Empréstimo aprovado pelos Vereadores só vai aumentar o endividamento da Prefeituira...

          

Hoje no Programa Tucuruí agora, foram divulgados os posicionamentos do Vereador Weber Galvão (que foi contra o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Artur Brito solicitando à Câmara Municipal, autorização para contrair um empréstimo bancário com antecipação de Royalties), assim como o pronunciamento do Vereador Gualberto, que votou a favor da antecipação. 

        

Leia no final da matéria, como funciona a antecipação de Royalties por recursos hídricos.

      

BOMBA RELÓGIO

       

Vejamos, o vereador Weber foi contra o projeto, pois o empréstimo vai reduzir a receita da PMT para 2020. 
     
Reduzindo a receita, vai aumentar ainda mais as dificuldades da Prefeitura em honrar o pagamento do salário dos Servidores Municipais, assim como o pagamento das demais despesas da PMT.

   

Como o Prefeito está endividando ainda mais a Prefeitura?  

        

Um exemplo: Imagine que você está com uma dívida de R$ 10.000,00 e paga prestações de R$ 100,00 enquanto suas despesas mensais são de R$ 2.000,00. 

Vamos supor que seu salário é de R$ 2.000,00 por mês, então você não consegue pagar as parcelas de R$ 100,00 e a dívida aumenta todo mês. É o que acontece com a Prefeitura, o Prefeito gasta mais do que a Prefeitura arrecada.

         

A pergunta que não quer calar: Se a PMT não consegue pagar suas dívidas com a sua receita atual, como vai pagar suas contas se não terá mais os Royalties no ano que vem? 
      
A não ser que o Prefeito e os vereadores não se importem em afundar a Prefeitura ainda mais, prejudicando Tucuruí e toda a sua população, afinal aconteça o que acontecer com a PMT e com o povo, o repasse da Câmara vai ser feito todo mês, e Tucuruí que se exploda.

         

Dívida da Previdência

       

Quero dizer ainda que a Prefeitura, durante este mandato, deve em torno de R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões) ao IPASET. Fora as dívidas deixadas por administrações anteriores que ultrapassa os R$ 100.000.000,00 (Cem milhões).

       

Este número é aproximado, pois o IPASET é uma caixa preta, já que não cumpre com a LAI (Lei de Acesso a Informação) da mesma forma que os Diretores anteriores, sendo que o TCM, MP e Vereadores não fazem com que o Instituto cumpra a Lei. Depois todos reclamam pelo leite derramado e quando não tem mais jeito, então culpam somente os políticos.

       

Pois bem, veja a irresponsabilidade do Executivo e Legislativo: Caso o Vereador Gualberto tenha razão em sua fala, e o prefeito em vez de utilizar os Royalties para amortizar as dívidas da Prefeitura com a Previdência, como disse o Vereador Weber Galvão, vai usar o dinheiro em obras para maquiar a cidade em ano eleitoral, com embelezamento de praças, assim como vai dar andamento (não é conclusão) das obras da Orla de Tucuruí (Não fez nem as pontes do cais) e construir um Posto de Saúde na Matinha, sendo que a Matinha já tem o Posto de Saúde Mercedes Barroso (A Vila Pioneira fica na Matinha), ou seja, é como se um cidadão endividado pegasse dinheiro emprestado para enfeitar e fazer um jardim em sua casa só para "aparecer" para os vizinhos.

       

Enquanto isso as dívidas da Prefeitura só aumentam, a arrecadação vai diminuir no ano que vem com a falta dos Royalties, e quem vai pagar a conta é a população e as futuras administrações de Tucuruí, aliás, como sempre aconteceu.

      

Neste caso, penso que o único Vereador que está preocupado com Tucuruí de verdade, me parece ser o Weber Galvão que votou contra o aumento do endividamento da Prefeitura.

      

Se os vereadores quisessem mesmo ajudar Tucuruí, poderiam começar fiscalizando a PMT e suas Autarquias, assim como reduzindo as suas indicações políticas, que oneram sem necessidade a Folha de Pagamento da Prefeitura.

E mais, acho graça quando o Vereador Gualberto diz que Sociedade Organizada e a Câmara Municipal vão fiscalizar o Prefeito, isso é uma grande piada, só pode ser gozação. 
       
É só andar pela cidade e ver as dezenas de obras abandonadas, onde esta a fiscalização da Câmara Municipal e da Sociedade Organizada?

        

A única coisa que os políticos em Tucuruí fiscalizam, é em qual Secretaria tem mais vagas para a Prefeitura contratar seus apadrinhados.

                   

Ouça o Vereador Gualberto Neto.

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Do portal da Caixa Econômica Federal.
       

AQUISIÇÃO DE ROYALTIES

  Boas-vindas  Municipal  Aquisição de Royalties  Saiba Mais

Saiba mais

Saiba Mais

O que é

Aquisição definitiva, pela CAIXA, de créditos de royalties, participação especial ou compensação financeira que os Estados, Municípios e Distrito Federal têm a receber pela exploração de petróleo e de gás natural, pela extração de recursos minerais e/ou pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica.

