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terça-feira, 11 de junho de 2013

Adiada mais uma vez a votação do projeto do famigerado IPASET

Os servidores municipais e os sindicalistas do SINSMUT compareceram hoje na votação do projeto de emenda na Lei do IPASET, que diminui a licença maternidade de seis para quatro meses, e aumenta a contribuição dos servidores municipais de 8 para 11%.
    
ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO: 
     
O prefeito municipal enviou um projeto de Lei criando o IPASET (Instituto de Previdência Municipal), e neste projeto que foi aprovado por unanimidade os funcionários municipais iriam contribuir para a previdência com 8% e a Prefeitura com 12%. Pois bem, acontece que o prefeito agora mandou outro projeto aumentando a contribuição dos servidores para 11%, e reduzindo a licença maternidade para 4 meses, uma redução de dois meses.
    
Resumindo, em vez de aumentar a contribuição da Prefeitura o prefeito jogou a conta nas costas do servidor e aumentou a contribuição do servidor municipal. É bom salientar que, por exemplo, a contribuição da Prefeitura de Tucuruí é uma das menores do Estado do Pará, a contribuição da Prefeitura de Parauapebas, por exemplo, é de 18%. Porque o prefeito em vez de aumentar a contribuição do servidor para 11% não aumentou a contribuição da prefeitura para 15%? 
    
É bom lembrar que a Prefeitura contribuía com 21,75 para o INSS, e com o IPASET a prefeitura diminui a sua contribuição em 9,75% reduzindo para 12%, e aumenta a contribuição do servidor de 8 para 11%, um aumento de 3% em relação ao INSS.
     
Bom, com toda a pressão dos servidores o projeto saiu de pauta e não foi votado e o Presidente se comprometeu a fazer uma audiência pública com a presença de representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Sindicatos e servidores municipais.
      
NOSSA OPINIÃO: 

Realmente este projeto é um absurdo e se os vereadores aprovarem esta emenda na Lei estarão votando contra eles mesmos, pois foram eles quem votaram  e aprovaram (por unanimidade) o projeto que agora o prefeito quer alterar para prejudicar os funcionários municipais.
     
Os vereadores tem uma chance única de reafirmar a independência do legislativo em relação ao prefeito. Mas (sempre tem um mas), não acredito que isso vai acontecer, e por vários motivos, entre eles:
     
1 - A maioria dos vereadores tem dívida de campanha com o Prefeito e com comerciantes e empreiteiros ligados ao prefeito.
    
2 - A maioria dos vereadores tem dezenas, talvez centenas de cargos na Prefeitura (assessores e contratados), cargos estes ocupados por parentes e cabos eleitorais.
     
3 - Com a pressão dos sindicatos e dos funcionários municipais, os votos dos vereadores se valorizam e ficam muito mais caros, o que significa mais vantagens e mais cargos na PMT em troca da aprovação do projeto (claro que no final como sempre quem vai pagar a conta é o povo).
    
Diante disso vai acontecer o que sempre aconteceu no passado: O prefeito vai se reunir às escondidas com os vereadores (se é que a esta altura já não o fez), e nesta reunião vão acertar as contas.

Caso isso aconteça o projeto será aprovado em alguma "seção secreta", ou vão votar normalmente sendo que os mais espertos vão votar contra (dois ou três) e o resto dos vereadores que são maioria vão assumir o desgaste, mas também lucrarão com as vantagens de serem subalternos do executivo.
     
De qualquer forma a aprovação deste projeto será desgastante para o prefeito e para os vereadores, sendo que o prefeito é o que menos perde politicamente, pois não tem mais reeleição, o custo mais alto, será pago pelos vereadores, o que a meu ver é muito justo, já que são os únicos que vão lucrar.
    
É claro que a aprovação deste famigerado e indecente projeto terá um custo alto para o prefeito, e não estou falando do custo com o legislativo para a aprovação do projeto, mas também um alto custo político e administrativo. Só que como está embriagado pelo poder, e cercado de assessores bajuladores e incompetentes, o prefeito não tem condições de perceber as consequências do que está fazendo.
     
AGORA É SÓ VITÓRIA!!!
    

Vejam as imagens da sessão da Câmara de hoje:







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