Em plena pandemia do Covid-19, o Prefeito não desiste de prejudicar os trabalhadores e a economia de Tucuruí

Prefeito de Tucuruí Artur Brito

  

O Procurador Geral da Prefeitura de Tucuruí a mando do Prefeito Arthur Brito, que está inconformado com a Decisão do Magistrado Dr. Thiago da Comarca de Tucuruí, sobre o mandado de segurança em que ficou decidido o efeito da liminar, que obriga o prefeito a pagar os Servidores Públicos todos os seus direitos na íntegra, sem descontos indevidos em seus vencimentos, recorreu mais uma vez contra mais uma justa decisão favorável aos servidores municipais.. Aliás, parabéns ao Magistrado Dr. Thiago pela justa decisão liminar, que tem sido mantida nos tribunais de todas as instâncias.

Após uma sequencia de várias derrotas jurídicas, o Prefeito em sua sanha cruel e sádica de prejudicar os Servidores do Município por pura maldade e ambição, recorreu ao STF e perdeu de novo, pois  foi indeferido o pedido da PMT para derrubar a liminar favorável aos servidores municipais, a decisão foi do Ministro Dias Toffoli.

Inconformado que a sua sede de prejudicar o Servidor Municipal e prejudicar ainda mais a economia de Tucuruí,  não está tendo amparo e respaldo nos tribunais superiores, e nem poderia, pois o desejo psicopata de perseguir os servidores é uma insanidade, o Prefeito Artur Brito tenta nova investida, como um perseguidor cruel que não se conforma em ver livre a sua vítima. 

Insatisfeito e inconformado com a decisão justa do Ministro Dias Toffoli do STF, o Prefeito entrou com Agravo Regimental, na tentativa insana de satisfazer a qualquer preço o seu desejo de prejudicar milhares de famílias e a economia de Tucuruí, isso em plena Pandemia do Covid-19. Fica evidente, e o passado induz a esta conclusão, destruir famílias inteiras não significa nada para o prefeito, que não tem a menor empatia pelo sofrimento do próximo.

Temos um longo e árduo caminho a percorrer no que tange as ADINs, porque o Prefeito e seus Procuradores não desistiram de tentar retirar o direito e cortar salários dos Servidores Municipais, levando milhares de famílias a passar necessidades até para se alimentar.

É a Folha de Pagamento da Prefeitura que ainda mantém a economia e o emprego em Tucuruí, reduzir o salário dos servidores que já é muito baixo, seria um desastre e só aumentaria a fome, o desemprego e a miséria no município. um corte na Folha da PMT, ainda mais em meio a uma pandemia traria enormes prejuízos  para o comércio e para os prestadores de serviços de Tucuruí, aumentando o desemprego e a fome, em consequência traria ainda o aumento da criminalidade em nossa maltratada e abandonada cidade.

Eu não quero estar no lugar do Prefeito quando um dia ele e seus cúmplices de maldades, terão que prestar contas a Deus pelos seus atos. Deus dá poder aos fortes para proteger os mais fracos, e não para usar este mesmo poder para humilhá-los e lhes fazer mal. 

A Administração Municipal está em desespero, o tempo de poder e de suas maldades está com os dias contados, em pouco tempo o Prefeito não terá mais o poder do cargo para continuar a perseguir a mais ninguém, seus falsos e bajuladores amigos o abandonarão, seus caros advogados também, então ele começará a prestar contas de como usou o poder para fazer mal ao próximo.

Ainda bem que o poder do mal tem prazo de validade, este poder em Tucuruí tem mês, hora e dia para acabar, seu fim será às 23 horas e cinquenta e nove minutos do dia 31 de dezembro de 2020, quando Tucuruí será finalmente libertada, Deus que é justo e bom libertará nossa cidade. 

Falta menos de seis meses para o fim desta agonia e desta maldição que pesa sobre a nossa cidade e sobre as nossas cabeças, e que começou naquele amaldiçoado dia em que o sangue do Jones foi derramado no pó da estrada.

Quando esta horrível Pandemia e este horrendo governo chegar ao fim seremos finalmente libertos, pois não importa quanto mais escura e medonha sejam as trevas da noite, nada pode impedir o nascer do sol e uma nova alvorada de luz, a render a glória a vitória do bem e do amor de Deus.

