Ayres Britto indefere 3 recursos contra a Ficha Limpa

Do Blog do Josias

  Divulgação/STF

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, fechou uma porteira que dois de seus colegas tinham aberto.

De uma sentada, Ayres Britto indeferiu três recursos levados ao Supremo por políticos alcançados pela lei da Ficha Limpa.

Num, o ministro manteve inelegível o deputado federal João Alberto Pizzolatti Jr. (PP-SC).

Empresário, Pizzolatti beliscara contrato numa prefeitura catarinense. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou o negócio irregular.

Condenado por improbidade administrativa, o deputado pleiteava a suspensão da sentença. Algo que lhe permitiria ir às urnas de 2010.

Na contramão de decisões dos colegas Gilmar Mendes e Dias Toffoli, Ayres Britto disse “não”.

Argumentou que não está convencido de que pode, em decisão solitária, suspender os efeitos de uma sentença expedida por colegiado de juízes.

Serviu-se da lógica: “Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um 'órgão colegiado'...”

“...Apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal [...] pode suspender a inelegibilidade”.

No mais, anotou que a condenação de Pizzolatti “está embasada em elementos que estariam a comprovar diversas e graves irregularidades [...]”.

Num segundo recurso, Ayres Birtto recusou-se a suspender os efeitos da lei da Ficha Limpa para outros dois políticos, ambos de Minas.

São eles: Athos Avelino Pereira, ex-prefeito de Montes Claros (MG), e Sued Kennedy Parrela Botelho, ex-vice-prefeito da mesma cidade.

A dupla traz enganchada à biografia condenação por abuso do poder político. Sentença do TRE-MG, ratificada pelo TSE.

Ayres Britto argumentou, também neste caso, que as decisões, por colegiadas, não podem ser revertidas por despacho monocrático, de um único magistrado.

No terceiro recurso, o ministro manteve enodoada a ficha de um político do Paraná, Juarez Firmino de Souza Oliveira.

Ele conquistara uma cadeira na Câmara Municipal de Maringá (PR) na eleição de 2008. Mas teve as contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Recorrera da decisão. Porém, o TRE-PR extinguira o recurso. E Ayres Britto alegou que não cabe ao STF expedir liminar suspendendo efeitos de recurso de cunho eleitoral.

Vice-presidente do Supremo, Ayres Britto responde interinamente pela presidência do tribunal, em recesso desde quinta-feira (1º).

Além do assento no STF, o ministro é dono de uma cadeira no plenário do TSE, corte que presidiu até abril passado.

Ayres Britto é fervoroso defensor da Ficha Limpa. Quis o destino que, na loteria togada em que se converteram as investidas contra a nova lei, os recursos fossem à mesa dele.

Alvíssaras!

- Serviço: Divulgadas neste sábado (3), as íntegras dos três despachos de Ayres Britto estão disponíveis aqui, aqui e aqui.

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Governo da Finlândia torna acesso a banda larga direito básico

SÃO PAULO - O governo da Finlândia determinou por lei, nesta quinta-feira, que o acesso à internet banda larga seja um direito básico de qualquer cidadão. A partir de agora, as operadoras terão de oferecer o serviço a preços razoáveis para que qualquer pessoa possa usufruir da internet de alta velocidade. O valor mensal a ser cobrado deverá girar em torno de 30 a 40 euros, informou o órgão regulador daquele país, Finnish Communications Regulatory Authority (Ficora).

Segundo o ministro das Comunicações, Suvi Linden, um "preço razoável e uma alta qualidade de conexão de alta velocidade será um direito básico de todos." O ministro informou ainda que 26 operadoras de telecomunicações, definidas como provedoras universais do serviço, deverão estar aptas a fornecer acesso a cada residência fixa e escritórios, com taxas de transmissão de download de 1 megabit por segundo.

Dados oficiais mostram que 99% dos lares na Finlândia, que tem uma população de 5,3 milhões de habitantes, já têm acesso a internet banda larga de 1Mbps (Megabit por segundo).

No Brasil, a internet banda larga é dez vezes mais cara do que em países desenvolvidos (levando-se em conta o custo do serviço e a renda per capita), de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento mostra ainda que o Brasil está atrasado em relação à oferta da rede em alta velocidade na comparação aos países desenvolvidos e perde também para nações em desenvolvimento, como México e Turquia. Atualmente, estados como Amapá e Roraima não contam com o serviço, disponível em 12 milhões de domicílios - 21% da população brasileira.

Blogosfera em recesso

Conforme esquenta o clima eleitoral, alguns blogueiros engajados em campanhas eleitorais estão saindo de recesso. Citamos como exemplo o Blog do Vic e o Blog Perereca da Vizinha, Vic está engajado em negociações do DEM e a Perereca vai fazer campanha para o Jatene.

