de acidentes causados por veículos automotores em vias terrestres. Ele foi criado com o objetivo de garantir indenizações para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Mas como tudo no Brasil, uma coisa é ter esse direito e outra bem diferente ter este direito reconhecido, e no caso do DPVAT é receber de fato a indenização devida.

       

Para o cidadão comum não é fácil receber a indenização do seguro DPVAT caso faça o requerimento por conta própria e sem assessoramento, um laudo errado, parcial ou deficiente, a falta de algum documento ou um BO mal feito, por exemplo, pode inviabilizar o recebimento do seguro, e mesmo que toda a documentação esteja em ordem, o valor a ser pago depende do critério e avaliação da Seguradora, não raramente o valor do seguro concedido é inferior ao valor a que o segurado tem direito, isso quando não é negado, o que enseja milhares de processos na justiça todos os meses, isso quando o cidadão tem conhecimento ou orientação profissional, caso contrário geralmente o cidadão fica no prejuízo.

     

Os profissionais que intermedeiam os cidadãos que sofreram acidentes de trânsito e tem direito ao Seguro DPVAT, recebem em normalmente 20% da indenização (20% é melhor que não receber nada) e fazem todo o serviço de assessoramento, montam e acompanham por meses todo o processo para o cidadão que pleiteia o Seguro DPVAT, orientando quanto à documentação necessária e correta, e no caso da Seguradora lesar o direito do cidadão não pagando a indenização correta ou pagando a menos (jamais pagam a mais), os profissionais indicam advogados de confiança para que o cidadão possa reivindicar com êxito o seu direito através da justiça.

       

As seguradoras colocaram à disposição dos cidadãos a possibilidade de pedirem o Seguro DPVAT gratuitamente pelos Correios, aparentemente esta medida visa beneficiar o cidadão, que desta forma não teria que pagar a comissão dos corretores (intermediários), no entanto a verdade é outra, todo empresário busca maior lucro não importa os meios. Você leitor, acreditaria que uma seguradora criaria um método eficiente para facilitar o recebimento do Seguro DPVAT reduzindo os seus lucros? Isso não faz sentido, seria a seguradora agir deliberadamente para gastar mais dinheiro com indenizações e reduzir seus lucros, ou será que as seguradoras DPVAT são ONGs sem fins lucrativos que visam altruisticamente o bem estar social? Não, as seguradoras foram criadas para dar lucro para seus donos e associados e não para fazer caridade.

     

Na verdade sem assessoramento competente o cidadão leigo tem dificuldades para conseguir e juntar a documentação necessária e fazer os procedimentos necessários e corretos para receber o seguro DPVAT, ainda mais que os funcionários dos Correios apenas enviam os documentos que são entregues pelo cidadão, não tendo conhecimento suficiente, nem interesse no processo e nem interesse em assessorar o cidadão para que o mesmo receba a sua indenização, para ele tanto faz pois receber e enviar os documentos do cidadão é apenas um trabalho, se o cidadão receber o seguro o funcionário não ganha nada com isso e se não receber também não ganha também, além do mais mesmo que o funcionário dos Correios ganhasse alguma coisa por este trabalho, os mesmos seriam remunerados pela Seguradora, portanto defenderiam a Seguradora e seus interesses e não os interesses do cidadão.

     

O requerimento do Seguro DPVAT através dos correios, em nossa opinião não passa de um ardil, por sinal muito eficiente por parte das seguradoras, para reduzir e muito os pagamentos de indenizações e ao mesmo tempo impedir ou reduzir a quantidade de ações judiciais. O ardil ainda prejudica o cidadão de outra forma, já que os corretores e advogados cobram mais caro dos cidadãos que recorrem aos Correios e não recebem a indenização, diante da dificuldade de corrigir os erros e refazer novamente um processo mal feito.  É muito mais difícil refazer um processo DPVAT do que formalizar um processo novo.

      

Resultado: Grande parte dos cidadãos que fazem o requerimento do DPVAT pelos correios ou não recebem, ou tem de pagar a mais para os corretores ou para o advogado corrigirem e refazerem o processo para que recebam o seguro a que tem direito, ou estes recorrem aos profissionais ou não recebem nada. 

          

Se os profissionais que trabalham com o Seguro DPVAT, que conhecem as Leis e os procedimentos corretos, estão tendo enorme dificuldade para que seus clientes recebam o seguro DPVAT, imagine o cidadão leigo que não conhece os trâmites e não tem assessoramento profissional? 

            

O cidadão que abre um processo contra seguradoras de DPVAT tendo bom assessoramento (ao contrario dos que requerem o seguro sem assessoria) tem uma altíssima chance de obterem êxito, apesar dos artifícios e do grande aparato jurídico das ricas seguradoras. 