Por muito tempo o sangue de um inocente clama por justiça em Tucuruí, e a justiça se fará, assim o justo testemunhará o poder de Deus e a recompensa dos maus.

Vejam a cópia do recurso do Prefeito ao STF (PDF)

André Resistência

Dois Projetos de Lei polêmicos do Prefeito Artur Brito foram aprovados na CMT, entenda como estes projetos vão impactar Tucuruí

Dois Projetos de Lei de autoria do Prefeito Artur Brito, foram aprovados pela Câmara Municipal de Tucuruí, entendam quais são estes projetos e o impacto dos mesmos sobre as finanças, o futuro do município e sobre a vida dos Servidores Municipais.

Projeto de Lei Nº 014 de 22 de junho de 2020 (Empréstimo Consignado)

Este projeto dispõe sobre a paralisação “temporária” do desconto em Folha de Pagamento, das parcelas do Empréstimo Consignado dos Servidores Municipais de Tucuruí. Ou seja, a Prefeitura de Tucuruí não vai “temporariamente” descontar os empréstimos consignados no salário os Servidores.

O Prefeito está paralisando os descontos das parcelas do Empréstimo Consignado, e para isso usa como justificativa a Pandemia do Corona Vírus que virou desculpa para tudo, sendo assim (segundo ele), os servidores teriam um dinheirinho a mais para cobrir eventuais despesas durante a pandemia e isolamento social. Diz ainda o Prefeito, que a PMT está "trabalhando de graça" para a Caixa Econômica Federal, quando efetua os descontos e repassa o dinheiro para a instituição.

A PMT trabalhando de graça para a CEF?

A afirmação de que a PMT trabalha de graça para a Caixa Econômica Federal ao fazer o desconto dos empréstimos Consignados dos Servidores Municipais e repassar aos bancos, não me parece correta, já que estes descontos fazem parte da elaboração da Folha de Pagamento da PMT e os custos operacionais do desconto e repasse destes recursos é, em nossa opinião, irrelevante até porque este serviço beneficia primeiramente os Servidores Municipais que precisam do empréstimo, muitas vezes por motivo de doença ou outra emergência familiar. Beneficia também a PMT que dispõe de algum tempo com estes recursos em caixa, antes de repassar para os bancos.

A paralisação dos descontos prejudica o Servidor Municipal?

Sim, em minha opinião prejudica, na medida em que a Caixa Econômica, com a suspensão dos descontos em folha das parcelas do Empréstimo Consignado, pode se negar a fazer novos empréstimos e renovar os já existentes, Lei municipal alguma pode obrigar os bancos a conceder empréstimo consignado, caso não seja do interesse da instituição.

Outra coisa, a Caixa Econômica poderá cobrar juros e correção monetária das parcelas não pagas do consignado no período em que a MPT deixar de descontar as parcelas em Folha de Pagamento, a Lei municipal não tem como impedir isso também.

Existe um Projeto de Lei no Congresso Nacional que paralisa os descontos dos Empréstimos Consignados por 120 dias sem cobrança de juros, este projeto já foi aprovado no Senado Federal e será (ou foi) encaminhado para votação de urgência na Câmara dos Deputados, no caso de aprovação, as parcelas não descontadas no período, serão acrescentadas às últimas parcelas do contrato, portanto ai sim os funcionários não serão prejudicados. A PMT em minha opinião, está adiantando os efeitos desta Lei para pressionar Caixa Econômica Federal. 

Além do mais pela Lei Federal que regulamenta os Empréstimos Consignados, o empregador não pode se negar a fazer os descontos de empréstimos já concedidos, lembrando que a Lei Federal se sobrepõe à Lei Municipal, e neste caso, futuramente os servidores e a própria PMT serão prejudicados sim, lembrando ainda que a Caixa vai recorrer contra a Lei na Justiça Federal (e vai ganhar, já que se trata de recursos de uma Instituição Federal no caso a CEF, e a Lei Federal regulamente o funcionamento do Empréstimo Consignado).