A quem se destina

Estados, Distrito Federal e Municípios que têm valores a receber a título de Royalties, Participação Especial, Compensação Financeira e Royalties da Itaipu Binacional.

Modalidades

- Royalties sobre a exploração de petróleo e gás natural

Compensação financeira paga pelas empresas concessionárias aos Entes Públicos pela exploração de petróleo e de gás natural. Os recursos oriundos da cessão devem ser utilizados em capitalização do fundo de previdência e/ou pagamento de dívidas junto ao Governo Federal.

- Participação especial sobre a exploração de pet´roleo e gás natural

Compensação financeira extraordinária paga pelas empresas concessionárias aos Entes Públicos pela exploração de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade. Os recursos provenientes da cessão devem ser utilizados em investimentos de infraestrutura, aplicação em despesa de capital e/ou aplicação destinada por lei aos regimes de previdência social.

- Compensação financeira pela extração de recursos minerais – CFEM

Compensação financeira paga pelas mineradoras aos Estados, Municípios, Distrito Federal e aos órgãos da administração direta da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais. Os recursos provenientes da cessão devem ser utilizados em investimento de infraestrutura, despesa de capital, pagamento de dívida junto à União e/ou capitalização de fundos de previdência.

- Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para a geração de energia elétrica

Compensação financeira paga aos Estados, Municípios, Distrito Federal e aos órgãos da administração direta da União, como indenização pelo resultado da exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Os recursos oriundos da cessão devem ser utilizados em investimento de infraestrutura, despesa de capital, pagamento de dívidas junto à União e/ou capitalização de fundos de previdência.

- Royalties de ITAIPU Binacional

Os royalties de ITAIPU Binacional são pagos pela Usina de ITAIPU Binacional ao Brasil, conforme o Tratado de ITAIPU, assinado em 26 de março de 1974, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, pela exploração de recursos hídricos do Rio Paraná. Os recursos provenientes da cessão devem ser utilizados em capitalização do fundo de previdência e/ou pagamento de dívidas junto ao Governo Federal.

Condições para contratação

- Prazo

O prazo máximo de cada aquisição é de 48 meses, limitado ao mandato do chefe do Poder Executivo do Ente Público.

- Valor mínimo

• R$ 1.000.000,00 para aquisição de Royalties e de Participação Especial;
• R$ 500.000,00 para aquisição de compensação financeira pela extração de recursos minerais;
• R$ 500.000,00 para aquisição de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, destinados para a geração de energia elétrica;
• R$ 500.000,00 para aquisição de royalties da Itaipu Binacional.
• 
  

- Valor máximo

O valor máximo de cada aquisição é limitado a 50% do valor que o Ente Público tem a receber no período de cessão dos créditos à CAIXA.

Principais Vantagens

• Antecipação do fluxo de caixa do Ente Público;
• Capitalização do fundo de previdência;
• Antecipação de pagamento das dívidas junto à União;
• Antecipação de investimentos nos casos de cessão de participação especial e compensações financeiras;
• Desoneração de verba orçamentária para outros gastos/investimentos.

Diferenciais do produto

O produto se caracteriza por ser uma cessão definitiva de créditos governamentais, equivalente a uma compra e venda à vista, portanto, não está sujeito ao contingenciamento imposto pela legislação.

Possibilita ao Ente Público incrementar seus investimentos antecipadamente, utilizando os recursos oriundos da cessão de créditos, nos casos de participação especial e compensações financeiras.

O Ente Público pode capitalizar o fundo de previdência do Estado ou Município, além de poder liquidar débitos junto à União.

Formas e requisitos para contratação

- Exigências

O Ente Público deve:

• Ter direito a receber recursos pela exploração de petróleo e de gás natural ou pela extração de recursos minerais ou pela utilização de recursos hídricos para a geração de energia elétrica ou royalties a receber da Itaipu Binacional;
• Possuir conta corrente na CAIXA exclusiva para cessão de royalties, participação especial e compensações financeiras;
• Comprovar interesse público devidamente justificado para a cessão, mediante entrega de proposta de cessão à CAIXA contendo o valor pretendido e o respectivo prazo, a destinação a ser dada aos recursos que ceder a cessão, o estágio em que se encontra a autorização legislativa para a cessão e o procedimento administrativo a ser utilizado para atendimento aos aspectos licitatórios;
• Promulgar Lei estadual, municipal ou distrital que autorize a cessão de royalties, participação especial ou compensação financeira à CAIXA;
• Observar aspectos licitatórios para realizar a cessão;
• Assumir o compromisso de providenciar a transferência integral dos recursos, objeto de cessão, da IF em que forem creditados para sua conta corrente na CAIXA;
• Apresentar declaração de que os créditos de Royalties e Compensações Financeiras não foram cedidos à outra Instituição.

