Polícia Militar deve combater crimes contra saúde coletiva

   
Polícia Militar deve combater crimes contra saúde coletiva

      

Polícia Militar deve combater crimes contra saúde coletiva

A Recomendação do MPPA alerta a PM sobre os crimes metidos contra a saúde pública e como lidar com eles

      

Para proteger a população contra a propagação do novo coronavírus (COVID-19), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação à Polícia Militar do Pará (PM) para alertar o órgão sobre crimes cometidos contra a saúde coletiva. De acordo com o promotor de Justiça Armando Brasil Teixeira, o objetivo é mobilizar a PM sobre esse tipo de infração pouco conhecida, e orientar como a polícia deve agir com os infratores.

      

No documento, expedido nesta terça (17), a Promotoria de Justiça Militar recomenda ao Comandante Geral da PM que oriente todo o efetivo da Polícia Militar sobre a infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal Brasileiro. Esse crime consiste em infringir lei ou decreto do poder público feito para impedir introdução ou propagação de doença contagi6osa. As penas são detenção, de um mês até um ano, e multa.

      

“Esse é um tipo penal pouco conhecido, pois depende de decretos e diplomas legais temporários. Se amanhã, uma lei for criada dizendo que as pessoas não podem sair de casa, e alguém sair, ela cometeu um crime. E a PM não pode alegar desconhecer a lei. Essa Recomendação é para esclarecer que existe lei e que deve ser cumprida”, explica Armando Brasil.

      

Além de publicar ato normativo orientando os policiais, o Comandante Geral da PM terá 20 dias para responder à recomendação do Ministério Público.

     

Do Portal do MPPA.

     

Texto: Sarah Barbosa

Revisão: Mônica Maia

Foto: Willian Salles / Polícia Militar do Pará

Mito mais que mito: Transmito.

MPPA realiza busca de provas para apurar denúncia de improbidade na Prefeitura de Tucuruí

   

Ministério Público do Estado do Pará

       

Notícias do Portal do MPPA

      

MPPA realiza busca de provas para apurar denúncia de improbidade

         

TUCURUÍ 17/03/20

       

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), realizou busca e apreensão na autarquia municipal Nossa Água, no gabinete da Prefeitura de Tucuruí e Secretarias Municipais de Saúde e Obras, a fim de apreender documentos que comprovem denúncia anônima de que integrantes do alto escalão municipal estariam loteando cargos comissionados e temporários em troca de apoio político.

       

A denúncia foi recebida pelo promotor de justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira. De acordo com as informações anônimas a Nossa Água teria reunido com servidores e entregue formulários para preenchimento com os dados dos eleitores municipais, cada servidor teria recebido pelo menos 10 formulários. 

       

Eles foram orientados a devolvê-los preenchidos com dados de eleitores sob ameaça de serem exonerados.

       

“Tais dados seriam repassados ao atual gestor Municipal, a fim de que pudessem ser realizadas visitas às referidas pessoas para possíveis ofertas de campanha fora do período eleitoral por intermédio de reuniões”, explica o promotor na representação de busca e apreensão.

      

A mesma situação estaria ocorrendo em Secretarias e Órgãos Municipais, onde servidores estariam sendo coagidos a angariarem eleitores.

      

Após o preenchimento das fichas cadastrais de eleitores, seria realizada uma reunião entre o atual gestor municipal de todos os servidores da Nossa Água, a fim de que os mesmos fossem informados das próximas ações que deveriam adotar no sentido de se realizar campanha eleitoral para o prefeito.

       

Texto: Ascom MPPA

        

Comunicação

Ministério Público do Estado do Pará

     

Nota do Folha: O Portal G1 noticiou a ação do MPPA.

      

Entrevista Ademir Andrade e análise política

          

Ontem no Programa Tucuruí Agora, foi entrevistado o ex-senador Ademir Andrade, que falou sobre sua pré-candidatura e sobre a atual situação de Tucuruí.

            

Outros assuntos abordados foram o descalabro por que passa Tucuruí, sobre a relação Prefeito e vereadores que há décadas transforma a Câmara Municipal em balcão de negócios.

           

Ademir também falou sobre a falta de transparência da PMT (eu já denunciei aqui falta de transparência também do IPASET). 

            

Como a entrevista é longa, estamos publicando somente uma parte do último bloco da entrevista. Uma entrevista que é bem interessante.

           

Do quadro de pré-candidatos hoje, considero apenas quatro com chances reais de vencer a eleição. 

           

São eles:

             

1 - Jairo Holanda - Jairo teve 25.638 votos e ficou em segundo lugar, sendo que  o eleito foi o Jones William com 31.268 votos. 

        

Vantagem: É um político com carisma, é popular e bem conhecido. 

         

Desvantagem: Sua ligação com o ex-prefeito Sancler Ferreira e precisa de apoio financeiro para a campanha.

     

2 - Alexandre Siqueira - Alexandre tem trabalhado a um bom tempo em sua candidatura fazendo reuniões com a população. É um político que sabe conversar com o povo.

         

Vantagem: É um político em início de carreira, sangue novo, tem garra e tem dinheiro para fazer campanha.

        

Desvantagens: Algumas denuncias, mas sem condenação até o momento, mas que podem ser muito exploradas na campanha política.

       

3 - Ademir Andrade - Ademir por sua vasta experiência política é um forte candidato apesar de estar afastado da política a um bom tempo, Ademir tem carisma, boa oratória e sabe se comunicar.

      

Vantagens: Experiência política e na administração pública, experiência política por ter exercido diversos mandatos e cargos políticos, boa oratória sabe se comunicar com o povo, tem carisma e dinheiro para fazer campanha.

           

Desvantagens: Algumas denúncias em que não houve condenação até o momento, mas que podem ser exploradas durante a campanha eleitoral, tem também um temperamento explosivo (estilo Ciro Gomes).

          

4 - Artur Brito - Artur é o atual Prefeito de Tucuruí, foi vice-prefeito na última eleição em que Jones William foi eleito Prefeito, Artur assumiu a Prefeitura depois que o Prefeito Jones foi assassinado por pistoleiros em uma emboscada. Artur e outras pessoas foram apontados no inquérito policial como tendo supostamente sido um dos mandantes do assassinato, no entanto o processo nem mesmo foi julgado na primeira instância, apesar de já terem se passado mais de dois anos do crime. 

No entanto se não houve julgamento e muito menos condenação, até que haja condenação o Prefeito é considerado inocente.

     

Vantagens: O controle da máquina da Prefeitura e a caneta para fazer contratações de emprego público, por isso e outros motivos, tem o apoio de quase todos os vereadores que tem centenas de indicações de emprego na PMT.

        

Desvantagens: Inúmeras denúncias em que não houve condenação, dificuldade para se expressar e falar em público, falta de carisma, e uma administração conturbada com graves problemas administrativos e de gestão, que comprometem sua imagem, e a sua aprovação popular e queimando as suas chances de se reeleger.

         

Ouçam a entrevista do Ademir Andrade.

     
André Resistência.
           

Tucuruí - Ministério Público após denuncia cumpre mandado e apreende fichas cadastrais ilegais em órgão da Prefeitura

Imagem do Portal HS

O Ministério Público Estadual, após denúncia anônima, apreendeu diversas fichas cadastrais na Autarquia Municipal Nossa Água.

       

A DENÚNCIA

       

Um Servidor da Autarquia denunciou ao MPE, que na Autarquia Nossa Água, na Secretaria de Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, a direção destes órgãos estaria obrigando os servidores contratados, a cadastrar cada um dez fichas de eleitores caso quisessem permanecer no emprego.

    

Diante disso a Promotoria solicitou à justiça um mandado de Busca e Apreensão para averiguar a procedência da denúncia, sendo encontradas mais de 300 fichas preenchidas e mais de 100 em branco. Nas fichas constavam o nome do funcionário contratado e o nome do eleitor, inclusive constava entre outros dados, o número do Título de Eleitor, e a seção eleitoral na qual o eleitor vota.

      

Diante disto, configurado Crime de Responsabilidade e Crime Eleitoral, o Ministério Público deverá tomar as medidas cabíveis para a responsabilização dos responsáveis. Veja a matéria no Facebook com a entrevista do promotor.

       

UMA PRÁTICA DE CRIME ANTIGA EM TUCURUÍ

        

Este negócio de cadastro com objetivo político/eleitoral é uma prática recorrente em Tucuruí, vejam este vídeo da eleição do ex-prefeito Sancler.

    

Praticamente TODOS os ex-prefeito fizeram isso impunemente, em Tucuruí os prefeitos sempre fizeram o que queriam mesmo ao arrepio da Lei sem nenhuma consequência. 

       

Parece que Tucuruí nem faz parte do Brasil, mataram os prefeitos de Goianésia, Breu Branco e Tucuruí, as três cidades da mesma região e na mesma época, os responsáveis pela morte dos Prefeitos de Goianésia e Breu Branco foram punidos, mas como sempre nada aconteceu com os responsáveis pela morte do Prefeito de Tucuruí.

         

IMPUNIDADE

       

Eu gostaria de estar errado, mas aposto que este processo dos cadastros também não vai dar em nada, só despesas para os cofres públicos com o processo, os advogados vão ganhar rios de dinheiro e a impunidade vai seguir triunfante e rindo da cara do povo, que mais uma vez vai pagar a conta.

         

André Resistência.