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sexta-feira, 7 de junho de 2013

Ex-prefeito e ex- 11 secretários são denunciados por apropriação de verbas previdenciárias

MARABÁ - A denúncia foi feita pelos promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Queiroz da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá com base nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a partir do inquérito civil, no qual se apurou o atraso no repasse das contribuições previdenciárias pelo município ao Instituto de Previdência do município. 
       
O ex-prefeito, Maurino Magalhães de Lima e mais 11 secretários, Nagib Mutran Neto, Pedro José de Souza Freitas (secretário de finanças), Acácia Maria Negreiros Parente Capela Sampaio, Inácia Meires Silva Rolim (tesoureira da prefeitura e secretária de finanças), Joelma Fernandes Sarmento (secretária de saúde), Ademar Rafael, Paulo Geraldo de Souza (secretário de saúde), Nilson da Costa Piedade (secretário de saúde), Edson Aires, Nells Claudjan Rodrigues Nascimento (secretário de educação), Nei Calandrini Azevedo, Antonio Disney foram denunciados a 4 ª Vara Penal do município por crime de apropriação indébita de previdenciária. 
     
"O valor do prejuízo gira em torno de onze milhões de reais, a representação foi feita ao Ministério Público em março de 2012 pela vereadora Vanda Régia Américo Gomes informando os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias tanto da parte patronal quanto as descontadas do servidor pela parte da prefeitura", explicam os promotores de justiça. 
      
O MP escutou os depoimentos do presidente do Instituto de Previdência do município de Marabá (Ipasemar), Karan El Hajjar, e os conselheiros municipais de previdência Natanael Santos, Carmen da Silva e Ivete Rocha e constatou os atrasos nos repasses ao Instituto de Previdência pela prefeitura, confirmado pelos depoentes. 
     
Durante a investigação o MP, o presidente do Ipasemar informou a celebração de termo de acordo de parcelamento e confissão da dívida firmado entre a prefeitura e o Instituto de Previdência dos servidores municipais, no qual o município confessa a dívida de dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos, R$ 2 .444.162,46 a serem pagos em 32 parcelas. 
      
No entanto, o Presidente do Ipasemar informou a promotoria de justiça em setembro de 2012 que o município voltou a inadimplir os pagamentos ao Instituto. 
      
O Ipasemar informou o valor do débito ao MP ao todo são R$ 11.337.780, 98 (onze milhões trezentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos). 
      
Texto: Jessica Barra (Graduanda em jornalismo) 
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de imprensa) MPE – PA.
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Nota do Folha: Que o Prefeito Sancler nem sonhe em fazer o mesmo e se apropriar indevidamente de verbas previdenciárias do IPASET, como faz com os empréstimos consignados e com os repasses da ASERT.
     
Estaremos exigindo mensalmente do IPASET o comprovante de que a PMT está recolhendo as verbas previdenciárias. 
      
Aliás o IPASET terá que prestar contas de toda a sua arrecadação e despesas e será a Previdência Municipal mais vigiada do Brasil.
      

5 comentários:

  1. Veja que estão cobrando o que a Prefeitura deve, e não solicitando a extinção do Instituto de Previdência. Parabéns a Procuradoria de Justiça de Marabá, e cadeia nos que ainda acham que Previdência Social é Assistência Social. Se a Previdência Municipal (em qualquer município) for administrada com seriedade, os resultados serão excelentes.

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    1. Ai tem dois aspectos.

      1 - Tucuruí não se compara com Marabá em termos de tamanho, população, recursos e arrecadação.

      2- Ainda bem que você disse SE ''for administrada com seriedade, os resultados serão excelentes''.

      Tendo em vista os escândalos de apropriação indébita praticados contra os Servidores Municipais, tendo em vista os inúmeros escândalos e denuncias contra esta administração, você realmente acredita que o IPASET será administrado com seriedade?

      Mas vamos supor que você seja realmente ingênuo a este ponto ou tenha chegado recentemente a este planeta e seja o único no universo que acredita realmente que esta seja uma administração séria, e que por um milagre e a graça de Deus, o Prefeito não vai se apropriar das verbas previdenciárias do IPASET, como faz com a ASERT e os empréstimos consignados com a Caixa Econômica, e vamos supor ainda que contra todas as probabilidades o IPASET não tenha o mesmo destino do FUNPREV e vá à falência ainda neste governo, o que impediria o próximo prefeito de extinguir o IPASET e dar sumiço no dinheiro, com aliás já foi feito?

      E o que impede que o IPASET seja transformado em um cabide de emprego e caixa de campanha para os prefeitos, ainda mais quando o prefeito tem parentes que serão candidatos(as)?

      Quem é que vai fiscalizar o IPASET, a Câmara Municipal (Kkkk)?

      O TCM (Kkkk²)?

      Ou ainda quem sabe o MPE com seus TACs e Recomendações inúteis, que o Sancler ignora solenemente e fica por isso mesmo?

      Quer que eu liste as denuncias de apropriação indébita, os processos engavetados na justiça, os TACs não cumpridos e os crimes contra a administração pública praticados pelo atual prefeito?

      Então diante de um currículo como este, em que você se baseia para acreditar (ou tentar nos fazer acreditar) que o prefeito agiria de forma diferente e séria com o IPASET?

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    2. Gostaria de ter em nosso municipio defensores públicos dos que estão em Marabá, porém, me vejo sonhando, será que um dia o sonho vire realidade, vamos aguardar. Com referencia a apropriação indébita, temos o caso da Secretaria de Saúde de Tucurui, não recolhendo ao INSS, mais de 3.000.000,00(tres milhões de reais), eu disse tres milhões de reais, até hoje nada. aconteceu.

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    3. Cade o Conselho de Saúde de Tucurui, quando era a dona Vera, tinha cobrança ao prefeito, ao secretário de saúde, dava resposta a sociedade, lutava para que todos tivessem saúde de qualidade, que é direito de todos. Dizem que é só governo, governo não fiscaliza, vamos mudar, mudar para melhor.

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  2. no HRT acontece a mesma coisa eles descontam do servidor do siafem, o patronal e não repassam p o INSS e so da uma checada.

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