Impedimentos

• A realização de contrato por período posterior ao mandato do chefe do Poder Executivo;
• A aquisição de Royalties, Participação Especial ou Compensações Financeiras oriundos de decisão judicial.

Legislação

• Lei 7.990/89, de 28.12.1989
• Decreto nº 01/91, de 07.02.1991
• Lei 8.001/90, de 13.03.1990
• Lei 8.666/93, de 21.06.1993
• Lei 9.478/97, de 06.08.1997
• Decreto nº 2.705, de 03.08.1998
• Lei 9.648/98, de 27.05.1998
• Lei 9.984/00, de 17.07.2000
• Decreto nº 3.739/01, de 31.01.2001

Veja também

• Investimentos
• Folha de Pagamento

 

Vereadores autorizam em tempo recorde o Prefeito Artur Brito a contrair empréstimo para a PMT

    

Os Vereadores aprovam por 11 votos a 1 (O Vereador Weber Galvão votou contra e o Vereador Bena não votou pois está viajando), o projeto do Prefeito Artur Brito para que a Prefeitura de Tucuruí contraia empréstimo, antecipando o Royalty de 2020.

       

Considerando que o Royalty da PMT de 2019 é de R$ 13.208.915.15 segundo dados do Governo Federal, acreditamos que este seja mais ou menos o valor do empréstimo acrescido de juros e correção monetária.

      

Também segundo o projeto, o empréstimo será para pagar o débito da PMT para com o IPASET.

      

É preciso fiscalizar para que este recurso seja mesmo INTEGRALMENTE utilizado para pagamento do IPASET.

       

Mas tem um porém, quando o FUNPREV (Anterior ao IPASET) foi extinto pelo Ex-prefeito Parsifal Pontes, os recursos do fundo (Havia mais de 4 milhões na época), assim como seu patrimônio foram para a PMT. 

        

Com todo este dinheiro, a tentação do Prefeito de extinguir o IPASET será enorme, e quem sabe a ideia seja esta mesmo? O recurso iria para o IPASET e voltaria para a PMT.

       

Esperamos que isso tudo não seja um plano para extinguir o IPASET no ano que vem, para que a PMT fique com os recursos do Instituto às vésperas das eleições municipais. Seria um plano digno de Maquiavel.

        

Claro que caso isso ocorra, a PMT terá que arcar com as aposentadorias do IPASET até a data da extinção do Instituto, sendo que os servidores da PMT e CMT na ativa iriam para o INSS, já a "bomba" cairia no colo dos próximos prefeitos e é claro, nas costas da população.

      

Pode até ser que eu esteja enganado, mas o fato é que com certeza o prefeito Artur Brito com este empréstimo, não está dando "ponto sem nó". 

      

Acredito que tem coelho nesta moita, ainda mais que o projeto foi aprovado em tempo recorde (72 horas) pela Câmara Municipal, e apesar de toda essa pressa, o projeto foi aprovado com quase a unanimidade dos vereadores, que também não dão ponto sem nó.

     
Vejam o projeto do empréstimo.
     

     
André Resistência.

      

Homenagem a dois gênios brasileiros

     
Homenagem a dois gênios brasileiros

      

Paiva Netto

     

O mês de novembro é marcado por datas que nos fazem recordar a genialidade de dois dos mais famosos compositores de nosso país: o carioca Heitor Villa-Lobos (1887-1959) — falecido em 17 de novembro de 1959, a cuja memória prestei tributo, na edição 220 da revista BOA VONTADE (de dezembro de 2007) — e Claudio Santoro (1919-1989), ilustre manauara, nascido em 23 de novembro de 1919, autor de Sinfonia da Paz, gravada, sob sua regência, pela Orquestra Estadual e Coro Stepanov de Moscou, na Rússia. Essa aplaudida obra abre a minha pregação do Evangelho de Jesus na Super Rede Boa Vontade de Comunicação*.

      

A boa música é um elo inquebrantável que une a criatura ao Criador. Villa-Lobos e Santoro são, portanto, sacerdotes que nos inspiram a conversar com Deus.

       

O pulsar da Vida, o Bem, a Solidariedade, a Generosidade, o Respeito e a Caridade são melodias sublimes, sons, ritmos que afinam nossos pensamentos, palavras e ações pelo diapasão da Justiça e do Amor Divinos.

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José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com

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* Super Rede Boa Vontade de Comunicação — Para outras informações, acesse www.boavontade.com. 

    

Como o Bosque de Tucuruí se transformou em um cabide...

Imagem do Bosque em 2016, quando o povo tinha direito de visitar o seu Bosque
Como será que estão estes animais, será que estão vivos???

Quando o Ex-prefeito Jones William assumiu a Prefeitura, o Bosque de Tucuruí era "administrado" pela Secretaria de Obras, mas a SEMMA ajudava nos cuidados dos animais, principalmente com alimentação doada por comerciantes de Tucuruí.
      

