TJ/SP acolhe recursos do MP e condena prefeito de Luiz Antonio por improbidade administrativa

O Ministério Público obteve duas decisões favoráveis em apelações apresentadas ao Tribunal de Justiça (TJ) para condenar o prefeito do município de Luiz Antonio, na região de Ribeirão Preto, por atos de improbidade administrativa. 

Os fatos investigados pelo promotor de Justiça Tiago Cintra Essado referem-se ao período de 2001 a 2004, quando José Alcides Rosatti exercia seu primeiro mandato como prefeito. No primeiro caso, foi feita a contratação de Daniel e Leonel Crisp, sem licitação, para realizar diversos serviços de transportes para o município. Além disso, foram autorizados pagamentos por esses serviços fora do período contratado. 

A Promotoria entendeu que, embora não tenha havido prejuízo para os cofres públicos, cabia responsabilizar pessoalmente o prefeito por crime de improbidade administrativa. 

Uma segunda ação foi proposta porque o prefeito ordenou o remanejamento do servidor José Pedro Valota, responsável pelo recebimento e conferência de mercadorias adquiridas pela Prefeitura. O servidor, entretanto, recusou-se a assinar notas fiscais sem conferir a efetiva entrega de mercadorias, que seriam entregues em outros setores e, por isso, acabou transferido de setor. 

A Promotoria também acusou o prefeito de fracionar compras para a municipalidade por unidades orçamentárias, evitando, assim, atingir o valor de R$ 8 mil que, por lei, só pode ser gasto mediante licitação. 

Nas duas ações o prefeito foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. O TJ acatou os pedidos do MP nas duas ações, e condenou, em julho último, José Alcides Rosatti à suspensão dos direitos políticos por três anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, igualmente pelo prazo de três anos. Na primeira ação o prefeito também foi condenado a pagar multa no valor equivalente a dez vezes o valor da sua última remuneração. 

Ficha limpa - Nota de Repúdio

A Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Norte 2, integrante do Movimento Nacional e Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e as demais pastorais e organismos da CNBB Norte 2, vêm externar a decepção com que receberam a notícia de que o Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por maioria do colegiado, manter as candidaturas de políticos publicamente envolvidos em malversação do dinheiro público e outro condenado por estupro contra criança.

 

A decisão causou tristeza, indignação e sensação de impunidade, especialmente porque a lei da FICHA LIMPA (135/2010), de iniciativa popular com mais de um milhão e setecentas mil assinaturas, sancionada pelo Presidente da República, veio ao encontro dos anseios de toda a sociedade brasileira, que clama por uma democracia plena, e o TRE do Pará se mostrou, com essa decisão, completamente divorciado dos novos tempos.

 

Não é possível concordar com o fundamento da decisão, uma vez que os candidatos impugnados não podem se valer da alegação do princípio da presunção da inocência, já que tal princípio se volta apenas a impedir a aplicação imediata das sanções de natureza penal, não se estendendo a todo ordenamento jurídico. E inelegibilidade não é pena, mas medida preventiva. Trata-se do direito da sociedade de definir em norma o perfil esperado dos seus candidatos. Não se trata de considerá-los culpados, embora haja elementos suficientes para tal, mas de, à vista de circunstâncias objetivas, prevenir a sociedade da possível candidatura de alguém que não tem condições de exercer a função pública.

 

A indignação é tão grande que se há de perguntar de você leitor, deixaria sua casa, seus bens, serem administrados por políticos que renunciaram porque foram flagrados utilizando-se do dinheiro público?

 

Ou deixaria sua família, sua filha de nove anos de idade sob os cuidados de um candidato condenado por ter estuprado, violentado sexualmente uma criança?

 

Conclamamos, neste momento de tristeza e decepção, o povo a não votar nesses candidatos e a refletir sobre a decisão do TRE, reconhecendo, todavia, a postura dos dois magistrados que votaram a favor do cumprimento da lei da Ficha Limpa.

 

Reafirmamos o nosso compromisso para com a justiça e continuaremos exigindo, através dos meios legais, que a decisão seja revista. Jamais nos intimidaremos, pois nosso compromisso maior é com o clamor de todo um povo, de uma sociedade, por eleições limpas, livres dos que não souberam honrar o mandato conferido pelo povo.

 

Belém, 05 de agosto de 2010.

 

Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Norte 2, integrante do Movimento Nacional e Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e demais pastorais e organismos da CNBB Norte

 

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Nota do Folha: A nota de repúdio tem a nossa solidariedade e o nosso apoio, entre outras coisas a nota se refere à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará permitindo a candidatura de Jader Barbalho (PMDB), Paulo Rocha (PT) e Seffer (PP), todos renunciaram aos seus mandatos para escapar de processos de cassação, um subterfúgio que praticamente se equivale a uma confissão de culpa. 

 

Isso é lamentável, é o interesse particular e político de grupos colocados acima dos interesses da sociedade e do Brasil.

