Tucuruí - Prefeito cria uma associação para chamar de sua e o tiro sai pela culatra

                  

O Prefeito Artur Brito cria uma associação dos Comissionados e Contratados do Município de Tucuruí, é óbvio que comissionados e contatados jamais criariam uma associação sem o aval e o patrocínio do prefeito.

                

DIREITOS

             

1 - Se você foi contratado por tempo determinado e possui contratos de trabalho sucessivos (2 ou mais) com qualquer órgão público, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, inclusive Autarquias, você tem sim direito ao FGTS e às demais verbas trabalhistas previstas na legislação que regulamenta seu cargo. 
            
Portanto a PMT terá que pagar o 13º salário, férias e recolher todo o FGTS dos servidores contratados, inclusive indenizar os que já foram destratados. Vejam jurisprudências aqui...  e vejam a jurisprudências aqui...

              

2 - Os servidores temporários também tem o direito à isonomia salarial com os servidores efetivos, neste caso os temporários além da isonomia podem requerer na justiça, as doferenças não pagas.

            

3 - As servidoras públicas, detentoras de função públicas designadas a título precário, possuem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, consoante os termos dos arts. 7º, XVIII, da CF/88 e 10, II, "b", do ADCT, sendo-lhes assegurado o direito à indenização correspondente às vantagens financeiras pelo período constitucional da estabilidade.

        

4 - Nada impede a criação de uma Associação de Servidores Comissionados e Servidores Temporários, no entanto a Constituição Federal, de acordo com o Art. 8º Inc. III diz que: Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. 
           
Portanto a associação não poderá legal e formalmente negociar Acordo Coletivo ou fazer negociações com a Prefeitura em nome dos servidores municipais, qualquer acordo que viole a competência do sindicato é legalmente nulo.

              

Quanto à participação de Associação nas Reuniões do Acordo Coletivo (Data-base) só poderá ser efetivada com a concordância do Sindicato, e assim mesmo como observadora, sem direito a participação e apresentação de propostas. 
         
É evidente que o interesse da Administração Pública na criação da associação, é interferir indevida e ilegalmente nas atividades sindicais, o que é proibido por Lei.

             

5 - Quanto aos convênios da Associação com o comércio, é um sério risco para os comerciantes, pois sendo a contratação de servidores temporários e a investidura em cargos comissionados de natureza precária, podendo os mesmos serem exonerados e distratados a qualquer momento, ainda mais com a política instável por que passa Tucuruí, os comerciantes podem sofrer sérios prejuízos financeiros.

           

Conclusão

            

A criação desta Associação é mais uma aventura desesperada do Prefeito Artur brito, para intervir nas atividades sindicais. A boa notícia é que os servidores temporários estão sabendo agora que a PMT não cumpre com a Lei e não respeita o direito dos servidores temporários, cabendo agora ao SINSMUT incluir estes direitos na negociação do Acordo Coletivo e acionar a justiça caso a PMT se negue a pagar os direitos trabalhistas dos temporários caso não haja acordo.

           

Penso que o tiro saiu pela culatra, o Prefeito está se especializando nisso...
                
Vejam a notícia da criação da Associação dos Comissionados e Contratados da PMT.
                   

Organizadores da "Associação".

Notícia da Associação e objetivos.

                         
Autor: André Resistência.

     

IPASET - Nos Bastidores da Política Parte V

      

Como o IPASET é financiado com dinheiro do funcionalismo e com o dinheiro do povo de Tucuruí, eu estou prestando contas do período em que exerci o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET. 

           

Continuação da matéria: IPASET - Nos Bastidores da Política IV.

                  

AS FINANÇAS DO IPASET.

          

Quando o Prefeito Municipal teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Tucuruí, assumiu o cargo o Vereador Presidente da Câmara Municipal Bena Navegantes, até que se realizassem novas eleições.

           

Enquanto assumiu o cargo de Prefeito, Bena Navegantes preocupado com os escândalos que envolveram as Diretorias do órgão de Previdência Municipal desde a sua criação, escândalos estes que levaram diversos diretores a serem processados e presos, resolveu entregar a direção do IPASET ao sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí, SINSMUT.