Frutas e verduras que estava há muito tempo nas prateleiras dos supermercados não tinham mais valor comercial, mas podem ser utilizadas para a alimentação de animais silvestres.

    

Na época os animais não eram bem cuidados, então a SEMMA que já vinha cuidando deles de forma ainda que precária, solicitou ao Prefeito que passasse a administração do Bosque para a Secretaria, se responsabilizando pela administração e manutenção do Bosque, sua vegetação e seus animais.

         

Houve resistência da Sec. de Obras em repassar o Bosque para a SEMMA, não pela administração em si, mas pelo cabide de empregos que representa o Bosque de Tucuruí.

   

Mas de qualquer maneira, a administração do bosque passou para a SEMMA, o que deixou os servidores da Secretaria muito felizes e animados, pois eles acreditavam que tanto o Bosque, como sua fauna e flora seriam bem cuidados. Ledo engano.

              

Era necessário construir alguns locais fechados com cerca e tela, para separar alguns animais mais agressivos dos visitantes, assim como as aves que poderiam fugir. Então fecharam o Bosque à visitação Pública enquanto estes locais estivessem em construção, sendo que as obras deveriam estar prontas dentro de uns dois meses no máximo...

       

No entanto já se passaram mais de dois anos, e a administração do Bosque ficou muito pior, pois antes a População de Tucuruí, principalmente as crianças, acompanhadas dos seus pais, pelo menos podiam ir ao Bosque passear e interagir com a minifloresta e os animais silvestres, criando assim nos jovens o amor e o respeito ao Meio Ambiente, mas hoje isso não acontece.

     

Quanto aos animais do Bosque a população não sabe se eles ainda estão lá, e se estão, como estão sendo tratados? Ninguém sabe, a não ser os funcionários da própria SEMMA.

             

A SEMMA se apropriou do Bosque que é da população de Tucuruí, no entanto o povo que paga todas as despesas, não tem autorização de desfrutar do Bosque em seus momentos de lazer.

       

Diante disso, pesquisamos no Site da PMT, na Transparência e acessamos a Folha de Pagamento da SEMMA, uma informação que é pública e garantida pela LAI  (Lei de Acesso à Informação).

     

Na relação de Servidores da SEMMA, descobrimos algumas coisas interessantes.

         

Por exemplo:

          

Apesar de a SEMMA ser a menor, ou pelo menos uma das menores Secretarias da Prefeitura, sua Folha de Pagamento é de R$ 208.077,18 (Duzentos e oito mil, setenta e sete reais e dezoito centavos), por mês, isso sem os encargos trabalhistas. Ou seja, a Folha de Pagamento da SEMMA custa R$ 2.705.003,34 (Dois milhões, setecentos e cinco mil, três reais e trinta e quatro centavos), ao ano para os cofres da Prefeitura.

   

A SEMMA tem 108 funcionários, e entre os funcionários tem 17 Ag. de Serviços Gerais, e nada menos que 45 Zeladores??? Desse jeito, não tem Folha de Pagamento que aguente...

      

Pelos números, suponho que os vereadores devem estar fazendo uma festa de indicações, enquanto isso o povo paga a conta e está impedido de desfrutar do Bosque que é seu.

       

Esta conta é só da Folha de pagamento sem os encargos trabalhistas, não estão incluídos os recursos que a SEMMA arrecada, ou deveria arrecadar com licenças e multas ambientais, não estou contando ainda com as despesas com gasolina (que não é pouca), material de expediente, permanente e de consumo. 

        

A SEMMA movimenta milhões ao ano entre despesas e arrecadações, e não consegue fazer meia dúzia de jaulas para os animais do Bosque em mais de dois anos???

        

Senhor Prefeito, por favor, entregue o Bosque para a População de Tucuruí, o Bosque é do povo e não é propriedade privada de uma Secretaria, e muito menos cabide de emprego para indicações políticas. 

       

Bom, pelo menos não deveria ser.

     

Vejam a Folha de Pagamento da SEMMA.

        

Mais imagens do Bosque de Tucuruí em 2016.

    

Imagem que o povo de Tucuruí está proibido de apreciar.

             

Servidores da SEMMA em 2016, preparando os alimentos que o comércio doou aos animais do Bosque 

         

         

         

            

Isso é uma vergonha, devolvam o nosso Bosque!!!

          

André Resistência.

      

Ex-prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira nega ter deixado pendências com a Rede Celpa durante seu mandato.

Funcionários da Rede Celpa cortando a luz do Predio da Prefeitura Municipal

     

Ao contrário da afirmação do Prefeito Artur Brito de que teria herdado dívidas com a Celpa de administrações anteriores, o Ex-prefeito Sancler ferreira disse que a sua administração não deixou  nenhuma pendência em contas de energia elétrica da Prefeitura municipal.

A manifestação do atual Prefeito e a afirmação do ex-prefeito são conflitantes, sendo assim, fica a critério do leitor do folha analisar os fatos.

