Segundo representação do Conselho Municipal de Saúde protocolada no Ministério Público Estadual, o CMS comunica que não aprovou as Prestações de Contas e os Relatórios de Gestão dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 da Prefeitura de Tucuruí. As contas de 2010 e 2011 não puderam ser analisadas porque o CMS não teve acesso as mesmas
O Conselho Municipal de Saúde também não aprovou a mudança da Maternidade Municipal para o Hospital Regional de Tucuruí, e alerta para os riscos desta mudança para as gestantes e para a população em geral. O CMS também alega que a Prefeitura de Tucuruí recebe altos valores do SUS, e colocou a seguinte questão: Como ficarão destinados estes recursos (AIHS)? Serão repassados ao Hospital Regional, que é de responsabilidade do Estado do Pará? Como ficará o Controle Social?
O Conselho de Saúde Municipal também alerta para o fato de que o Prefeito não assinou o TAC junto com o Ministério Público. Ora, o prefeito anteriormente mesmo assinando TACs, não cumpriu integralmente os compromissos assumidos com o Ministério Público Estadual, porque cumpriria este, que ele nem mesmo assinou? É evidente, diante dos exemplos passados, que o Prefeito não tem intenção de cumprir com os compromissos assumidos na Audiência Pública, já que é mais conveniente e lucrativo “jogar” as despesas (sem abrir mão dos recursos) com a saúde pública que é de responsabilidade do município, para o Estado. O CMS pede ainda ao MPE uma auditoria contábil e financeira no Fundo Municipal de Saúde.
É incrível que o Conselho Municipal de saúde tenha apontado irregularidades na gestão dos recursos da saúde pública em Tucuruí de 2005 até agora 2011, portanto há quase sete anos, e nenhuma providência foi tomada, e nenhuma fiscalização do TCU e do Ministério da Saúde tenha detectado estas irregularidades.
Segundo os membros do Conselho de Saúde, denúncias e cópias destes e de outros documentos já foram enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Corregedoria e Ouvidoria do SUS. Segundo o Conselho houve alguma resposta (mesmo que tímida) apenas do Conselho Nacional de Saúde. A CGU enviou representantes que vieram a Tucuruí, se reuniram com o Prefeito (sem a participação do Conselho) e ficou por isso mesmo.
Alguma coisa muito séria está acontecendo, o prefeito de Tucuruí tem uma blindagem tão impenetrável que não adianta denunciar. Enquanto isso as irregularidades se avolumam ano após ano, dia após dia, mandato após mandato, e quem sofre, e quem perde é a população, e perdemos todos nós.
O Brasil infelizmente está entregue à própria sorte. Existem feudos no Brasil que são impenetráveis e onde impera a ilegalidade e a impunidade.
Isso é uma vergonha.
Abaixo a cópia da representação do CMS ao MPE (imagem 1), e o Parecer onde o Conselho afirma que o prefeito não assinou o TAC (imagem 2). No final da matéria têm um link para um arquivo zip, com vários outros documentos. Na próxima matéria divulgaremos cópias dos ofícios aos órgãos citados, e dos quais não houve nenhuma resposta, pelo contrário, as denuncias foram e são completa e estranhamente ignoradas.
Representação:
CMS não concorda com a transferência da maternidade municipal para o HRT, e diz o prefeito não assinou o TAC.