            

Leve em conta que se você tem uma moto, quase 90% do total do valor do licenciamento da sua moto é somente o seguro DPVAT (Veja os valores no seu boleto de licenciamento), o lucro das seguradoras é enorme, mesmo para quem tem um carro e o valor do seguro obrigatório é menor que o das motos o valor do seguro DPVAT é exorbitante, e assim mesmo as Seguradoras criam toda uma série de dificuldades na hora de pagar o seguro. O proprietário do veículo é obrigado a pagar o DPVAT, mas é a seguradora quem decide a seu critério quanto paga e se paga ou não.

        

A verdade é que os órgãos reguladores do Brasil, cuja finalidade é (ou deveria ser) fiscalizar a atuação das empresas que prestam serviços essenciais e de interesse público, este órgãos com raras exceções, defendem prioritariamente os empresários que detém o poder econômico, em detrimento da população em sua maioria indefesa e ignorante dos seus direitos, por isso pagamos no Brasil as maiores taxas do mundo para ter serviços públicos deficitários e ineficientes. 

        

Esta é a minha maior restrição à privatização no Brasil, os nossos empresários são muito predadores, visando o lucro a qualquer preço e a qualquer custo, e não existe um controle eficaz e competente para a defesa do cidadão neste país.

        

O empresário no mundo e em especial o empresário brasileiro, visa somente o lucro e não tem visão de interesse social, quando o empresário brasileiro investe em uma ação social é para fazer marketing e seu investimento é descontado do imposto de renta, ou seja, quando "aparentemente" fazem caridade é por interesse próprio, dão com uma mão e recebem com a outra, pior que isso, a classe empresarial no Brasil odeia quando o governo ajuda os menos favorecidos. Quanto mais pobres e miseráveis no Brasil, mais mão de obra barata, menores salários e mais lucro para suas empresas.

          

Leve em conta as informações contidas nesta matéria quando necessitar do Seguro DPVAT, pois estas informações podem fazer a diferença entre ser indenizado ou não. 

         

Justiça Federal obriga a Eletronorte a reassumir o Aeroporto de Tucuruí que foi interditado pela ANAC

             

A Justiça Federal decidiu que a Eletronorte reassuma o Aeroporto de Tucuruí que foi entregue à Prefeitura Municipal interditado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) por não cumprir com as normas vigentes para o funcionamento e operação de aeroportos no Brasil, conforme relatório da ANAC.

             

Após a conclusão das obras de infraestrutura e quando o Aeroporto de Tucuruí estiver em conformidade com as normas vigentes, o Aeroporto poderá ser entregue à Prefeitura de Tucuruí.

            

Parabéns ao Ministério Público e à Justiça Federal pela decisão, ora a Eletronorte tem a obrigação de executar as obras de infraestrutura do Aeroporto de Tucuruí que está sob sua administração e responsabilidade antes de entregar o mesmo à Prefeitura Municipal. 

           

A Eletronorte pretendia entregar à Prefeitura Municipal de Tucuruí um aeroporto interditado pela ANAC e com sérios problemas de infraestrutura necessitando de obras urgentes e de adequação às normas de aviação? Isso é ilegal e um verdadeiro Presente de Grego, já não basta os problemas da prefeitura a Eletronorte em vez de ajudar Tucuruí, quer empurrar o problema e os custos das obras do Aeroporto para o município?

           

Fazendo justiça e impondo o cumprimento da Lei, o MPF e a Justiça Federal impediram esta ilegalidade, defenderam a população, o erário público municipal, e estão obrigando a Eletronorte a fazer as obras necessárias e a restabelecer um serviço essencial para a população de Tucuruí.

       

Leia a decisão.

           

         

ASERT não cumpre acordo com o MPE e dá calote em convênios

                

Quebra de compromisso

               

A ASERT (Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí) descumpriu o acordo que tinha com o MPE para a presentar em 20 dias o cronograma de pagamento das suas dívidas, conforme Ata do dia 12/05/2017.

            

Calote nos convênios

           

O Servidor João dos Santos Melo pegou uma guia para consulta no Hospital de Olhos de Tucuruí, devido ao reduzido número de atendimento diário do Convênio da ASERT, o Sr. João chegou à porta do Hospital às cinco horas da manhã e foi o primeiro da fila, no entanto quando o Hospital começou a atender ele foi informado pelo atendente que o convênio com a ASERT está suspenso por falta de pagamento.

               

É bom informar que pela primeira vez em 12 anos de mandatos de prefeito em Tucuruí, a ASERT está recebendo todos os meses e sem atraso, o mesmo acontece com a Caixa Econômica Federal, SINSMUT, INSS e IPASET. 

                  

Antigamente a PMT só pagava o salário líquido dos servidores e se apropriava dos descontos, mas agora o servidor recebe o salário líquido e os descontos são repassados aos órgãos e entidades a que se destinam, portanto atraso de repasse da Prefeitura não é mais desculpa para calote.

                 

Vejam a guia do servidor que foi rejeitada.

               

             
O acordo com o MPE que não foi cumprido: