Presidente da ASMOVIPE, Bernardo Albano Filho é agredido dentro da Prefeitura de Tucuruí

Segundo o Jornal de Tucuruí, o presidente da Associação de Moradores da Vila Permanente – ASMOVIPE, Bernardo Albano Filho de mais de sessenta anos de idade, mais conhecido como “Tucuruí”, foi internado no Hospital Regional de Tucuruí após agressão dentro do prédio da Prefeitura de Tucuruí. Segundo o Blog, devido aos golpes que sofreu na região peitoral, o sexagenário sofreu princípio de infarto e está sob cuidados médicos.

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Morador do Bairro Palmares filma da porta de casa a tragédia que se abate sobre os moradores do bairro a cada chuva

O “competente” prefeito e a sua “competente” secretária de obras passaram todo o verão sem se importar com o bairro Palmares, e resolveram "arrumar" as ruas justamente no inverno, o pior é que deixaram o serviço pela metade. 

Vejam no vídeo o estado em que esta rua ficou após a lambança da secretária de obras (secretária de obras com letra minúscula mesmo).

Gostaríamos de saber o que o prefeito tem contra os moradores dos bairros da periferia para os tratar com tanto descaso e de forma tão inconsequente.

Vejam o que disse o cidadão indignado do Palmares que postou o vídeo no Youtube:

"Essa é a realidade que enfrentamos sempre que chove. Mas quero agradecer ao excelentíssimo prefeito e sua secretária de obras, por decidir "arrumar" o bairro no período chuvoso, pois tiveram todo o verão e não o fizeram. Esta equipe brilhante e inteligente iniciaram as "obras" no bairro tem mais de uma semana, e o melhor de tudo isso é que começaram e não concluíram, e o que deixaram para trás foi uma rua escavada e uma montanha de lixo e barro. Eles conseguiram impedir o único serviço público que temos acesso, pois devido as "obras" já fazia uma semana que não havia coleta de lixo.

Mas como dizem por aí " É obra por toda cidade, é pra melhorar a vida", eu queria descobrir quem está usufruindo dessa melhora de vida....

E este é o meu protesto, pois infelizmente não temos a quem recorrer."

Ano eleitoral não impede realização de concursos

Lei só impede que concursado seja nomeado antes da posse dos eleitos

  

O ano de 2012 vai movimentar o cenário político nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, mas também trará muitas dúvidas sobre as restrições imposta a esse período eleitoral. Uma das maiores interrogações diz respeito à realização de concursos públicos.

    

Os concurseiros de plantão, porém, podem ficar tranquilos: a legislação eleitoral não prevê impedimento algum para o lançamento de novos editais ou realização de concurso público durante o período que antecede as eleições, garante o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Ricardo Nunes.

   

As condutas vedadas no período eleitoral estão previstas no artigo 73 da Lei 9.504/97. Em relação ao concurso público, a única restrição prevista na legislação diz respeito à nomeação de concursados, explica Nunes. "A partir de 7 de julho, portanto três meses antes do dia do pleito, fica proibida a nomeação de concursados até a posse dos eleitos, no ano seguinte", destaca o presidente do Tribunal.

No entanto, a proibição vale para os concursos que ainda não tenham sido homologados até esta data. "Caso o concurso seja homologado antes do dia 7 de julho, os aprovados poderão ser nomeados normalmente, mesmo durante o período eleitoral", destaca o desembargador. Portanto, caso o concurso seja homologado no dia 8 de julho de 2012, por exemplo, o aprovado terá de aguardar até o início de 2013 para ser nomeado.

   

Embora as eleições sejam municipais, a restrição às nomeações abrangem também concursos da esfera estadual ou federal. "A proibição vale para todos os níveis, a lei não faz nenhum tipo de especificação", observa.

   

O artigo 73 da Lei das Eleições também veda outras condutas na administração pública durante o período eleitoral. A partir de 7 de julho, o administrador também não pode "demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por, outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito". Ricardo Nunes lembra, no entanto, que a lei prevê algumas exceções.

Fonte: O Liberal.

Substituições freqüentes de promotores prejudicam o trabalho e as ações do MPE em Tucuruí.

Substituições freqüentes de promotores têm prejudicado a atuação do Ministério Público Estadual em Tucuruí. Foram seis substituições somente em 2010 e 2011, o que dá uma média de três substituições por ano, ou uma substituição a cada quatro meses.

   

Atualmente Tucuruí tem quatro promotores, sendo dois titulares.

    

Os promotores são:

    

Drª. Priscilla Tereza de Araújo Costa – Titular (junho de 2011).

Drº. Lauro Freitas da Silva Junior – Titular (dezembro de 2011).

Drº. Francisco Charles Pacheco – Responde cumulativamente pelas Comarcas de Tucuruí e Goianésia (novembro 2011).

Drª. Francisca Suenia Fernandes de Sá – Responde cumulativamente pelas Comarcas de Tucuruí e Breu Branco (fevereiro de 2012).

  

Notem que todos os promotores vieram recentemente para Tucuruí, sendo que a mais antiga, no caso a Promotora Drª. Priscilla Tereza que é titular, está a oito meses na Comarca, já o Drº. Lauro Freitas também titular está a três meses em Tucuruí. 

    

O problema é que todas as vezes que um promotor é transferido, o seu substituto leva um bom tempo para tomar conhecimento das ações do seu antecessor, some-se a isso o acúmulo de trabalho, sendo que alguns promotores respondem por comarcas em duas cidades diferentes, e teremos uma descontinuação nas ações e uma sobrecarga de trabalho, que termina atrapalhando a atuação do Ministério Público, prejudicando a imagem da instituição e aumentando a sensação de impunidade.

    

Felizmente temos agora dois promotores Titulares, o que significa que estes promotores ficarão atuando na cidade por muito mais tempo, podendo desta forma dar prosseguimento sem interrupção nas ações do MPE na defesa da Lei, dificultando a vida dos maus gestores do erário e do patrimônio público.

    

A descontinuidade nas ações do MPE, causada principalmente pelas constantes e rotineiras transferências de promotores, tem provocado algumas situações, como por exemplo: A falta de Concurso Público em Tucuruí (apesar de um TAC assinado em 2009), e a continuidade de milhares de contratações sem concurso público, durante quase três anos depois de expirado o prazo estipulado no Termo de Ajuste de Conduta para publicação do Edital do Concurso na Prefeitura de Tucuruí, contratações estas que claramente fica evidente que em sua grande maioria, tão somente visam atender a interesses outros, e não ao interesse público.

    

Uma das táticas usuais da administração pública em Tucuruí é demitir os contratados em 31 de dezembro de cada ano e recontratar a partir de fevereiro e meses subseqüentes. Uma simples conferência nos nomes que constam nas listas de contratados de 2009/2010/2011 até a presente data, pode confirmar o que estamos dizendo.

    

Temos notícia de dezenas, talvez centenas de contratações já neste ano, e caso não sejam tomadas às devidas providências, acreditamos que as contratações sem concurso público aumentarão muito mais com a proximidade das eleições,  e continuarão indefinidamente na Prefeitura de Tucuruí, em acintosa afronta à Lei e principalmente, em prejuízo do interesse e da moralidade pública. 

    

Reiteramos a nossa confiança de que o Ministério Público Estadual tomará todas as providências cabíveis e necessárias para que o concurso público seja feito na Prefeitura de Tucuruí, a exemplo do que está acontecendo nos demais municípios do Estado do Pará, inclusive nos municípios vizinhos.

A hora e a vez dos sanguessugas...