Segundo relatório do TCU, a Empresa Consterp Construção Terraplanagem e Projetos Ltda. ganhou uma licitação em Goianésia, para a construção de um micro sistema de abastecimento de água, valor da obra: R$ 100.000,00 cem mil. A obra é de um convênio assinado em 23/12/1999 (Convênio 1111/99), entre a Prefeitura de Goianésia e a FUNASA. Acontece que a empresa emitiu as notas e não fez o serviço. Segundo o TCU a empresa tem que devolver o dinheiro, cujo valor atualizado até 19/04/2010 era de R$ 398.800,80.
Consta ainda no SERASA, que a CONSTERP tem pendências financeiras de quase 90.000,00 noventa mil.
Esta mesma empresa ganhou várias licitações em Tucuruí, sendo uma licitação de R$ 1.191.180,49 para a reforma do Mercado Municipal de Tucuruí, e mais oito reformas de escolas, no valor de R$ 1.831.050,93, um total de mais de três milhões.
O interessante é que segundo dados do Ministério da Fazenda, em 14/12/2009 houve alteração de atividades econômicas (principal e secundárias) na ficha cadastral da empresa. Nesta data o atual Prefeito de Tucuruí já era o candidato eleito, portanto presume-se que o objetivo da alteração teria sido para que a empresa pudesse participar de licitações na PMT.
Outra coisa interessante, o endereço do escritório da empresa fica na Rua Santo Antônio nº. 792 Matinha. No entanto nosso pessoal foi dar uma olhada e no local não existe escritório algum, pelo menos não tem nada lá que indique que no local exista um escritório da empresa.
Agora perguntamos: Como uma empresa com tantos problemas conseguiu participar e ganhar licitações no valor total de R$ 3.022.231,42 (isso sem os aditivos, que praticamente dobram o valor da obra) na PMT?
Outro absurdo que acontece em Tucuruí é que as empresas que prestam serviço à prefeitura, em sua maioria utilizam mão de obra sem carteira assinada e não fornece os equipamentos de segurança obrigatórios.
Esta situação deveria estar sendo fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, mas isso não acontece, e não dá nem para denunciar a Prefeitura que também é responsável pelas obras, já que o chefe da Agência Regional do Ministério do Trabalho em Tucuruí é aliado político do prefeito, e a sua esposa exerce cargo de confiança na prefeitura, estando cedida para trabalhar no próprio Ministério.
Aliás, o prefeito tem pessoas de sua confiança que são funcionários da PMT, e que prestam serviço em praticamente todos os órgãos estratégicos em Tucuruí, tais como Fórum, Ministério Público, delegacias de polícia, Ministério e Justiça do Trabalho, SINE, Detran...
Dados do SERASA