      

Vejam o pronunciamento do Prefeito.

       

               
Ouçam o que disse o Ex-prefeito Sancler Ferreira. Clique aqui.
             
Veja a decisão da justiça mandando religar a energia da Prefeitura.
         

   

   

Rede Celpa cortou a energia elétrica da Prefeitura e outros prédios municipais

       

CIDADE DA ENERGIA E PRÉDIOS PÚBLICOS SEM ENERGIA EM TUCURUÍ

       

Do Portal Jornalismo HS

          

Nesse momento em Tucuruí funcionários da concessionária rede Celpa fazem mutirão para cortar energia dos prédios públicos municipais em Tucuruí.

      

Na manhã de hoje segunda-feira 18, a Celpa notificou a prefeitura que os cortes iriam acontecer por falta de pagamentos. Logo após a notificação os funcionários da empresa começaram a fazer os cortes de vários prédios, como Ginásio Poliesportivo, Estádio Navegantão, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Biblioteca, e da própria sede da Prefeitura. 

       

E os cortes devem continuar ocorrendo em outros setores. Veja a matéria no Facebook.

       

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Nota do Editor: A que ponto chegou a  desta administração. O pior é que Tucuruí não tem vereador para defender a população, que esta abandonada. 

      

Só podemos contar agora com o Ministério Público para investigar o que acontece com os recursos de uma das maiores arrecadações municipais do Estado do Pará. Tem alguma coisa muito errada nesta Prefeitura, um buraco negro de recursos públicos.

       

ISSO É UMA VERGONHA!!!

     

André Resistência.

       

Os Servidores Municipais tiveram mais uma vitória na luta jurídica contra o Prefeito, mas a luta continua...

     

Os Servidores Municipais venceram mais uma vez a luta jurídica que o Prefeito Artur Brito trava contra a categoria. 

        

Luta esta em que está em jogo a sobrevivência de milhares de famílias, inúmeros empregos, e a economia de toda a população de Tucuruí.

        

Entenda o que acontece

       

O Município requereu junto ao Tribunal de Justiça do Estado a suspensão da decisão do Juiz de Tucuruí, que concedeu uma liminar para que a Prefeitura continuasse a pagar o adicional por tempo de serviço, a gratificação de nível superior, e a gratificação especial dos professores, enquanto não há decisão definitiva da Adin. 

      

Com essa decisão monocrática do Tribunal, continuam os servidores recebendo normalmente seus vencimentos sem quaisquer cortes. 

      

A briga judicial continua. 

        

E por enquanto os servidores estão vencendo. Graças a Deus. 🙏🏼🙏🏼

      

Veja a decisão (Arquivo PDF)...

    

André Resistência.

      

Beber para esquecer não funciona, se beber é aí que não esquece mesmo

       

Texto de Elena Gómez  - Portal El País.

     

PSICOLOGIA

       

Se você bebe para esquecer, está perdendo tempo: O álcool reforça as lembranças ruins.

        

Novo estudo vira de ponta-cabeça a velha ideia: A fuga é possível, mas no médio prazo as experiências negativas são fixadas em nossa memória

       

O famoso “beber para esquecer” pode ter se tornado página virada. Embora seja verdade que uma boa bebedeira pode levar a pessoa a não se lembrar de tudo o que fez no dia seguinte, as coisas ruins (exatamente as que queremos apagar da memória) podem se agarrar ao nosso cérebro de modo mais ferrenho do que se não bebêssemos. 

       

Leia a matéria completa.

       

Texto de Elena Gómez  - Portal El País.

       

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Opinião do Editor:

       

Faz muito sentido, quando você bebe para esquecer um amor, por exemplo, o álcool enfraquece o seu senso crítico e ao mesmo tempo potencializa suas emoções, você se torna excessivamente sentimental e se lembra somente da dor de perder seu amor, e coloca isso como se fosse o maior sofrimento do mundo, e como se não houvesse mais razão para viver.

       

No outro dia vem a ressaca física e moral, o acontecimento ruim e o alto teor emocional, potencializado pelo álcool fica gravado no subconsciente.

       

Neste caso se o objetivo é beber para esquecer o resultado é um tiro no próprio pé, ou seja, o efeito é exatamente o contrário.

       

André Resistência.

       

Busque sua paz interior

Busque sua paz

Não procure a paz fora de você. A paz que você procura só pode ser encontrada dentro de você mesmo. A paz interior é uma busca constante. É necessário conhecer-se e saber ter calma.

      

A paz interior é algo além de um estado de espírito, é uma forma de agir, uma forma de ver o mundo e manter a calma interna, a felicidade plena e a tranquilidade.

      

Busque sua paz! Só assim irá alcançar uma felicidade plena. Portal mundodasmensagens.com.

     

Onde está Deus?

       

"Não adianta procurar a sua paz interior nos templos, na natureza, no amor carnal, em terapias e livros sagrados. 