Pressão

Em minha opinião o Prefeito está tentando pressionar a Caixa Econômica Federal a "comprar" a Folha de Pagamento da Prefeitura. Entenda o caso: A PMT vendia, através de licitação, a Folha de Pagamento da Prefeitura para as instituições bancárias, quem desse mais levava a Folha de Pagamento por alguns milhões. Todos os Prefeitos anteriores venderam a Folha de Pagamento da PMT.

A PMT nesta administração licitou a Folha de Pagamento por algumas vezes e nenhum banco quis comprar, motivos:

1 - A PMT não repassa os valores dos empréstimos consignados em dia.

2 - A PMT já deve muito para a CEF devido a muitos empréstimos feitos pela própria Prefeitura, que comprometeram os repasses de outros entes federativos, assim como muitas dívidas novas e antigas que foram parceladas, a dívida do INSS por exemplo.

3 - Também pesou para a falta de interesse o alto valor pedido pela PMT pela Folha de Pagamento nas licitações, assim não compensa para os bancos comprar a Folha de Pagamento. 

Diante disso, em minha opinião, o Prefeito tenta Pressionar a CEF para que compre o elefante branco que é a Folha de Pagamento da PMT, mas eu acredito que não vai funcionar, os bancos são muito pragmáticos e não fazem negócio para terem prejuízos, e a PMT está dando um tiro no próprio pé, já que terá que pagar o funcionalismo sem o desconto do consignado. Veja, se a PMT não consegue pagar em dia o salário do servidor com o desconto consignado de 30%, imagine pagar sem este desconto?

Outra coisa, no caso desta Lei em que isso ajuda o servidor? Se a PMT não desconta no salário, a Caixa desconta em Conta Corrente do servidor, mas se der algum problema, vai cobrar a dívida do servidor com juros, lembre que banco não perde nunca, e lembre  também que a dívida é do servidor e não da PMT.

Portanto, deixem de bobagens que esta Lei nunca foi em benefício do servidor ou da população, é apenas interesse econômico e político.

Projeto de paralisação do repasse patronal ao IPASET

Já a paralização do repasse patronal (repasse da PMT) para a Previdência Municipal (IPASET) é apenas uma tentativa de legalizar o não repasse patronal da PMT ao IPASET, repasse este que não vem sendo feito há anos sob a complacência e omissão dos órgãos fiscalizadores, em especial do TCM, apesar das inúmeras denuncias públicas feitas, inclusive por este Blog.

A PMT atualmente só repassa o suficiente para cobrir as aposentadorias e demais despesas do IPASET, a dívida da PMT com o IPASET em 2019 já estava em aproximadamente R$ 100.000.000,00 (cem milhões), imaginem agora, está divida algum dia terá que ser paga pela Prefeitura e toda a população será prejudicada. A Dívida é empurrada de mandato em mandato, até que a bomba relógio exploda, porque um dia ela vai explodir.

As dívidas da PMT estão apenas sendo empurradas para os próximos prefeitos neste mandato, assim como fizeram os prefeitos anteriores, só que a dívida continua e aumenta a cada dia como  se fosse uma bola de neve, e um dia terá que ser paga.

Futuramente com toda a certeza, a Prefeitura e a população sofrerão as consequências dos erros e ilegalidades que aconteceram e estão acontecendo agora na Prefeitura de Tucuruí, mas não é certo culpar apenas os Prefeitos, TODAS as autoridades dos Três Poderes têm culpa disso, pois poderiam fazer cessar as ilegalidades e corrigir os rumos, mas preferem se omitir e não fazer nada, e o povo paga o pato e a vida que segue. 

Quem pode corrigir o mal e não o faz, é cúmplice dele.

Enfim, os dois projetos aprovados pela CMT, tem apenas o objetivo de criar brechas, legalizar ilegalidades, derrubar a cerca e passar a boiada por caminhos tortuosos, e para isso usam a Pandemia como desculpa, aríete e disfarce.

Vejamos o Vereador Gualberto comentando os Projetos de Lei aprovados.

Vídeo Projeto Empréstimo Consignado (mp4)

Vídeo Projeto IPASET (mp4)

Até quando???

André Resistência.

