Dia de mobilização nacional em defesa da ficha limpa e dos auditores e do tcu ameaçados pela "lei mordaça collor"

      

Convite para audiência pública em defesa do TCU e da Ficha Limpa - 09 de julho- Brasília. 

     

No próximo dia 9 de julho, terça-feira, das 9h30 às 13h, a ANTC e o Sindilegis promoverão um DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL em protesto às propostas do Senador Fernando Collor que têm por finalidade intimidar os Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e fragilizar a atuação da Corte de Contas nas ações de controle externo e preservação do patrimônio público. 

     

Outro protesto será contra a proposta de alteração da Lei da FICHA LIMPA para permitir a eleição do "contas sujas", que igualmente fragiliza o TCU e os demais 33 Tribunais de Contas dos Estados e Municípios. 

    

Saiba mais sobre as propostas de "mordaça COLLOR" e sobre os riscos de alteração da Lei da Ficha Limpa: 

    

Nota de Repúdio às propostas de "mordaça" ao TCU.

   

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Risco de fragilização da FICHA LIMPA.

    

http<http://www.controleexterno.org/index.php?secao=noticia79>://www.controleexterno.org/index.php?secao=noticia79<http://www.controleexterno.org/index.php?secao=noticia79>
http<http://www.youtube.com/watch?v=llQLI_SwdQA>://www.youtube.com/watch?v=llQLI_SwdQA<http://www.youtube.com/watch?v=llQLI_SwdQA>

   

Pedimos para que divulguem nas redes sociais e nos sites das entidades e organizações da sociedade civil os banners que seguem em anexo. 

    

Os representantes de entidades sindicais e associativas e organizações da sociedade civil poderão se inscrever e falar durante a audiência pública por até 3 minutos. 

   

O Sindilegis e a ANTC esperam você para dar um forte abraço no TCU num gesto de defesa do patrimônio público e da cidadania. 

   

Contamos com a sua presença!

   

Espionagem - EUA transforma o Brasil em um grande Big Brother

Brasil pede esclarecimentos aos EUA após denúncia de espionagem.

     

Por iG São Paulo. 

   

Ministro das Relações Exteriores reagiu à notícia que Brasil seria o país mais monitorado pela NSA depois dos EUA

    

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse neste domingo (8) que o Brasil vai cobrar explicações dos EUA sobre a suspeita de que o governo norte-americano espionou milhões de comunicações eletrônicas e telefonemas de cidadãos brasileiros.

    

Reuters

     

Antonio Patriota afirmou que País vai pedir explicações aos EUA

    

Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal “O Globo”, o Brasil foi o segundo país mais espionado nas Américas pela Agência de Segurança Nacional (NSA em inglês), atrás apenas dos EUA e um dos prioritários para o governo americano, ao lado de China, Rússia, Irã e Paquistão. 

   

O jornal não revelou o volume de informações monitorado pelos computadores e pelos funcionários da inteligência da NSA, mas citou documentos fornecidos pelo fugitivo Edward Snowden , ex-funcionário de inteligência da agência. 

    

Parte do acesso às comunicações brasileiras teria sido obtido por meio de empresas norte-americanas parceiras de companhias brasileiras de telecomunicações, relatou o jornal sem revelar os nomes das empresas. 

   

De acordo com Patriota, o governo brasileiro vai procurar a União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado à Organização das Nações Unicas (ONU) com sede em Genebra, para pedir mudanças nas regras internacionais de segurança e privacidade nas telecomunicações. 

   

Segundo o chanceler brasileiro, o governo da presidente Dilma Rousseff vê com “grande preocupação” a violação do sigilo eletrônico e telefônico de cidadãos brasileiros. Ele disse que o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, foi acionado para apresentar explicações e que a embaixada do Brasil em Washington também foi orientada a cobrar o governo Barack Obama.

    

Leia a íntegra do pronunciamento feito por Patriota em Paraty (RJ):

   

“O Governo brasileiro recebeu com grave preocupação a notícia de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos.

    

O Governo brasileiro solicitou esclarecimentos ao governo norte-americano por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington, assim como ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil.

    

O governo brasileiro promoverá no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. Além disso, o Brasil lançará nas Nações Unidas iniciativas com o objetivo de proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais de comunicação, estabelecendo normas claras de comportamento dos Estados na área de informação e telecomunicações para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberania de todos os países."

    

(Com informações da Reuters)

    

Seis entidades pedem direito de resposta aos ataques de Secretário Municipal contra a Sociedade Organizada em Tucuruí

SINSMUT, MAB, SINTEP, SINDSAUDE, UNEST e STTR, entidades que apoiam as manifestações na cidade pela redução do preço da passagem de ônibus em Tucuruí, pediram individualmente a Rádio Comunitária Filadélfia, a cópia do pronunciamento do cidadão Francisco Enilvan, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Tucuruí , naquela emissora em que o mesmo ataca, insulta e denigre a imagem dos cidadãos e das entidades que apoiam as manifestações em Tucuruí em prol da redução da Passagem de Ônibus.

        

Com a cópia (gravação) do pronunciamento do Secretário Municipal, as entidades deverão solicitar direito de resposta e caso seja de seu interesse poderão tomar outras medidas cabíveis. 

      

É inadmissível que um Secretário Municipal utilize uma Rádio Comunitária para atacar e insultar a população e as entidades que compõe a Sociedade Organizada em Tucuruí.

      

SINSMUT legalizado após 22 anos de existência

O SINSMUT após 22 anos de presidentes incompetentes, finalmente está totalmente legalizado. Após duas décadas de presidentes vendidos, e somente em 90 dias de mandato desta diretoria, o SINSMUT finalmente está legalizado e conseguiu o seu Registro Sindical. O sindicato está registrado legalmente no Ministério do Trabalho e Emprego.

De agora em diante o SINSMUT pode representar legalmente a categoria perante a justiça, o que vai beneficiar os servidores municipais em todos os aspectos, principalmente nas demandas judiciais para garantir os direitos do funcionalismo.

Antes da legalização, o SINSMUT corria o risco de perder ações na justiça simplesmente por não estar legalizado. De agora em diante, caso não seja possível negociar e resolver de forma amigável as pendências dos servidores quanto a direitos não reconhecidos pela Prefeitura, o SINSMUT poderá representá-los nos tribunais. Com o Registro Sindical, está enterrada definitivamente a tentativa de golpe da criação do sindicato do prefeito, "criado" por um Assessor de Gabinete do Prefeito, para impedir a defesa dos direitos dos Servidores Municipais de Tucuruí.

E isso é só o começo, muitas outras vitórias virão, pois o pouco com Deus é muito e meuito sem Deus é nada!!!
 

Curtas - Manifestantes na CMT - Radialista da Filadélfia ataca manifestantes

Os manifestantes lotaram o interior da Câmara Municipal de Tucuruí.

Manifestação.

   

A Câmara Municipal de Tucuruí continua ocupada por manifestantes que aguardam que o Prefeito e Vereadores se disponham a ouvir e negociar as suas reivindicações.

   

Radialista ataca manifestantes.

    

O Radialista Francisco Enilvan que é Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, usou o microfone da Rádio Comunitária Filadélfia para atacar os movimentos sociais (com acusações infundadas e mentiras) que estão fazendo manifestações justas em Tucuruí, a exemplo de vários movimentos em todo o país. Os líderes da manifestação que se sentiram ofendidos estão protocolando o pedido de direito de resposta na emissora.

   

Vale lembrar a situação da Rádio Comunitária Filadélfia que está funcionando de forma irregular em Tucuruí, inclusive com potência de transmissão superior à permitida para este tipo de emissora.

      

Uma rádio comunitária não pode ser utilizada de forma irresponsável para fazer política partidária em favor do Prefeito ou de qualquer político ou partido, ainda mais para atacar e tentar denegrir a imagem dos movimentos sociais da sociedade organizada. Onde está a direção desta emissora que aceita este tipo de utilização imoral e ilegal de uma Rádio Comunitária?

    

A nosso ver caberia uma representação à ANATEL denunciando este tipo de abuso e utilização indevida de uma Rádio Comunitária.
     
Vejam como o Prefeito trata a sociedade organizada, em vez de dialogar e negociar ele processa e manda seus Secretários da Prefeitura usar uma Rádio que recebe recursos da Prefeitura, para atacar e intimidar os cidadãos, como acontecia durante a ditadura militar.
     
Isso é uma vergonha!!!