      

Tudo isso ajuda, mas na verdade Deus e a paz estão dentro de você mesmo o tempo todo. Conheça a si mesmo, se ame, e respeite o próximo e a natureza e você será livre, e terá paz mesmo que o mundo esteja desmoronando à sua volta. 

      

Não alimente a culpa pelos erros do passado, todo mundo erra, tenha a certeza que seu futuro será maravilhoso e não se preocupe com ele, o Futuro pertence a Deus, portanto está em boas mãos, assim viva apenas no presente, e com a mente serena e em paz, você poderá encontrar Deus que esteve sempre dentro você.

       

Reconhecendo que Deus está dentro de você, nada nem ninguém poderá lhe atingir não importa o que façam... A não ser que você permita."

      

Um grande abraço queridos amigos.

      

André Resistência.

      

Como registrar imóvel online?

     

Como registrar imóvel online?

   

O registro do imóvel é um documento que afirma quem é o dono da propriedade. Assim, sempre que um imóvel é vendido ou transmitido a  outra pessoa, tanto por herança quanto por doação, deve-se fazer um registro em seu nome, atestando quem é o novo dono.

      

Caso seu imóvel não esteja registrado em seu nome, várias complicações jurídicas podem surgir, uma vez que, oficialmente, ele não é seu. Logo, você não possui nenhum direito ou garantia acerca da propriedade, por exemplo, não é possível dar entrada em ações como a reintegração de posse ou a tutela antecipada.

       

Para registrá-lo, no entanto, é preciso ir até o cartório de registro de imóveis da região na qual a propriedade encontra-se, com a cópia do contrato de compra e venda, todos os seus documentos pessoais e os documentos da parte vendedora.

      

Em seguida, a minuta será confeccionada e todos os impostos e taxas devem ser pagos, para que o registro seja feito na matrícula do imóvel.  

O prazo para que o registro seja feito e você receba a matrícula atualizada da propriedade é de 30 dias.

       

Não existe a possibilidade desse procedimento ser realizado online, no entanto, é possível visualizar a cópia da matrícula do imóvel pela internet. Para isso, você precisa saber em qual cartório o imóvel foi registrado e o número da matrícula. 

        

Além disso, lembramos que a cópia online da matrícula do imóvel não possui valor jurídico, portanto, deve ser utilizada apenas para consulta.

       

VLV Advogados.

       

O sonho ceifado!!!

UM SONHO E A VONTADE DO POVO CEIFADOS!!! 😑😑😑

    

 

Bosque Municipal, fechado para "reformas" a quase três anos

Bosque Municipal fechado a mas de três anos

O povo de Tucuruí, tem poucas áreas públicas na cidade para se distrair com a família, um local em que as crianças possam conviver em harmonia com a natureza e com os animais silvestres, aprendendo a amar, respeitar, preservar e defender a natureza.

       

No entanto, devido à incompetência e descaso dos atuais Administradores do Bosque Municipal, a população de Tucuruí está sem esta importante área de lazer, e o Bosque, uma área linda e tão importante ambientalmente para nossa cidade, se tornou apenas um cabide de emprego, cujos custos são pagos com o dinheiro do povo.

       

Senhor Prefeito, coloque alguém competente para restaurar o Bosque de Tucuruí, e entregue esta importante área de lazer para os cidadãos, seus verdadeiros donos.

    

André Resistência.

      

Grave acidente ontem na Rua B Vila Pioneira.

     

Grave acidente ontem na Rua B Vila Pioneira.

           

Uma moradora da Rua B na Vila Pioneira, sofreu um acidente grave de motocicleta, a senhora estava acompanhada do filho menor que felizmente sofreu apenas leves escoriações.

          

As fortes chuvas de ontem alagaram as dezenas de buracos da Rua B, e o pneu dianteiro da motocicleta caiu no buraco, causando a queda dos ocupantes da moto.

         

Na Rua B da Pioneira, principalmente no trecho que começa na Rua A, até o Colégio Maestro João Leite está com dezenas de buracos devido à falta de manutenção, e o grande movimento de todo tipo de veículos, já que por este trecho trafegam os cidadãos que vão ao Posto de Saúde, ao Centro de Inclusão Digital, pais e alunos do Colégio Maestro João Leite.

          

Não faz muito tempo, foi feito um serviço de tapa buracos na Rua, mas o serviço foi tão mal feito que durou pouco tempo, e ficou pior que antes. 

      

Um desperdício de dinheiro público que quase causou a morte de uma criança e uma mãe de família.

       

André Resistência.

      

Depois de 11 anos chega água durante o dia na Vila Pioneira

     

Pela primeira vez em onze anos chega água na Vila Pioneira durante o dia.

Quero parabenizar a Nossa Água e  Prefeitura por este serviço de fornecimento de água tratada na Vila Pioneira, água esta que não víamos a mais de uma década.

      

A maioria das casas da Vila Pioneira tem poços para abastecimento doméstico, no entanto no período mais secos do verão, grande parte dos poços secam e os moradores dependem da água fornecida pela PMT.

