Promotores vão fiscalizar escolha de membros de conselhos tutelares

Imagem do site do MPPA

Promotores vão fiscalizar escolha de membros de conselhos tutelares

             

Plantão do MPPA ocorre neste domingo, quando será realizado o processo de votação em todo o território paraense
     
Promotores vão fiscalizar escolha de membros de Conselhos tTutelares Plantão do MPPA ocorre neste domingo, quando será realizado o processo de votação em todo o território paraense

         

Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), lotados em Belém e no interior, estarão de plantão neste domingo (6) para fiscalizar o processo unificado de escolha de membros para os conselhos tutelares do estado. A votação ocorrerá de forma simultânea, pela primeira vez, em todo o país. Os eleitos serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes durante o mandato de 2020 a 2024.

        

A escolha dos conselheiros tutelares será realizada das 8h às 17h em Belém e no interior do estado. Os eleitores, maiores de 16 anos e regulares com a justiça eleitoral, deverão comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor e documento com foto. O voto é direto, secreto e facultativo. Serão escolhidos cinco conselheiros para cada conselho municipal. A consulta do local de votação pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que dá apoio ao processo.

          

O papel dos promotores de Justiça é fiscalizar todo o processo de escolha para garantir a segurança e legalidade da votação. Eles irão trabalhar nas comissões organizadoras para evitar eventuais propaganda ilegal de candidatos e fraudes na votação e apuração. Eles também estarão à disposição para receber denúncias sobre possíveis irregularidades no processo.

         

Uma equipe da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude estará de plantão e também poderá receber denúncias de irregularidades na votação pelo telefone 91. 98871-2104.

         

No domingo, os membros do MPPA irão acompanhar desde a preparação do local de votação até a apuração dos votos. Segundo o TRE-PA, em Belém e Ananindeua serão utilizadas 450 urnas eletrônicas. Já em outros 62 municípios que também vão escolher seus conselheiros, serão utilizadas 873 urnas de lona.

          

De acordo com o TRE-PA, a medida foi implementada por conta do número menor de participantes. A votação será realizada por meio de cédulas, distribuídas em locais determinados previamente pelos próprios Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsáveis pela condução de todo o processo eleitoral.

        

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA também estará de plantão neste domingo para apoiar, a partir de Belém, os promotores de Justiça que irão atuar nas fiscalizações deste domingo.

        

Há alguns meses, o MPPA iniciou, na capital e no interior, atividades preparatórias para garantir a regularidade da eleição, como reuniões com os CMDCA, candidatos e com instituições de segurança pública, trânsito e outras envolvidas no processo de votação. Os encontros tiveram o objetivo de alinhar as providências para a votação deste domingo.

       

O que fazem os conselheiros

       

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados juntos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

               

Eles são compostos por cinco conselheiros tutelares, que atuam conforme o ECA, e, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos, fazem o atendimento a crianças e adolescentes para proteção de seus direitos. Entre as atribuições dos conselhos estão atender e aconselhar os pais ou responsável e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

          

Os conselheiros tutelares recebem remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina. Os conselheiros eleitos neste domingo tomarão posse na data prevista de 10 de janeiro de 2020.

         

Texto: Fernando Alves

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público do Estado do Pará