Em quanto tempo a Amazônia acabará?

por Texto Katia Abreu Ilustra e design Fabi Caruso

    

Considerando a extinção de 100% da floresta e a atual taxa de devastação, de cerca de 0,2% ao ano, levará em torno de dois séculos. 

     

Mas alguns cientistas defendem que se o homem detonar entre 30% e 40% da Amazônia, ela entrará em um processo irreversível de destruição e desertificação. Assim, se a taxa continuar em torno de 0,2% ao ano, este futuro negro se concretizará em 2053. 

       

Se o ritmo de desmatamento voltar ao de 1995, quando atingiu o pico de 0,75%, o verde sumirá em pouco mais de uma década! “Por isso, é fundamental manter a taxa baixa (0,1%) e, até 2020, eliminar de vez o desmatamento”, alerta Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.

   

      

MARABÁ: MP ingressa com ACP e Juiz determina que prefeitura restabeleça o Portal da Transparência.

O Ministério Público Estadual, através dos promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Souza Queiroz, ingressou com Ação Civil Pública contra a prefeitura municipal de Marabá por ato de improbidade administrativa pelo fato de esta não estar dando a devida divulgação aos gastos públicos municipais, como por exemplo, a divulgação dos pagamentos de salários dos servidores no portal “transparência”.

    

Em sua liminar o juiz Cristiano Magalhães que responde pela 3ª Vara Civil do município deu um prazo de 30 dias a contar da intimação da decisão para que a prefeitura restabeleça o sitio eletrônico “Portal da Transparência”, disponibilizando as receitas e os gastos da prefeitura, incluindo a folha de pagamento dos funcionários.

    

A liminar também determina que sejam inseridos no “Portal Transparência” da prefeitura de Marabá os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias; parecer de contas e o respectivo parecer prévio; Relatório resumido de execução orçamentária entre outros.

    

O não cumprimento da liminar importará à prefeitura o pagamento de multa diária no valor de cinco mil reais, que serão revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

    

Texto e Edição: Assessoria de Imprensa, com informações da promotoria de Marabá

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Nota do Folha - Uma notícia desta é de causar inveja e ao mesmo tempo muita tristeza para a população de Tucuruí. Porque o Ministério Público e a Justiça são tão atuantes em outros municípios quanto a ilegalidades e omissões cometidas por gestores públicos, e o mesmo não acontece em Tucuruí? 

    

Tucuruí é o paraíso de nepotismo, de contratações ilegais e sem concurso público (faz mais de sete anos que não tem concurso público no município), de falta de transparência pública e de crimes contra o meio ambiente entre outras ilegalidades, e apesar das inúmeras denúncias e inúmeros processos na Justiça contra o poder público nada acontece.

     

Porque Tucuruí é uma exceção?

    

Será que o CNMP e o CNJ podem responder a esta pergunta?

    

Acho que está na hora de alguém perguntar.

     

Magistrados vão apontar alvos da Meta 18 que esperam há mais de 100 dias

Os magistrados estaduais e federais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011. As informações são do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

     

O prazo para o envio dos dados, que teria se encerrado na quarta-feira, 10, foi prorrogado até o dia 31, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no dia 25 de junho pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado às corregedorias de todos os 27 tribunais de Justiça, entre os quais o do Pará, e dos cinco tribunais regionais federais, entre eles o TRF 1, com jurisdição sobre o Pará.

     

No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no portal do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais.

   

Fonte: Jornal O LIBERAL.

  

     

SINSMUT - Cobrança insólita

O SINSMUT recebeu hoje uma cobrança insólita. O cobrador da Comercial Oliveira apresentou uma cobrança ao Sindicato. A cobrança foi pela compra dos seguintes objetos ainda na administração da Diretoria anterior do SINSMUT:

   

1 - Dois celulares de dois chips.

2 - Um aparelho se som Home System.

3 - Um televisor de 29 polegadas.

4 - Um Notebook

5 - Uma cama Box com cabeceira.

   

A direção do Sindicato está apurando quem autorizou a compra em nome do Sindicato e onde estão estes objetos.

    

Se o Sindicato comprou estes objetos para alguém pagar, este alguém tem de se apresentar ao Sindicato e negociar o pagamento, ou entregar os objetos ao SINSMUT. 

   

Se estes objetos são do Sindicato e desapareceram, foi um furto e neste caso cabe um pedido de busca e apreensão dos objetos e a instauração do competente inquérito policial.

    

Portanto aconselhamos a quem estiver de posse destes objetos, a entrar em contato urgente com a Direção do SINSMUT e resolver esta situação de forma amigável, caso contrário serão tomadas as providências cabíveis. 

    

Estes objetos, ou o dinheiro da compra dos mesmos, são patrimônio do Sindicato e de todos os seus filiados, a Direção do SINSMUT tem o dever e a obrigação de zelar pelo patrimônio da entidade.

    

Jatene: R$ 10 mi à empresa de Cachoeira em 2013

Diário do Pará - Domingo

 

Arrendamento de viaturas é um negócio milionário (Foto: Cristino Martins/Ag.Pará)

   

Há algo de muito estranho no reino do governo Jatene em sua relação com a empresa Delta Construções, ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira. 

    

Jatene elegeu-se governador fazendo duras críticas a um contrato celebrado no governo anterior entre a empresa e a Secretaria de Segurança no arrendamento de 450 carros para a Polícia Militar, ao custo de R$ 20 milhões. O contrato era por dois anos. 

    

Na campanha eleitoral, o governador prometeu aos eleitores que iria cancelar o contrato porque este seria ilegal. Eleito, porém, mal tomou posse no cargo e, além de não cancelar o contrato, decidiu ampliá-lo por intermédio de termo aditivo, beneficiando a Delta com mais R$ 17 milhões. 

     

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Militar abriram procedimento investigatório para apurar possível fraude no novo contrato. Enquanto não sai o resultado da investigação, a Delta continua recebendo milhões do governo, como provam liberações de R$ 5,7 milhões, por serviços realizados no primeiro semestre de 2013, que aparecem no portal Transparência Pará. 

    

A empresa de Cachoeira também já pôs as mãos em outros R$ 3,5 milhões, ainda em 2013, mas referentes a exercícios anteriores. O portal revela também a existência de uma nota de empenho, no valor de R$ 1 milhão, ainda não paga, com data de 2 de julho, para cair na conta da Delta. 

    

O total de liberações, como se pode ver, somente nesse ano, já alcança R$ 10,2 milhões. Em 2012, a Delta foi considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU) e também proibida de celebrar contratos com órgãos públicos da esfera federal. Isto deveria ser válido também para o governo estadual, pelo menos moralmente, embora o fato não tenha a menor importância para o governo tucano. 

    

É desconhecido, nesse sentido, qualquer pedido de explicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão cuja obrigação é zelar pela boa aplicação do dinheiro recolhido na forma de impostos pelos contribuintes. Leia a matéria completa.

     

Opinião do Folha - Como sempre afirmamos, os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais são um desperdício de dinheiro público, não fiscalizam nada e quando fiscalizam a prestação de contas dos governantes, principalmente dos prefeitos é com quatro ou cinco anos de atraso. Aí não tem mais como impedir a corrupção e muito menos reaver o dinheiro público desviado. 

Além do mais nos raros casos em que as contas de algum prefeito são rejeitadas, as Câmaras Municipais aprovam assim mesmo, e fica o dito pelo não dito.

    

Deveriam extinguir estes tribunais, que só servem de cabide de emprego dos políticos, e utilizar o dinheiro público em algo mais útil.