SINSMUT pede o apoio da Câmara Municipal para anular decreto que reduz salários

O SINSMUT representado pelo Raimundo Concursado e demais Diretores estiveram hoje (16/04/2019) na Câmara Municipal, para pedir apoio para revogar o decreto do Prefeito Municipal que reduz salários dos Servidores da Prefeitura.

          

Os vereadores prometeram atender ao pedido do SINSMUT e acabar com esta crueldade para com o funcionalismo, já que todos são país e mães de família e tem dependentes para sustentar.

      

Vejam o vídeo:

Tucuruí hoje

Parabéns buracão, nesta data queridaaaaa!!!

           

Este buraco na Rua Siqueira campos está fazendo aniversário, eu o conheci quando era um bbzinho bem pequenino, mas ele foi crescendo e se tornando muito levado. 
           
Quando era pequeno o buraquito, só enchia o saco dos motoristas que caiam nele, depois foi ficando adolescente e começou a derrubar motociclistas, então o pessoal começou a enfeitar a criança com paus, bananeiras e galhos de árvores para evitar acidentes, enfeitado ele ficou metido e vaidoso.

     

Depois o buraco cresceu, ficou grande e bonito, tão bonito que a PMT ficou com pena de tapar quando colocou uma borra de açaí na rua, mas uma borrinha de açaí tão fuleira que em menos de uma semana a buracada voltou com toda a força infernizando a vida de condutores e pedestres, mas manteve o buracão bem protegido.

        

Então veio a CTTUC e colocou uns tambores para proteger o buraco, vai que algum motorista distraído atropela o querido buraco, ou algum cidadão desalmado resolve tapar o buraco com entulho.

         

Dizem que já tem até vereador, por falta do que fazer, pensando em dar um título de cidadão Tucuruiense ao buracão, que já se tornou patrimônio do município.

        

Parabéns Tucuruí.

               

Tucuruí cidade linda e rica, MAS com uma deficiência crônica e cada vez pior de gestão e de bons políticos

Centro Especializado em Reabilitação III

Close da Placa da Obra

Queremos denunciar mais uma importante Obra que está Parada em Tucuruí, trata-se do Centro Especializado em Reabilitação III, obra localizada na Nova Matinha.

                     

Este é mais um exemplo das administrações calamitosas que a décadas impedem o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população de Tucuruí. São milhões jogados fora em desperdícios e obras inacabadas que estão se deteriorando e se transformando em ruínas e esconderijo de bandidos e estupradores, colocando em risco a vida dos moradores do bairro. E olha que a obra já está bem adiantada, só falta compromisso e responsabilidade da Prefeitura e Câmara Municipal.

                        

Entra prefeito e sai prefeito, entra vereadores e saem vereadores, e a omissão e falta de compromisso para com a população permanece como uma maldição em nossa cidade. 

              

A Prefeitura tem uma das cinco maiores arrecadações do Pará, só a Câmara Municipal de Tucuruí tem um repasse de mais de um milhão de reais por mês, ou R$ 14.294.000,00 (Quatorze milhões duzentos e noventa e quatro Reais) por ano, e para quê? Qual o retorno para a população que gasta mais de um milhão por mês com treze vereadores e para nada? Esta grana daria para asfaltar um bairro de Tucuruí todo mês.

              

Mas para que serve (serviria se estivesse funcionando) o Centro Especializado em Reabilitação III?

                  

Vejam o que a população de Tucuruí está perdendo.

Centro Especializado em Reabilitação

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no território. É organizado a partir da combinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual).

O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, nas modalidades de reabilitação (Auditiva, Física, Intelectual e/ou Visual), constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território.

O CER pode ser organizado das seguintes formas:

• CER II - composto por dois serviços de reabilitação habilitados;
• CER III - composto por três serviços de reabilitação habilitados;
• CER IV - composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados;

Medida cautelar do TCM-PA susta pagamento de R$ 16,9 milhões da Prefeitura de Tucuruí a escritório de advocacia

Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA)

               

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida cautelar, emitida monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares, sustando todo e qualquer pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Tucuruí ao escritório de advocacia S. Chaves Advocacia e Consultoria, embasado no Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Especializados Advocatícios nº 94.2017.207.006, decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 16.982.792,80, por apresentar várias impropriedades.       

                    

A decisão do TCM-PA prevê a citação do gestor, para, caso queira, apresentar defesa, no prazo de 15 e o encaminhamento de ofícios ao Poder Legislativo Municipal de Tucuruí e ao Ministério Público do Estado, comunicando a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal no dia 19/12.

         

MULTA

         

Em caso de descumprimento da medida cautelar, o Tribunal aplicará multa diária ao chefe do Executivo, Benedito Joaquim Campos Couto, o Bena Navegantes, no valor correspondente a 6.180 UPF/PA (Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Pará), que equivalem a R$20.000,95, que deverão ser recolhidos ao FUMREAP/TCM/PA (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM-PA), no prazo de 30 dias.

      

O CONTRATO

      

São objetos do contrato assinado entre a Prefeitura de Tucuruí e o escritório S. Chaves Advocacia e Consultoria: a implantação e/ou recuperação dos royalties decorrentes da produção de energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí, instalada no município de Tucuruí-PA; revisão da TAR (Tarifa de Atualização de Referência); e a recuperação dos royalties incidentes sobre o total das indenizações pagas pela União Federal, a título de geração de energia para a central hidrelétrica localizada naquele município.

            

IMPROPRIEDADES

                                     

Ao analisar o contrato, a 2ª Controladoria do TCM/PA, por meio do Parecer Jurídico nº 137/2017, identificou às seguintes impropriedades: ausência de publicação do contrato no Mural de Licitações do Tribunal; ausência da devida definição e justificativas da singularidade dos objetos e da escolha do contratado, ainda que esta tenha sido baseada no critério subjetivo da confiança; e descaracterização do caráter personalíssimo da notoriedade do contratado, uma vez que a prestação de serviços dar-se-á por terceiros.

                    

A 2ª Controladoria detectou ainda outras impropriedades: ausência de definição clara e objetiva dos objetos do contrato e sua respectiva remuneração e forma de pagamento; necessidade de esclarecimento quanto à celebração do ajuste como serviço de natureza continuada; e, por fim, ausência de justificativa para o preço ajustado na ordem de R$ 16.982.792,80.

              

Fonte: Site TCMPA

Publicado por wellington.franca em sex, 29/12/2017