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segunda-feira, 15 de julho de 2013

Magistrados vão apontar alvos da Meta 18 que esperam há mais de 100 dias

Os magistrados estaduais e federais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011. As informações são do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
     
O prazo para o envio dos dados, que teria se encerrado na quarta-feira, 10, foi prorrogado até o dia 31, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no dia 25 de junho pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado às corregedorias de todos os 27 tribunais de Justiça, entre os quais o do Pará, e dos cinco tribunais regionais federais, entre eles o TRF 1, com jurisdição sobre o Pará.
     
No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no portal do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais.
   
Fonte: Jornal O LIBERAL.
  
     

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