Os servidores municipais e os sindicalistas do SINSMUT
compareceram hoje na votação do projeto de emenda na Lei do IPASET, que diminui a licença maternidade
de seis para quatro meses, e aumenta a contribuição dos servidores municipais de
8 para 11%.
ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO:
O prefeito municipal enviou um
projeto de Lei criando o IPASET (Instituto de Previdência Municipal), e neste
projeto que foi aprovado por unanimidade os funcionários municipais iriam contribuir para a previdência com 8% e a Prefeitura com 12%. Pois bem, acontece que o prefeito agora mandou outro
projeto aumentando a contribuição dos servidores para 11%, e reduzindo a
licença maternidade para 4 meses, uma redução de dois meses.
Resumindo, em vez de aumentar a
contribuição da Prefeitura o prefeito jogou a conta nas costas do servidor e
aumentou a contribuição do servidor municipal. É bom salientar que, por
exemplo, a contribuição da Prefeitura de Tucuruí é uma das menores do Estado do
Pará, a contribuição da Prefeitura de Parauapebas, por exemplo, é de 18%.
Porque o prefeito em vez de aumentar a contribuição do servidor para 11% não
aumentou a contribuição da prefeitura para 15%?
É bom lembrar que a Prefeitura contribuía com 21,75 para o INSS, e com o IPASET a prefeitura diminui a sua contribuição em 9,75% reduzindo para 12%, e aumenta a contribuição do servidor de 8 para 11%, um aumento de 3% em relação ao INSS.
Bom, com toda a pressão dos servidores o projeto saiu de
pauta e não foi votado e o Presidente se comprometeu a fazer uma audiência
pública com a presença de representantes da Prefeitura, Câmara Municipal,
Sindicatos e servidores municipais.
NOSSA OPINIÃO:
Realmente este projeto é um absurdo e se
os vereadores aprovarem esta emenda na Lei estarão votando contra eles mesmos,
pois foram eles quem votaram e aprovaram (por unanimidade) o projeto que agora o prefeito
quer alterar para prejudicar os funcionários municipais.
Os vereadores tem uma chance única de
reafirmar a independência do legislativo em relação ao prefeito. Mas (sempre
tem um mas), não acredito que isso vai acontecer, e por vários motivos, entre
eles:
1 - A maioria dos vereadores tem dívida de
campanha com o Prefeito e com comerciantes e empreiteiros ligados ao prefeito.
2 - A maioria dos vereadores tem dezenas,
talvez centenas de cargos na Prefeitura (assessores e contratados), cargos estes
ocupados por parentes e cabos eleitorais.
3 - Com a pressão dos sindicatos e dos
funcionários municipais, os votos dos vereadores se valorizam e ficam muito
mais caros, o que significa mais vantagens e mais cargos na PMT em troca da aprovação do projeto (claro que no final como sempre quem vai pagar a conta é o povo).
Diante disso vai acontecer o que sempre
aconteceu no passado: O prefeito vai se reunir às escondidas com os vereadores (se é que a
esta altura já não o fez), e nesta reunião vão acertar as contas.
Caso isso aconteça o
projeto será aprovado em alguma "seção secreta", ou vão votar
normalmente sendo que os mais espertos vão votar contra (dois ou três) e o
resto dos vereadores que são maioria vão assumir o desgaste, mas também
lucrarão com as vantagens de serem subalternos do executivo.
De qualquer forma a aprovação deste
projeto será desgastante para o prefeito e para os vereadores, sendo que o
prefeito é o que menos perde politicamente, pois não tem mais reeleição, o custo mais alto, será pago pelos vereadores, o que a meu ver é muito justo, já que são os únicos que vão lucrar.
É claro que a aprovação deste famigerado e
indecente projeto terá um custo alto para o prefeito, e não estou falando do
custo com o legislativo para a aprovação do projeto, mas também um alto custo político
e administrativo. Só que como está embriagado pelo poder, e cercado de
assessores bajuladores e incompetentes, o prefeito não tem condições de
perceber as consequências do que está fazendo.
AGORA É SÓ VITÓRIA!!!
Vejam as imagens da sessão da Câmara de
hoje:
