Decreto prevê ficha limpa para ser dono de TV

Rádio Ficha Limpa

Futuros sócios de emissoras de radiofusão precisam comprovar não enfrentar processos cíveis e criminais. Especialista critica possibilidade de parlamentares serem donos das empresas.

  

Entre as exigências para evitar o uso de “laranjas” nas licitações para concessões de rádio e TV, o governo federal incluiu obrigação de que os donos das empresas de radiodifusão comprovassem não ter o nome “sujo” e estar com a ficha limpa de processos criminais e cíveis. 

   

O decreto 7670/12 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (17) e obrigou os futuros sócios a apresentarem balanços mais detalhados, parecer de dois auditores independentes sobre a capacidade técnica-financeira do projeto e a pagarem, à vista, o valor da outorga da futura emissora. 

   

Ao mesmo tempo, o governo usou a nova norma para manter a interpretação segundo a qual deputados e senadores podem ser donos de televisões e rádios, inclusive aqueles que compõem a base aliada no Congresso.

  

Ponto a ponto: as principais mudanças do decreto

A lista de parlamentares donos de concessões de rádio e TV

  

Para participar de uma licitação de radiodifusão, os donos e diretores deverão mostrar certidão negativa de protesto dos cartórios nas cidades onde moraram ou exerceram atividades econômicas nos últimos cinco anos. Antes, a obrigação se restringia aos dirigentes. Sócios e diretores também deverão apresentar certidões negativas cíveis, criminais e eleitorais dos tribunais nas mesmas cidades. 

   

O decreto diz que, caso as ações não tenham terminado, deverá haver uma certidão de inteiro teor para comprovar esse fato, mas não fica claro se os donos das emissoras poderão participar enquanto não forem condenados. A assessoria do Ministério das Comunicações não esclareceu este ponto do decreto.

   

As medidas fazem parte de um conjunto anunciado pelo governo para evitar a ação de especuladores e laranjas nas disputas por concessões de rádio e televisão. No ano passado, o jornal Folha de São Paulo mostrou que “laranjas” eram usados como donos de rádios e TVs no Brasil (veja vídeo abaixo). 

   

Para o especialista em concessões de radiodifusão e professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, o decreto do governo é uma reposta a esses fatos conhecidos de muito tempo, mas até então nunca provados. 
Fonte: congressoemfoco.uol.com.br

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Opinião do Folha - Uma boa iniciativa, mas que deveria abranger os ficha sujas que já são donos de emissoras de Rádio e Televisão. 

O Ministério das Comunicações deveria esclarecer este ponto.

Se a moda pega, vai faltar parede no Brasil...

Foto de placa de rua vista em Oeiras, Portugal

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A vitória do Não tem o número 666, coincidência???

Um comentário de um visitante anônimo nos chamou a atenção sobre uma coincidência no resultado do plebiscito para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós.

      

Como todos sabem, a votação no Pará não foi uniforme em todas as regiões, se fosse ai sim tonaria legítimo o resultado. 
   
A região de Belém que tem duas vezes o número de eleitores e a maioria votou no não, enquanto a quase totalidade das outras regiões (Carajás e Tapajós) votaram no Sim, portanto devido a proporcionalidade, o resultado foi injusto para com a população diretamente afetada.

      

Mas, o interessante é que por coincidência o resultado foi de 66.6% para o Não, sendo que na Bíblia Sagrada o número 666 é o número da Besta do apocalipse.

   

Não estamos sugerindo nada, estamos apenas comentando a coincidência...
  

Oh inveja... Teremos um dia um prefeito assim?

Pedimos licença ao Hiroschi para transcrever um trecho da sua matéria: "Prefeito de Curionópolis supera 90% de aprovação".

   

Nós queremos mostrar para a população de Tucuruí que como acontece em Curionópolis, é possível encontrarmos alguém que administre a nossa prefeitura com competência e seriedade. A aprovação do prefeito de Curionópolis é tanta, que muitos acreditam que nenhum partido terá disposição para lançar candidato para concorrer com o prefeito nestas eleições municipais. Até o fim deste mandato, o prefeito Wenderson Chamon (PMDB) pretende asfaltar 100% das ruas da cidade.

   

O segredo do prefeito: Aplicação correta dos recursos da prefeitura de Curionópolis, cujos valores são muito inferiores aos que a Prefeitura de Tucuruí recebe, diga-se de passagem.

   

Esta matéria tem como objetivo reviver a esperança do povo de Tucuruí por dias melhores e mostrar que é possível elegermos um bom prefeito para administrar a nossa cidade, e que quando este dia chegar, com os recursos que temos, seremos um exemplo de cidade desenvolvida e bem assistida pelo poder público. 

   

Só com a economia de milhões com propaganda milionária e enganosa, que com uma boa administração se torna desnecessária para o prefeito, poderemos melhorar em muito a saúde e a educação pública. Vamos ter fé...

Parabéns ao povo de Curionópolis.

   

Vejam a matéria: 

   

Prefeito acompanha asfaltamento.

"A aprovação do prefeito Wenderson Chamon (PMDB) chegou ao patamar de 93%, entre moradores de Curionópolis que o avaliam como Ótimo, Bom e Regular administrador.
   
A última medição do humor da população do município vem no rastro de pesquisa estadual realizada em dezenas de cidades paraenses, e que servirá como parâmetro comparativo para as demais pesquisas a serem feitas até a eleição municipal, em outubro.
   
Apenas 3% da população de Curionópolis consideram o governo dele péssimo, enquanto 4% não quiseram opinar.
  
Não se tem notícia, no Estado, de prefeito mais bem avaliado do que Chamonzinho."  Vejam a matéria completa.

    

Moradores do Nova Conquista fizeram protesto em frente à PMT

Moradores do Bairro Nova Conquista que moram em casas de amigos, parentes e de aluguel, protestaram em frente do Prédio da prefeitura e reclamaram de um terreno abandonado que serve de abrigo para marginais, drogados e para "desova" de cadáveres, terreno este que poderia ser comprado ou desapropriado pela Prefeitura para ser loteado e doado para as pessoas carentes que precisam e não tem onde morar.

   

Os moradores reclamam que o prefeito prometeu inúmeras vezes construir casas populares para as pessoas carentes, tendo inclusive feito cadastros para a distribuição de casas, mas que até agora não fez nada do que prometeu. Funcionários da PMT, informaram aos cidadãos que o prefeito não estava na prefeitura, pois está viajando.

   

Segundo comentários (que não conseguimos apurar a veracidade), o prefeito supostamente teria viajado para passar o carnaval em Fortaleza, destino preferido para recreação do ex-prefeito Cláudio Furman, do qual Sancler pode ter herdado a preferência.

   

Se o comentário for verdadeiro, até que preferir Fortaleza, a ver a mesmice repetida e assistir a Unidos de Tucuruí ser a campeã do carnaval em Tucuruí, não é uma má escolha e nem uma má ideia, qualquer tucuruiense que tivesse dinheiro sobrando faria o mesmo...

  

Enquanto isso, o pobre tucuruiense que não tem dinheiro e não é marajá da prefeitura, fica em Tucuruí, sem casa, sem eira nem beira, vivendo de promessas e de favores. Mas pelo menos estão acordando, protestando e reclamando, o que já é um bom começo...

  

Vejam a entrevista com moradoras do Nova Conquista: