Ficha Limpa vale para eleições deste ano

Depois de quase dois anos e 11 sessões de julgamento, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada integralmente já nas eleições deste ano. Pela decisão do tribunal, a lei de iniciativa popular que contou com o apoio de 1,5 milhão de pessoas, atingirá, inclusive, atos e crimes praticados no passado, antes da sanção da norma pelo Congresso, em 2010.

  

A partir das eleições deste ano, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores. 

  

Também estarão impedidos de disputar as eleições aqueles que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, como fizeram, por exemplo, Joaquim Roriz, Paulo Rocha (PT-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Waldemar Costa Neto (PR-SP). 

  

A lei barrará também a candidatura de detentores de cargos na administração pública condenados por órgão colegiado por terem abusado do poder político ou econômico para se beneficiar ou beneficiar outras pessoas. Não poderão também se candidatar aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidades que configurem ato doloso de improbidade. 

Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF, aqueles que forem condenados por órgãos colegiados da Justiça, como um tribunal de Justiça, permanecem inelegíveis a partir dessa condenação até oito anos depois do cumprimento da pena. Esse prazo, conforme os ministros, pode superar em vários anos o que está previsto na lei. 

  

Um político condenado em segunda instância, como um tribunal de Justiça, fica inelegível até o julgamento do último recurso possível. Geralmente, o processo termina apenas quando julgado o último recurso contra a condenação no STF. E isso pode demorar anos. Depois da condenação em última instância, ele começa a cumprir a pena que lhe foi imposta, período em que permanece inelegível. E quanto terminar de cumprir a pena, ele ainda estará proibido de se candidatar por mais oito anos. 

  

Julgamento apresentou diversos placares 

  

“Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?", indagou o ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou que a palavra candidato significa depurado, limpo. O ministro disse que a Constituição Federal tinha de ser dura no combate à improbidade porque o Brasil não tem uma história boa nesse campo. 

  

O julgamento teve diversos placares. Por 6 votos a 5, os ministros julgaram que a Lei vale para fatos ocorridos antes da edição da sanção da lei, em 2010. Para cinco dos ministros, permitir que a lei atingisse fatos que ocorreram antes dessa legislação existir, violaria o princípio da irretroatividade das leis. (Agência Estado)

ONU cobra Brasil por mortes em abortos de risco

O governo de Dilma Rousseff foi colocado contra a parede ontem por peritos da ONU, que acusam o Executivo de falta de ação sobre a morte de 200 mil mulheres a cada ano por causa de abortos de risco. Eles pedem que o País supere suas diferenças políticas e de opinião para salvar essas vítimas.

  

A entidade apresentou seu exame sobre a situação das mulheres no Brasil e não poupou críticas ao governo. “O que é que vocês vão fazer com esse problema político enorme que têm?”, cobrou a perita suíça Patricia Schulz. Para os especialistas, a criminalização do aborto está ligada à alta taxa de mortes por ano.

  

Durante a 51.ª sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulheres, em Genebra, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, em suas cinco horas de debates não concedeu mais de dois minutos para tratar do assunto. Um dia antes da reunião, ela disse que não abria mão de suas convicções pessoais em relação ao aborto. Mas garantiu que apresentaria à ONU as “diretrizes do governo”.

  

A ministra admitiu que o aborto está entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no País, enquanto uma representante do Ministério da Saúde indicou que existem em funcionamento 60 serviços credenciados para realizar abortos dentro da lei e que essa rede será ampliada.

  

A resposta não convenceu os especialistas, que apontam que a divisão na sociedade brasileira sobre como tratar o assunto não pode ser motivo para permitir que as mortes continuem ocorrendo. E insistiram que o Estado precisa fazer algo. “As mulheres vão abortar. Essa é a realidade”, disse Magaly Arocha, uma das peritas. “O comitê da ONU não pode defender o aborto. Mas queremos que o Estado garanta que mulheres possam velar  por suas vidas.”

  

Pressionada, a ministra limitou-se a dizer que o tema não era do governo. “Essa é uma questão que não diz respeito ao Executivo, mas sim ao Congresso. Há um projeto de lei em tramitação e sabemos da responsabilidade de prevenir mortes femininas e maternas”, disse Eleonora. A tentativa de jogar a responsabilidade para o Congresso não foi bem recebida. “O que queremos saber é a posição do Estado brasileiro, que é quem está sendo avaliado”, cobrou Magaly.

  

Outra crítica levantada pela ONU foi em relação ao Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara. “Uma mulher não pode ser apenas o barco onde o feto cresce. Não se pode dar total prioridade ao bebê e deixar de lado a saúde da mulher”, disse Patricia. “Se o Congresso aprovar isso, lamentavelmente estaremos fazendo um tremendo retrocesso nos direitos reprodutivos”, concordou Magaly. Mais uma vez, Eleonora optou por uma resposta vaga. “O projeto do Estatuto não saiu da secretaria. Saiu do Parlamento.” (Agência Estado)

OAB-PA reúne o Conselho Geral para avaliar o “Caso Lúcio Flávio”

Do Blog do Dep. Parsifal.

A OAB-PA, por convocação do seu secretário-geral adjunto, advogado Jorge Medeiros, presentes os conselheiro Mauro Santos, o vice-presidente Evaldo Pinto, o secretário-gera Mário Freitas Jr. e o conselheiro Ismael Moraes, reuniu, ontem à noite, para avaliar o “Caso Lúcio Flávio”.

Da reunião ficou decidido que, em caráter de urgência, as Comissões Permanentes de Diretos Humanos e de Liberdade de Imprensa analisarão o caso e, em concluindo que tenha havido violação de direitos humanos ou de liberdade de imprensa, a OAB-PA deverá, enquanto instituição, designar advogados para, em conjunto, patrocinar a advocacia de Lúcio Flávio Pinto na querela em tela.

A OAB-PA só poderá patrocinar a causa se o jornalista assim consentir, pois, a ação é de natureza privada.

A sociedade e a democracia venceram a bandidagem

O STF declarou Constitucional a Lei da Ficha Limpa e a democracia deu um passo enorme rumo à moralização do Poder Legislativo e Executivo, ao proibir a candidatura dos fichas sujas. Recentemente demos outro grande passo em defesa da moralidade pública e da democracia plena, quando o STF garantiu as prerrogativas do CNJ. Graças a Deus a  sociedade brasileira finalmente está evoluindo.

A nosso ver, não seria necessária Lei e muito menos chancela do STF para que bandidos que respondem a processos na justiça, que já foram condenados em segunda instância e que têm folha corrida na polícia fossem impedidos de se candidatar.
   
É ilógico e um absurdo que a sociedade e pessoas de bem sejam governados por criminosos, e que bandidos assumam os cargos mais importantes e influentes da república. 

  

Hoje para que se assuma um cargo público, de ajudante geral por exemplo, mesmo através de concurso, o cidadão comum precisa de certidão negativa da polícia e da justiça, caso contrário não assume o cargo, por que então no caso dos políticos e para cargos mais importantes seria diferente?
 
Vejam AQUI as regras da Lei Ficha Limpa, que já vale para as próximas eleições municipais.

Termina greve dos professores em Tucuruí... Game Over?

Terminou a greve dos professores em Tucuruí. Em nossa opinião e por várias razões, ela nem deveria ter começado.

Vamos aos motivos:

1 - A classe dos professores não é unida;

2 - a maioria dos professores têm medo de enfrentar a Secretária de Educação e Prefeito;

3 - o grande número de contratados dificulta a paralisação e portanto o sucesso da greve;

4 - os políticos se lixam para a Educação, ao contrário de outros setores mais sensíveis e estratégicos como a segurança pública e a saúde. Vejam a Polícia Militar, nem teve que fazer greve, bastou ameaçar. A sociedade pode ficar dois meses sem aulas, até por que as aulas serão repostas, mas não fica uma semana ou duas sem polícia nas ruas e sem médicos nos hospitais;

5 - A verdade é que a maioria da população não tem noção da importância do professor, para muitos investir na qualificação e valorização do professor não é investir na educação. Isso por si já é o resultado e um sintoma de uma educação pública deficiente. Quer melhor paraíso para os maus políticos que um povo sem cultura e desinformado? Deixar de educar o povo, para eles não é pressão, é presente.

   

A nosso ver, em primeiro lugar, os professores deveriam ter exigido do Prefeito e da Secretária de Educação a folha de pagamento e outras informações da secretaria, caso se recusassem a prestar estas informações (o que fariam sem sombra de dúvida) o próprio Ministério Público poderia ter solicitado estas informações a pedido do sindicato. Já os valores dos recursos do FUNDEB repassados a Tucuruí em 2011, estão no site do Governo Federal.

   

De posse das informações e caso houvesse a comprovação de irregularidades, o SINTEP poderia acionar a CGU, o TCU e MPF. Os professores podem fiscalizar a educação, denunciando as más condições de trabalho, desvios de recursos e equipamentos, abusos de poder, etc... A Internet e as redes sociais estão ai, ninguém é mais dono da informação. 

Muitos dirão: as greves e as manifestações, além da pressão, também são importantes para conscientizar a população sobre o que está acontecendo na educação pública em Tucuruí... 

Isso é verdade, só que não é preciso declarar greve para fazer manifestações, elas podem ser feitas de diversas formas. Uma carreata relâmpago por exemplo, pode ser feita em umas duas horas ou pouco mais, após uma Assembléia por exemplo, já uma passeata pode ser feita no sábado, e por aí vai.

Não se começa uma luta e não se peita um adversário muito mais forte, sem informações concretas e sem uma estratégia bem traçada e planejada, levando em conta todas as possibilidades, e prevendo as ações e reações da parte contrária. 

A cada greve sem resultados, diminui a credibilidade do sindicato e suas lideranças, e conseqüentemente o apoio dos funcionários que terão que repor as aulas.

Agora é esperar as informações e torcer para que realmente os professores de Tucuruí tenham direito ao abono, caso contrário a categoria terá a sua imagem prejudicada perante a opinião pública, e o prefeito que é o dono da grande mídia (PIG) vai deitar e rolar, e ainda por cima será beneficiado politicamente. 

Com o recuo da greve (que em nossa opinião, é uma estratégia correta) o placar para os professores está por enquanto 0x1... Gol contra, mas ainda dá para virar o jogo e ganhar a partida, se os professores souberem agir com prudência, inteligência, persistência e principalmente... SEM PAIXÕES.

Esta é a nossa opinião, baseada em anos de atuação em organizações sociais e observação dos meios e bastidores políticos. 

Temos consciência de que esta matéria provocará a ira de muitos, de ambos os lados, mas lembrem que quem está de fora, de cabeça fria, e não tem nada a perder ou a ganhar com esta questão, pode enxergar melhor o jogo.