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segunda-feira, 15 de julho de 2013

MARABÁ: MP ingressa com ACP e Juiz determina que prefeitura restabeleça o Portal da Transparência.

O Ministério Público Estadual, através dos promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Souza Queiroz, ingressou com Ação Civil Pública contra a prefeitura municipal de Marabá por ato de improbidade administrativa pelo fato de esta não estar dando a devida divulgação aos gastos públicos municipais, como por exemplo, a divulgação dos pagamentos de salários dos servidores no portal “transparência”.
    
Em sua liminar o juiz Cristiano Magalhães que responde pela 3ª Vara Civil do município deu um prazo de 30 dias a contar da intimação da decisão para que a prefeitura restabeleça o sitio eletrônico “Portal da Transparência”, disponibilizando as receitas e os gastos da prefeitura, incluindo a folha de pagamento dos funcionários.
    
A liminar também determina que sejam inseridos no “Portal Transparência” da prefeitura de Marabá os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias; parecer de contas e o respectivo parecer prévio; Relatório resumido de execução orçamentária entre outros.
    
O não cumprimento da liminar importará à prefeitura o pagamento de multa diária no valor de cinco mil reais, que serão revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
    
Texto e Edição: Assessoria de Imprensa, com informações da promotoria de Marabá
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Nota do Folha - Uma notícia desta é de causar inveja e ao mesmo tempo muita tristeza para a população de Tucuruí. Porque o Ministério Público e a Justiça são tão atuantes em outros municípios quanto a ilegalidades e omissões cometidas por gestores públicos, e o mesmo não acontece em Tucuruí? 
    
Tucuruí é o paraíso de nepotismo, de contratações ilegais e sem concurso público (faz mais de sete anos que não tem concurso público no município), de falta de transparência pública e de crimes contra o meio ambiente entre outras ilegalidades, e apesar das inúmeras denúncias e inúmeros processos na Justiça contra o poder público nada acontece.
     
Porque Tucuruí é uma exceção?
    
Será que o CNMP e o CNJ podem responder a esta pergunta?
    
Acho que está na hora de alguém perguntar.
     

4 comentários:

  1. O Prefeito de Marabá João Salame não é aliado político do Governador Jatene.

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  2. O amigo acima nao tenha tanta serteza pois o prefeito de maraba e aliado do prefeito de tucurui eu acho que nao vai dar em nada

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  3. O João Salame Prefeito de Marabá apesar de ser do mesmo partido político que o Sancler e que era seu amigo, agora é seu adversário por diversos motivos que não vem ao caso neste momento.
    Quanto a ''não dar em nada'', não tenho a menor dúvida, no Pará geralmente só ''dá alguma coisa'' em pequenas cidades sem importância político/econômicas.

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  4. O&&&amigo tem razao pois so espero que vc nao esteja falando de tucurui!!! Pois as duas cidades sao de muita inportancia politicas parabens pelo seu comentario mais tucurui e tucurui

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