RACISMO É OBSCENIDADE

RACISMO É OBSCENIDADE

PAIVA NETTO

A luta contra a discriminação racial sempre foi um ponto marcante em nossa palavra, durante as transmissões legionárias da Boa Vontade. Isso suscitou uma série de entrevistas por mim concedidas à imprensa, a exemplo da realizada pelo meu saudoso amigo Paulo Rappoccio Parisi (1921-2016), em 10 de outubro de 1981. Naquela ocasião, ele me arguiu:

     

— O senhor julga que o racismo já foi vencido em nossas fronteiras?

     

Ao que respondi: Absolutamente, não. O racismo continua feroz no Brasil, embora se apresente de modo enrustido por aqui, se comparado ao regime de segregação na África do Sul (estávamos em 1981). Apesar da imensa luta dos abolicionistas, a escravidão, sob diversos aspectos, não cessou. (...)

     

Racismo é obscenidade (assim como preconceitos sociais, de gênero, religiosos, científicos ou de qualquer outra espécie). Vai solapando não somente os esforços dos negros, mas dos brancos pobres, dos índios, dos imigrantes... Trata-se, também, de uma discriminação social. A ausência do espírito solidário está minando a humanidade.

      

É forçoso erradicar, de vez, o racismo, pois, em seu bojo, surgem os mais tenebrosos tipos de perseguição, que vêm dificultando o estabelecimento da Paz no planeta. Todos juntos, sem desânimo, temos de mudar esse vergonhoso quadro. Somos contra o racismo, porque lutamos, sobretudo, pela dignidade do ser humano.

   

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com

     

Está chegando o 22º Congresso Internacional de Educação da LBV!

Está chegando o 22º Congresso Internacional de Educação da LBV!

     

“O desafio das aulas remotas e a escola pós-pandemia — Uma visão além do intelecto” é o tema do 22º Congresso Internacional de Educação da LBV, que ocorrerá nos próximos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho, às 19h30. 

      

Em virtude da necessidade de distanciamento social, o evento, que anualmente reúne presencialmente públicos do Brasil e do exterior, neste ano terá formato de Webinar. 

        

O Webinar apresentará palestras e oficinas pedagógicas e entre os convidados do evento estão: Trevor O'Brien, doutor em Educação Especial, membro do departamento de Psicologia Educacional e Educação Inclusiva e Especial, da Mary Immaculate College, na Irlanda; Camila Leon, doutora e mestre em Distúrbios do Desenvolvimento, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e membro do Grupo de Pesquisa em Neuropsicologia Infantil da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Suelí Periotto, doutora e mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e supervisora da Pedagogia do Afeto e da Pedagogia do Cidadão Ecumênico, da LBV.

      

O evento também trará duas relevantes oficinas, com educadores que compartilharão as experiências das escolas da rede de ensino da LBV, neste período de distanciamento social com enfoque nos seguintes tópicos: adequação da matriz curricular, planejamento de aulas e roteiro de atividades para os estudantes, montagem de videoaulas e adaptação dos conteúdos para alunos em situação de inclusão, além de ações facilitadoras do acompanhamento das famílias na proposta das aulas a distância.

        

As inscrições já estão abertas. Acesse www.lbv.org/congresso-de-educacao e inscreva-se! Compartilhe também com os amigos. 

       

Cada participante será convidado a fazer uma doação para a Legião da Boa Vontade durante a transmissão do Webinar, por meio de QR CODE, em apoio ao trabalho da LBV que distribuiu nestes meses de pandemia 300 toneladas de alimentos e produtos de limpeza e higiene a famílias em situação de vulnerabilidade social em 94 cidades do país.

     

André Resistência.

      

STF proíbe redução de salário de servidor público

    

STF proíbe redução de salário de servidor de estados e municípios para adequação de contas.

     

Por 7 a 4, os ministros da Corte entenderam que a redução de salário de servidor público afronta a Constituição por violar o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.

     

Isso vai evitar que governos aproveitem a pandemia como desculpa para a redução de salários. 

     

Lembrando que o Prefeito de Tucuruí tentou de todas as formas cortar e reduzir salário dos servidores, prejudicando a economia da Tucuruí, isso bem antes de se falar em covid-19.

     

André Resistência