      

Sei que o fornecimento de água potável é uma das obrigações da Prefeitura, no entanto, se todos os órgão públicos cumprissem não mais que as suas obrigações, o Brasil seria um país de Primeiro Mundo.

      

Desta forma, reconhecer um serviço da PMT não é bajulação e sim um incentivo para que todas as obrigações sejam cumpridas.

      

O Editor do Folha de Tucuruí, sempre publica o que pensa e o que considera de Interesse Público, sem a menor preocupação em agradar a todos, até porque isso é uma impossibilidade.

     

       

André Resistência.

       

Promotoria interpela Município sobre contratação e lotação de temporários em Santa Maria do Pará

      

Promotoria interpela Município sobre contratação e lotação de temporários

            

Já foram expedidas duas recomendações em 2019, mas Município não toma providências

        

SANTA MARIA DO PARÁ

              

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça de Santa Maria do Pará, Acenildo Botelho Pontes, interpôs interpelação judicial em face da prefeita municipal, Diana de Sousa Câmara Melo, para a adoção de providências urgentes no sentido do atendimento das duas recomendações expedidas no decorrer desse ano, que tratam sobre a nomeação e lotação dos aprovados em concurso público promovido pelo Município no ano de 2018.

        

Em março recomendou a nomeação dos aprovados, pois estes deveriam ocupar diversas áreas do serviço público municipal. Todavia, os cargos estão ocupados por outras pessoas, na condição de servidores temporários ou cedidos por outras instituições, mesmo existindo candidatos aprovados para esses cargos.

       

Em outubro foi recomendado à prefeitura o ajuste na lotação dos concursados, devido estarem sendo lotados na zona rural do município, enquanto temporários assumiam cargos na zona urbana.

        

Em ambos os casos as orientações do Ministério Público do Estado não foram cumpridas, o que motivou a interposição da presente interpelação judicial.

       

“A lotação de servidores concursados na zona rural e a manutenção de temporários na sede do município, bem como a existência de temporários em detrimento de aprovados em certame público de provas e títulos, representa inegável desprezo em relação a mandamento constitucional e infraconstitucional, além de repercussão em área afeta à Improbidade Administrativa”, enfatizou Acenildo Botelho.

      

Os protestos, notificações e interpelações são técnicas processuais que servem para manifestação de vontade. A interpelação pode se dirigir à prevenção de responsabilidade e à conservação e ressalva de direitos.

         

MPPA - ASCOM.

       

Lula está livre...

Lula Livre!

Ex-presidente Lula acaba de deixar a Polícia Federal em Curitiba, depois de 580 dias preso politicamente. 

Multidão o aguardava há horas com cantos e gritos em defesa de sua liberdade. 

Ele foi diretamente agradecer aos militantes e depois seguirá para São Bernardo do Campo.

      

Prefeito de Igarapé-Açu é afastado por não repassar contribuições previdenciárias

     

Prefeito é afastado por não repassar contribuições previdenciárias

          

O MP comprovou que o prefeito descontava a contribuição previdenciária dos servidores mas não repassava ao INSS

         

IGARAPÉ-AÇU

Foto: Herson Vale 

       
A Justiça estadual determinou, nesta quarta (6), o afastamento, por 180 dias, do prefeito Municipal de Igarapé-Açú, Ronaldo Lopes de Oliveira. 

      

O afastamento do prefeito foi requerido pela promotora de Justiça de Igarapé-Açú, Marcela Christine Ferreira de Melo, por meio de ação civil pública, após apurar que o Município não repassou as parcelas previdenciárias mensais descontadas dos contracheques dos servidores públicos do município da área da educação.

       

A justiça determinou ainda que, no prazo de 30 dias, a prefeitura regularize o repasse de verbas previdenciárias, referentes aos anos 2017 e 2018, de todo os servidores bem como efetue o pagamento da contribuição patronal ao INSS regularmente.

        

A Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu instaurou procedimento para investigar a falta de repasse após relatos do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que informou que desde agosto de 2017 a prefeitura estava realizando descontos nos contracheques dos servidores, como parte da contribuição patronal e que os valores não vinham sendo repassados ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS).

       

A Promotoria de Justiça foi acionada e, em julho de 2018, solicitou à prefeitura informações e as cópias das guias de recolhimento de contribuições, referente aos meses de janeiro à dezembro de 2017 e janeiro a maio de 2018, porém município não apresentou os documentos solicitados.

       

Os servidores da educação enviaram ao MP cópias dos extratos previdenciários, comprovando os descontos referentes às contribuições. 

       

A prefeitura, através de um tesoureiro da Secretaria de Finanças, protocolou no MP nota explicativa em 2018, informando estar regularizando o repasse ao INSS. No entanto, a analisar os documentos enviados pela Secretaria, a Promotoria  verificou que a prefeitura estava realizando um parcelamento de despesas previdenciárias, mas sem informações do total da dívida.