Achamos coerente o afastamento dos donos de Blogs para fazer campanha política, mais que coerente é uma demonstração de respeito para com os leitores do Blog. É impossível ter um mínimo de imparcialidade estando diretamente envolvido em uma campanha política. Política é paixão e como todos sabem a paixão cega e embota o raciocínio prejudicando o julgamento.

Diferente do rádio e televisão, cujos programas e propagandas eleitorais nos são impostos e invadem nossas casas e a nossa privacidade, nos Blogs políticos acessa quem quer, quem se interessa pelo assunto e busca informações e não versões (muitas vezes pagas) dos fatos políticos.

Os Blogueiros que queiram fazer campanha em seus sites devem deixar isso bem claro aos visitantes, caso não o faça estará enganando as pessoas que confiam nas informações veiculadas no Blog. Neste caso a Perereca e o Vic foram honestos e merecem nosso respeito.

Muitas pessoas sérias e com um grande talento, que poderiam contribuir muito para com a sociedade informando de forma séria os acontecimentos políticos, e desta forma politizando a população, resvalam para a campanha política cínica e disfarçada, com isso praticam o estelionato jornalístico e a quebra de confiança, se equiparando à imprensa chapa-branca ou imprensa de aluguel, como queiram.

É claro que quem faz um Blog que expressa a sua opinião pessoal, ou como nós a opinião de um grupo, tem as suas preferências políticas, preferências estas que de alguma maneira influenciam na forma e nos conteúdos das matérias. É neste momento que entra em cena (caso o blogueiro seja uma pessoa de caráter) a autocrítica para diferenciar a verdade das versões e das fantasias.



O Blogueiro ou jornalista (como acharem melhor) que é sério tem que publicar o que é, e não o que ele gostaria que fosse. Temos que ter em mente que apesar da simpatia com este ou com aquele político ou partido, todos erram e a maioria dos políticos, infelizmente erram mais que os outros. A nossa obrigação é informar sendo honestos para com nós mesmos e para com os visitantes do Blog, e para nos ajudar nesta tarefa contamos com a interatividade da Internet, que permite aos visitantes opinar favorável ou contra o teor das matérias, corrigindo possíveis falhas, erros ou distorções nas informações veiculadas no Blog.

Desta forma, através da interatividade os blogs promovem a democratização da informação, e o internalta pode analisar diferentes opiniões a respeito de um determinado assunto. Esta interatividade em tempo real ameniza ou mesmo em alguns casos corrige possíveis distorções, causadas na maioria das vezes involuntariamente pelas preferências e simpatias dos donos do Blog. Por incrível que pareça os blogueiros como qualquer humano também cometem erros e falham algumas vezes.

Agradecemos a todos os nossos amigos e também aqueles nem tão amigos assim, que participam do nosso blog apoiando ou criticando as nossas matérias.

A todos um grande abraço...

Líder do PT e Jordy abrem a boca no “Jogo Aberto”

Do Blog Espaço Aberto 

Líder do PT e Jordy abrem a boca no “Jogo Aberto”

Líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Belém, o vereador Otávio Pinheiro rebelou-se contra o acordo firmado entre a governadora Ana Júlia Carepa e o prefeito de Belém, Duciomar Costa para aprovar diversas privatizações de serviços públicos na capital, dentre elas o fornecimento de água.

Tachando o acordo de vergonhoso e prejudicial à população, Pinheiro mantém sua coerência política e vai relatar neste sábado, durante o programa “Jogo Aberto”, da Rádio Tabajara FM 106.1, o drama que vivem petistas históricos de ser obrigados a conviver com acordos políticos espúrios.

Pinheiro confirmou que estará ao vivo no programa, que é apresentado pelos jornalistas Carlos Mendes e Francisco Sidou e que vai ao ar de 2 às 4 da tarde. O deputado Arnaldo Jordy também confirmou presença no programa, para falar sobre o caos em que se encontra o sistema penal do Estado. Ele vai contar os absurdos que presenciou em visita de inspeção aos presídios da região metropolitana de Belém.

Ninguém pode perder, ainda no programa, o 8º capítulo da radionovela “A Roda do Poder”, que mostra os bastidores da política no fictício estado de Pangará. As convenções partidárias escancaram as promessas não cumpridas, as mentiras e as desilusões do povo.

O prefeito de Blém Blém, Óciomar Gosta, bem ao seu estilo, debocha daqueles que o reelegeram, oferecendo conhecida música à população.
O programa pode ser sintonizado, além do rádio e do celular, pela Internet. Basta acessar o seguinte endereço: www.radiotabajara.com.br.

Humor???