Grupo político do Prefeito Artur Brito, faz manobra com sucesso para permanecer no controle da Previdência Municipal de Tucuruí por mais dois anos

IPASET - O maior pepino que o Prefeito Eleito terá que descascar logo no início do próximo mandato

O Superintendente e o grupo político do Prefeito Artur Brito, faz manobra com sucesso para permanecer no controle da Previdência Municipal de Tucuruí por mais dois anos. O IPASET será o maior pepino que o Prefeito Eleito Alexandre Siqueira terá que descascar. 

O Grupo que administra atualmente o IPASET perdeu a eleição, mas não perdeu o poder e as benesses do cargo, e vai comandar com total autonomia a mais importante e com maior orçamento Autarquia da Prefeitura Municipal, aí é muito fácil...

Em primeiro lugar devemos entender que o IPASET é a mais importante Autarquia da Prefeitura de Tucuruí, não só pelos recursos que administra, mas também pela posição politicamente estratégica que ocupa.

A PMT tem uma dívida impagável com o IPASET, já que a PMT não repassa integralmente as contribuições para a Previdência Municipal, em parte pela irresponsabilidade do Prefeito (ou dos Prefeitos), em parte por omissão das autoridades que mesmo tendo conhecimento da situação que é pública, não tomaram e nem tomam, as devidas providências legais, e em parte pelas administrações do IPASET, que por omissão e/ou conivência não tomaram as providências cabíveis para proteger o patrimônio e as finanças do Instituto.

É conveniente ainda lembrar que o IPASET, assim como todas as autarquias da PMT atualmente são controladas pelo grupo político do atual Prefeito Artur Brito.

O Prefeito é responsável pelas autarquias da Prefeitura, e responde ao TCM e à Justiça por todas as ilegalidades ou administrações incompetentes de suas autarquias, sendo que a Prestação de Contas das autarquias, incluindo o IPASET, fazem parte da Prestação de Contas da Prefeitura, caso a prestação de contas do IPASET tenha problemas, a prestação de contas da Prefeitura também não será aprovada.

A manobra para que o grupo político do atual prefeito permaneça administrando o IPASET por mais dois anos.

Logo ao apagar das luzes e no fim deste mandato, o Superintendente do IPASET criou um Projeto de Lei, que foi aprovado com a rapidez de um carro fórmula um. No projeto é previsto a eleição do Superintendente pelos Servidores Municipais através de uma lista tríplice, que será apresentada ao prefeito, que por sua vez escolherá um nome.

Eu não concordo com a perda de autonomia do Prefeito em relação ao IPASET, já que é o Prefeito o responsável por toda a administração municipal e foi eleito pela maioria da população, mas até aí até que dá para entender.

A manobra do Grupo do Artur no IPASET

Vejam estes Artigos da Lei do IPASET, Lei Municipal Nº10258, de 18 de novembro de 2020, aprovada recentemente e a toque de caixa pela Câmara Municipal no fim do mandato:

Notem que este artigo diz que haverá, ou seja, já houve uma "eleição" entre os membros do atual Conselho Administrativo que é composto em parte por indicados do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara no atual mandato. 

Neste artigo a Lei mantém o mandato do atual Conselho Administrativo e Fiscal até o dia 24/09/2022. Por sua vez o Conselho Administrativo em "eleição" interna TERIA que apresentar uma Lista Tríplice para que o Prefeito escolhesse um nome, mas por coincidência foi apresentado somente um nome, agora adivinhem qual foi este nome? Acertou que disse que foi o nome do atual Superintendente Miranda autor do Projeto de Lei...

Duas pessoas se candidataram, mas uma não atendeu aos requisitos da Lei, o que é estranho, já que a tal pessoa que não atende aos requisitos legais é um advogado do grupo do atual prefeito, portanto deveria saber interpretar as Leis, ou será que foi apenas uma candidatura para disfarçar? Provavelmente nunca saberemos. O Fato é que o grupo que administra o IPASET atualmente, conseguiu aprovar uma Lei para se manter no controle da Previdência Municipal por mais dois anos.

Vejam na Lei, que o Superintendente vai nomear os diretores do IPASET e demais cargos, a Lei fala em concursos, mas não estipula prazo, e todos sabem o que acontece nestes casos, haverá concurso no IPASET quando galinha tiver dentes e gato botar ovo, o Superintendente detém desta forma todo o controle da Previdência, inclusive os detentores dos cargos que, pelo menos teoricamente, deveriam fiscalizar o Superintendente.

Veja a cópia da Lei Municipal Nº 10258, de 18 de novembro de 2020, que alterou a Lei do IPASET.

Como fica o Prefeito Eleito diante da perda de autonomia e autoridade perante o IPASET e da permanência de um grupo político adversário no comando da Previdência Municipal?

Diante desta situação, mesmo não sabendo quais foram as negociações políticas de campanha, eu vejo três alternativas para o Prefeito Eleito:

1. Deixar como está: Isso seria constrangedor, já que os apoiadores do Alexandre e Jairo, que trabalharam duro, deram a cara à tapa e se arriscaram para elegê-lo, terão que presenciar e engolir o grupo adversário comandando a mais importante autarquia da PMT e rindo das suas caras, uma situação frustrante, semelhante, sem exagero, a um verdadeiro tapa na cara. A permanência deste grupo no poder é um risco para o Prefeito e terá um custo político. Caberá ao Prefeito decidir se vale à pena pagar este preço.
2. Ele pode mudar a Lei e recobrar o controle do IPASET, conduzindo ao cargo de Superintendente uma pessoa qualificada e eficiente, a exemplo das demais Autarquias e Secretarias, mas que seja da sua confiança. Neste caso, tudo muda de figura, já que é normal e esperado que o grupo que perde a eleição entregue completamente o poder ao grupo que foi eleito democraticamente pela população. Esta atitude do Prefeito seria uma demonstração de reconhecimento para com os que o elegeram, e que se quisessem o grupo do Prefeito no poder o teriam apoiado e reeleito.
3. Ele pode extinguir o IPASET, como aconteceu com o FUMPREV, e negociar a enorme dívida com o INSS. Foi isso que o ex-prefeito Parsifal Pontes fez ao receber o FUNPREV falido e com uma dívida imensa. A extinção do IPASET teria que ser estudada e negociada com o INSS, para que não haja prejuízos para o funcionalismo municipal. 

Por fim quero expressar a minha decepção com os sindicatos que representam os Servidores Municipais por permitirem e serem coniventes com este tipo de manobra. Eu fui um fundador do SINSMUT e preferi ser expulso do Sindicato a compactuar com este tipo de coisa. 

Os Sindicatos SINTEP e SINSMUT, mesmo tendo uma atuação brilhante e eficiente na defesa dos servidores contra os desmandos desta e de outras administrações, resolveram colocar o corporativismo sindical (O Superintendente do IPASET é o Presidente do SINSMUT), os interesses e as amizades pessoais acima dos interesses dos Servidores Municipais. 

Defendam os "companheiros" sindicalistas nas causas justas, isso é louvável, mas não em manobras de interesse individual e de grupo político, que não interessa à classe e muito menos à população.

A direção dos sindicatos não deveriam colocar o corporativismo e outros interesses individuais acima do que é ética e politicamente correto. 

Entendam que os Servidores Municipais não são tolos.

Voltaremos a este assunto em novas postagens.

André Resistência