        

Assim o Presidente do SINSMUT assumiu a Superintendência com liberdade total para administrar o órgão e nomear os membros da Diretoria, ficando os demais cargos para indicações políticas.

O atual Superintendente então se afastou da Presidência do SINSMUT e assumiu o cargo, com o compromisso de fazer uma administração séria e voltada para beneficiar os servidores municipais no limite da Lei, e nomear livremente os Diretores do IPASET dentre os CONCURSADOS da Prefeitura (Com o passar do tempo estes compromissos se perderam, mas isso será tema para futuras postagens).

       

Para assumir um cargo na Diretoria, o Superintendente convidou um Professor  Concursado, que é um dos líderes do SINTEP, para compor a Diretoria (falamos sobre este Diretor na matéria anterior), sendo que depois da saída da Controladora do IPASET, foi nomeado para assumir a Controladoria um concursado membro da Direção do SINSMUT, que está no cargo até hoje.

       

Quando a atual diretoria assumiu os cargos havia quase dois milhões de reais nas contas do IPASET. Mas havia as despesas de folha de pagamento e despesas, que depois de pagas reduziram o caixa do IPASET já no primeiro mês para pouco mais de um milhão.

         

O Prefeito Bena quando assumiu começou a fazer os repasses até a sua saída da PMT, quando o Prefeito Artur Brito retornou ao cargo por decisão da justiça. Quando o Bena saiu, o caixa do IPASET (destinado a custear as aposentadorias) já estava em quase cinco milhões de reais.

        

Quando o Prefeito Artur Brito reassumiu o cargo, havia a possibilidade do Superintendente e toda a diretoria ser exonerada, já que estes cargos são de confiança e livre exoneração do Prefeito, mas o Superintendente tem um padrinho muito forte e que tem grande influência sobre o Prefeito e o manteve no cargo, além disso, o Superintendente conseguiu a confiança do Prefeito e família, esquecendo a amizade que dizia ter pelo ex-prefeito Jones.

          

O Superintendente conseguiu manter a diretoria composta por concursados por algum tempo (agora tudo mudou), apesar das pressões, já os outros cargos continuaram a serem preenchidos por indicações políticas. O IPASET é o filé mignon das indicações políticas no município, cargos destinados a apadrinhados “de elite”, próximas de políticos de peso, devido ao alto salário pago pelo IPASET, em comparação com  os salários pagos pela prefeitura municipal, perdendo estes salários apenas para a Câmara Municipal. 

          

Pois bem, quando a atual prefeito reassumiu a Prefeitura simplesmente parou de fazer os repasses para o IPASET, e quando repassava, os valores eram tão irrisórios que não pagava sequer as despesas do IPASET, quanto mais a Folha de Pagamento. Assim o IPASET, utilizou todo o seu caixa para se manter e ficou sem dinheiro, comprometendo os recursos para futuras aposentadorias. 

          

Assim o caixa do IPASET que deveria ter mais de cem milhões em 2018 ficou praticamente a zero. O prefeito, com muita luta repassava (e acredito que seja assim até hoje), apenas o suficiente para as despesas do IPASET, mais ou menos a metade do valor total, retendo a outra parte na Prefeitura, para ser utilizada não se sabe onde...

          

Por inúmeras vezes eu como Diretor Administrativo Financeiro do IPASET, solicitei ao Superintendente que comunicasse formalmente ao MPE a apropriação indébita dos recursos do IPASET e fizesse a cobrança judicial dos valores devidos pela PMT, mas infelizmente não fui atendido o que me deixava muito decepcionado e chateado, mas acredito que não havia, e que ainda não há por parte da Direção do IPASET, nenhum interesse em contrariar os interesses do prefeito, mesmo que estes interesses prejudiquem o IPASET e os Servidores Municipais.

              

Continuaremos na Parte VI desta matéria.

              

 Autor: André Luiz (AndréResistência).

           

Se eu me divorciar, posso mudar meu sobrenome?

      

Se eu me divorciar, posso mudar meu sobrenome?

             

Ao casar, você assumiu o sobrenome do seu cônjuge, no entanto, com o divórcio, pode surgir a seguinte dúvida: voltarei a usar meu antigo sobrenome? 