Saúde em Tucuruí, um caso de descaso II

Rir para não chorar!

"Novidades" no Hospital Regional de Tucuruí 

1 – Fica o dito pelo não dito - Em reunião ficou decidido que a Drª. Ana Paula permanecerá no cargo até o término do seu contrato, ou seja, até outubro. 

2 - Esta não é novidade, mas convém noticiar: Faltou médico mais uma vez hoje de manhã no Pronto Atendimento do HRT. 

3 - Dizem que o corte de cabelo e barba dos pacientes do Regional vai acabar a exemplo da psiquiatria. Menos um serviço social, ainda bem que estamos em ano eleitoral, caso contrário já teriam fechado o hospital. 

4 - Hoje também depois de anos, não teve o lanche para os funcionários do Regional. Só está faltando agora cortarem as refeições dos pacientes internados.

Vai ser no mínimo inédito: Será que os pacientes do Hospital Regional se escaparem de morrer de doenças, irão morrer de fome?

É só isso que está faltando!!!

Os Tucuruienses vão pagar energia 11% "ainda" mais cara

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, nesta terça-feira (3), os índices de reajustes anuais de três empresas de energia elétrica, entre elas está a Celpa, no Pará.

A Celpa, que atende 1,7 milhão de unidades consumidoras localizadas em 143 municípios do Pará, terá reajuste médio residencial de 10,94% e industrial de 10,47%. Os reajustes começam a valer neste sábado (7).

Serão alcançadas com este reajuste 1,7 milhões de unidades consumidoras em 143 municípios do Pará. A exemplo de anos anteriores o reajuste autorizado para 2010 também foi segmentado.

Para os consumidores de baixa tensão o reajuste médio era de 10,94% com a seguinte distribuição:

- Consumidor Residencial: 11,89 %
- Baixa Renda: 5,71 %

De acordo com a análise feita pelo Dieese do Pará (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos), no ano passado, o reajuste médio para o consumidor residencial foi de 3,52 %. Já para os grandes consumidores (Alta Tensão - Consumidores Comerciais e Industriais de médio e grande porte) o reajuste autorizado varia de 8,62% a 23,71% (reajuste médio de 10,47%) no ano passado os reajustes variaram para este tipo de consumidor entre 4,08% a 5,31% (reajuste médio de 4,24%). A inflação estimada para os últimos 12 meses esta estimada em torno de 5,%.

Este é o 12º reajuste na tarifa de Energia Elétrica dos paraenses autorizado pelo Governo Federal (ANEEL) a Rede CELPA após a privatização. A Empresa foi privatizada em julho/98, com as tarifas já plenamente recompostas.

Mas, o impacto no bolso dos consumidores paraenses com os sucessivos aumentos nas contas de energia elétrica são bem maiores do que somente os percentuais autorizados no aniversário das privatizadas. Tudo porque a elevação das alíquotas de ICMS sobre a energia elétrica em Janeiro /2001, aliado aos reajustes para cobrir os prejuízos da Rede Celpa com o Apagão, em Janeiro 2002, e mais os Ajustes anuais do Seguro Apagão (até 2005), fizeram com que o valor da Tarifa de Energia Elétrica cobrada pela Celpa tivesse um crescimento expressivo, trazendo ainda mais impactos sobre as contas de Energia Elétrica para todos os paraenses.

Com isso a elevação acumulada nas contas de energia para o consumidor residencial paraense, desde a privatização em jul/98 até agora já chega a cerca de 221%. Para os grandes consumidores (Alta Tensão - Indústria e Comércio) o reajuste acumulado no mesmo período também é expressivo (somente nos últimos sete anos - incluindo o deste ano - o reajuste médio para o setor comercial e industria no Pará já acumula um total de cerca de 121%.

CNT/Sensus: para 47,1%, Dilma deve ganhar eleição

FABIO GRANER E ANDRÉA VIANNA - Agência Estado. 

 

A pesquisa CNT/Sensus mostrou que 47,1% dos entrevistados acreditam que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, ganhará a eleição deste ano.

 

O diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, explicou que a expectativa de vitória também é um elemento de decisão para os eleitores. Para 30,3%, o candidato do PSDB, José Serra, é quem vai vencer, enquanto apenas 2,2% acreditam que Marina Silva (PV) vai assumir o posto no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva após a apuração dos votos válidos.

 

A pesquisa foi divulgada hoje e mostra a candidata petista com 41,6% das intenções de voto, à frente de Serra (31,6%), Marina (8,5%) e dos presidenciáveis José Maria, do PSTU (1,9%), e Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL (1,7%). Na simulação de segundo turno, Dilma ganharia com 48,3% dos votos contra 36,6% de Serra. Já contra Marina Silva, ela venceria com 55,7%, contra 23,3% da candidata do PV.

 

A sondagem entrevistou duas mil pessoas em cinco regiões do País, em 136 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 21.411/10 em 29 de julho.