Substituições freqüentes de promotores prejudicam o trabalho e as ações do MPE em Tucuruí.

Substituições freqüentes de promotores têm prejudicado a atuação do Ministério Público Estadual em Tucuruí. Foram seis substituições somente em 2010 e 2011, o que dá uma média de três substituições por ano, ou uma substituição a cada quatro meses.

   

Atualmente Tucuruí tem quatro promotores, sendo dois titulares.

    

Os promotores são:

    

Drª. Priscilla Tereza de Araújo Costa – Titular (junho de 2011).

Drº. Lauro Freitas da Silva Junior – Titular (dezembro de 2011).

Drº. Francisco Charles Pacheco – Responde cumulativamente pelas Comarcas de Tucuruí e Goianésia (novembro 2011).

Drª. Francisca Suenia Fernandes de Sá – Responde cumulativamente pelas Comarcas de Tucuruí e Breu Branco (fevereiro de 2012).

  

Notem que todos os promotores vieram recentemente para Tucuruí, sendo que a mais antiga, no caso a Promotora Drª. Priscilla Tereza que é titular, está a oito meses na Comarca, já o Drº. Lauro Freitas também titular está a três meses em Tucuruí. 

    

O problema é que todas as vezes que um promotor é transferido, o seu substituto leva um bom tempo para tomar conhecimento das ações do seu antecessor, some-se a isso o acúmulo de trabalho, sendo que alguns promotores respondem por comarcas em duas cidades diferentes, e teremos uma descontinuação nas ações e uma sobrecarga de trabalho, que termina atrapalhando a atuação do Ministério Público, prejudicando a imagem da instituição e aumentando a sensação de impunidade.

    

Felizmente temos agora dois promotores Titulares, o que significa que estes promotores ficarão atuando na cidade por muito mais tempo, podendo desta forma dar prosseguimento sem interrupção nas ações do MPE na defesa da Lei, dificultando a vida dos maus gestores do erário e do patrimônio público.

    

A descontinuidade nas ações do MPE, causada principalmente pelas constantes e rotineiras transferências de promotores, tem provocado algumas situações, como por exemplo: A falta de Concurso Público em Tucuruí (apesar de um TAC assinado em 2009), e a continuidade de milhares de contratações sem concurso público, durante quase três anos depois de expirado o prazo estipulado no Termo de Ajuste de Conduta para publicação do Edital do Concurso na Prefeitura de Tucuruí, contratações estas que claramente fica evidente que em sua grande maioria, tão somente visam atender a interesses outros, e não ao interesse público.

    

Uma das táticas usuais da administração pública em Tucuruí é demitir os contratados em 31 de dezembro de cada ano e recontratar a partir de fevereiro e meses subseqüentes. Uma simples conferência nos nomes que constam nas listas de contratados de 2009/2010/2011 até a presente data, pode confirmar o que estamos dizendo.

    

Temos notícia de dezenas, talvez centenas de contratações já neste ano, e caso não sejam tomadas às devidas providências, acreditamos que as contratações sem concurso público aumentarão muito mais com a proximidade das eleições,  e continuarão indefinidamente na Prefeitura de Tucuruí, em acintosa afronta à Lei e principalmente, em prejuízo do interesse e da moralidade pública. 

    

Reiteramos a nossa confiança de que o Ministério Público Estadual tomará todas as providências cabíveis e necessárias para que o concurso público seja feito na Prefeitura de Tucuruí, a exemplo do que está acontecendo nos demais municípios do Estado do Pará, inclusive nos municípios vizinhos.