Nepotismo na Sead

Do Blog da Franssinete

Vejam só: a primeira medida da Secretária de Estado de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, foi nomear seu marido, Adelino Carvalho Monteiro, para responder pela Diretoria de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor da SEAD, a contar de 04.01.2011.

Um atento leitor fez a denúncia aqui no blog, na caixa de comentários do post Paralisia institucional.

Pois agora vejam a pérola produzida pela Secretaria de Estado Comunicação, em resposta: 

“O servidor Adelino Carvalho Monteiro, Psicólogo e Economista, é servidor de carreira da SEAD e assumiu a Diretoria de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor – DSO - sem nenhuma remuneração adicional, além do seu vencimento como servidor da referida Secretaria. Essa medida, de aproveitar os quadros técnicos das Secretarias neste momento, vem na direção das deliberações do Governador Simão Jatene em conter custos e fazer o Estado andar.

Grato

Secom-Governo do Pará”

Outro comentarista de imediato postou:

“Súmula Vinculante N° 13 do Supremo Tribunal Federal (Nepotismo)

Veja o que diz a Súmula.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Ora, não é preciso ser especialista para perceber que os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência no serviço público foram jogados às favas pela distinta secretária.

O artigo 37, inciso V, da Constituição da República, dispõe que o governante poderá escolher qualquer um para exercer cargo em comissão. O escolhido não precisa necessariamente comungar dos mesmos pensamentos da autoridade nomeante. Basta que goze da confiança do governante ou dos seus agentes políticos. Assim, a função pode ser exercida, em tese, por um enorme número de pessoas, sem que cause prejuízo ao governo.

Mas a titular da SEAD entende que só o seu marido está apto a tal exercício. Os demais servidores não servem.

Por constantes abusos tais como esse foi que o STF já decidiu há tempos que a nomeação de algum parente para cargo em comissão configura nepotismo e fere a Constituição.

O conceito jurídico de nepotismo remete à apropriação do espaço público por quem exerce poder sobre ele, em seu próprio benefício patrimonial, pela nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, para o exercício de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou função gratificada.

Também é inadmissível que uma secretária de Estado de Administração desconheça ser vedada a prestação de serviços gratuitos.

A PGE bem que poderia orientá-la – e à Secom também – acerca da quantidade de ações indenizatórias ajuizadas por servidores que exerceram atribuições típicas de cargos em comissão, função comissionada, sem a devida retribuição, para órgãos ou instituições públicas. E do imenso prejuízo ao Erário, além do significado (a)amoral do nepotismo.

Pela nota oficial da Secom, o governador Simão Jatene é que teria dado tal linha de atuação. Atrevo-me a não acreditar que tenha partido dele tal afronta ao povo do Pará. Jatene mandou a máquina andar. E não presentear.

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Nota do Folha - Ainda não caiu a ficha para os velhos políticos que hoje a sociedade está mais fiscalizadora e mas crítica. Ainda não entenderam que com a Internet e os Blogs ficou mais difícil manter velhos hábitos, entre eles o nepotismo.

É sabido e notório que no mandato anterior o Governador Jatene colocou praticamente toda a sua família na folha de pagamento do Estado.

Sem dúvida alguma o nepotismo é um dos vícios mais difíceis de ser abandonado pelos velhos e viciados políticos, principalmente no Pará.

Não cansamos de repetir que a única forma de moralizar este país é a participação e a fiscalização da sociedade sobre os governos.

ISSO É UMA VERGONHA!!!

Esclarecimento e direito de resposta, mural Blog do Parsifal

Pessoas ligadas ao Pastor Océlio Nauar nos contataram a respeito da matéria Casa da Sogra – PMT um órgão familiar. 

Segundo nos informaram, o comentário é falso já que o Pastor e seus familiares não têm portaria ou prestam serviço para a PMT. 

O comentário em questão foi postado no mural do Blog do Parsifal. 

Queremos dizer em primeiro lugar que em nenhum momento afirmamos que o comentário seria verdadeiro, apenas registramos que o mesmo foi feito no mural do referido blog. 

Em segundo lugar queremos registrar que o mesmo codinome foi utilizado inclusive para tentar denegrir a imagem do Folha de Tucuruí, o que nos leva a crer que realmente o mural foi indevidamente utilizado para a propagação de calúnias. 

Temos informação de que o codinome que é utilizado por um político local foi utilizado indevidamente por seu adversário político que inclusive é do mesmo partido, com o intuito de o prejudicar causando tumulto e jogar tanto a Assembléia de Deus quanto a equipe Folha contra o referido político. 

Felizmente mesmo sem provas concretas já conseguimos identificar com certeza o falsário, que terá a sua recompensa no devido tempo. 

Portanto a posição do Folha é de que a pessoa que fez este comentário não tem nenhuma credibilidade e visa somente objetivos escusos. 

Queremos acrescentar que ao contrário do nosso comentário sobre ocupação da área do Bosque Municipal pela igreja católica (colocamos inclusive a foto), no caso do pastor nós não afirmamos nada, apenas registramos um comentário que foi publicado no Mural do Blog do Parsifal, sem contudo avalizarmos a sua veracidade. 

O que foi comentado no mural também é comentado nas rodas políticas em Tucuruí, no entanto, como em qualquer comentário político pode ser apenas boatos plantados por políticos com a intenção de prejudicar adversários. 

O Folha comenta o que acontece nos bastidores políticos em Tucuruí, no entanto só fazemos afirmações quando podemos provar. 

Caso o prefeito cumprisse a Lei e tivesse uma administração transparente, este tipo de coisa não aconteceria, pois poderíamos ter verificado a lista de comissionados da PMT e comprovado a veracidade ou não do comentário. 

Equipe Folha.

Paralisia institucional

Do Blog da Franssinete 

Já estamos no dia 10 de janeiro e nada do governador fechar o secretariado. Por que essas negociações para distribuição de cargos não foram feitas nos últimos meses? A administração pública não pode ficar paralisada. 

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Nota do Folha - Quando o pescador amador vai começar a trabalhar? 

Enquanto o Governador exita e faz corpo mole, pessoas estão morrendo em Tucuruí e Região.

Ministério Público empossa novo corregedor

O novo corregedor geral do Ministério Público do Estado, procurador de justiça Raimundo de Mendonça Ribeiro, foi empossado ontem, em solenidade presidida pelo procurador-geral de Justiça, Geraldo de Mendonça Rocha. 

Ele substituirá a procuradora Ubiragilda Pimentel, que fez um balanço positivo de sua gestão. 

A Corregedoria Geral do MP é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais, além da conduta dos membros da instituição.

O novo corregedor geral foi eleito pelo Colégio de Procuradores durante votação no dia 1º de dezembro do ano passado. 

O procurador Raimundo Mendonça Ribeiro está no MP desde 1983. 

Antes de chegar à capital, foi promotor de justiça das comarcas de Maracanã, São Francisco do Pará, Igarapé-Açu, Santarém Novo e Marabá. Ele garante que vai trabalhar na valorização do MP, que representa, conforme destacou, "um braço" de representação da cidadania paraense.

O maior desafio, na avaliação do novo corregedor, será percorrer as comarcas do interior, considerando a extensão do Estado. Mesmo assim, Ribeiro garante que vai fazer cumprir o calendário de inspeção, pois será necessário prestar contas ainda ao Conselho Superior do MP. 

Numa avaliação rápida sobre o novo papel do Ministério Público, o procurador disse que é oportuna a criação de um trabalho preventivo junto às promotorias de Justiça. A idéia é valorizar a conduta do promotor para que os direitos da sociedade sejam atendidos. 

"Hoje existe uma diversidade de ações. As demandas sociais mudam de acordo com o comportamento da sociedade, e o Ministério Público precisa estar em acordo com essa movimentação. Por isso, é necessário estarmos precavidos sobre essas mudanças, pois assim teremos mais condições de atender a sociedade, que nos últimos anos tem reconhecido no Ministério Público um aliado na defesa de seus direitos", disse o novo corregedor do MP.

Juntamente com Raimundo de Mendonça Ribeiro tomaram posse também o primeiro subcorregedor, Ricardo Albuquerque da Silva, e a segunda subcorregedora, Tereza Cristina Barata Batista de Lima. Os cinco novos membros do Colégio de Procuradores - Adélio Mendes dos Santos, Francisco Barbosa de Oliveira, Ana Lobato Pereira, Maria da Conceição de Mattos Sousa e Pedro Pereira da Silva - também foram empossados na mesma cerimônia.

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Nota do Folha – A equipe Folha e com certeza toda a sociedade deseja sucesso ao novo corregedor do Ministério Público o procurador de justiça Raimundo de Mendonça Ribeiro.

A sociedade brasileira deve muito à atuação do Ministério Público que sempre lutou pelo respeito às Leis em defesa da sociedade e do interesse público.

Que o Senhor tenha sucesso e devolva a legalidade ao Pará.

O senhor pode contar com a colaboração e apoio do Transparência Tucuruí de forma incondicional em todas as ações que visem defender o interesse do cidadão e o interesse público.

Boa sorte,

Equipe Folha!!!

Supremo deve manter decisão sobre Cesare Battisti

O futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti está praticamente definido no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, os ministros da Corte decidirão que o tribunal não tem competência para rever o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti para a Itália. Esse prognóstico, por sinal, foi fundamental para que Lula não deixasse a solução para Dilma Rousseff.

Lula não queria ser desautorizado pelo Supremo. Por isso, cogitou deixar para Dilma o problema. Quando emissários do governo voltaram com a informação de que o resultado no STF já estava dado, o ex-presidente, no último dia de seu mandato, decidiu manter Battisti no Brasil. O tribunal, portanto, deverá julgar que a decisão de Lula encerra a participação do Supremo neste processo. Os ministros lembram que foi o STF quem decidiu que a última palavra neste assunto caberia ao presidente da República. A decisão de não entregar Battisti foi o ponto final. 

O diferencial no placar do STF deverá ser o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de ter votado favoravelmente à extradição em 2009, o ministro deixou expresso em seu voto que o presidente poderia negar-se a entregar Battisti. "Digo que, em tese, seria possível ao presidente da República, dentro dos quadros do tratado, eventualmente, recusar-se ao cumprimento, amparado numa ou noutra cláusula desse tratado", afirmou à época. 

Lewandowski ressalvou que o presidente não poderia negar a extradição sob a alegação de serem políticos os crimes pelos quais Battisti foi condenado ou afirmar que a Itália não teria "condições de garantir os direitos fundamentais do extraditando". A decisão de Lula, de fato, não seguiu essa linha. (AE)