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segunda-feira, 15 de julho de 2013

Jatene: R$ 10 mi à empresa de Cachoeira em 2013

Diário do Pará - Domingo
 
Jatene: R$ 10 mi à empresa de Cachoeira em 2013 (Foto: Cristino Martins/Ag.Pará)
Arrendamento de viaturas é um negócio milionário (Foto: Cristino Martins/Ag.Pará)

   
Há algo de muito estranho no reino do governo Jatene em sua relação com a empresa Delta Construções, ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira. 
    
Jatene elegeu-se governador fazendo duras críticas a um contrato celebrado no governo anterior entre a empresa e a Secretaria de Segurança no arrendamento de 450 carros para a Polícia Militar, ao custo de R$ 20 milhões. O contrato era por dois anos. 
    
Na campanha eleitoral, o governador prometeu aos eleitores que iria cancelar o contrato porque este seria ilegal. Eleito, porém, mal tomou posse no cargo e, além de não cancelar o contrato, decidiu ampliá-lo por intermédio de termo aditivo, beneficiando a Delta com mais R$ 17 milhões. 
     
O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Militar abriram procedimento investigatório para apurar possível fraude no novo contrato. Enquanto não sai o resultado da investigação, a Delta continua recebendo milhões do governo, como provam liberações de R$ 5,7 milhões, por serviços realizados no primeiro semestre de 2013, que aparecem no portal Transparência Pará. 
    
A empresa de Cachoeira também já pôs as mãos em outros R$ 3,5 milhões, ainda em 2013, mas referentes a exercícios anteriores. O portal revela também a existência de uma nota de empenho, no valor de R$ 1 milhão, ainda não paga, com data de 2 de julho, para cair na conta da Delta. 
    
O total de liberações, como se pode ver, somente nesse ano, já alcança R$ 10,2 milhões. Em 2012, a Delta foi considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU) e também proibida de celebrar contratos com órgãos públicos da esfera federal. Isto deveria ser válido também para o governo estadual, pelo menos moralmente, embora o fato não tenha a menor importância para o governo tucano. 
    
É desconhecido, nesse sentido, qualquer pedido de explicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão cuja obrigação é zelar pela boa aplicação do dinheiro recolhido na forma de impostos pelos contribuintes. Leia a matéria completa.
     
Opinião do Folha - Como sempre afirmamos, os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais são um desperdício de dinheiro público, não fiscalizam nada e quando fiscalizam a prestação de contas dos governantes, principalmente dos prefeitos é com quatro ou cinco anos de atraso. Aí não tem mais como impedir a corrupção e muito menos reaver o dinheiro público desviado. 

Além do mais nos raros casos em que as contas de algum prefeito são rejeitadas, as Câmaras Municipais aprovam assim mesmo, e fica o dito pelo não dito.
    
Deveriam extinguir estes tribunais, que só servem de cabide de emprego dos políticos, e utilizar o dinheiro público em algo mais útil.
      

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