       

Em maio deste ano, finalmente a prefeitura reconheceu a dívida durante sessão na Câmara de Vereadores mas atribuiu o problema à gestão anterior. 

      

Com a falta de recursos para pagar os professores a prefeitura estava direcionando os recursos para esse fim, segundo informações do próprio procurador geral do Município, Jefferson Soares, o que para a Promotoria é mais uma comprovação do desvio de finalidade e ilegalidade praticados.

       

Em março deste ano a prefeitura voltou a recolher e repassar ao INSS os valores descontados dos servidores. Porém, sem isonomia nenhuma, pois efetivou o pagamento de alguns servidores, notadamente apoiadores, integrantes da gestão e servidores da educação efetivos, mas de outros não, bem como continua em atraso com os valores previdenciários do segundo semestre de 2017 e de todo o ano de 2018.

        

A justiça também já determinou que seja oficiado à Receita Federal e ao INSS para que apresentem, em 30 dias, informações acerca dos repasses previdenciários do INSS e do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) do Município de Igarapé-açu, nos períodos de janeiro a dezembro de 2017 e de janeiro a dezembro de 2018. 

         

Devendo ser informado também todos os débitos e parcelamentos referentes ao INSS dos servidores municipais de Igarapé-açu, acaso existentes.

       

Veja a íntegra da decisão

       

Texto: Ascom MPPA

       

Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito

        
Justiça determina indisponibilidade de bens do Prefeito.
         
MPPA ajuizou ação por ato de improbidade devido a descumprimento da Lei de Acesso à Informação

     

BAGRE

         

A pedido do Ministério Público do Estado, a Justiça estadual determinou a Indisponibilidade dos bens do prefeito de Bagre, Rubnilson Farias Lobato. A decisão é decorrente de ação civil pública por ato improbidade administrativa movida pelo promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro, devido ao recorrente descumprimento pelo Município da Lei de Acesso a Informação (LAI), que prevê a disponibilização à sociedade de informações sobre os gastos públicos, processos licitatórios, contratos, entre outros.

          

A indisponibilidade dos bens é para garantir a integralização da aplicação de eventual multa civil, que pode alcançar o numeral de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, ou seja, R$100 mil.

       

A Justiça deferiu ainda o pedido da Promotoria de Bagre para suspensão de todos os procedimentos licitatórios ou contratos que não estejam integralmente registrados no Portal da Transparência Municipal e Mural de Licitações do TCM-PA, e que não esteja regularmente inscrito nos sítios eletrônicos, em até 40 (quarenta) dias, sob pena de multa diária de R$2 mil.

       

Para garantir o pagamento foi determinado, inicialmente, o bloqueio dos valores mencionados mediante BACENJUD. Caso a medida seja infrutífera, deve ser logo providenciado o bloqueio de veículos automotores registrados em nome do prefeito Rubnilson Lobato junto ao Dentran/Pa.

       

A apuração do Ministério Público do Estado começou e 2015 com a instauração de inquérito civil para identificar possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pela prefeitura de Bagre contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação.

       

Foi constatado pela Promotoria que o Município não cumpria a obrigatoriedade de apresentar no sítio eletrônico próprio todas as informações financeiro-orçamentárias vinculadas por lei, o que contrariava o princípio da publicidade e quaisquer tentativas de exercício de controle de legitimidade de eventuais atos ou decisões do poder público municipal.

         

Com isso o MPPA ingressou em junho de 2017 com ação civil pública de obrigação de fazer, para que as informações previstas em lei fossem disponibilizadas no site municipal, mas a administração pública permaneceu inerte.

         

A Promotoria ao receber notícia de fato oriunda do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público tratando da situação no município de Bagre, expediu Recomendação à prefeitura para sanar o problema, mas novamente o Executivo foi omisso, não restando outra medida a não ser a ação por ato de improbidade.

         

“Objetiva-se com a presente ação responsabilizar o gestor públic0 ante ao reiterado desrespeito ao Princípio Constitucional da Publicidade (e seus derivados legais) e assegurar o desenvolvimento, por qualquer do povo, de eventual controle de legitimidade de atos ou decisões do poder público municipal”, frisou na ação o promotor de Bagre David Pinheiro.

     

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Pará

       

Operação 'Óleo de Peroba' prende agentes de trânsito de Tucuruí,

Caminhonete que provocou o acidente havia sido apreendida pela PRF e estava sendo usada para campanha do Conselho Tutelar em Tucuruí. — Foto: Reprodução / Polícia Civil

Operação 'Óleo de Peroba' prende agentes de trânsito de Tucuruí, no PA; entenda o caso

      

Matéria do Portal G1.

        

Um acidente deixou duas adolescentes gravemente feridas. A caminhonete que provocou o acidente havia sido apreendida pela PRF e estava sendo usada em campanha do filho do diretor de trânsito da cidade (CTTUC), que concorria ao cargo de conselheiro tutelar.

     

Veja a matéria completa...