STF proíbe redução de salário de servidor de estados e municípios para adequação de contas.
Por 7 a 4, os ministros da Corte entenderam que a redução de salário de servidor público afronta a Constituição por violar o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.
Isso vai evitar que governos aproveitem a pandemia como desculpa para a redução de salários.
Lembrando que o Prefeito de Tucuruí tentou de todas as formas cortar e reduzir salário dos servidores, prejudicando a economia da Tucuruí, isso bem antes de se falar em covid-19.
André Resistência