        

Algumas vezes, permanecer com o sobrenome do ex-cônjuge pode ser extremamente incômodo para várias pessoas, por conta disso, o ordenamento jurídico oferece meios para que a pessoa altere o nome durante o processo de divórcio. 

          

Entretanto, é importante saber que o nome é um dos atributos principais da personalidade, portanto, é extremamente relevante juridicamente e, por isso, tratado com certa rigidez. 

       

Desta forma, a mudança de nome em casos de divórcio deve ser feita com a devida cautela e conhecimento acerca de como proceder da forma mais eficaz, tendo em mente a real necessidade da alteração. 

        

Se eu quiser mudar meu sobrenome, o que devo fazer?

       

Apesar do pouco conhecimento geral acerca desse detalhe, é de grande importância que a vontade de mudar o nome seja expressada durante a ação de divórcio, pois, dessa forma, a mudança de nome passa a ser cláusula fundamental para a dissolução do casamento. 

        

De acordo com o poder judiciário, apenas em casos excepcionais é possível mudar o nome após o divórcio. Assim, é necessário entrar com ação judicial em prol da mudança e obter sentença favorável, ou seja, não é garantido que você conseguirá a mudança.

       

Uma vez que a vontade de mudança do nome tenha sido manifestada na ação de divórcio, é importante que você esteja ciente de que todos os documentos pessoais precisarão ser alterados também, de acordo com os procedimentos burocráticos de cada órgão responsável. Por exemplo, o CPF pode ser modificado em agências de bancos federais, enquanto a alteração do RG é feita no órgão expedidor de cada estado.

        

É de fundamental importância que, ao se dirigir aos órgãos burocráticos necessários para efetuar a mudança de nome nos documentos pessoais, você esteja de posse da Certidão de Casamento Averbada, uma vez que esta é a comprovação do divórcio.

         

E se eu não quiser mudar o sobrenome?

Algumas vezes, a mudança de sobrenome pode trazer prejuízos financeiros a uma das partes, uma vez que o sobrenome de casado pode estar vinculado a atividade profissional da pessoa. Nesses casos, também é possível manter o sobrenome, desde que a vontade seja expressada nos atos do divórcio.

         

Assim, sendo observadas as medidas cautelares e procedimentos que precisam ser realizados, o procedimento de mudança de nome em casos de divórcio é um processo permitido pelo poder judiciário. 

         

No entanto, é importante ter em mente que se trata de uma decisão de extrema importância e de grande impacto na vida civil e social do indivíduo, e todas as consequências da alteração devem ser ponderadas durante a execução do procedimento de divórcio.

         

VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

         

https://www.vlvadvogados.com/

       

Epidemia de vírus nos Classificados do Facebook

Um exemplo de link para vírus nos Classificados

        

Atualmente existe uma epidemia de vírus no Facebook.

       

Clicar em um link nos Classificados se tornou um ato de risco que pode lhe trazer muitos prejuízos, desde roubo de senhas, clonagem do telefone e acesso a todos as suas informações pessoais, profissionais e financeiras.

       

Isso acontece em parte porque os Administradores dos Classificados não excluem os membros do grupo que publicam links com vírus.

      

Todo cuidado é pouco, não cliquem em links de Classificados e instale um bom antivírus em seu celular.

     

Raimundo Concursado foi nomeado Inteventor na Prefeitura de Tucuruí?

          

Segundo um áudio que circula no WhatsApp, o Raimundo Concursado (Presidente do SINSMUT), teria sido nomeado pelo Governador Helder como Interventor na Prefeitura de Tucuruí.

              

É o que se entende pelo Áudio Fake, no áudio o cidadão falou que o Prefeito obedece às ordens do Raimundo e é o Raimundo quem manda contratar e descontratar na PMT, o que se presume pela fake news é que a Prefeitura está sob Intervenção.

               

O Brasil virou um hospício e Tucuruí parece seguir no mesmo ritmo. Tem gente que não é fantasma, mas gosta de aparecer... 😆😆😆

             

Só levando na gozação mesmo...

          

Ouçam o Áudio Fake:

     

Vejam a Nota de Repúdio do SINSMUT.